Termo de referência
Também aparece como: Projeto básico
Como aparece no edital
“O objeto deverá ser executado em estrita conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
Em português
É o anexo que descreve com detalhe o que vai ser comprado: marca de referência, medidas, prazo de entrega, garantia, onde entregar, como será fiscalizado, quando o órgão paga. Em obra e serviço de engenharia o documento equivalente costuma se chamar projeto básico.
Por que isso importa para você
É aqui que se ganha ou se perde dinheiro, não no preço. O edital diz as regras da disputa; o TR diz o custo real do que você vai entregar — frete até uma cidade distante, entrega parcelada durante um ano, exigência de assistência técnica local. Leia o TR antes de calcular a proposta, nunca depois.
Onde este termo é explicado com calma
Termos que andam junto com este
- EditalÉ o manual de instruções da disputa: o que o órgão quer comprar, quanto pretende gastar, que documentos você precisa apresentar, quando é a sessão, como se dá o lance e o que acontece depois. Junto vêm os anexos — o termo de referência, a planilha de itens e a minuta do contrato.
- ObjetoÉ a resposta curta para "o que o órgão está comprando". Aparece na primeira linha do edital e é o campo que você lê na busca antes de decidir se vale a pena abrir o PDF inteiro.
- PropostaÉ a sua oferta formal: o que você entrega, por quanto, e por quantos dias esse preço fica de pé. "Nele incluídos todos os custos" é a frase mais cara do edital — quer dizer que frete, imposto, embalagem, mão de obra e qualquer despesa já estão dentro do preço que você digitou. Depois não se acrescenta nada.
- Lote e itemItem é cada produto ou serviço isolado. Lote (ou grupo) é um pacote de itens que se disputa em bloco: ou você fornece todos, ou não fornece nenhum.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.