Repasses federais em Camaçari (BA)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no Estado da Bahia

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 284.200,00 · assinado em 25/06/2026 · vigência até 25/10/2027 · 16 itens a comprar

  Emenda de ROGERIA SANTOS

• em execuçãoEducação e Treinamento· termo de fomento
  Capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Camaçari – Bahia, por meio da oferta de cursos de costura, salgados comerciais, doces comerciais e comidas de buteco com foco no empreendedorismo.

  MINISTÉRIO DAS MULHERES · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 17/06/2026 · vigência até 17/02/2027 · 7 itens a comprar

  Emenda de ROGERIA SANTOS

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Apoio à execução de oficinas culturais de música e dança para crianças, adolescentes e jovens residentes no município de Camaçari-BA.

  MINISTERIO DA CULTURA · repasse R$ 130.000,00 · assinado em 26/05/2026 · vigência até 01/07/2027 · 10 itens a comprar

  Emenda de ROGERIA SANTOS

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de fomento
  O objeto deste instrumento é a execução do projeto Sementes do Semiárido: Formação de Agricultor Agroflorestal, que visa implementar ações integradas de qualificação social e profissional voltadas à Economia Verde e Azul, em conformidade com o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, instituído pela Portaria MTE nº 3.222/2023, Portaria MTE nº 402/2024 e Resolução CODEFAT nº 995/2024. A proposta busca promover a formação de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais residentes no Território do Sisal, na Bahia, fortalecendo capacidades técnicas e sociais para o manejo sustentável das sementes crioulas, a produção agroecológica e a geração de trabalho e renda em bases sustentáveis.O projeto tem como foco principal o curso de Agricultor Agroflorestal, com carga horária de 150 horas presenciais, estruturadas em 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica. A parte geral abrangerá conteúdos como comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos e sociais, relações interpessoais e letramento digital, alinhando-se às diretrizes básicas do PMQ. A formação específica abordará práticas de manejo, beneficiamento e conservação de sementes crioulas, princípios da agroecologia, técnicas de plantio adaptadas ao Semiárido, controle biológico de pragas, certificação participativa, comercialização em mercados locais e gestão de bancos comunitários de sementes.A iniciativa articula ciência e tradição, tecnologia e cultura, reconhecendo as sementes crioulas como patrimônio genético, ambiental e cultural das comunidades do Semiárido baiano. Cada módulo formativo integrará o conhecimento científico à sabedoria popular, promovendo a aprendizagem pela prática, o diálogo entre gerações e o fortalecimento da identidade territorial. O curso será desenvolvido por meio de metodologias participativas, com aulas teóricas, atividades de campo, oficinas práticas e experimentos em áreas de produção agroecológica, respeitando o princípio da pedagogia da alternância e a realidade produtiva das famílias agricultoras.A execução do projeto abrangerá, no mínimo, cinco municípios do Território do Sisal, a serem definidos conforme critérios técnicos e logísticos. A escolha dos locais considerará a presença de comunidades organizadas, associações rurais, assentamentos de reforma agrária e bancos comunitários de sementes, buscando favorecer a descentralização e o impacto regional da ação. Cada município contará com 120 participantes, organizada de modo a garantir a diversidade e a equidade de gênero, raça e geração, assegurando a reserva de vagas prevista pelo edital para trabalhadores rurais e públicos vulneráveis.O projeto atuará também na construção de redes de cooperação solidária, estimulando a criação e o fortalecimento de bancos comunitários de sementes, feiras agroecológicas e circuitos locais de comercialização. Essas ações complementares têm o propósito de transformar a qualificação profissional em prática econômica sustentável, ampliando a autonomia produtiva das comunidades e consolidando arranjos produtivos de base agroflorestal. Serão produzidos materiais didáticos contextualizados à realidade do Semiárido, valorizando a linguagem e os saberes locais, e estimulando o protagonismo dos agricultores na gestão e multiplicação dos conhecimentos adquiridos.Do ponto de vista social, o projeto pretende contribuir para a inclusão produtiva de trabalhadores e trabalhadoras rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, combatendo o êxodo rural, fortalecendo o papel das mulheres no campo e promovendo oportunidades para jovens e comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, visa reforçar a consciência ambiental e a cultura da convivência com o Semiárido, substituindo práticas agrícolas predatórias por sistemas agroecológicos que regeneram o solo, preservam a água e aumentam a biodiversidade.A gestão do projeto será realizada pelo CAEC, responsável pela coordenação geral, execução

  MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO · repasse R$ 1.440.000,00 · assinado em 10/04/2026 · vigência até 10/04/2027 · 20 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção da Creche de Educação Infantil JARDIM LIMOEIRO,no município de CAMAÇARI-BA – FNDE – Creche Tipo 2.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.515.665,90 · assinado em 18/12/2025 · vigência até 18/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação em estrada vicinal no Município de Camaçari/BA

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.630.342,00 · assinado em 18/12/2025 · vigência até 18/12/2029 · 4 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Obras de Contenção de Encostas no município de Camaçari/BA.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 15.314.992,60 · assinado em 11/12/2025 · vigência até 11/12/2027 · 4 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Execução das Obras de Macrodrenagem do Rio Camaçari, Rio Pedreiras e afluentes - Fase 3, na sede do município de Camaçari/BA.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 125.000.000,00 · assinado em 03/12/2025 · vigência até 30/09/2028 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado em AnáliseOutros· convenio
  Implementação e desenvolvimento do projeto CONECTADO COM O ESPORTE no Distrito deArembepe do Municipio de Camaçari do Estado da Bahia - BA

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 196.000,00 · vigência até 01/10/2028

  Emenda de COM. ESPORTE

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· termo de fomento
  ...

  MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO · repasse R$ 500.000,00 · vigência até 17/07/2028

  Emenda de RICARDO MAIA

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseSaúde e Medicamentos· convenio ou contrato de repasse
  Estruturação e qualificação das feiras da agricultura familiar e da pesca artesanal no município de Camaçari/BA, por meio da aquisição de barracas, mobiliário, tendas, equipamentos, insumos produtivos, visando ampliar a comercialização direta, fortalecer as cadeias produtivas locais e promover geração de renda.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.485.000,00 · vigência até 25/03/2027 · 4 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· convenio ou contrato de repasse
  Implantação da Unidade Municipal de Economia Circular Alimentar de Camaçari, visando a aquisição de equipamentos de processamento, estruturação de sistema de compostagem e vermicompostagem de resíduos orgânicos urbanos, e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional via fortalecimento da agricultura familiar local.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 799.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 6 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosSaúde e Medicamentos· convenio
  O objeto do instrumento é o fortalecimento institucional e a implementação de ações integradas de saúde integral, promoção de direitos e participação social voltadas à população LGBTQIA+ do município. O objetivo central é enfrentar as desigualdades históricas que esse grupo sofre no acesso a políticas públicas, especialmente na saúde, mas também criando espaços permanentes de cidadania e controle social. A proposta organiza-se em quatro frentes principais. A primeira é a saúde integral, que busca ampliar e qualificar o acesso aos serviços do SUS, com ênfase na Atenção Primária. Isso inclui um diagnóstico inédito sobre as condições de vida e saúde dessa população, a estruturação de fluxos de atendimento intersetoriais, ações de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis com distribuição de preservativos e gel lubrificante, ampliação do acesso à PrEP e PEP, e a organização de grupos de apoio psicossocial para enfrentar o sofrimento psíquico causado pela discriminação e violência. A segunda frente é o fortalecimento institucional, com a elaboração e tramitação de um Projeto de Lei para criar o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, garantindo participação social qualificada, e a implantação da Casa da Cidadania LGBTQIA+, um espaço físico permanente para acolhimento, orientação e promoção de direitos. A terceira frente é a capacitação de profissionais e lideranças. Será feito um diagnóstico das necessidades formativas das equipes de saúde, assistência social e educação, seguido de ciclos de capacitação sobre acolhimento humanizado, uso do nome social, saúde da população trans e prevenção combinada ao HIV. Também está prevista a formação de multiplicadores comunitários para levar informações sobre direitos e saúde aos territórios mais distantes. A quarta frente é o monitoramento, avaliação e comunicação, com implantação de sistema de indicadores, produção de relatórios periódicos, ações de comunicação institucional e um evento final de apresentação dos resultados à sociedade. O prazo de execução é de doze meses, com valor total de duzentos mil reais repassados pela concedente. A Secretaria Municipal de Saúde atua como proponente por sua experiência na gestão de convênios e sua articulação com o equipamento público SOMA, já existente no município. A governança será compartilhada com o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBTQIA+, garantindo que a ênfase na saúde esteja integrada a um conjunto mais amplo de promoção e defesa de direitos. O objeto reconhece os avanços legais de Camaçari, como as leis do nome social e o Estatuto Municipal da Igualdade, mas também aponta lacunas como a ausência de um conselho ativo, de uma casa de cidadania formalizada, de dados sistematizados e de uma rede de saúde verdadeiramente preparada para atender sem discriminação. Assim, a proposta visa criar uma política municipal efetiva, que não se limite a ações fragmentadas, mas que estruture serviços, forme profissionais, crie instâncias de participação e produza conhecimento sobre a realidade local, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania em Camaçari.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 200.000,00 · vigência até 15/05/2027

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· termo de fomento
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  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 550.000,00 · vigência até 01/09/2027

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoObras e Engenharia· convenio
  Apoiar a complementação das obras de reforma e modernização do Centro Integrado de Educação Esportiva – CIEE de Arembepe, no Município de Camaçari/BA, por meio da execução de serviços de engenharia destinados à conclusão e adequação da infraestrutura esportiva existente, contemplando a recuperação da infraestrutura física, reparos estruturais, recuperação e revitalização de pisos, pintura, revisão e adequação das instalações elétricas e hidrossanitárias, adequações de acessibilidade, manutenção e recuperação de cobertura, recuperação de áreas esportivas e demais intervenções necessárias para garantir condições adequadas de segurança, funcionalidade, acessibilidade e conforto aos usuários. A proposta visa concluir investimentos já iniciados, assegurando a plena operacionalização do equipamento público, ampliando sua capacidade de atendimento e fortalecendo a oferta de atividades esportivas, recreativas e de lazer para a população do Município de Camaçari/BA.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 296.666,00 · vigência até 07/08/2027

  Emenda de COM. ESPORTE

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  Aquisição de equipamentos destinados à estruturação de sistema municipal integrado de mecanização e logística rural, incluindo caminhão tipo baú, trator agrícola, microtratores, roçadeiras e plantadeiras, para apoio à agricultura familiar e pesca artesanal no município de Camaçari/BA, visando aumento da produtividade, redução de perdas e fortalecimento da inclusão produtiva.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 691.000,00 · vigência até 20/03/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosTecnologia da Informação· convenio ou contrato de repasse
  O Banco de Alimentos de Cama�ari (BA) funciona desde 14 de setembro de 2007, nos hor�rios de segunda a sexta das 09:00 as 17:00hs, com 8 funcion�rios sendo 3 manipuladores, 02 carga e descarga, 01 auxiliar de servi�os gerais, 01 nutricionista ? coordenador, e 01 gerente. O pr�dio est� em boas condi��es de conserva��o, sem rachaduras nem �reas demolidas, por�m com dimens�es insuficiente e sem divis�es estruturais necess�ria para o funcionamento adequado e em conformidade com a vigil�ncia sanit�ria, alguns equipamentos est�o em p�ssimo estado de conserva��o e h� necessidade de aquisi��o de outros para atendermos outros parceiros doadores. Devido ao estado dos equipamentos houve redu��o na arrecada��o e distribui��o de alimentos, trabalhamos especificamente com alimentos n�o perec�veis, total de alimentos distribu�do: 2023 ? perec�veis (CEASA e Feira) 8.253,7 kg, n�o perec�veis 15.249 kg, PAA 105.028,91 kg; 2024 - perec�veis (CEASA e Feira) 0,0 kg, n�o perec�veis 4.897 kg, e, PAA (jan. ? abr,) 70.448,1 kg. Atualmente contamos com parceiros que realizam eventos e trocam entrada por alimentos n�o perec�veis, distribu�mos jan. jun. ? 3.629 kg. As institui��es que s�o beneficiadas pelo BA est�o cadastradas no COMSEA, que acompanha a documenta��o e os relat�rios anuais das ONG?s. O munic�pio fez ades�o ao SISAN em 30 junho de 2025 e a cria��o do CAISAN em 23 maio de 2025.Este ano assinamos convenio para receber alimentos oriundo da agricultura familiar atrav�s da CONAB, as a��es dever�o ocorrer a partir de outubro deste ano. Onde atenderemos as ONG?s cadastradas no COMSEA (61 ONG?s) e fam�lias cadastras nos CRAS (07 CRAS), chegando � 25% Quanto ao PAA Federal o munic�pio n�o foi contemplado, por n�o ter feito ades�o ao SISAN em tempo h�bil.Ser�o ofertadas no espa�o do BA capacita��es para mulheres negras do CAD�nico que tenham interesse em empreender, sobre boas pr�ticas na manipula��o de alimentos, uso de Plantas Aliment�cias n�o convencionais (PANC), agricultura Peri urbana com �nfase em PANC e empreendedorismo.A gest�o do BA � direta atrav�s da Coordenadoria de Seguran�a Alimentar e Nutricional vinculada � Secretaria de Desenvolvimento Social, tem dota��o or�ament�rias dispon�vel para manuten��o b�sica, e previs�o de custos anual do funcionamento est�o previstos no Plano Plurianual ? PPA. O nutricionista RT � respons�vel pela coordena��o dos servi�os e da equipe de colaboradores. Temos servidor efetivo lotado nesta secretaria engenheiro agr�nomo que ser� destinado para atuar como RT da compostagem e do Biodigestor.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 800.000,00 · vigência até 30/03/2028 · 7 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseVestuário e EPI· convenio ou contrato de repasse
  Aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais de apoio produtivo, estruturas de piscicultura familiar e realização de capacitações técnicas para fortalecimento das comunidades pesqueiras e piscicultores familiares de Camaçari, visando segurança no trabalho, beneficiamento do pescado, inclusão produtiva e sustentabilidade das atividades da pesca artesanal.

  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA · repasse R$ 749.809,52 · vigência até 03/11/2027 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· termo de fomento
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  MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE · repasse R$ 600.000,00 · vigência até 01/01/2027