Editais de fomento para MEI: o que existe e o que vale a pena

O microempreendedor individual tem CNPJ, e isso já abre a porta de boa parte dos editais que aceitam pessoa jurídica de qualquer porte. O que o MEI costuma encontrar é um fomento de outro tamanho: microcrédito com juros subsidiados, capacitação com bolsa, prêmios de empreendedorismo, chamadas de compra institucional para quem produz alimento ou artesanato e, com muita força, os editais de cultura, em que o MEI é uma das formas mais usadas de proponente. Subvenção à inovação para MEI é rara, porque esses programas pedem porte de micro ou pequena empresa e um projeto de pesquisa, mas existe em programas de ideação que aceitam qualquer CNPJ.

Quem publica para esse público é um grupo diferente do que publica para a indústria: secretarias estaduais e municipais de cultura, com o dinheiro da política nacional de fomento à cultura e das leis de incentivo; bancos públicos e agências de fomento estaduais, com microcrédito; o Sebrae, com programas de capacitação e prêmios; ministérios e prefeituras, com compras institucionais e editais de economia criativa e economia solidária.

O que o edital costuma pedir do MEI é menos papel do que pede de uma empresa maior, mas o mesmo rigor: o certificado da condição de microempreendedor individual no lugar do contrato social, as certidões de regularidade, a atividade registrada compatível com o objeto do edital e, nos editais de cultura, um portfólio ou histórico que comprove a atuação. Quando o edital pede porte, o MEI é tratado como microempresa.

Os erros mais frequentes são achar que o CNPJ de MEI não serve para edital, inscrever-se em programa de inovação que exige pesquisador e estrutura que o MEI não tem, deixar o cadastro do MEI desatualizado com uma atividade que não bate com a proposta e, nos editais de cultura, mandar o projeto sem a planilha de orçamento e a contrapartida que o edital exige.

O Licitário mostra os editais de fomento abertos que citam o MEI como público, com o que cada um é, o valor e o prazo à vista de qualquer visitante. Com conta, todos os requisitos ficam à vista; nos planos pagos, o alerta pelo CNPJ e a régua "você se encaixa" avisam quando abre algo do seu porte e do seu estado, e o funil guarda o que você decidiu tentar, com o link oficial e a fonte.