Contratação da empresa Borba, Pause e Perin - Advogados, inscrita sob o CNPJ 92.885.888/0001-05, para a prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria jurídica em direito público, vinculado especialmente ao direito constitucional, administrativo, ambiental, urbanístico, do trabalho, previdenciário, econômico, financeiro, orçamentário e tributário.

Órgão

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS

Unidade

Secretaria da Fazenda Município Dois Irmãos/RS

Local

Dois Irmãos/RS

Fornecedor

BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS (92.885.888/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

84/2026

Assinatura

01/03/2026

Vigência

01/03/2026 a 27/02/2027

Valor inicial / global

R$ 55.320,00 / R$ 55.320,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).