PAUSE E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 7 diasaté 09/10/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da sociedade de advogados: Borba, Pause & Perin - Advogados, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria jurídica em Direito Público.

  AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE SAO GABRIEL - AGESG · São Gabriel/RS · R$ 40.104,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 18 diasaté 20/10/2026· Outros
  Contratação de empresa especializada para a confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação do Município de Nova Boa Vista/RS que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio

  MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · Nova Boa Vista/RS · R$ 58.840,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 39 diasaté 10/11/2026· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria.

  INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV MUN DE CAMPO BOM · Campo Bom/RS · R$ 26.146,42

  Fornecedor atual: DELEGACOES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA DPM

• vence em 46 diasaté 17/11/2026· Obras e Engenharia
  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para Reforma Previdenciária que regula o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Tenente Portela/RS.

  MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · Tenente Portela/RS · R$ 79.300,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 47 diasaté 18/11/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADOS ÀS ÁREAS ECONÔMICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

  MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · Caxias do Sul/RS · R$ 59.520,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 54 diasaté 25/11/2026· prorrogado 1×· Material de Escritório e Expediente
  Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualização da legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.

  MUNICIPIO DE IGREJINHA · Igrejinha/RS · R$ 79.300,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 67 diasaté 08/12/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de servicos de consultoria juridica relativa ao direito constitucional ao direito administrativo ao direito ambiental ao direito urbanistico ao direito do trabalho ao direito previdenciario ao direito economico ao direito financeiro ao direito orcamentario e ao direito tributario.

  MUNICIPIO DE MORRO REUTER · Morro Reuter/RS · R$ 34.220,00

  Fornecedor atual: PAUSE PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 80 diasaté 21/12/2026· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica legislativa para apoio na revisão, atualização e adequação da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, Código de Ética e Disciplina/Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Paula.

  CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/RS · R$ 28.400,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 89 diasaté 30/12/2026· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CATSER 795 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, INCLUINDO ACESSO A PERIÓDICOS, BOLETINS E INFORMATIVOS TÉCNICOS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DE PREÇO, PARTES INTEGRANTES DO CONTRATO.

  INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA · Santa Maria/RS · R$ 79.519,20

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 89 diasaté 30/12/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚBLICO.

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO JOSE DO HORTENCIO · São José do Hortêncio/RS · R$ 19.200,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 90 diasaté 31/12/2026· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚ-BLICO.

  MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · São José do Hortêncio/RS · R$ 111.779,40

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 116 diasaté 26/01/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS, para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito público municipal.

  GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · Guaíba/RS · R$ 38.400,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 116 diasaté 26/01/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

  CAMARA DE VEREADORES DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS · R$ 87.078,72

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 119 diasaté 29/01/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica de natureza predominantemente intelectual nas mais diversas areas da Administracao Publica compreendendo entre outras atividades orientacao juridica preventiva emissao de pareceres juridicos especializados analise e revisao de atos administrativos apoio tecnico juridico a gestao publica assessoramento em materias de direito administrativo constitucional finance

  MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: BORBA PAUSE PERIN ADVOGADOS

• vence em 123 diasaté 02/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, COM INDICAÇÃO TÉCNICA DAS ALTERNATIVAS JURIDICAMENTE VIÁVEIS PARA REFORMULAÇÃO DESSAS NORMAS CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AS EMANADAS DOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE COM COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA.

  MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Nova Santa Rita/RS · R$ 79.300,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 125 diasaté 04/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO.https://drive.google.com/drive/folders/1zmy-O83cVArJxxIDHZD24lAeqUPHjFmL

  MUNICIPIO DE CAMPO NOVO · Campo Novo/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 126 diasaté 05/02/2027· prorrogado 5×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria Jurídica

  MUNICIPIO DE SANTA TEREZA · Santa Tereza/RS · R$ 3.399,76

  Fornecedor atual: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS DPM

• vence em 131 diasaté 10/02/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados. Como consultoria jurídica entende-se a atividade desenvolvida com objetivo exclusivo de fornecer informações, orientações e diretrizes para a identificação e/ou a resolução das questões submetidas à análise, não contemplando a execução, direta ou indireta, de quaisquer ações de competência do PODER LEGISLATIVO.

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DA SERRA · São Pedro da Serra/RS · R$ 61.734,20

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 132 diasaté 11/02/2027· Outros
  Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.

  MUNICIPIO DE SEGREDO · Segredo/RS · R$ 78.758,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 132 diasaté 11/02/2027· Obras e Engenharia
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA A REFORMA DO RPPS DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS.

  MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · São Paulo das Missões/RS · R$ 79.300,00

  Fornecedor atual: BORBA,PAUSE & PERIN-ADVOGADOS

• vence em 140 diasaté 19/02/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

  CAMARA DE VEREADORES DE ITAQUI · Itaqui/RS · R$ 35.238,91

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 143 diasaté 22/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, envolvendo direito constitucional, administrativo, trabalhista, tributário, processual, orçamentário, econômico e financeiro para o Município de Novo Barreiro/RS

  MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO · Novo Barreiro/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 147 diasaté 26/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público para a Prefeitura Municipal de Alegria/RS.

  MUNICIPIO DE ALEGRIA · Alegria/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN- ADVOGADOS

• vence em 148 diasaté 27/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da empresa Borba, Pause e Perin - Advogados, inscrita sob o CNPJ 92.885.888/0001-05, para a prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria jurídica em direito público, vinculado especialmente ao direito constitucional, administrativo, ambiental, urbanístico, do trabalho, previdenciário, econômico, financeiro, orçamentário e tributário.

  MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Dois Irmãos/RS · R$ 55.320,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 151 diasaté 02/03/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Serviços de assessoria especializada nas áreas administrativas, jurídicas, orçamentária, contábil e legislativa, além de treinamentos e capacitações aos servidores proporcionando meios de estudo e conhecimento na área administrativa municipal

  MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · Pinhal Grande/RS · R$ 39.448,80

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 152 diasaté 03/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestacao de servicos juridicos especializados para revisao modernizacao e harmonizacao dos instrumentos normativos da Camara Municipal de Alegrete.

  CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE · Alegrete/RS · R$ 24.000,00

  Fornecedor atual: PAUSE E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 153 diasaté 04/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

  MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · Venâncio Aires/RS · R$ 60.360,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN ADVOGADOS

• vence em 161 diasaté 12/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula.

  CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/RS · R$ 31.800,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 168 diasaté 19/03/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PÚBLICO.

  MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · São Jerônimo/RS · R$ 122.900,40

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 179 diasaté 30/03/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de Serviços de Consultoria Jurídica.

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BROCHIER · Brochier/RS · R$ 23.124,68

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 179 diasaté 30/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS QUE ABRANGEM O DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, AO DIREITO ADMINISTRATIVO, AO DIREITO AMBIENTAL, AO DIREITO URBANÍSTICO, AO DIREITO DO TRABALHO, AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, AO DIREITO FINANCEIRO E AO DIREITO TRIBUTÁRIO

  MUNICIPIO DE COLORADO · Colorado/RS · R$ 36.720,00

  Fornecedor atual: BORBA,PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 180 diasaté 31/03/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público.

  MUNICIPIO DE SAO VENDELINO · São Vendelino/RS · R$ 74.872,08

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 180 diasaté 31/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de servicos tecnicos especializados de consultoria juridica.

  MUNICIPIO DE URUGUAIANA · Uruguaiana/RS · R$ 73.200,00

  Fornecedor atual: PAUSE PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 185 diasaté 05/04/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados.

  MUNICIPIO DE COTIPORA · Cotiporã/RS · R$ 41.693,04

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 187 diasaté 07/04/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços continuados em consultoria jurídica especializada em direito público municipal.

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGE · Bagé/RS · R$ 45.120,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 196 diasaté 16/04/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO - DPM

  MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL · Santa Clara do Sul/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 201 diasaté 21/04/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, especialmente no âmbito da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

  PREV-XANGRI-LA · Xangri-lá/RS · R$ 26.700,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 202 diasaté 22/04/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, com foco na assessoria à gestão pública municipal e na segurança jurídica das atividades desenvolvidas pelo SEMAE.

  SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE · São Leopoldo/RS · R$ 83.280,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 203 diasaté 23/04/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

  CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Caxias do Sul/RS · R$ 113.495,26

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 207 diasaté 27/04/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da empresa Pause&Perin Advogados Associados para prestar serviços técnicos profissionais especializados de consultoria técnica nas áreas que abrangem o direito público, envolvendo direito constitucional, administrativo, trabalhista, tributário, processual, orçamentário, econômico e financeiro.

  MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RS · R$ 102.585,36

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 210 diasaté 30/04/2027· prorrogado 4×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS.

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTIPORA · Cotiporã/RS · R$ 23.885,28

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 210 diasaté 30/04/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica, administração de pessoal, orçamentária, contábil, legislativa e de treinamento de agentes políticos e servidores, para o Município de São Pedro da Serra.

  MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · São Pedro da Serra/RS · R$ 36.720,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 211 diasaté 01/05/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário.

  MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO · Doutor Ricardo/RS · R$ 110.300,88

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 213 diasaté 03/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada em Direito Público Municipal

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAVRAS DO SUL · Lavras do Sul/RS · R$ 24.480,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 222 diasaté 12/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria técnica para o poder executivo.

  MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · Santo Cristo/RS · R$ 45.840,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 223 diasaté 13/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa prestação de serviço referente a prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídico-educacional, destinados à atualização e adequação da legislação municipal que dispõe sobre a carreira do magistério.

  MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · Venâncio Aires/RS · R$ 73.988,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN ADVOGADOS

• vence em 225 diasaté 15/05/2027· prorrogado 4×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS QUE ABRANGEM O DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO.

  MUNICIPIO DE ITAPUCA · Itapuca/RS · R$ 38.059,08

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 232 diasaté 22/05/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação, pela CONTRATADA, ao PODER EXECUTIVO, dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados. Como consultoria jurídica entende-se a atividade desenvolvida com objetivo exclusivo de fornecer informações, orientações e diretrizes para a identificação e/ou a resolução das questões submetidas à análise, não contemplando a execução, direta ou indireta, de quaisquer ações de competência do PODER EXECUTIVO.

  MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO · Barra do Ribeiro/RS · R$ 43.460,79

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 232 diasaté 22/05/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO,

  MUNICIPIO DE GUABIJU · Guabiju/RS · R$ 71.430,48

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 233 diasaté 23/05/2027· prorrogado 3×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria técnica

  MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL · Balneário Pinhal/RS · R$ 167.296,68

  Fornecedor atual: DELEGACOES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA DPM

• vence em 233 diasaté 23/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito Urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário.

  MUNICIPIO DE ERECHIM · Erechim/RS · R$ 63.120,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 240 diasaté 30/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializada pela necessidade de suporte jurídico especializado para garantir maior segurança jurídica aos atos administrativos, contratos, processos internos e demais demandas institucionais, contribuindo para a conformidade legal, mitigação de riscos e eficiência na gestão pública.

  MUNICIPIO DE ERNESTINA · Ernestina/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 240 diasaté 30/05/2027· prorrogado 3×· Serviços Profissionais e Consultoria
  serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público

  CAMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS · Encruzilhada do Sul/RS · R$ 111.458,80

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 247 diasaté 06/06/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria Jurídica na área pública, com atendimento remoto ou na Sede da Câmara Municipal de Cachoeirinha, com ênfase nas áreas Administrativa, contábil, financeira, orçamentária e licitações.

  CACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · Cachoeirinha/RS · R$ 45.120,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 249 diasaté 08/06/2027· Obras e Engenharia
  Despesa com contratacao de empresa para consultoria juridica para efetuar estudo referente a Reforma Previdenciaria e atualizacao da legislacao municipal que regula o RPPS com diagnostico inicial indicacao tecnica de alternativas e elaboracao dos documentos necessarios considerando a legislacao vigente. Conforme Processo Adm. n 285 2026.

  FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES- FAPS · Jaguarão/RS · R$ 84.058,00

  Fornecedor atual: BORBA PAUSE PERIN ADVOGADOS

• vence em 254 diasaté 13/06/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada em direito publico municipal para a Camara Municipal de Vereadores de Picada Cafe RS.

  CAMARA MUNICIPAL DE PICADA CAFE · Picada Café/RS · R$ 24.480,00

  Fornecedor atual: PAUSE E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 262 diasaté 21/06/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

  SAO LEOPOLDO CAMARA DE VEREADORES · São Leopoldo/RS · R$ 42.150,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 270 diasaté 29/06/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO O TERMO DE REFERÊNCIA.

  MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS · Fortaleza dos Valos/RS · R$ 40.212,00

  Fornecedor atual: PAUSE E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 271 diasaté 30/06/2027· prorrogado 6×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário.

  MUNICIPIO DE BUTIA · Butiá/RS · R$ 43.408,44

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

• vence em 271 diasaté 30/06/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa Pause & Perin - Advogados Associados, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica.

  MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · Coqueiros do Sul/RS · R$ 38.880,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 271 diasaté 30/06/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público junto à empresa Pause & Perin - Advogados Associados (CNPJ nº 92.885.888/0001-05).

  MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Farroupilha/RS · R$ 63.516,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 272 diasaté 01/07/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializada para assessoria jurídica previdenciária, para fins de análise, complementação e ou alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 142, de 16 de janeiro de 2024, que Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município.

  MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RS · R$ 24.000,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 274 diasaté 03/07/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ABRANGENDO O DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

  MUNICIPIO DE CAMARGO · Camargo/RS · R$ 109.819,20

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN ¿ ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 277 diasaté 06/07/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.

  MUNICIPIO DE SOBRADINHO · Sobradinho/RS · R$ 50.424,00

  Fornecedor atual: DELEGACOES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA DPM

• vence em 302 diasaté 31/07/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da empresa Pause & Perin – Advogados Associados para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito público municipal para a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos-RS.

  CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · Três Passos/RS · R$ 26.500,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 303 diasaté 01/08/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

  CAMARA MUNICIPAL DE IJUI · Ijuí/RS · R$ 40.680,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 305 diasaté 03/08/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipais

  MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · Frederico Westphalen/RS · R$ 55.320,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 319 diasaté 17/08/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA PAUSE & PERIN ¿ ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS.

  MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · Protásio Alves/RS · R$ 38.350,32

  Fornecedor atual: DPM DEL DE PREFEITURAS MUNICIPAIS

• vence em 325 diasaté 23/08/2027· Obras e Engenharia
  Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.

  MUNICIPIO DE IGREJINHA · Igrejinha/RS · R$ 89.700,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 329 diasaté 27/08/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO. PROCESSO 125037/2024

  MUNICIPIO DE XANGRI-LA · Xangri-lá/RS · R$ 83.873,45

  Fornecedor atual: DELEGACOES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA DPM

• vence em 332 diasaté 30/08/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público.

  MUNICIPIO DE GRAMADO · Gramado/RS · R$ 57.960,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 334 diasaté 01/09/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos continuados de consultoria e assessoria tecnica a Administracao Publica Municipal compreendendo o fornecimento de modelos de documentos administrativos boletins tecnicos informativos orientacoes tecnicas respostas a consultas treinamentos presenciais e ou por videoconferencia atualizacao legislativa e suporte consultivo nas areas juridica administracao de pessoal licitacoes e contratos orcamento contabilidade publ

  MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · São José do Norte/RS · R$ 50.880,00

  Fornecedor atual: DPM · licitação de origem

• vence em 342 diasaté 09/09/2027· prorrogado 2×· Serviços Profissionais e Consultoria
  O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao INSTITUTO dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público. Como consultoria jurídica entende-se a atividade desenvolvida com objetivo exclusivo de fornecer informações, orientações e diretrizes para a identificação e/ou a resolução das questões submetidas à análise, não contemplando a execução, direta ou indireta, de quaisquer ações de competência do INSTITUTO.

  INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO · Carazinho/RS · R$ 41.702,16

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 347 diasaté 14/09/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Serviço Técnico Profissional Especializado em Consultoria Jurídica de Direito Público.

  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLOS BARBOSA · Carlos Barbosa/RS · R$ 34.560,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 347 diasaté 14/09/2027· Outros
  Contratação de Empresa para Elaboraçao PLANO DE CUSTEIO DE REGIME PROPRIO PARA MUNICIPIO DE CAIBATÉ, para contemplar novos planos de custeio fundado na SEGREGAÇÃO DE MASSA DO SEGURADO. INEXIGIBILIDADE 14/2026 PROCESSO 204/2026

  MUNICIPIO DE CAIBATE · Caibaté/RS · R$ 6.350,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 354 diasaté 21/09/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos especializados para prestar suporte à Administração Municipal na análise da legislação previdenciária municipal, elaboração de diagnóstico, estudos, cenários e alternativas juridicamente viáveis para o enfrentamento do déficit previdenciário, bem como na elaboração de minutas legislativas e normativas e no apoio técnico à sua apresentação, tramitação e implementação, diante da complexidade da matéria e de seus relevantes reflexos jurídicos, atuariais, financeiros, orçamentários e fiscais. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

  MUNICIPIO DE CARAZINHO · Carazinho/RS · R$ 92.700,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 363 diasaté 30/09/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS.

  MUNICIPIO DE CORONEL BICACO · Coronel Bicaco/RS · R$ 42.156,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 1159 diasaté 04/12/2029· Serviços Profissionais e Consultoria
  SERVICO DE CONSULTORIA JURIDICA

  MUNICIPIO DE VIAMAO · Viamão/RS · R$ 73.908,00

  Fornecedor atual: PAUSE PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1172 diasaté 17/12/2029· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA.

  MUNICIPIO DE PANAMBI · Panambi/RS · R$ 259.200,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1276 diasaté 31/03/2030· Serviços Profissionais e Consultoria
  Servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico

  MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · Cândido Godói/RS · R$ 210.480,00

  Fornecedor atual: Borba Pause Perin Advogados S S

• vence em 1703 diasaté 01/06/2031· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em gestão pública municipal, vinculados às áreas financeira e orçamentária.

  INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL · Caxias do Sul/RS · R$ 41.664,00

  Fornecedor atual: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vencidoaté 25/09/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de empresa de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico. A unidade de medida do objeto e a mensalidade.

  MUNICIPIO DE RIO PARDO · Rio Pardo/RS · R$ 53.808,00

  Fornecedor atual: BORBA PAUSE PERIN ADVOGADOS DPM

• vencidoaté 29/09/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

  MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · Novo Machado/RS · R$ 74.300,00

  Fornecedor atual: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS