Fases da disputa
Proposta
Também aparece como: Proposta comercial · Proposta de preços
Como aparece no edital
“A proposta deverá conter a especificação clara e completa do objeto, o preço unitário e total, em moeda corrente nacional, com validade não inferior ao prazo fixado neste edital, nele incluídos todos os custos, tributos, encargos e despesas.”
Em português
É a sua oferta formal: o que você entrega, por quanto, e por quantos dias esse preço fica de pé. "Nele incluídos todos os custos" é a frase mais cara do edital — quer dizer que frete, imposto, embalagem, mão de obra e qualquer despesa já estão dentro do preço que você digitou. Depois não se acrescenta nada.
Por que isso importa para você
Calcule pelo [termo de referência](/glossario/termo-de-referencia), não pelo seu preço de balcão. Entregar 40 caixas de uma vez é um custo; entregar 4 caixas por mês em dez pontos diferentes é outro. Some frete até a cidade do órgão, prazo de pagamento (o governo paga certo, mas não paga rápido) e o imposto do seu regime. E respeite a validade: proposta com prazo menor que o pedido pode ser desclassificada.
Onde este termo é explicado com calma
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- BlogComo participar de licitação de material elétricoCabo, disjuntor, luminária LED: como o edital de material elétrico especifica o objeto, o que a certificação do INMETRO exige e onde a sua margem sobrevive na disputa.
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Termos que andam junto com este
- Termo de referência (TR)É o anexo que descreve com detalhe o que vai ser comprado: marca de referência, medidas, prazo de entrega, garantia, onde entregar, como será fiscalizado, quando o órgão paga. Em obra e serviço de engenharia o documento equivalente costuma se chamar projeto básico.
- Preço inexequívelÉ o preço tão baixo que a conta não fecha. Antes de desclassificar, o órgão dá a chance de você provar que consegue — mostrando nota de compra do fornecedor, planilha de custos, contrato parecido já executado. Em obra e serviço de engenharia existe um percentual de referência abaixo do qual a proposta já é presumida inexequível.
- LanceÉ o leilão ao contrário: aberta a etapa, cada empresa vai reduzindo seu preço para tentar ficar em primeiro. Você só vê os valores, nunca quem são os concorrentes — a identificação só aparece no fim.
- Critério de julgamentoÉ como o vencedor é escolhido. Os mais comuns são menor preço (ganha o mais barato) e maior desconto (você oferece um percentual de abatimento sobre uma tabela de referência). Existem ainda melhor técnica, técnica e preço, maior lance em leilão e maior retorno econômico.
Outros verbetes que mencionam este
- Amostra e prova de conceitoÉ quando o órgão, antes de fechar, pede para ver o produto na prática: uma amostra física do item, ou uma demonstração do sistema funcionando (a prova de conceito). Serve para confirmar que o que você ofereceu bate com o que o edital exige.
- DesclassificaçãoÉ a proposta ser eliminada por PREÇO ou por conteúdo — diferente da inabilitação, que é por documento. Você é desclassificado quando o preço fica acima do teto, quando é inexequível, ou quando a proposta descumpre o que o edital pediu (marca errada, prazo menor, item faltando).
- DiligênciaÉ o pregoeiro pedindo esclarecimento: uma ligação para o cliente que assinou seu atestado, um pedido de planilha detalhando seu preço, a confirmação de um dado da proposta. Ele pode fazer isso a qualquer momento.
- Garantia contratualÉ uma reserva que o vencedor deixa como fiança de que vai cumprir o contrato. Você escolhe a forma: dinheiro depositado (caução), um seguro-garantia com a seguradora, ou fiança bancária. Se você entregar direito, recebe a garantia de volta no fim; se abandonar o contrato, o órgão fica com ela.
- Modo de disputaÉ a regra do jogo dos lances. No modo aberto, todo mundo vê os preços caírem e a etapa tem prorrogação automática enquanto houver lance novo perto do fim. No fechado, cada um manda uma proposta e ninguém vê a do outro até abrir. Há ainda a combinação dos dois: disputa aberta e, no fim, uma rodada fechada entre os melhores colocados.
- NegociaçãoÉ a conversa final: acabou a etapa de lances e o pregoeiro pede ao primeiro colocado para melhorar um pouco mais o preço. Acontece pelo chat, à vista de todos, e você pode aceitar baixar ou manter o seu valor.
- Orçamento sigilosoÉ quando o órgão decide não mostrar, antes da disputa, quanto pretende gastar. Você dá lance sem saber o teto — o valor estimado só aparece depois que a etapa de preços termina. A lei permite os dois caminhos: orçamento aberto ou sigiloso, e o edital diz qual é.
- Pesquisa de preçosÉ como o órgão descobre "quanto custa" antes de comprar: ele junta preços de contratos parecidos, de painéis do próprio governo e de cotações que pede a empresas. O resultado vira o valor estimado da licitação.
- Planilha de custos e formação de preçosÉ a proposta aberta por dentro: quanto é mão de obra, quanto é material, quanto são encargos e impostos, e qual a sua margem. Em serviço contínuo com gente alocada ela detalha o custo por trabalhador; em obra, aparece o BDI, o percentual que cobre despesas indiretas e lucro.
- Sanção administrativaÉ a punição para quem descumpre. Vai da advertência à multa, do impedimento de licitar e contratar — hoje por até três anos — à declaração de inidoneidade, a mais grave, com prazo maior e alcance nacional. Nada disso é automático: você é notificado e tem direito de se defender antes.
- Sistema de Registro de Preços (SRP)É a licitação em que o órgão não compra na hora: ele fixa o preço e o fornecedor por um período e vai comprando conforme a necessidade aparece. Você disputa uma vez e fica registrado como o fornecedor daquele item, sendo chamado aos poucos ao longo do prazo.
- Vistoria técnicaÉ ir ao local antes de dar preço — ver o prédio que vai ser limpo, o terreno da obra, o espaço da reforma. O edital pede a vistoria ou aceita, no lugar dela, uma declaração de que você conhece as condições do serviço.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.