Reequilíbrio econômico-financeiro
Também aparece como: Revisão de preços · Recomposição de preços · Equilíbrio contratual
Como aparece no edital
“Poderá ser restabelecido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato na hipótese de fato imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, que onere excessivamente a execução.”
Em português
É o conserto do contrato quando algo imprevisível e fora do seu controle estoura o seu custo — o dólar dispara e o insumo importado triplica, um imposto novo aparece no meio do contrato. Diferente do reajuste, que é anual e por índice, a revisão é pontual e depende de você provar o desequilíbrio.
Por que isso importa para você
É a válvula de escape do contrato que virou prejuízo por motivo que você não causou. Mas não é automática nem serve para erro de conta seu: exige pedido formal, com nota fiscal, planilha antiga e nova, mostrando o antes e o depois. Guarde documento de custo desde o começo do contrato — é o que sustenta o pedido. Se o valor é grande e o órgão nega, vira assunto jurídico com prazo.
Termos que andam junto com este
- Reajuste e repactuaçãoÉ como o preço do contrato acompanha a inflação com o tempo. O reajuste aplica um índice (como o IPCA) depois de um ano. A repactuação é o parente usado em serviço com muita mão de obra: em vez de índice, o reajuste segue a variação real do custo — principalmente o novo piso da categoria após o acordo coletivo.
- Contrato administrativoÉ o contrato entre você e o órgão público. Ele não é um contrato comum: a Administração tem poderes que o cliente privado não tem — pode fiscalizar de perto, aplicar penalidade e, dentro de limites legais, alterar quantidades. Em compensação, o pagamento é regido por regra pública e a ordem de pagamento é a das datas de entrega.
- Matriz de riscoÉ a tabela que diz, para cada imprevisto possível, de quem é a conta: quem paga se o dólar disparar, se a obra achar pedra onde era terra, se o prazo escorregar por culpa do órgão. Aparece mais em obra, serviço contínuo e contrato grande.
- Planilha de custos e formação de preçosÉ a proposta aberta por dentro: quanto é mão de obra, quanto é material, quanto são encargos e impostos, e qual a sua margem. Em serviço contínuo com gente alocada ela detalha o custo por trabalhador; em obra, aparece o BDI, o percentual que cobre despesas indiretas e lucro.
Outros verbetes que mencionam este
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.