Licitação de pneus e recauchutagem: como participar

A frota pública é enorme e variada: ambulâncias e vans da saúde, ônibus escolares da educação, caminhões e retroescavadeiras de obras, viaturas, veículos administrativos. Tudo isso roda, gasta pneu e precisa repor.

Quem compra são prefeituras, secretarias, autarquias, empresas públicas de transporte e forças de segurança. E, como o consumo é contínuo ao longo do ano, o pneu é campo clássico de ata de registro de preços: o órgão registra o preço e vai comprando conforme a necessidade, sem ter de licitar a cada troca.

A primeira coisa a olhar é o objeto: "pneu" pode significar coisas bem diferentes, e cada uma tem exigência própria.

Recapar, recauchutar e remoldar não são a mesma coisa: mudam a parte do pneu que é reconstruída e a norma que se aplica. Na recapagem e na recauchutagem, a carcaça costuma ser da própria frota — você presta o serviço, não vende o produto. No remoldado, você entrega o pneu reformado pronto. Ler o objeto com essa lente evita ofertar a coisa errada.

O termo de referência é onde a proposta se ganha ou se desclassifica. Em pneu, os pontos que mais derrubam são:

• Medida completa: aro, largura, perfil e os índices de carga e de velocidade. Errar um dígito da medida desclassifica.
• Marca "ou equivalente": o edital não pode fixar marca única sem justificativa técnica; se citar uma, é como referência, e você pode ofertar similar.
• Idade do pneu: a data de fabricação precisa ser recente. O edital limita o quanto o pneu pode ser velho de estoque.
• Certificação do Inmetro: pneu novo e pneu reformado têm certificação compulsória. Sem o selo, não passa.
• Garantia e, às vezes, amostra: o órgão pode pedir amostra do modelo ofertado antes de decidir.

Além dos documentos comuns, o edital de pneu costuma pedir atestado de capacidade técnica de fornecimento parecido, para mostrar que você já entregou aquilo em volume semelhante.

Na recapagem e no remoldado, a exigência sobe: o órgão pode requerer que a reformadora tenha a certificação do Inmetro do processo de reforma, não bastando ter uma oficina. E, como reforma de pneu gera resíduo, às vezes entra também o licenciamento ambiental. Se você é revendedor e não reforma, mire nos itens de pneu novo — a exigência técnica é outra.

O edital de pneu ora disputa item a item, ora agrupa por lote — todas as medidas de um tipo de veículo, por exemplo. A diferença é decisiva: no lote é tudo ou nada, e uma empresa que só trabalha com pneu de passeio, ao entrar num lote que mistura pneu de caminhão, se obriga a fornecer o que não tem.

Leia a tabela de itens antes de olhar o preço. E fique de olho: os itens de menor valor podem ser exclusivos de ME e EPP, o que reduz a concorrência a empresas do seu tamanho.

Vender pneu ao governo carrega frete até a cidade do órgão, entrega parcelada ao longo da ata conforme a nota de empenho, tributos do seu regime e o prazo de pagamento. E há um detalhe do ramo: pneu tem forte componente importado, sensível ao câmbio.

• Conferiu medida, aro e índices de carga e velocidade de cada item.
• A idade de fabricação exigida cabe no seu estoque.
• A certificação do Inmetro do produto (novo ou reformado) está garantida.
• O frete e o número de entregas do termo de referência entraram no preço.
• A variação de câmbio foi embutida para toda a vigência da ata.