Repasses federais em Santa Vitória (MG)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· convenio
  Implementação e Desenvolvimento do Esporte, no Município de Santa Vitoria

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 326.380,00 · assinado em 23/12/2025 · vigência até 23/12/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoVeículos e Transporte· termo de compromisso
  022-Adquirir ônibus escolar

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 421.549,68 · vigência até 19/09/2027 · 1 itens a comprar

• vigenteOutros· convenio
  FÁBRICA DE GELO: Implantação, montagem e instalação de unidade modular de fábrica de gelo de 10.000 kg/dia com caixa d’água acoplada, câmara fria (silo de gelo), com soluções integradas de suporte (como sistemas de energia fotovoltaica e reutilização de água entre outros) e demais equipamentos necessários para sua operação.

  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA · repasse R$ 200.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• vigenteVeículos e Transporte· convenio
  Implementação do Programa Carbono Neutro, com aquisição de 2.000 toneladas de calcário dolomítico e transporte para 167 pequenos e médios produtores rurais de Santa Vitória, visando corrigir a acidez do solo, melhorar a produtividade agrícola e promover práticas sustentáveis, conforme critérios técnicos e ambientais previstos na legislação municipal e no convênio com o MAPA.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 810.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DE MINAS GERAIS

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· convenio
  Implementação e Desenvolvimento de Projeto de Esporte e Inclusão Social no Município de Santa Vitória - MG.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 294.000,00 · vigência até 26/05/2028

  Emenda de COM. ESPORTE

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseMobiliário e Equipamentos· convenio
  Implementação de infraestrutura verde para mitigação de ilhas de calor na Avenida Beira Rio, mediante o plantio de mudas arbóreas de grande porte, instalação de sistema de irrigação automatizado e implantação de mobiliário urbano, visando o fortalecimento da resiliência climática no município de Santa Vitória/MG.

  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · repasse R$ 29.744,86 · vigência até 31/08/2027 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio ou contrato de repasse
  O presente instrumento tem por objeto a implantação do Complexo Turístico e Pesqueiro de Chaveslândia, no Município de Santa Vitória/MG, com o objetivo de fortalecer a pesca artesanal, promover o turismo sustentável e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local, por meio da construção de infraestrutura adequada para embarque, desembarque, apoio logístico e comercialização do pescado, além de espaços de convivência e valorização da cultura ribeirinha.Rampa de embarque e desembarque pesqueiro: construção de estrutura em concreto armado, com inclinação técnica adequada ao acesso de canoas e pequenas embarcações, piso antiderrapante, drenagem lateral, defensas de segurança e integração com píer flutuante metálico.Píer flutuante metálico: instalação de passarela e flutuantes modulares com guarda-corpo, para atracação de embarcações de pequeno porte, pesca artesanal e uso turístico controlado, garantindo segurança e acessibilidade.Centro de apoio à pesca artesanal: construção de galpão técnico com área aproximada de 300 m², destinado ao armazenamento de equipamentos, manutenção de embarcações, capacitação e apoio aos pescadores. Inclui instalações sanitárias, vestiários e sistema de energia solar fotovoltaica, visando à sustentabilidade operacional.Deck panorâmico e praça de convivência: implantação de plataforma de madeira ecológica com vista direta para o Rio Paranaíba, dotada de guarda-corpo, iluminação solar, paisagismo e mobiliário urbano. A praça integrará o convívio entre pescadores, turistas e moradores, fortalecendo o turismo de base comunitária.Boxes gastronômicos (4 unidades): construção de quatro unidades modulares de aproximadamente 30 m² cada, com infraestrutura completa de energia elétrica, água e esgoto, destinadas à exploração da culinária típica à base de pescado, produtos regionais e artesanato local, por meio de concessão pública conforme a Lei nº 14.133/2021.Sinalização, urbanização e identidade visual: execução de pavimentação no entorno, acessibilidade universal, instalação de totens educativos sobre pesca sustentável e fauna aquática, letreiro turístico “CHAVESLÂNDIA”, placas de sinalização e iluminação paisagística.O conjunto das ações visa oferecer infraestrutura permanente e sustentável, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca artesanal e ampliando o potencial turístico e econômico da região. O investimento proporcionará segurança, organização e valorização da atividade pesqueira, incentivando o associativismo e o uso racional dos recursos hídricos.O projeto contribuirá para:A geração de emprego e renda para famílias ribeirinhas;O estímulo ao turismo gastronômico e ambiental;A melhoria da qualidade de vida da população local;A promoção da sustentabilidade ambiental e econômica;O fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca artesanal, em consonância com os objetivos do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais.A execução será realizada de forma integrada entre o Município de Santa Vitória/MG e o Ministério da Pesca e Aquicultura, observando-se as normas da Portaria Interministerial nº 424/2016 e demais legislações aplicáveis.

