Reajuste e repactuação
Também aparece como: Reajuste de preços · Repactuação · Índice de reajuste
Como aparece no edital
“Os preços serão reajustados após o interregno mínimo de um ano, contado da data-base, mediante aplicação do índice pactuado, admitida a repactuação nos contratos com dedicação de mão de obra.”
Em português
É como o preço do contrato acompanha a inflação com o tempo. O reajuste aplica um índice (como o IPCA) depois de um ano. A repactuação é o parente usado em serviço com muita mão de obra: em vez de índice, o reajuste segue a variação real do custo — principalmente o novo piso da categoria após o acordo coletivo.
Por que isso importa para você
Em contrato longo, isto é o que impede a sua margem de derreter. Repare no "interregno mínimo de um ano" e na "data-base": o primeiro reajuste só vem depois de doze meses, então o preço do primeiro ano precisa aguentar sozinho. E a repactuação não é automática — você precisa pedir, com a planilha nova, quando o custo de pessoal sobe. Contrato de limpeza, vigilância e facilities vive disso.
Termos que andam junto com este
- Contrato administrativoÉ o contrato entre você e o órgão público. Ele não é um contrato comum: a Administração tem poderes que o cliente privado não tem — pode fiscalizar de perto, aplicar penalidade e, dentro de limites legais, alterar quantidades. Em compensação, o pagamento é regido por regra pública e a ordem de pagamento é a das datas de entrega.
- Reequilíbrio econômico-financeiroÉ o conserto do contrato quando algo imprevisível e fora do seu controle estoura o seu custo — o dólar dispara e o insumo importado triplica, um imposto novo aparece no meio do contrato. Diferente do reajuste, que é anual e por índice, a revisão é pontual e depende de você provar o desequilíbrio.
- Planilha de custos e formação de preçosÉ a proposta aberta por dentro: quanto é mão de obra, quanto é material, quanto são encargos e impostos, e qual a sua margem. Em serviço contínuo com gente alocada ela detalha o custo por trabalhador; em obra, aparece o BDI, o percentual que cobre despesas indiretas e lucro.
- Termo aditivoÉ a alteração formal de um contrato já assinado: aumentar ou diminuir a quantidade dentro de um limite legal, prorrogar o prazo, ajustar uma condição. Tudo por escrito, num documento anexo ao contrato — o aditivo.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.