Proposta
Também aparece como: Proposta comercial · Proposta de preços
Como aparece no edital
“A proposta deverá conter a especificação clara e completa do objeto, o preço unitário e total, em moeda corrente nacional, com validade não inferior ao prazo fixado neste edital, nele incluídos todos os custos, tributos, encargos e despesas.”
Em português
É a sua oferta formal: o que você entrega, por quanto, e por quantos dias esse preço fica de pé. "Nele incluídos todos os custos" é a frase mais cara do edital — quer dizer que frete, imposto, embalagem, mão de obra e qualquer despesa já estão dentro do preço que você digitou. Depois não se acrescenta nada.
Por que isso importa para você
Calcule pelo [termo de referência](/glossario/termo-de-referencia), não pelo seu preço de balcão. Entregar 40 caixas de uma vez é um custo; entregar 4 caixas por mês em dez pontos diferentes é outro. Some frete até a cidade do órgão, prazo de pagamento (o governo paga certo, mas não paga rápido) e o imposto do seu regime. E respeite a validade: proposta com prazo menor que o pedido pode ser desclassificada.
Onde este termo é explicado com calma
- GuiaComo participar da sua primeira licitaçãoPasso a passo real para vender ao governo pela primeira vez: onde achar o edital, que documentos separar, como funciona a sessão de lances e o que acontece depois que você ganha.
- GuiaComo ler um edital sem se perder nas 80 páginasUm edital tem dezenas de páginas e você só precisa de cinco respostas. Veja a ordem de leitura que economiza tempo, onde ficam as armadilhas de custo e quando vale desistir logo.
Termos que andam junto com este
- Termo de referência (TR)É o anexo que descreve com detalhe o que vai ser comprado: marca de referência, medidas, prazo de entrega, garantia, onde entregar, como será fiscalizado, quando o órgão paga. Em obra e serviço de engenharia o documento equivalente costuma se chamar projeto básico.
- Preço inexequívelÉ o preço tão baixo que a conta não fecha. Antes de desclassificar, o órgão dá a chance de você provar que consegue — mostrando nota de compra do fornecedor, planilha de custos, contrato parecido já executado. Em obra e serviço de engenharia existe um percentual de referência abaixo do qual a proposta já é presumida inexequível.
- LanceÉ o leilão ao contrário: aberta a etapa, cada empresa vai reduzindo seu preço para tentar ficar em primeiro. Você só vê os valores, nunca quem são os concorrentes — a identificação só aparece no fim.
- Critério de julgamentoÉ como o vencedor é escolhido. Os mais comuns são menor preço (ganha o mais barato) e maior desconto (você oferece um percentual de abatimento sobre uma tabela de referência). Existem ainda melhor técnica, técnica e preço, maior lance em leilão e maior retorno econômico.
Outros verbetes que mencionam este
- DiligênciaÉ o pregoeiro pedindo esclarecimento: uma ligação para o cliente que assinou seu atestado, um pedido de planilha detalhando seu preço, a confirmação de um dado da proposta. Ele pode fazer isso a qualquer momento.
- Modo de disputaÉ a regra do jogo dos lances. No modo aberto, todo mundo vê os preços caírem e a etapa tem prorrogação automática enquanto houver lance novo perto do fim. No fechado, cada um manda uma proposta e ninguém vê a do outro até abrir. Há ainda a combinação dos dois: disputa aberta e, no fim, uma rodada fechada entre os melhores colocados.
- Sanção administrativaÉ a punição para quem descumpre. Vai da advertência à multa, do impedimento de licitar e contratar — hoje por até três anos — à declaração de inidoneidade, a mais grave, com prazo maior e alcance nacional. Nada disso é automático: você é notificado e tem direito de se defender antes.
- Sistema de Registro de Preços (SRP)É a licitação em que o órgão não compra na hora: ele fixa o preço e o fornecedor por um período e vai comprando conforme a necessidade aparece. Você disputa uma vez e fica registrado como o fornecedor daquele item, sendo chamado aos poucos ao longo do prazo.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.