Ata de registro de preços
Como aparece no edital
“A Ata de Registro de Preços terá vigência definida no instrumento, admitida prorrogação nos termos da lei, mantidas as demais condições e desde que comprovado o preço vantajoso.”
Em português
É o documento que sai no fim de uma licitação por registro de preços: traz o item, o preço que você venceu, a quantidade estimada e por quanto tempo aquilo vale. Assinar a ata não é assinar contrato — é ficar "de prontidão" pelo preço registrado.
Por que isso importa para você
A ata tem prazo de validade — pela regra atual, um ano, admitida prorrogação por igual período, o que dá até dois anos no total. Duas consequências: seu preço precisa aguentar esse tempo (cuidado com produto de custo volátil), e vale acompanhar quando atas do seu ramo estão vencendo, porque perto do fim costuma sair licitação nova para o mesmo item.
Onde este termo é explicado com calma
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- BlogAta de registro de preços: o contrato que fica de prontidãoA ata registra preço e fornecedor por um prazo, sem comprar tudo de uma vez. Veja como funciona o registro de preços, o que muda para você e por que o empenho manda.
Termos que andam junto com este
- Sistema de Registro de Preços (SRP)É a licitação em que o órgão não compra na hora: ele fixa o preço e o fornecedor por um período e vai comprando conforme a necessidade aparece. Você disputa uma vez e fica registrado como o fornecedor daquele item, sendo chamado aos poucos ao longo do prazo.
- CaronaÉ quando um órgão que não participou da licitação pega o preço já registrado por outro e compra em cima daquela ata, sem fazer licitação própria. No jargão, ele "pega carona".
- Nota de empenhoÉ o documento em que o órgão reserva o dinheiro para pagar você. Sem empenho, não há pagamento — nenhum servidor pode autorizar despesa sem ele. Em compras simples, a nota de empenho substitui o contrato: ela é a autorização para entregar.
- Contrato administrativoÉ o contrato entre você e o órgão público. Ele não é um contrato comum: a Administração tem poderes que o cliente privado não tem — pode fiscalizar de perto, aplicar penalidade e, dentro de limites legais, alterar quantidades. Em compensação, o pagamento é regido por regra pública e a ordem de pagamento é a das datas de entrega.
Outros verbetes que mencionam este
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.