Os benefícios do MEI na licitação, em detalhe
O MEI é tratado como microempresa e ganha os benefícios da LC 123. Veja um a um: empate ficto, itens exclusivos, cota reservada, prazo para regularizar e o limite do porte.
Textos sobre o que muda de verdade para quem é pequeno e quer vender para o governo — a lei, os benefícios que você tem, os erros que custam contrato e os dados públicos que quase ninguém usa. Um artigo novo por dia.
Vender ambulância não é vender carro: é um produto para saúde, com tipos, registros na ANVISA e transformação do veículo. Veja o que o edital exige e como o governo compra.
28 de outubro de 2026
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O MEI é tratado como microempresa e ganha os benefícios da LC 123. Veja um a um: empate ficto, itens exclusivos, cota reservada, prazo para regularizar e o limite do porte.
Dá para repassar parte da execução a outra empresa? Veja quando a subcontratação é permitida, o que nunca pode ser subcontratado e por que a responsabilidade continua sua.
O concorrente venceu, mas o documento dele não fecha? Veja como recorrer da habilitação de outro licitante, o momento que decide tudo e os prazos que não voltam.
O edital considera que o preço já inclui todo tributo. Veja como Simples, retenção na fonte e ISS/ICMS comem a margem — e como embutir cada imposto antes do lance.
O Licitações-e é o portal de pregão do Banco do Brasil, usado por muitas prefeituras. Veja como se credenciar, achar o edital, enviar proposta e disputar sem tropeçar.
Comércio precisa de inscrição estadual; serviço, de inscrição municipal. Veja quando o edital exige cada uma, o que muda pelo seu objeto e como não ser inabilitado à toa.
A matriz de riscos diz quem paga a conta quando algo dá errado no contrato. Veja o que ela é, quando aparece e por que precisa ser lida antes de você fechar o preço.
Prefeituras e órgãos compram motocicletas por licitação, quase sempre por registro de preços. Veja o que o edital exige, quem pode vender e as pegadinhas do ramo.
O empate ficto deixa a ME ou EPP cobrir o menor preço mesmo sem ter dado o melhor lance. Veja a faixa de 10% e 5%, o passo a passo na sessão e quando o benefício não vale.
Como usar inteligência artificial em licitação sem cair em acórdão inventado: o Assistente do Licitário busca licitações abertas, lê o edital citando a página, escreve pedido de esclarecimento e impugnação com os dados da empresa e consulta a base do TCU.
Comparamos o preço de entrada dos sistemas para consultorias e assessorias de licitação: clientes incluídos, usuários, portal do cliente, financeiro e IA. Preços lidos nas páginas oficiais em outubro de 2026.
Quando a convenção coletiva aumenta o salário da categoria, o contrato de mão de obra pode ser repactuado. Veja como funciona, o prazo que não pode passar e como pedir.
Os guias cobrem o caminho completo, do primeiro edital ao primeiro pagamento.
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