Repasses federais em Porteirinha (MG)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementar e fortalecer quintais agroecológicos de mulheres agricultoras, promovendo autonomia como estratégia de enfrentamento à violência contra as mulheres

  MINISTÉRIO DAS MULHERES · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 29/05/2026 · vigência até 29/05/2027 · 31 itens a comprar

  Emenda de CELIA XAKRIABA

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Readequação do acesso ao Mercado Municipal de Porteirinha/MG.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 1.640.504,00 · assinado em 20/05/2026 · vigência até 20/05/2030 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• já virou licitaçãoObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação de estradas vicinais no Município de Porteirinha/MG

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.432.500,00 · assinado em 12/05/2026 · vigência até 12/05/2029 · 1 itens a comprar

  Emenda de RODRIGO PACHECO

  Ver a licitação no PNCP →
• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Provisão habitacional no município de Porteirinha/MG.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 5.600.000,00 · assinado em 29/04/2026 · vigência até 29/04/2030 · 2 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de acesso a orla do Rio Serra Branca com implantação de sinalização turística no município de Porteirinha-MG

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 465.193,00 · assinado em 22/12/2025 · vigência até 22/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• em execuçãoOutros· convenio
  Recapeamento de estradas vicinais no Município de Porteirinha/MG

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 382.000,00 · assinado em 19/12/2025 · vigência até 19/04/2029 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de vias no município de Porteirinha/MG

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 779.727,00 · assinado em 15/12/2025 · vigência até 15/09/2028 · 2 itens a comprar

  Emenda de RODRIGO PACHECO

• em execuçãoEventos e Cultura· convenio
  Apoio � Realiza��o do Evento Unidos Pelo Esporte, no Munic�pio de Porteirinha-MG

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 196.000,00 · assinado em 30/11/2025 · vigência até 30/11/2028 · 35 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Porteirinha/MG (Novo PAC)

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.462.500,00 · assinado em 06/06/2024 · vigência até 06/06/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Porteirinha/MG

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 2.000.000,00 · assinado em 07/07/2022 · vigência até 14/06/2027 · 3 itens a comprar

