O objeto deste instrumento é a execução do projeto Sementes do Semiárido: Formação de Agricultor Agroflorestal, que visa implementar ações integradas de qualificação social e profissional voltadas à Economia Verde e Azul, em conformidade com o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, instituído pela Portaria MTE nº 3.222/2023, Portaria MTE nº 402/2024 e Resolução CODEFAT nº 995/2024. A proposta busca promover a formação de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais residentes no Território do Sisal, na Bahia, fortalecendo capacidades técnicas e sociais para o manejo sustentável das sementes crioulas, a produção agroecológica e a geração de trabalho e renda em bases sustentáveis.O projeto tem como foco principal o curso de Agricultor Agroflorestal, com carga horária de 150 horas presenciais, estruturadas em 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica. A parte geral abrangerá conteúdos como comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos e sociais, relações interpessoais e letramento digital, alinhando-se às diretrizes básicas do PMQ. A formação específica abordará práticas de manejo, beneficiamento e conservação de sementes crioulas, princípios da agroecologia, técnicas de plantio adaptadas ao Semiárido, controle biológico de pragas, certificação participativa, comercialização em mercados locais e gestão de bancos comunitários de sementes.A iniciativa articula ciência e tradição, tecnologia e cultura, reconhecendo as sementes crioulas como patrimônio genético, ambiental e cultural das comunidades do Semiárido baiano. Cada módulo formativo integrará o conhecimento científico à sabedoria popular, promovendo a aprendizagem pela prática, o diálogo entre gerações e o fortalecimento da identidade territorial. O curso será desenvolvido por meio de metodologias participativas, com aulas teóricas, atividades de campo, oficinas práticas e experimentos em áreas de produção agroecológica, respeitando o princípio da pedagogia da alternância e a realidade produtiva das famílias agricultoras.A execução do projeto abrangerá, no mínimo, cinco municípios do Território do Sisal, a serem definidos conforme critérios técnicos e logísticos. A escolha dos locais considerará a presença de comunidades organizadas, associações rurais, assentamentos de reforma agrária e bancos comunitários de sementes, buscando favorecer a descentralização e o impacto regional da ação. Cada município contará com 120 participantes, organizada de modo a garantir a diversidade e a equidade de gênero, raça e geração, assegurando a reserva de vagas prevista pelo edital para trabalhadores rurais e públicos vulneráveis.O projeto atuará também na construção de redes de cooperação solidária, estimulando a criação e o fortalecimento de bancos comunitários de sementes, feiras agroecológicas e circuitos locais de comercialização. Essas ações complementares têm o propósito de transformar a qualificação profissional em prática econômica sustentável, ampliando a autonomia produtiva das comunidades e consolidando arranjos produtivos de base agroflorestal. Serão produzidos materiais didáticos contextualizados à realidade do Semiárido, valorizando a linguagem e os saberes locais, e estimulando o protagonismo dos agricultores na gestão e multiplicação dos conhecimentos adquiridos.Do ponto de vista social, o projeto pretende contribuir para a inclusão produtiva de trabalhadores e trabalhadoras rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, combatendo o êxodo rural, fortalecendo o papel das mulheres no campo e promovendo oportunidades para jovens e comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, visa reforçar a consciência ambiental e a cultura da convivência com o Semiárido, substituindo práticas agrícolas predatórias por sistemas agroecológicos que regeneram o solo, preservam a água e aumentam a biodiversidade.A gestão do projeto será realizada pelo CAEC, responsável pela coordenação geral, execução

Camaçari (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 993917

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

CENTRO DE APOIO AOS ESPORTES E A CIDADANIA (CNPJ 09.580.654/0001-06)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

10/04/2026

Vigência

10/04/2026 a 10/04/2027

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.