  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA · repasse R$ 2.397.600,00 · vigência até 31/12/2027 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosVeículos e Transporte· convenio
  Implementação do Programa Carbono Neutro, com aquisição de 890 toneladas de calcário dolomítico e transporte para 75 pequenos e médios produtores rurais de Santa Vitória, visando corrigir a acidez do solo, melhorar a produtividade agrícola e promover práticas sustentáveis, conforme critérios técnicos e ambientais previstos na legislação municipal e no convênio com o MAPA.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 350.000,00 · vigência até 23/04/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosLimpeza e Conservação· termo de compromisso
  Trator Agrícola 90 CV: Complementaria a frota existente, oferecendo versatilidade para diferentes operações, desde preparo de solo até transporte, atendendo propriedades de médio porte com mais agilidade.Terraceador: Ajudaria na conservação do solo, prevenindo erosões e melhorando a infiltração de água, garantindo maior sustentabilidade e produtividade a longo prazo.Caminhão Pipa Zero Km: Essencial para irrigação suplementar em períodos de estiagem e no combate a incêndios, garantindo segurança hídrica para a produção agrícola.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 700.000,00 · vigência até 26/05/2027

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio ou contrato de repasse
  O presente instrumento tem por objeto a implantação, montagem e instalação de unidade modular de fábrica de gelo com capacidade de 10.000 kg/dia no Distrito de Chaveslândia, Município de Santa Vitória/MG, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal local e regional, por meio da oferta contínua de gelo destinado à conservação e beneficiamento do pescado.A proposta compreende a execução de obras civis, aquisição e instalação de equipamentos industriais e adoção de soluções sustentáveis, assegurando a eficiência operacional e a durabilidade da unidade. O projeto inclui a construção de estrutura física modular, com área estimada de 150 m², dotada de fundação, piso industrial, cobertura metálica, instalações elétricas e hidráulicas adequadas, bem como de sistemas de refrigeração e isolamento térmico compatíveis com as exigências sanitárias e ambientais.A unidade será equipada com máquina industrial de produção de gelo com capacidade de 10 toneladas por dia, câmara fria (silo de gelo) para armazenamento, caixa d’água acoplada e painéis de controle automatizados, garantindo segurança, eficiência energética e qualidade do produto. O projeto contempla ainda a instalação de sistema de energia fotovoltaica, com potência dimensionada para suprir parte significativa do consumo elétrico diário, e de sistema de reaproveitamento de água, permitindo a reutilização de efluentes no processo de resfriamento e na limpeza das áreas operacionais, promovendo sustentabilidade ambiental e redução de custos operacionais.A execução abrangerá também a aquisição de equipamentos complementares necessários ao funcionamento e à segurança da operação, como empilhadeira manual, caixas isotérmicas, EPIs, balanças, sinalização e mobiliário básico. Estão previstos serviços de instalação, calibração, testes de desempenho, treinamento técnico dos operadores locais e entrega assistida da unidade, de modo a garantir sua plena operacionalidade.A implantação da fábrica de gelo atenderá diretamente às comunidades de pescadores artesanais de Chaveslândia e demais localidades de Santa Vitória, que atualmente enfrentam dificuldades pela falta de infraestrutura de conservação, resultando em perdas significativas de pescado e limitação no acesso a mercados institucionais e regionais. A nova unidade reduzirá custos logísticos, ampliará a capacidade de conservação e beneficiamento do pescado e proporcionará melhores condições sanitárias, contribuindo para o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas na pesca artesanal.O projeto está alinhado às diretrizes do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais, integrante do Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto nº 11.626/2023), atendendo especialmente às diretrizes de:(1) estruturação das cadeias produtivas da pesca artesanal;(2) qualificação e fortalecimento dos empreendimentos coletivos;(3) promoção de boas práticas de produção e conservação;(4) implantação de soluções inovadoras e sustentáveis; e(5) valorização da economia local e geração de trabalho e renda.A ação proposta reforça o compromisso do Município de Santa Vitória e do Governo Federal com o desenvolvimento produtivo, a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a inclusão social das comunidades pesqueiras. A instalação da fábrica de gelo será um investimento estruturante e permanente, que servirá de suporte para outras iniciativas vinculadas à pesca artesanal, como o Mercado Municipal do Pescado, o Festival do Pescado e os programas de capacitação técnica e de boas práticas de manejo e beneficiamento.Com o funcionamento pleno da unidade, espera-se produzir e distribuir gelo de forma contínua e segura, garantindo a conservação de aproximadamente 2.500 kg de pescado/dia, reduzindo as perdas pós-captura em até 60% e ampliando significativamente o acesso dos pescadores a mercados formais e institucionais (PAA, PNAE e comércio local). A gestão da fábrica será feita de forma compartilha

  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA · repasse R$ 1.648.350,00 · vigência até 01/12/2028 · 4 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosEducação e Treinamento· convenio ou contrato de repasse
  Capacitação Para Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome no Município de Santa Vitória/MG.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 300.000,00 · vigência até 30/08/2027

