Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados aqui é o Licitário (licitario.com.br), responsável por decidir o que é coletado e para quê.

Para qualquer assunto de privacidade — inclusive os pedidos da seção Seus direitos — o canal é [email protected]. É a mesma caixa que responde ao encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41).

Nada de dado pessoal é exigido para usar a busca. Você pesquisa licitação, abre edital e navega pelo site inteiro sem criar conta — e sem que a gente saiba quem é você. O que segue só existe a partir do momento em que você decide se cadastrar ou usar um recurso específico.

Ao criar a conta

• E-mail e, se você informar, nome. Se entrar com Google, recebemos também a foto do perfil.
• Senha, quando o cadastro é por e-mail. Ela é guardada apenas como hash — nem nós conseguimos lê-la.

Ao usar o produto

• Buscas salvas, filtros e favoritos — é o que faz o alerta chegar sobre o que interessa a você.
• CNPJ da sua empresa, se você preencher o perfil. Serve ao “Meu desempenho” do Analytics, que cruza esse CNPJ com resultados públicos de licitações.
• Telefone, se você ativar alertas por WhatsApp. Sem ativar, não pedimos.
• Certidões que você enviar ao cofre de documentos, com a data de validade. Ficam em armazenamento privado, acessível só por link temporário gerado para a sua sessão.
• Perguntas feitas à análise por IA e o histórico da conversa.

Ao pagar

• Identificadores da Stripe (cliente e assinatura), plano e ciclo. Os dados do cartão nunca chegam ao Licitário: são digitados dentro do ambiente da Stripe.

Automaticamente, por segurança

• Endereço IP e dados técnicos da requisição, usados para limitar abuso — quem varre a API automaticamente é barrado por esse mecanismo.
• Registros de erro da aplicação, para consertar o que quebra.

Só com a sua permissão

• Medição de audiência (Google Analytics), que carrega apenas se você aceitar no aviso de cookies. Recusando, o script não é sequer baixado. Detalhes na política de cookies.

A LGPD exige uma justificativa legal para cada tratamento. As nossas, em português:

• Execução do contrato (art. 7º, V) — conta, assinatura, alertas, cofre de certidões, análise por IA. É o que você contratou; sem tratar esses dados, o serviço não existe.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraude e limitação de abuso. O interesse é manter o serviço no ar para todo mundo, e o dado usado é o mínimo para isso: IP e padrão de requisição.
• Consentimento (art. 7º, I) — medição de audiência, alertas por WhatsApp e encaminhamento do seu caso à advogada parceira. Cada um é pedido em separado e pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar os demais.
• Obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros fiscais e contábeis das cobranças, pelo prazo que a lei exige.

Não vendemos seus dados. Não os cedemos para publicidade de terceiros. O compartilhamento existente é o operacional — empresas que executam uma parte do serviço sob nossa instrução:

Advogada parceira. Se você pedir atendimento jurídico, seus dados de contato e o resumo do caso são encaminhados a Laura Arantes (OAB/GO 76.026) — e só depois de você consentir explicitamente naquele envio. A relação profissional que nasce daí é entre você e ela; o Licitário não participa dela nem cobra percentual.

Autoridades. Podemos entregar dados quando houver ordem judicial ou requisição legal válida — e nos limites dela.

Transferência internacional. Parte dos operadores acima opera fora do Brasil. A transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD — execução do contrato e cláusulas contratuais dos próprios fornecedores.

Vale separar duas coisas que costumam se confundir. As licitações, editais, órgãos, vencedores e valores publicados aqui vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e são informação pública por força da Lei 14.133/2021. O Licitário organiza e explica esse acervo — não o gerou e não decide o que ele contém.

Se aparecer o CNPJ ou o nome de uma empresa como vencedora de um certame, isso é publicidade legal do resultado, e a correção precisa acontecer na fonte: o órgão que publicou. Corrigido lá, nossa reconciliação diária traz a mudança para cá. Se algo aqui divergir do PNCP, escreva para [email protected] que nós verificamos.

• Dados da conta — enquanto a conta existir. Ao excluí-la, apagamos ou anonimizamos o que não estivermos obrigados a manter.
• Certidões do cofre — até você apagá-las ou excluir a conta. Apagar a certidão remove o arquivo do armazenamento, não só a referência.
• Registros de cobrança — pelo prazo fiscal e contábil aplicável, mesmo após o encerramento da conta, porque a lei exige.
• Registros de acesso e segurança — pelo prazo do Marco Civil da Internet (art. 15), seis meses.

• Tráfego cifrado em trânsito (HTTPS) em todo o site e em toda a API.
• Senha guardada só como hash com salt — um vazamento do banco não revela a senha original.
• Certidões em armazenamento privado, servidas por link assinado e temporário; não há URL pública para o arquivo.
• Acesso administrativo restrito e registrado.

Nenhum sistema é inviolável. Se acontecer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

O art. 18 da LGPD te dá, sobre os seus dados, o direito de:

• saber se tratamos algum e acessar o que temos;
• corrigir o que estiver errado, incompleto ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo;
• pedir a portabilidade para outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos;
• revogar o consentimento — o de cookies pelo link Preferências de cookies no rodapé, o de WhatsApp no seu perfil;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de executar — é proteção sua, não burocracia: sem isso, qualquer pessoa poderia pedir a exclusão da sua conta.

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Licitário é uma ferramenta de trabalho para quem vende ao poder público e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele é removido.

Quando este documento mudar, a data no topo muda junto. Se a alteração for relevante — finalidade nova, operador novo, base legal diferente — avisamos por e-mail ou dentro do produto antes de a mudança valer, e, quando a lei exigir, pedimos consentimento de novo. Manter a versão anterior valendo para quem consentiu nela é parte da regra.