O presente instrumento tem por objeto a implantação, montagem e instalação de unidade modular de fábrica de gelo com capacidade de 10.000 kg/dia no Distrito de Chaveslândia, Município de Santa Vitória/MG, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal local e regional, por meio da oferta contínua de gelo destinado à conservação e beneficiamento do pescado.A proposta compreende a execução de obras civis, aquisição e instalação de equipamentos industriais e adoção de soluções sustentáveis, assegurando a eficiência operacional e a durabilidade da unidade. O projeto inclui a construção de estrutura física modular, com área estimada de 150 m², dotada de fundação, piso industrial, cobertura metálica, instalações elétricas e hidráulicas adequadas, bem como de sistemas de refrigeração e isolamento térmico compatíveis com as exigências sanitárias e ambientais.A unidade será equipada com máquina industrial de produção de gelo com capacidade de 10 toneladas por dia, câmara fria (silo de gelo) para armazenamento, caixa d’água acoplada e painéis de controle automatizados, garantindo segurança, eficiência energética e qualidade do produto. O projeto contempla ainda a instalação de sistema de energia fotovoltaica, com potência dimensionada para suprir parte significativa do consumo elétrico diário, e de sistema de reaproveitamento de água, permitindo a reutilização de efluentes no processo de resfriamento e na limpeza das áreas operacionais, promovendo sustentabilidade ambiental e redução de custos operacionais.A execução abrangerá também a aquisição de equipamentos complementares necessários ao funcionamento e à segurança da operação, como empilhadeira manual, caixas isotérmicas, EPIs, balanças, sinalização e mobiliário básico. Estão previstos serviços de instalação, calibração, testes de desempenho, treinamento técnico dos operadores locais e entrega assistida da unidade, de modo a garantir sua plena operacionalidade.A implantação da fábrica de gelo atenderá diretamente às comunidades de pescadores artesanais de Chaveslândia e demais localidades de Santa Vitória, que atualmente enfrentam dificuldades pela falta de infraestrutura de conservação, resultando em perdas significativas de pescado e limitação no acesso a mercados institucionais e regionais. A nova unidade reduzirá custos logísticos, ampliará a capacidade de conservação e beneficiamento do pescado e proporcionará melhores condições sanitárias, contribuindo para o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas na pesca artesanal.O projeto está alinhado às diretrizes do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais, integrante do Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto nº 11.626/2023), atendendo especialmente às diretrizes de:(1) estruturação das cadeias produtivas da pesca artesanal;(2) qualificação e fortalecimento dos empreendimentos coletivos;(3) promoção de boas práticas de produção e conservação;(4) implantação de soluções inovadoras e sustentáveis; e(5) valorização da economia local e geração de trabalho e renda.A ação proposta reforça o compromisso do Município de Santa Vitória e do Governo Federal com o desenvolvimento produtivo, a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a inclusão social das comunidades pesqueiras. A instalação da fábrica de gelo será um investimento estruturante e permanente, que servirá de suporte para outras iniciativas vinculadas à pesca artesanal, como o Mercado Municipal do Pescado, o Festival do Pescado e os programas de capacitação técnica e de boas práticas de manejo e beneficiamento.Com o funcionamento pleno da unidade, espera-se produzir e distribuir gelo de forma contínua e segura, garantindo a conservação de aproximadamente 2.500 kg de pescado/dia, reduzindo as perdas pós-captura em até 60% e ampliando significativamente o acesso dos pescadores a mercados formais e institucionais (PAA, PNAE e comércio local). A gestão da fábrica será feita de forma compartilha

Santa Vitória (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (CNPJ 18.457.226/0001-81)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/12/2025 a 01/12/2028

Repasse da União

R$ 1.648.350,00

Contrapartida

R$ 1.650,00

Valor global

R$ 1.650.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.