Diligência
Como aparece no edital
“É facultado ao agente de contratação, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta.”
Em português
É o pregoeiro pedindo esclarecimento: uma ligação para o cliente que assinou seu atestado, um pedido de planilha detalhando seu preço, a confirmação de um dado da proposta. Ele pode fazer isso a qualquer momento.
Por que isso importa para você
Diligência é oportunidade, não ameaça: é a chance de esclarecer o que ia te eliminar por dúvida. Responda rápido, no prazo dado e pelo canal indicado, porque o silêncio conta contra. O limite é o final da frase: dá para esclarecer o que já existia, não dá para criar documento novo que devia estar lá desde o início.
Onde este termo é explicado com calma
- BlogPreço inexequível: quando sua proposta (ou a do concorrente) é baixa demaisPreço inexequível é a proposta que não cobre o custo de executar. Veja quando o órgão questiona, como comprovar viabilidade numa diligência e o que fazer dos dois lados.
- BlogFui inabilitado: o que aconteceu e o que fazerSer inabilitado é ter a empresa barrada por falha na documentação, mesmo com boa proposta. Entenda por que acontece, quando dá para reverter e o que fazer dentro do prazo.
Termos que andam junto com este
- HabilitaçãoÉ a conferência dos seus papéis. Depois de decidir quem ofereceu o melhor preço, o órgão abre os documentos daquela empresa para checar quatro coisas: se ela existe legalmente, se sabe fazer o serviço, se está em dia com impostos e obrigações trabalhistas, e se tem saúde financeira para aguentar o contrato.
- InabilitaçãoÉ ser eliminado por documento, não por preço. Você tinha a melhor oferta, o pregoeiro abriu sua pasta, faltou uma certidão ou o atestado não serviu — e chamam o segundo colocado.
- Preço inexequívelÉ o preço tão baixo que a conta não fecha. Antes de desclassificar, o órgão dá a chance de você provar que consegue — mostrando nota de compra do fornecedor, planilha de custos, contrato parecido já executado. Em obra e serviço de engenharia existe um percentual de referência abaixo do qual a proposta já é presumida inexequível.
- PropostaÉ a sua oferta formal: o que você entrega, por quanto, e por quantos dias esse preço fica de pé. "Nele incluídos todos os custos" é a frase mais cara do edital — quer dizer que frete, imposto, embalagem, mão de obra e qualquer despesa já estão dentro do preço que você digitou. Depois não se acrescenta nada.
Outros verbetes que mencionam este
- Agente de contrataçãoÉ o servidor que toca a licitação do começo ao fim: abre a sessão, conduz os lances, tira dúvidas pelo chat, confere documento e declara o vencedor. No pregão ele costuma ser chamado de pregoeiro; quando o caso é mais complexo, quem decide é uma comissão de contratação.
- Amostra e prova de conceitoÉ quando o órgão, antes de fechar, pede para ver o produto na prática: uma amostra física do item, ou uma demonstração do sistema funcionando (a prova de conceito). Serve para confirmar que o que você ofereceu bate com o que o edital exige.
- Atestado de capacidade técnicaÉ uma carta em papel timbrado de um cliente seu dizendo que você entregou aquilo, com qualidade, em tal quantidade e em tal prazo. E repare: "pessoa jurídica de direito público ou privado" — pode ser cliente particular. Não precisa ter vendido para o governo antes.
- DesclassificaçãoÉ a proposta ser eliminada por PREÇO ou por conteúdo — diferente da inabilitação, que é por documento. Você é desclassificado quando o preço fica acima do teto, quando é inexequível, ou quando a proposta descumpre o que o edital pediu (marca errada, prazo menor, item faltando).
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.