Preço inexequível: quando sua proposta (ou a do concorrente) é baixa demais

Preço inexequível é a proposta tão baixa que não cobre o custo de executar o que foi contratado. Não é a proposta apenas "barata" — é a que não fecha a conta nem no melhor cenário, e por isso não se sustenta na hora da entrega.

A lei não gosta de preço inexequível por um motivo prático: contrato fechado abaixo do custo tende a não ser cumprido, e o prejudicado acaba sendo o serviço público. Por isso o órgão pode recusar uma proposta que pareça impossível — mas não de qualquer jeito, e não só por desconfiança.

Suspeitar não basta para desclassificar. Quando um preço chama atenção por ser baixo demais, o órgão abre uma diligência: pede ao licitante que comprove, com documento, que consegue entregar por aquele valor. Nota de compra, tabela do fornecedor, planilha de custos, contrato de fabricante — o que provar que o número fecha.

Em obras e serviços de engenharia a coisa é mais objetiva: existem parâmetros de referência abaixo dos quais a inexequibilidade já é presumida. Mesmo assim, a presunção admite prova em contrário — o licitante ainda tem a chance de demonstrar que a execução é viável.

Ou é o seu preço que foi questionado, ou é o do concorrente que ganhou de você. A reação certa é diferente em cada caso:

Se a sua proposta foi questionada, a defesa é técnica e simples de organizar quando a planilha já existe. A chave é comprovar que o número não saiu do nada:

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   Releia o objeto e o termo de referência

   Confirme o que exatamente foi pedido no objeto e no termo de referência: quantidade, prazo, local. A comprovação tem que bater com isso.

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   Monte a planilha de custos

   Detalhe custo de aquisição, frete, tributos e margem. O número final tem que ser o preço da proposta, sem buraco na conta.

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   Junte a prova documental

   Nota de compra recente, tabela do fornecedor, comprovação de estoque já pago. Escala, regime tributário e proximidade explicam preço baixo de forma legítima.

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   Responda dentro do prazo da diligência

   A chance de comprovar tem hora para acabar. Fora do prazo, a desclassificação por inexequibilidade vira definitiva.

Do outro lado, nem todo preço muito baixo é irregular. Muitas vezes o concorrente tem escala de compra, regime tributário mais leve, estoque já pago ou fica ao lado do órgão — e isso é competição legítima, não mágica.

Mas existe o preço que ninguém sustenta. Se o valor vencedor não cobre nem o custo do produto no mercado, você pode apontar isso ao pregoeiro e pedir que a exequibilidade seja verificada em diligência, antes da homologação. O objetivo não é reclamar de ter perdido — é evitar um contrato que vai furar no meio do caminho.

Às vezes a inexequibilidade não aparece na disputa: você venceu com um preço apertado, comprovou na diligência e assinou. O risco então se desloca para a execução, quando o custo real bate na porta. Aí não há mais diligência que salve — o contrato precisa ser cumprido pelo valor combinado, e o atraso ou a entrega ruim expõem a penalidade.

A lição serve para os dois lados do balcão. Se o seu preço foi validado, honre-o e organize a operação para caber nele. E se, ainda na sessão, você percebe que o número não fecha nem com a melhor logística, o movimento certo é parar de baixar: não vale trocar a derrota de hoje pelo prejuízo dos próximos meses.