O presente instrumento tem por objeto a implantação do Complexo Turístico e Pesqueiro de Chaveslândia, no Município de Santa Vitória/MG, com o objetivo de fortalecer a pesca artesanal, promover o turismo sustentável e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local, por meio da construção de infraestrutura adequada para embarque, desembarque, apoio logístico e comercialização do pescado, além de espaços de convivência e valorização da cultura ribeirinha.Rampa de embarque e desembarque pesqueiro: construção de estrutura em concreto armado, com inclinação técnica adequada ao acesso de canoas e pequenas embarcações, piso antiderrapante, drenagem lateral, defensas de segurança e integração com píer flutuante metálico.Píer flutuante metálico: instalação de passarela e flutuantes modulares com guarda-corpo, para atracação de embarcações de pequeno porte, pesca artesanal e uso turístico controlado, garantindo segurança e acessibilidade.Centro de apoio à pesca artesanal: construção de galpão técnico com área aproximada de 300 m², destinado ao armazenamento de equipamentos, manutenção de embarcações, capacitação e apoio aos pescadores. Inclui instalações sanitárias, vestiários e sistema de energia solar fotovoltaica, visando à sustentabilidade operacional.Deck panorâmico e praça de convivência: implantação de plataforma de madeira ecológica com vista direta para o Rio Paranaíba, dotada de guarda-corpo, iluminação solar, paisagismo e mobiliário urbano. A praça integrará o convívio entre pescadores, turistas e moradores, fortalecendo o turismo de base comunitária.Boxes gastronômicos (4 unidades): construção de quatro unidades modulares de aproximadamente 30 m² cada, com infraestrutura completa de energia elétrica, água e esgoto, destinadas à exploração da culinária típica à base de pescado, produtos regionais e artesanato local, por meio de concessão pública conforme a Lei nº 14.133/2021.Sinalização, urbanização e identidade visual: execução de pavimentação no entorno, acessibilidade universal, instalação de totens educativos sobre pesca sustentável e fauna aquática, letreiro turístico “CHAVESLÂNDIA”, placas de sinalização e iluminação paisagística.O conjunto das ações visa oferecer infraestrutura permanente e sustentável, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca artesanal e ampliando o potencial turístico e econômico da região. O investimento proporcionará segurança, organização e valorização da atividade pesqueira, incentivando o associativismo e o uso racional dos recursos hídricos.O projeto contribuirá para:A geração de emprego e renda para famílias ribeirinhas;O estímulo ao turismo gastronômico e ambiental;A melhoria da qualidade de vida da população local;A promoção da sustentabilidade ambiental e econômica;O fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca artesanal, em consonância com os objetivos do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais.A execução será realizada de forma integrada entre o Município de Santa Vitória/MG e o Ministério da Pesca e Aquicultura, observando-se as normas da Portaria Interministerial nº 424/2016 e demais legislações aplicáveis.

Santa Vitória (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (CNPJ 18.457.226/0001-81)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/12/2025 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 2.397.600,00

Contrapartida

R$ 2.400,00

Valor global

R$ 2.400.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.