Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2148366 · 2025
Implantação do Mercado Municipal do Pescado de Chaveslândia, estrutura física permanente destinada à comercialização e beneficiamento do pescado artesanal e produtos derivados, com infraestrutura adequada para manipulação, conservação e venda direta ao consumidor.O projeto prevê a construção de estrutura coberta de aproximadamente 250 m², dotada de boxes refrigerados, bancas de exposição em aço inox, câmara fria, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, piso industrial e cobertura metálica. A unidade contará também com sistema fotovoltaico, área de convivência, banheiros, estacionamento, acessibilidade e identidade visual padronizada.Serão adquiridos equipamentos e mobiliário específicos, como balanças, câmaras frias, mesas de inox, EPIs, caixas isotérmicas, sinalização e mobiliário de apoio. A proposta inclui ainda a elaboração do projeto executivo, licenciamento ambiental e sanitário, capacitação técnica de comerciantes e pescadores, além da entrega técnica e acompanhamento inicial.O mercado será o principal ponto de comercialização do pescado artesanal do município, promovendo geração de trabalho e renda, segurança alimentar, turismo gastronômico e valorização da produção pesqueira local.A execução será realizada pela Prefeitura de Santa Vitória, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Obras, em articulação com a Colônia de Pescadores de Chaveslândia. A gestão será compartilhada entre o Município e as organizações pesqueiras, assegurando sustentabilidade e uso público permanente.O projeto está alinhado às diretrizes do Programa Boa Maré, integrando as ações de infraestrutura e fomento à pesca artesanal previstas no Decreto nº 11.626/2023 (Programa Povos da Pesca Artesanal).
Santa Vitória (MG)
- Instrumento
- CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- Proponente
- MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (CNPJ 18.457.226/0001-81)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/12/2025 a 01/12/2028
- Repasse da União
- R$ 1.398.600,00
- Contrapartida
- R$ 1.400,00
- Valor global
- R$ 1.400.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (3 itens, R$ 1.400.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Execução de fundação, piso industrial, cobertura metálica, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, revestimentos e acabamentos. | obra | 1 | R$ 850.000,00 | R$ 850.000,00 |
| Aquisição e instalação de bancadas, câmaras frias, balanças, EPIs, mobiliário, sistema fotovoltaico e treinamento operacional. | bem | 1 | R$ 470.000,00 | R$ 470.000,00 |
| Monitoramento físico-financeiro, relatórios de execução e prestação de contas final.Elaboração do projeto executivo, ART, licenças ambientais e sanitárias e memorial descritivo. | servico | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.