Joao Azedo Sociedade de Advogados

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 14 diasaté 16/10/2026· Serviços de Manutenção
  contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no cumprimento da Sentença nº 0076441-80.2016.4.01.3400, assumindo o processo no estado em que se encontra, para viabilizar o recebimento dos valores devidos ao Município de Lajeado Novo/MA, em razão do repasse a menor efetuado pela União em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF)

  MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO · Lajeado Novo/MA · R$ 0,12

  Fornecedor atual: JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 188 diasaté 08/04/2027· Serviços de Manutenção
  Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)

  MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM · Vitória do Mearim/MA · R$ 0,12

  Fornecedor atual: JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 224 diasaté 14/05/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NO QUE COCERNE A DECLARAR AO MUNICIPIO O DIREITO A RETENÇÃO E AO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IRFF.

  MUNICIPIO DE TIMON · Timon/MA · R$ 2.674.712,12

  Fornecedor atual: Joao Azedo Sociedade de Advogados

• vence em 293 diasaté 22/07/2027· prorrogado 1×· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE TIMON – MA.

  MUNICIPIO DE TIMON · Timon/MA · R$ 2.562.004,27

  Fornecedor atual: Joao Azedo Sociedade de Advogados

• vence em 293 diasaté 22/07/2027· prorrogado 1×· Serviços de Manutenção
  O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

  MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO · Lago do Junco/MA · R$ 2.338.300,43

  Fornecedor atual: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 1031 diasaté 29/07/2029· Serviços de Manutenção
  Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral do Contrato nº 093007/2024 – referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO). TERMO DE RESCISÃO Nº. 014.2025

  MUNICIPIO DE IRECE · Irecê/BA · R$ 100,00

  Fornecedor atual: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 1031 diasaté 29/07/2029· Serviços de Manutenção
  Contratação de empresa especializada, com notória especialização, para a prestação de serviços objetivando o recebimento de valores não repassados pela União ao Município de Irecê-Ba, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à complementação de verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).Contrato de Inexigibilidade N° 079.2024

  MUNICIPIO DE IRECE · Irecê/BA · R$ 0,20

  Fornecedor atual: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS