Repasses federais em Mangaratiba (RJ)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação e Recapeamento de vias urbanas no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 960.019,00 · assinado em 31/12/2025 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV. URBANO

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· contrato de repasse
  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 2.873.563,00 · assinado em 29/12/2025 · vigência até 24/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de MARCELO CRIVELLA

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Urbanização da orla da praia do saco no município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 2.989.564,00 · assinado em 18/12/2025 · vigência até 30/09/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoOutros· convenio
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivas no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 980.000,00 · assinado em 15/12/2025 · vigência até 15/12/2028 · 65 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Revitalização da Praça do Skate no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 449.484,00 · assinado em 11/12/2025 · vigência até 11/11/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Mangaratiba/RJ (Novo PAC).

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.462.500,00 · assinado em 10/12/2025 · vigência até 10/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção da infraestrutura de acesso ao Mirante do Sahy – Vereador Wlad da Pesca, no município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 681.000,00 · assinado em 28/11/2025 · vigência até 30/09/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Mangaratiba/RJ

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 577.775,00 · assinado em 11/11/2025 · vigência até 11/11/2028 · 2 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção da Creche de Educação Infantil, Mangaratiba/RJ - FNDE - Creche Tipo 2

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.883.482,37 · assinado em 26/09/2025 · vigência até 26/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· contrato de repasse
  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.913.406,60 · assinado em 01/07/2024 · vigência até 01/07/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de FLAVIO BOLSONARO

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de máquinas e equipamentos

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 434.525,00 · assinado em 31/12/2023 · vigência até 31/12/2026 · 2 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação e adequação viária em diversos logradouros do perímetro urbano do Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.655.354,00 · assinado em 29/12/2023 · vigência até 29/12/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 238.750,00 · assinado em 15/12/2023 · vigência até 15/12/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Obras de pavimentação de estradas vicinais no Município de Mangaratiba

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 5.743.773,00 · assinado em 13/12/2023 · vigência até 13/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do Município de Mangaratiba

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 238.856,00 · assinado em 07/12/2023 · vigência até 07/12/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Implantação de melhorias sanitarias domiciliares na área rural do Municipio de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.000.000,00 · assinado em 31/12/2020 · vigência até 30/06/2027 · 3 itens a comprar

  Emenda de RELATOR GERAL

• em execuçãoOutros· convenio
  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do Município de Mangaratiba/ RJ

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.000.000,00 · assinado em 31/12/2020 · vigência até 30/06/2027 · 3 itens a comprar

  Emenda de RELATOR GERAL

• em execuçãoTecnologia da Informação· convenio
  Aquisição de Recursos digitais – lousas digitais, notebooks e equipamentos de transmissão digital para implementação do ensino remoto, visando atender as necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

  MINISTERIO DAS COMUNICACOES · repasse R$ 400.000,00 · assinado em 30/12/2020 · vigência até 31/12/2026 · 7 itens a comprar

  Emenda de ROSANGELA GOMES

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoVeículos e Transporte· termo de compromisso
  022-Adquirir ônibus escolar

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 496.655,34 · vigência até 25/09/2027 · 1 itens a comprar

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho em AnáliseEducação e Treinamento· convenio
  Execução de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, inclusão sócio produtiva e melhoria do ambiente de negócios, por meio de um programa estruturado que integra capacitação, formalização, fortalecimento produtivo e ampliação do acesso a mercados para microempreendedores e pequenos negócios.

  MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE · repasse R$ 599.000,00 · vigência até 30/04/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação e Melhoria de Estradas Vicinais no Município de Mangaratiba/RJ.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 5.000.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.315.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 4 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosSaúde e Medicamentos· convenio
  O presente instrumento tem por objeto a implementação de ações estruturadas voltadas ao fortalecimento da Política Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Município de Mangaratiba/RJ, em consonância com a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria MDHC nº 1.825/2025.A proposta visa consolidar, em nível local, uma política pública permanente, integrada e baseada em evidências, por meio da articulação entre poder público e sociedade civil, com foco na promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.Para tanto, o objeto compreende a criação e implementação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enquanto instância formal de participação social, controle democrático e formulação de políticas públicas; a capacitação de servidores públicos das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, com vistas à qualificação do atendimento, à promoção de práticas institucionais inclusivas e ao enfrentamento de discriminações; e a formalização de um protocolo intersetorial de atendimento, garantindo fluxos integrados, padronizados e eficientes entre os diferentes órgãos municipais.Inclui, ainda, a realização de ações de promoção da cidadania e visibilidade social, tais como eventos comunitários, campanhas educativas e atividades formativas, que contribuam para o fortalecimento do vínculo entre a população LGBTQIA+ e as políticas públicas, ampliando o acesso a direitos e serviços.O objeto contempla também a elaboração de diagnóstico municipal quantitativo e qualitativo sobre a realidade da população LGBTQIA+ em Mangaratiba, com sistematização e divulgação pública dos dados, de modo a subsidiar o planejamento, a tomada de decisão e a continuidade das ações após o término do convênio.Dessa forma, o instrumento busca não apenas executar ações pontuais, mas estruturar bases institucionais sólidas, promover a integração entre políticas públicas setoriais e garantir a sustentabilidade das iniciativas, contribuindo para a redução das desigualdades, o enfrentamento às violências e a efetivação dos direitos humanos no território municipal.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 190.000,00 · vigência até 15/07/2027

