Vale a pena olhar este edital?
dados do PNCP e da base do Licitário em 06/11/2026- 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
- 059 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa concorrida no preço
?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no cálculo a partir do Básico).
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O que precisa?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 06/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No portal indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · publicada no PNCP via IPM Sistemas · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 2 itens
O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 4× (R$ 70 mil estimados)
Valor estimado R$ 104.058,00
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Há 308 licitações de obras, reformas e construção abertas no Rio Grande do Sul
Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/reformas-e-construcao/rs
Valor estimado, os 2 itens com quantidade e preço e os 1 arquivo: a partir de R$ 29,90/mês, sem fidelidade.
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Lia, a assistente do Licitário
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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.
Itens2
2 serviços
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA <p>Contratação de Serviços Técnicos Especializados em consultoria jurídica, para revisão geral da Lei n°2351/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais.</p> | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA <p>Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica para Reforma da Previdência Municipal, compreendendo a atualização e a adequação da legislação local que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos e limites a seguir descritos:</p> <p>1. Reforma da previdência municipal com a revisão, consolidação e atualização do arcabouço normativo municipal aplicável ao RPPS, a partir da indicação técnica de alternativas juridicamente viáveis, considerando, especialmente:</p> <p>(a) as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 2019;</p> <p>(b) a legislação federal infraconstitucional correlata; e</p> <p>(c) a regulamentação expedida pelos órgãos federais com competência fiscalizatória sobre os regimes próprios de previdência social.</p> <p>2. O trabalho técnico-jurídico especializado compreende, de forma integrada e sequencial, as seguintes etapas e atividades:</p> <p>2.1. Diagnóstico e construção de cenários.</p> <p>2.1.1. Realização de diagnóstico inicial acerca do comprometimento orçamentário, financeiro e fiscal do Município no que diz respeito ao RPPS, considerando, inclusive, o plano de equacionamento do déficit atuarial vigente.</p> <p>2.1.2. Com base no diagnóstico referido no item 2.1.1, elaboração e apresentação de cenários alternativos de reforma, abrangendo tanto aspectos de custeio quanto de benefícios, com vistas a:</p> <p>(a) possibilitar ao Município a avaliação comparativa das alternativas juridicamente admissíveis; e</p> <p>(b) permitir ao atuário responsável pelo RPPS a elaboração das projeções e estudos de impacto atuarial, orçamentário, financeiro e fiscal das medidas analisadas.</p> <p>2.2. Elaboração de instrumentos normativos, a partir das definições do Município.</p> <p>A partir da definição, pelo Município, do cenário de reforma a ser adotado, a elaboração dos instrumentos normativos necessários, compreendendo:</p> <p>2.2.1. Texto e respectiva justificativa para Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de... | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 84.058,00 | R$ 84.058,00 |
Edital e anexos1
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- TRREVISREVISAO DA LEGISLACAO RPPS E RJU.pdf20 páginas · 415 KB · no PNCP desde 06/11/2026Outros
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 2 itens
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
Quem vence aqui
59fornecedores
distintos em 49 compras com resultado do órgão
Como compra
25%com disputa
164 licitações · última em 29/10/2026
Mercado local
0vencedores
Serviços Profissionais e Consultoria, Osório, 24 meses · 100% sem disputa
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 2 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
| Quem mais vence em Município de Osório | Itens | Valor |
|---|---|---|
| BOMBAS VANBRO LTDA | 12 | R$ 26 mil |
| SANUVITAS LABORATORIOS LTDA | 10 | R$ 66 mil |
| JG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA | 5 | R$ 22 mil |
| 59 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é BOMBAS VANBRO LTDA (12 itens). | ||
- Como este comprador compra: 164 licitações no PNCP, 25% com disputa, R$ 62,7 mi estimados, última em 29/10/2026.
- Em Osório, Serviços Profissionais e Consultoria: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 06/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Osório/RS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica para Reforma da Previdência Municipal, compreendendo a atualização e a adequação da legislação local que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e revisão integral do Regime Jurídico dos Servidores, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 104.058,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Osório/RS
Histórico2
- Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaTRREVISREVISAO DA LEGISLACAO RPPS E RJU.pdf
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
- Sem preço homologado comparável para estes 2 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 4× (R$ 70 mil estimados).
- Quem mais venceu em Município de Osório?
- 59 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é BOMBAS VANBRO LTDA (12 itens). Depois: SANUVITAS LABORATORIOS LTDA (10 itens) e JG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (5 itens).
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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