proposta em análiseProposta 2204234 · 2026
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução participativa do Plano de Ação Popular da ZEIS de Porteirinha/MG que abrange Vila Guará, Vila União e Cidade Alta, sob responsabilidade da ADELPORT, com moradores, lideranças, conselhos e parceiros locais. O instrumento destina-se a organizar, conforme metodologia da SNP, processo territorial de mobilização social, diagnóstico participativo, Mapa Popular, Mapa de Ruas, priorização de problemas, definição de soluções, ação tática comunitária e validação coletiva de plano final para incidência em políticas públicas. A proposta contempla os cinco temas do edital: infraestrutura urbana; meio ambiente, gestão de risco e adaptação climática; cidadania e cultura; habitação e justiça territorial; trabalho, renda e soberania alimentar. O território apresenta demandas por saneamento, drenagem, iluminação, mobilidade, endereçamento, espaços comunitários, qualificação ambiental, segurança alimentar, oportunidades econômicas e fortalecimento local. O objeto busca transformar demandas em dados, mapas, prioridades e propostas pactuadas, criando instrumento capaz de orientar ações do poder público. A execução iniciará com planejamento metodológico, critérios de participação, instalação da equipe, capacitação na metodologia da SNP e mobilização por chamada pública, comunicação comunitária, reuniões e articulação com lideranças locais. Em seguida, serão realizadas oficinas de escuta, caminhadas territoriais e cartografia social, para identificar vulnerabilidades, potencialidades, áreas críticas, ruas, becos, vielas, equipamentos, referências locais e propostas de melhoria. As informações coletadas serão sistematizadas pela equipe técnica e pelos mapeadores populares, resultando no Diagnóstico Participativo, no Mapa Popular e no Mapa de Ruas, produtos que apoiarão o Mapa das Periferias e o CEP para Todos. Após a leitura territorial, serão realizadas oficinas de devolutiva e priorização, com critérios de urgência, impacto social, viabilidade, justiça territorial e população afetada, definindo prioridades por tema e selecionando uma ação tática comunitária. A ação tática será intervenção prática, de baixo custo e alto valor pedagógico, escolhida com a comunidade, voltada a demonstrar solução imediata vinculada ao diagnóstico, podendo envolver sinalização, melhoria de espaço comum, educação ambiental, identificação de ruas, mutirão ou solução validada. O Plano de Ação Popular final consolidará diagnóstico, mapas, matriz de prioridades, propostas por tema, responsáveis potenciais, prazos indicativos, articulação institucional, registros participativos e recomendações para políticas públicas. A aprovação será feita em assembleia comunitária, com ata, lista, registros e entrega simbólica. O projeto prevê equipe técnico-comunitária composta por responsável da OSC, coordenador, mobilizador, mapeadores, assessoria técnica, apoio administrativo e comunicação comunitária, assegurando gestão, mobilização, qualidade técnica, transparência e prestação de contas. A metodologia adotará escuta qualificada, rodas de conversa, mapas falados, cartografia social, formulários, registros, caminhadas guiadas, tecnologias de apoio, devolutivas e validação coletiva. Os beneficiários diretos serão moradores participantes das oficinas, reuniões, mapeamentos, caminhadas, ação tática e assembleia, com prioridade para mulheres, jovens, idosos, famílias de baixa renda, lideranças locais, pessoas em risco e moradores sem endereço adequado. Indiretamente, beneficiará toda a população da ZEIS, ao produzir informações territoriais, ampliar a organização comunitária, fortalecer a governança local e qualificar o diálogo público. Ao final, estarão disponíveis Plano de Ação Popular validado, Mapa Popular, Mapa de Ruas, diagnóstico, ação tática executada, relatório final, registros comprobatórios e dossiê técnico-documental, ampliando capacidades locais, participação social, controle comunitário e acesso a futuros investimentos.
Porteirinha (MG)
- Instrumento
- TERMO DE COLABORACAO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVEL DE PORTEIRINHA (CNPJ 15.260.057/0001-05)
- Vigência
- 01/08/2026 a 31/03/2027
- Repasse da União
- R$ 220.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 220.000,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (28 itens, R$ 220.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Etapa 2.4 – Assessoria técnica especializada (2) | servico | 16 | R$ 3.000,00 | R$ 48.000,00 |
| Etapa 6.4 – Notebook | bem | 3 | R$ 9.500,00 | R$ 28.500,00 |
| Etapa 2.1 – Coordenador do Projeto (resp OSC) | servico | 1 | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Etapa 2.3 – Mapeadores populares | servico | 12 | R$ 1.600,00 | R$ 19.200,00 |
| Etapa 6.6 – Drone de Mapeamento | bem | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Etapa 2.2 – Mobilizador(a) comunitário(a). | servico | 6 | R$ 1.600,00 | R$ 9.600,00 |
| Etapa 6.1 – Apoio Administrativo | servico | 6 | R$ 1.600,00 | R$ 9.600,00 |
| Etapa 3.3 – Realizar mobilização territorial e reunião de planejamento | servico | 8 | R$ 1.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Etapa 4.1 – Realizar oficinas de escuta por setor | servico | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Etapa 3.1 – Participar da capacitação virtual da SNP | servico | 8 | R$ 1.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Etapa 6.3 – Diárias | despesa_administrativa | 20 | R$ 350,00 | R$ 7.000,00 |
| Etapa 6.2 – Tablet | bem | 2 | R$ 3.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Etapa 6.7 – Caixa de Som e Microfone | bem | 1 | R$ 4.700,00 | R$ 4.700,00 |
| Etapa 4.4 – Elaborar Mapa de Ruas | servico | 3 | R$ 1.500,00 | R$ 4.500,00 |
| Etapa 4.3 – Elaborar Mapa Popular | servico | 3 | R$ 1.500,00 | R$ 4.500,00 |
| Etapa 7.1 Relatório de Auditoria e Controles Interno | servico | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Etapa 6.5 – Combustível e Passagens | despesa_administrativa | 1 | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
| Etapa 4.2 – Fazer caminhadas territoriais e cartografia social | servico | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Etapa 3.2 – Instalar equipe e plano operativo | servico | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Etapa 7.3 – Comunicação comunitária, cards, faixas, som e divulgação localJustifica-se para garantir publicidade, transparência, mobilização e acesso da comunidade às informações sobre atividades, resultados e devolutivas do projeto. | servico | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Etapa 7.4 – Relatório Final de Execução | servico | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Etapa 7.2 – Consolidar prestação de contas técnica e documental | servico | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Etapa 5.3 – Executar ação tática comunitária | servico | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Etapa 1.5 – Elaboração e validação do Plano de Desenvolvimento do Empreendimento (PDE) | servico | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Etapa 1.1 – Planejamento e definição dos critérios de seleção e diagnóstico | servico | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Etapa 1.2 – Elaboração, divulgação e mobilização da chamada pública | servico | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Etapa 5.2 – Planejar ação tática | servico | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Etapa 5.1 – Oficina de priorização de problemas e soluções. | servico | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.