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• proposta em análiseServiços Terceirizados· termo de colaboracao
  O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução participativa do Plano de Ação Popular da ZEIS de Porteirinha/MG que abrange Vila Guará, Vila União e Cidade Alta, sob responsabilidade da ADELPORT, com moradores, lideranças, conselhos e parceiros locais. O instrumento destina-se a organizar, conforme metodologia da SNP, processo territorial de mobilização social, diagnóstico participativo, Mapa Popular, Mapa de Ruas, priorização de problemas, definição de soluções, ação tática comunitária e validação coletiva de plano final para incidência em políticas públicas. A proposta contempla os cinco temas do edital: infraestrutura urbana; meio ambiente, gestão de risco e adaptação climática; cidadania e cultura; habitação e justiça territorial; trabalho, renda e soberania alimentar. O território apresenta demandas por saneamento, drenagem, iluminação, mobilidade, endereçamento, espaços comunitários, qualificação ambiental, segurança alimentar, oportunidades econômicas e fortalecimento local. O objeto busca transformar demandas em dados, mapas, prioridades e propostas pactuadas, criando instrumento capaz de orientar ações do poder público. A execução iniciará com planejamento metodológico, critérios de participação, instalação da equipe, capacitação na metodologia da SNP e mobilização por chamada pública, comunicação comunitária, reuniões e articulação com lideranças locais. Em seguida, serão realizadas oficinas de escuta, caminhadas territoriais e cartografia social, para identificar vulnerabilidades, potencialidades, áreas críticas, ruas, becos, vielas, equipamentos, referências locais e propostas de melhoria. As informações coletadas serão sistematizadas pela equipe técnica e pelos mapeadores populares, resultando no Diagnóstico Participativo, no Mapa Popular e no Mapa de Ruas, produtos que apoiarão o Mapa das Periferias e o CEP para Todos. Após a leitura territorial, serão realizadas oficinas de devolutiva e priorização, com critérios de urgência, impacto social, viabilidade, justiça territorial e população afetada, definindo prioridades por tema e selecionando uma ação tática comunitária. A ação tática será intervenção prática, de baixo custo e alto valor pedagógico, escolhida com a comunidade, voltada a demonstrar solução imediata vinculada ao diagnóstico, podendo envolver sinalização, melhoria de espaço comum, educação ambiental, identificação de ruas, mutirão ou solução validada. O Plano de Ação Popular final consolidará diagnóstico, mapas, matriz de prioridades, propostas por tema, responsáveis potenciais, prazos indicativos, articulação institucional, registros participativos e recomendações para políticas públicas. A aprovação será feita em assembleia comunitária, com ata, lista, registros e entrega simbólica. O projeto prevê equipe técnico-comunitária composta por responsável da OSC, coordenador, mobilizador, mapeadores, assessoria técnica, apoio administrativo e comunicação comunitária, assegurando gestão, mobilização, qualidade técnica, transparência e prestação de contas. A metodologia adotará escuta qualificada, rodas de conversa, mapas falados, cartografia social, formulários, registros, caminhadas guiadas, tecnologias de apoio, devolutivas e validação coletiva. Os beneficiários diretos serão moradores participantes das oficinas, reuniões, mapeamentos, caminhadas, ação tática e assembleia, com prioridade para mulheres, jovens, idosos, famílias de baixa renda, lideranças locais, pessoas em risco e moradores sem endereço adequado. Indiretamente, beneficiará toda a população da ZEIS, ao produzir informações territoriais, ampliar a organização comunitária, fortalecer a governança local e qualificar o diálogo público. Ao final, estarão disponíveis Plano de Ação Popular validado, Mapa Popular, Mapa de Ruas, diagnóstico, ação tática executada, relatório final, registros comprobatórios e dossiê técnico-documental, ampliando capacidades locais, participação social, controle comunitário e acesso a futuros investimentos.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 220.000,00 · vigência até 31/03/2027 · 28 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseServiços de Manutenção· convenio
  Implantação de projeto integrado de infraestrutura verde destinado à adaptação às mudanças climáticas, redução do calor urbano e fortalecimento da arborização urbana no município de Porteirinha/MG, por meio da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), ampliação da arborização viária, implantação de corredores verdes urbanos, instalação de jardins verticais e elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana.O projeto será executado ao longo de 36 meses e contempla ações estruturantes voltadas à ampliação da cobertura arbórea, melhoria da qualidade ambiental, fortalecimento da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e consolidação de uma política pública permanente de arborização urbana, alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), do Programa Cidades Verdes Resilientes e da Estratégia Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.A primeira ação consiste na recuperação ecológica de Áreas de Preservação Permanente localizadas em nascentes e cursos d'água urbanos, mediante isolamento das áreas, preparo do terreno, plantio de espécies nativas do bioma Caatinga, controle de espécies invasoras, manutenção, monitoramento e educação ambiental. A intervenção permitirá a formação de corredor ecológico urbano, ampliando a conectividade entre remanescentes vegetais, protegendo recursos hídricos e fortalecendo os serviços ecossistêmicos.A segunda ação prevê a implantação de projeto piloto de arborização urbana viária em bairro prioritário com maior vulnerabilidade climática, déficit de cobertura arbórea e infraestrutura compatível com o plantio de árvores. Também serão implantados jardins verticais em residências selecionadas, integrando diferentes soluções baseadas na natureza para ampliar o sombreamento, reduzir a temperatura superficial, melhorar o conforto térmico, qualificar a paisagem urbana e fortalecer a infraestrutura verde municipal.Complementarmente, será elaborado o Plano Municipal de Arborização Urbana, contemplando diagnóstico técnico, inventário da arborização, levantamento do potencial de plantio, definição das diretrizes de manejo, produção de mudas, monitoramento, governança, educação ambiental, normatização, gestão da arborização e planejamento de curto, médio e longo prazo, garantindo a continuidade das ações após o encerramento do projeto.Durante toda a execução serão desenvolvidas atividades de mobilização social, educação ambiental, monitoramento georreferenciado, acompanhamento técnico e avaliação dos indicadores físicos e ambientais, assegurando transparência, eficiência e efetividade das ações.Como resultados, espera-se ampliar significativamente a cobertura vegetal urbana, reduzir os efeitos das ilhas de calor, aumentar a infiltração das águas pluviais, fortalecer a proteção dos recursos hídricos, melhorar a conectividade ecológica, ampliar os serviços ecossistêmicos, aumentar a resiliência climática do município e consolidar uma política pública permanente de arborização urbana, contribuindo para um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável, resiliente e alinhado às políticas nacionais de infraestrutura verde e adaptação às mudanças climáticas.

  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · repasse R$ 2.000.000,00 · vigência até 19/10/2029 · 61 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em AnáliseServiços Terceirizados· convenio
  O presente instrumento tem por objeto a execução do Projeto Porteirinha Empreendedora, a ser desenvolvido pelo Município de Porteirinha/MG, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, no âmbito do Programa 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva e da Ação Orçamentária 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. A proposta tem como finalidade estruturar uma política pública municipal integrada de desenvolvimento econômico, melhoria do ambiente de negócios, inclusão socioprodutiva, fortalecimento de pequenos empreendimentos, organização de cadeias produtivas territoriais, promoção comercial, governança local e acesso assistido ao crédito bancário. O projeto atenderá diretamente 500 beneficiários, contemplando MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, associações, cooperativas, artesãos, potenciais empreendedores, empreendedores informais em processo de formalização, produtores familiares, agroindústrias, empreendimentos de queijo, mel, turismo, gastronomia, indústria, comércio, serviços e economia criativa, com prioridade para mulheres empreendedoras, jovens, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, públicos historicamente minorizados e negócios com dificuldade de acesso a crédito por ausência de garantias. A execução será organizada em cinco metas integradas. A Meta 1 promoverá a melhoria do ambiente de negócios, mediante planejamento metodológico, definição de critérios de seleção, elaboração e divulgação de chamada pública, mobilização territorial, análise, seleção e formalização das organizações participantes, realização de diagnóstico organizacional, produtivo e de mercado, e elaboração e validação do Plano de Desenvolvimento do Empreendimento - PDE. A Meta 2 desenvolverá ações de qualificação, assessoria técnica e desenvolvimento gerencial, incluindo coordenação técnica das ações de empreendedorismo, consultorias em gestão financeira, governança e controles internos, marketing e comunicação, capacitação em inovação, transformação digital e ferramentas virtuais, capacitação e formação em ferramentas do MEMP para MEIs e empreendedores e cursos de qualificação de mão de obra para cadeias produtivas, com articulação de parceiros institucionais como SEBRAE, SENAR, SENAI, SENAC, EMATER-MG, IFNMG, Banco do Nordeste, ACI/CDL e entidades locais. A Meta 3 fortalecerá cadeias produtivas territoriais estratégicas, com foco em queijo, mel, indústria, agroindústria e turismo, contemplando a estruturação da Casa do Queijo, unidade demonstrativa de boas práticas do leite, estruturação de negócios e produtos da cadeia do mel, organização produtiva e comercial, implantação do CAT - Centro de Atendimento ao Turista, estudos e planejamento para implantação do Distrito Industrial e capacitação do comércio e serviços em e-commerce e novos mercados. A Meta 4 promoverá os empreendimentos e eventos de mercado, por meio de encontros de intercâmbio e integração das cadeias produtivas, formação do Circuito Gastronômico, realização da Feira do Empreendedor Local e ações de comunicação e marketing territorial, valorizando produtos, saberes, identidade local, turismo, economia criativa, gastronomia, queijo, mel, agroindústria, comércio e serviços. A Meta 5 estruturará a governança e o acesso ao crédito bancário, abrangendo a criação e estruturação institucional da Agência de Desenvolvimento de Porteirinha, estudos para a estrutura técnica e jurídica do Fundo de Desenvolvimento Econômico, constituição operacional do Fundo de Desenvolvimento Econômico/Fundo de Aval, trilha de crédito assistido e preparação dos empreendimentos, além de metodologia de seleção, monitoramento e elegibilidade. O crédito será tratado como crédito bancário assistido, em articulação com o Banco do Nordeste e demais instituições financeiras, sem realização de empréstimos diretos pelo Município aos benefici

  MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE · repasse R$ 3.000.000,00 · vigência até 02/08/2028 · 28 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· termo de fomento
  Objetivo

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 1.000.000,00 · vigência até 30/09/2027

• Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em AnáliseSaúde e Medicamentos· termo de fomento
  Concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto voltado à organização, estruturação e formalização de cooperativas, associações, coletivos e empreendimentos de economia solidária de mulheres costureiras e artesãs da Serra Geral de Minas, com prioridade para mulheres quilombolas, por meio de diagnóstico socioprodutivo, capacitação, assessoria técnica, fortalecimento da gestão, aquisição de equipamentos e insumos, e ações de comercialização e monitoramento.

  MINISTÉRIO DAS MULHERES · repasse R$ 800.000,00 · vigência até 31/01/2028 · 31 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado em AnáliseOutros· convenio
  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Porteirinha/MG

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.550.000,00 · vigência até 30/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosSaúde e Medicamentos· termo de fomento
  Promover o desenvolvimento sustent?vel da agricultura, o presente projeto buscar? fomentar o desenvolvimento sustent?vel do setor agropecu?rio, alinhando-se ? A??o 20ZV de Fomento ao Setor Agropecu?rio, por meio de um conjunto integrado de iniciativas que incluem: a aquisi??o de m?quinas, equipamentos e insumos para moderniza??o da produ??o; a constru??o e reforma de infraestruturas agropecu?rias; a implanta??o de sistemas de energias renov?veis e recupera??o de ?reas degradadas; a organiza??o de feiras, exposi??es e capacita??es t?cnicas; e o est?mulo ? agricultura familiar por meio de hortas comunit?rias e assist?ncia t?cnica permanente. Busca-se, com isso, promover a transi??o para sistemas produtivos mais eficientes e sustent?veis, que garantam a seguran?a alimentar, a gera??o de renda justa para os agricultores familiares e a conserva??o dos recursos naturais, fortalecendo toda a cadeia produtiva de forma inclusiva e ambientalmente respons?vel. A iniciativa integra assim os aspectos produtivos, tecnol?gicos, ambientais e sociais, contribuindo para um desenvolvimento rural equilibrado e alinhado com as demandas contempor?neas do setor agropecu?rio.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 8.954.850,07 · vigência até 30/09/2026

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no Município de Porteirinha/MG

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.550.000,00 · vigência até 05/09/2029 · 1 itens a comprar