CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 2 diasaté 10/11/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores referentes à cota-parte do ICMS pertencente ao Município, que deixou de ser repassada pelo Estado da BAHIA, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.

  MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Nova Soure/BA · R$ 300.000,00

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• vence em 69 diasaté 16/01/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras relativas à exploração de petróleo e gás natural, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA

  MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE · Capinzal do Norte/MA · R$ 1,00

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• vence em 87 diasaté 03/02/2027· Outros
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE VALORES COTA-PARTE DO ICMS (25%) QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS PELO ESTADO DA BAHIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA – BA

  MUNICIPIO DE ESPLANADA · Esplanada/BA · R$ 5.395.961,64

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• vence em 94 diasaté 10/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de empresa especializa na prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores referentes à cota-parte do ICMS pertencente ao Município, que deixou de ser repassada pelo Estado da BAHIA.

  MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · São Miguel das Matas/BA · R$ 1.106.260,53

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• vence em 104 diasaté 20/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

  MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · Santo Antônio dos Lopes/MA · R$ 48.943.557,24

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• vence em 127 diasaté 15/03/2027· prorrogado 1×· Outros
  Contratação por escopo e de êxito, de serviços jurídicos técnicos - especializados no acompanhamento de todas as ações promovidas anteriormente, até os seus respectivos arquivamentos, bem como todos os processos decorrentes, em desfavor da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e UNIÃO FEDDERAL com o objetivo de restabelecer o recebimento dos valores a título de royalties pagos por instalação mar, com o afastamento da RD 624/2013 da ANP, que estabelece critérios diferenciados de pagamento dos valores pagos pelos royalties marítimos e terrestres, decorrentes das instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, por força do § 1º, do art. 20, da Constituição Federal e das Leis nºs 7.990/89, 7.525/86 e 9.478/97, bem como realizar o acompanhamento de ações judiciais até então já ajuizadas que tenham por objeto a revisão ou incremento dos repasses de royalties em favor do Município, ou as que porventura se façam necessárias, em cumprimento às obrigações avençadas no Contrato, de mesma natureza, bem como, a apresentação de novas ações judiciais e requerimentos administrativos junto à ANP ou qualquer outra entidade pública responsável que se faça necessário pela análise de pleitos relacionados ao objeto da presente proposta, que independente de transcrição passam a ser parte integrante deste instrumento contratual.

  MUNICIPIO DE BELO VALE · Belo Vale/MG · R$ 12.000.000,00

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• vence em 138 diasaté 26/03/2027· Material de Escritório e Expediente
  Contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária e regulatória para propositura de ação judicial em face da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com o objetivo de recuperar diferenças financeiras não repassadas ao Município, respeitado o prazo prescricional, referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, incluindo parcelas vencidas e vincendas, mediante a retificação da base de cálculo para que a ANEEL realize adequadamente os repasses a título de CFURH, englobando a prática de todos os atos necessários para a constituição, liquidação e execução do título judicial obtido, até o efetivo recebimento do crédito pelo Município

  MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE · Benedito Leite/MA · R$ 0,20

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• vence em 142 diasaté 30/03/2027· Serviços de Manutenção
  [Publicenter] - Contratação de escritórioo de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária e regulatória, visando à propositura de ação judicial em face da União Federal e da Agência Nacional de Energia Eletrica - ANEEL.

  MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · Tupaciguara/MG · R$ 23.194.370,56

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• vence em 151 diasaté 08/04/2027· Outros
  EXTRATO DE CONTRATO 086-2026 - CORDEIRO E LARANJEIRAS

  MUNICIPIO DE SANTANA · Santana/BA · R$ 0,00

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• vence em 192 diasaté 19/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  [LICITANET] - Consultoria na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e em recuperação de receitas de IRPF, correção da tabela SUS e glosa de valores derivados de procedimentos.

  MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU · Vitória do Xingu/PA · R$ 0,20

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• vence em 192 diasaté 19/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  [LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da Energia.

  MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU · Vitória do Xingu/PA · R$ 0,20

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• vence em 192 diasaté 19/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  [LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para Consultoria na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário), para a Revisão de Parcelamento e Passivos Fiscais Federais, Descontinuação de Parcelamentos Vigentes. Ação judicial para remessa de débito perante a Receita Federal do Brasil para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

  MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU · Vitória do Xingu/PA · R$ 0,20

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• vence em 1452 diasaté 30/10/2030· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de consultoria e assessoria juridica para assuncao de eventuais processos ja existentes e ou a propositura de medidas judiciais que tenham por objeto a revisao ou incremento dos repasses de royalties em face da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP

  MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · Alvinópolis/MG · R$ 13.320.000,00

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