O presente instrumento tem por objeto a implantação de uma Mini Beneficiadora de Pescado Artesanal no distrito de Chaveslândia, Município de Santa Vitória/MG, com o objetivo de estruturar e fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal por meio da construção e instalação de uma unidade modular destinada ao processamento, conservação e embalagem do pescado local.A unidade contemplará a execução de obras civis, aquisição de equipamentos industriais e implantação de sistemas de sustentabilidade, visando à agregação de valor, à segurança alimentar e à geração de renda para as famílias ribeirinhas.As ações envolverão:Construção da estrutura física – galpão de 150 m², em alvenaria ou estrutura metálica, com piso industrial lavável, divisões internas (recepção, processamento, câmara fria, embalagem, sanitários e escritório), instalações elétricas e hidráulicas adequadas e acessibilidade universal.Aquisição e instalação de equipamentos industriais – filetadeira, seladora a vácuo, bancadas inox, lavadoras, câmaras frias, balanças, caixas isotérmicas, EPIs, uniformes e sistema de energia solar de apoio, conforme normas da Vigilância Sanitária e MAPA.Soluções ambientais e de reaproveitamento – implantação de sistema de tratamento de efluentes, reaproveitamento de água, gestão de resíduos e separação de subprodutos, promovendo sustentabilidade e economia circular.Capacitação técnica e gestão compartilhada – realização de cursos de boas práticas de manipulação, controle de qualidade, certificação sanitária, gestão e comercialização, além da criação da marca “Pescado de Chaveslândia”.A obra será executada em terreno público municipal, devidamente regularizado, e administrada de forma compartilhada entre a Prefeitura de Santa Vitória e a Colônia de Pescadores local, com acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) e fiscalização da Controladoria Interna.O projeto garantirá condições estruturais e operacionais para o beneficiamento diário de até 5 toneladas de pescado, promovendo inclusão produtiva, sustentabilidade ambiental e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca artesanal, em consonância com as diretrizes do Programa Boa Maré – Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais.

Santa Vitória (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (CNPJ 18.457.226/0001-81)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/12/2025 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 1.698.300,00

Contrapartida

R$ 1.700,00

Valor global

R$ 1.700.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.