CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE VALORES COTA-PARTE DO ICMS (25%) QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS PELO ESTADO DA BAHIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA – BA

Órgão

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Local

Esplanada/BA

Fornecedor

CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS (07.710.758/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

003/2026

Assinatura

02/02/2026

Vigência

03/02/2026 a 03/02/2027

Valor inicial / global

R$ 5.395.961,64 / R$ 5.395.961,64

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).