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseAlimentação e Gêneros· convenio ou contrato de repasse
  Implantação de 01 Banco de Alimentos e 04 Cozinhas Comunitárias

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 792.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 4 itens a comprar

• Proposta Aprovada/Aguardando Plano de TrabalhoEducação e Treinamento· termo de fomento
  Execução do projeto Tecendo Autonomia: Fortalecimento Econômico de Mulheres Quilombolas Costureiras e Artesãs da Marambaia e Santa Justina, pela Associação Mangaratibense de Apoio à Cultura e à Arte – AMACA (CNPJ 05.932.683/0001-39), no município de Mangaratiba/RJ, com vigência de 24 meses e valor de repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no âmbito do Chamamento Público nº 3/2026 do Ministério das Mulheres / Secretaria Nacional de Autonomia Econômica – SENAEC.O projeto destina-se ao apoio à organização, estruturação e formalização de empreendimento coletivo de mulheres quilombolas no setor de costura e artesanato, em conformidade com os eixos I a V do Edital nº 3/2026. As ações abrangem: constituição de Núcleo de Economia Solidária com mulheres das comunidades quilombolas da Marambaia e Santa Justina; formação técnica profissionalizante em corte, costura e moda afro-quilombola, com meta de 80 mulheres certificadas; capacitação em artesanato tradicional (crochê, pintura em tecido, bonecas de pano e grafismos), com meta de 60 mulheres certificadas; formação em gestão, cooperativismo, associativismo, finanças solidárias, educação financeira e acesso a crédito; rodadas de formação sobre política de cuidados e enfrentamento à violência contra as mulheres; assessoria jurídica e técnica para constituição e registro de cooperativa ou associação de mulheres costureiras e artesãs; desenvolvimento de estratégia de comercialização, realização de 4 feiras de economia solidária e inserção em plataformas digitais e compras governamentais; aquisição e distribuição de 20 máquinas de costura e equipamentos para artesanato; e realização de diagnóstico participativo sobre capacidade produtiva das beneficiárias.A metodologia baseia-se na Educação Popular (Paulo Freire), com planejamento coletivo, rodas de conversa, aprendizado entre pares e compatibilidade de horários com as responsabilidades de cuidado das beneficiárias. O público-alvo direto compreende 100 mulheres quilombolas, com prioridade para mulheres negras, mães solo, idosas e mulheres com deficiência. O impacto indireto estimado é de 300 pessoas.A AMACA atua no território há 22 anos, com presença orgânica nos quilombos da Marambaia e Santa Justina e histórico comprovado de execução de oficinas de costura, artesanato e ações de empoderamento feminino — condições que conferem viabilidade real, capilaridade comunitária e sustentabilidade ao projeto proposto.

  MINISTÉRIO DAS MULHERES · repasse R$ 600.000,00 · vigência até 14/10/2028

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação e adequação viária em diversos logradouros do perímetro urbano do Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.470.000,00 · vigência até 29/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em AnáliseOutros· convenio
  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do Município de Mangaratiba/ RJ

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 2.000.000,00 · vigência até 31/12/2028

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado em AnáliseOutros· convenio
  Implantação de sistema de esgotamento sanitário em áreasrurais do Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 2.000.000,00 · vigência até 30/12/2028

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· contrato de repasse
  Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.480.000,00 · vigência até 30/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Reforma e urbanização de praça no Município de Mangaratiba/RJ.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.362.547,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.280.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 4 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.990.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· contrato de repasse
  Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Mangaratiba/RJ

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.400.000,00 · vigência até 30/12/2028 · 1 itens a comprar

Emendas parlamentares destinadas a Mangaratiba

Do Orçamento da União (Portal da Transparência): autor, área e valores empenhado e pago.