Editais de fomento para empresas: subvenção, crédito e parceria com a pesquisa

Para uma empresa, edital de fomento é o dinheiro público que não vem de venda: em vez de comprar o que você produz, o governo financia o que você ainda vai desenvolver. Os formatos mais comuns são a subvenção econômica (recurso não reembolsável para um projeto de inovação), o crédito com juros abaixo do mercado e prazo longo, o cofinanciamento de pesquisa e desenvolvimento feito com uma unidade credenciada, as chamadas de inovação aberta de governos e grandes empresas e o incentivo fiscal, que devolve parte do que a empresa gastou em pesquisa na forma de imposto a menos. Cada um tem uma lógica própria de quem pode pedir, quanto cobre e o que cobra em troca.

Quem publica é um conjunto pequeno de agências que se repete. No plano federal, a FINEP concentra a subvenção e o crédito à inovação, o BNDES concentra o crédito de maior porte e alguns fundos não reembolsáveis, a Embrapii cofinancia projetos de desenvolvimento em parceria com seus institutos credenciados e o CNPq paga bolsas de pesquisador dentro da empresa. No plano estadual, a fundação de amparo à pesquisa de cada estado, a FAP, abre programas exclusivos para empresas sediadas no território, quase sempre em parceria com essas agências federais. Ministérios setoriais e o Sebrae completam o quadro com chamadas temáticas e programas de capacitação.

O que se exige tem uma cara previsível. CNPJ ativo e, muitas vezes, um tempo mínimo de existência; regularidade fiscal com as mesmas certidões da licitação; sede e execução no estado, quando o recurso é estadual; um projeto com risco tecnológico real, não compra de máquina nem capital de giro; orçamento detalhado por tipo de despesa; contrapartida financeira ou econômica proporcional ao porte; e uma equipe com alguém que responda tecnicamente pelo projeto. Ao fim, a prestação de contas técnica e financeira é obrigatória e é onde muita empresa tropeça.

Os erros que mais reprovam propostas são simples de evitar: pedir dinheiro para algo que o edital não cobre, descobrir a chamada na última semana e submeter um projeto improvisado, apresentar orçamento sem justificativa por rubrica, deixar uma certidão vencer entre a inscrição e a contratação, prometer contrapartida que o caixa não sustenta e não ler o edital anterior daquele programa, que é o melhor rascunho das regras do próximo.

O Licitário reúne os editais de fomento abertos lidos direto das fontes oficiais e mostra, para qualquer visitante, o que cada um é, o valor e o prazo. Com conta, você vê todos os requisitos; nos planos pagos, o alerta chega pelo CNPJ da sua empresa, com porte, estado e ramo cruzados na régua "você se encaixa", e cada edital pode entrar no seu funil com o link oficial e a fonte para inscrição.