vence em 69 dias01613309000110-2-000006/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras relativas à exploração de petróleo e gás natural, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA
- Unidade
- Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
- Local
- Capinzal do Norte/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 80/2025
- Assinatura
- 15/01/2026
- Vigência
- 16/01/2026 a 16/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 1,00 / R$ 1,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 28/01/2026
Termos (0)
Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).