CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO.https://drive.google.com/drive/folders/1zmy-O83cVArJxxIDHZD24lAeqUPHjFmL

Órgão

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

Unidade

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO DA SECRETARIA

Local

Campo Novo/RS

Fornecedor

BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS (92.885.888/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

7/2026

Assinatura

04/02/2026

Vigência

04/02/2026 a 04/02/2027

Valor inicial / global

R$ 38.880,00 / R$ 38.880,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).