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio ou contrato de repasse
  Implantação do Mercado Municipal do Pescado de Chaveslândia, estrutura física permanente destinada à comercialização e beneficiamento do pescado artesanal e produtos derivados, com infraestrutura adequada para manipulação, conservação e venda direta ao consumidor.O projeto prevê a construção de estrutura coberta de aproximadamente 250 m², dotada de boxes refrigerados, bancas de exposição em aço inox, câmara fria, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, piso industrial e cobertura metálica. A unidade contará também com sistema fotovoltaico, área de convivência, banheiros, estacionamento, acessibilidade e identidade visual padronizada.Serão adquiridos equipamentos e mobiliário específicos, como balanças, câmaras frias, mesas de inox, EPIs, caixas isotérmicas, sinalização e mobiliário de apoio. A proposta inclui ainda a elaboração do projeto executivo, licenciamento ambiental e sanitário, capacitação técnica de comerciantes e pescadores, além da entrega técnica e acompanhamento inicial.O mercado será o principal ponto de comercialização do pescado artesanal do município, promovendo geração de trabalho e renda, segurança alimentar, turismo gastronômico e valorização da produção pesqueira local.A execução será realizada pela Prefeitura de Santa Vitória, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Obras, em articulação com a Colônia de Pescadores de Chaveslândia. A gestão será compartilhada entre o Município e as organizações pesqueiras, assegurando sustentabilidade e uso público permanente.O projeto está alinhado às diretrizes do Programa Boa Maré, integrando as ações de infraestrutura e fomento à pesca artesanal previstas no Decreto nº 11.626/2023 (Programa Povos da Pesca Artesanal).

  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA · repasse R$ 1.398.600,00 · vigência até 01/12/2028 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  O objeto do convênio será a aquisição de um Caminhão Basculante/Caçamba 6x4, conforme especificado no item 8.2.4.2(j) do manual, destinado exclusivamente ao apoio à infraestrutura produtiva rural e ao escoamento agrícola. O equipamento será incorporado ao patrimônio municipal e utilizado conforme as diretrizes do programa, sem fins comerciais.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 694.305,00 · vigência até 30/08/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseEducação e Treinamento· convenio ou contrato de repasse
  O presente instrumento tem por objeto a implantação de uma Mini Beneficiadora de Pescado Artesanal no distrito de Chaveslândia, Município de Santa Vitória/MG, com o objetivo de estruturar e fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal por meio da construção e instalação de uma unidade modular destinada ao processamento, conservação e embalagem do pescado local.A unidade contemplará a execução de obras civis, aquisição de equipamentos industriais e implantação de sistemas de sustentabilidade, visando à agregação de valor, à segurança alimentar e à geração de renda para as famílias ribeirinhas.As ações envolverão:Construção da estrutura física – galpão de 150 m², em alvenaria ou estrutura metálica, com piso industrial lavável, divisões internas (recepção, processamento, câmara fria, embalagem, sanitários e escritório), instalações elétricas e hidráulicas adequadas e acessibilidade universal.Aquisição e instalação de equipamentos industriais – filetadeira, seladora a vácuo, bancadas inox, lavadoras, câmaras frias, balanças, caixas isotérmicas, EPIs, uniformes e sistema de energia solar de apoio, conforme normas da Vigilância Sanitária e MAPA.Soluções ambientais e de reaproveitamento – implantação de sistema de tratamento de efluentes, reaproveitamento de água, gestão de resíduos e separação de subprodutos, promovendo sustentabilidade e economia circular.Capacitação técnica e gestão compartilhada – realização de cursos de boas práticas de manipulação, controle de qualidade, certificação sanitária, gestão e comercialização, além da criação da marca “Pescado de Chaveslândia”.A obra será executada em terreno público municipal, devidamente regularizado, e administrada de forma compartilhada entre a Prefeitura de Santa Vitória e a Colônia de Pescadores local, com acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) e fiscalização da Controladoria Interna.O projeto garantirá condições estruturais e operacionais para o beneficiamento diário de até 5 toneladas de pescado, promovendo inclusão produtiva, sustentabilidade ambiental e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca artesanal, em consonância com as diretrizes do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais.

  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA · repasse R$ 1.698.300,00 · vigência até 31/12/2027 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  O objeto do convênio será a aquisição de uma Escavadeira Hidráulica de Esteira, sem uso (zero km ou zero horas), com as especificações técnicas detalhadas (motor turbo intercooler a Diesel, potência de 125 HP, peso operacional de 18.100 kg, etc.), conforme previsto no item 8.2.4.2 do manual. O equipamento será destinado exclusivamente a obras de infraestrutura produtiva rural e incorporado ao patrimônio municipal, sendo utilizado conforme as diretrizes do programa e sem fins comerciais.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 568.431,00 · vigência até 30/06/2026 · 1 itens a comprar

Emendas parlamentares destinadas a Santa Vitória

Do Orçamento da União (Portal da Transparência): autor, área e valores empenhado e pago.