vence em 293 diasprorrogado 1×06460026000107-2-000100/2026
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Lago do Junco/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 0107.01/2025
- Assinatura
- 23/07/2025
- Vigência
- 23/07/2025 a 22/07/2027 (originalmente até 23/07/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 2.338.300,43 / R$ 2.338.300,43
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
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Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FVNDEF (Ftmdo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco - MA. | 22/07/2026 | 22/07/2027 | R$ 2.338.300,43 |
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