Critério de julgamento: menor preço, melhor técnica e os outros

O critério de julgamento é a régua que a administração usa para escolher a vencedora. Ele responde a uma pergunta simples: o que vale mais nesta disputa — o menor preço, a melhor qualidade técnica, ou uma combinação dos dois? Está escrito no edital, e é a primeira coisa que você precisa saber antes de calcular qualquer valor.

Muita empresa pequena trata toda licitação como se fosse só preço. Na maioria das vezes é mesmo. Mas quando o edital pede técnica e preço e você monta a proposta pensando só em ser o mais barato, você perde para quem apresentou atestado, equipe e metodologia melhores — mesmo cobrando mais. Ler o critério evita esse tipo de derrota que não tem recurso.

A Lei 14.133 organiza os critérios de julgamento numa lista fechada. Você não vai encontrar um edital com regra inventada: é sempre um destes, e o edital diz qual.

No menor preço ganha quem oferece o valor mais baixo — desde que a proposta seja aceitável e não seja considerada inexequível. É o critério do pregão eletrônico, que serve para bens e serviços comuns: material de escritório, gêneros alimentícios, uniformes, manutenção simples. Aqui a qualidade já está travada pela especificação; o que sobra para disputar é o preço.

O maior desconto é um primo do menor preço. Em vez de você escrever um valor, o órgão publica um preço de referência (uma tabela oficial, por exemplo) e você oferece um percentual de abatimento. Quem der o maior desconto ganha. É comum em serviços com preços tabelados e em compras que seguem uma planilha de mercado.

Em técnica e preço, a administração dá uma nota para a qualidade da sua proposta (atestados, equipe, metodologia, prazos) e outra para o preço, e combina as duas com pesos que o edital define. Você pode ganhar cobrando mais, se a sua nota técnica compensar. E pode perder sendo o mais barato, se a técnica for fraca. É usado em serviços de maior complexidade intelectual, como projetos e consultorias especializadas.

Na melhor técnica ou conteúdo artístico, o preço já vem fixado pelo edital e a disputa é só de qualidade — típico de projetos, estudos e trabalhos artísticos. Nos dois casos, a mensagem para a empresa pequena é a mesma: junte comprovação. A proposta técnica se ganha com documento, não com discurso, e quem não guardou atestado ao longo do tempo chega em desvantagem.

O maior lance aparece no leilão, quando é o poder público que vende — um veículo velho, um imóvel, bens apreendidos. Aqui a lógica se inverte: ganha quem oferece mais, não menos. Para a maioria das empresas que quer vender ao governo, esse critério não entra no dia a dia.

O maior retorno econômico é o mais incomum. Ele aparece no contrato de eficiência, em que o fornecedor é remunerado pela economia que gera para a administração — por exemplo, um serviço que reduz a conta de energia. Ganha quem promete e comprova a maior economia real. É nicho, mas vale saber que existe para não estranhar quando cair num edital.

O critério de julgamento fica no corpo do edital, quase sempre nas primeiras páginas, junto da modalidade e do modo de disputa. Leia essa parte antes de olhar o preço estimado. Ela decide se a sua estratégia é "ser o mais barato" ou "montar a melhor proposta técnica" — e as duas exigem preparo bem diferente.

• Identifiquei se é menor preço, maior desconto, técnica e preço ou melhor técnica.
• Se envolve técnica, li os itens de pontuação e separei os atestados e comprovações que valem nota.
• Confiro o termo de referência para saber o que a proposta precisa cumprir.
• Sei se a disputa é por item ou por lote antes de fechar o preço.