Avisos de licitação nos diários municipais

FINANCEIROS Certificação Digital: 150PNRQM-DJOARVFC-LRKODU13-WO49CXVP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.750 | Ano 18 28 de agosto de 2026 Certificação Digital: 150PNRQM-DJOARVFC-LRKODU13-WO49CXVP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.750 | Ano 18 28 de agosto de 2026 Certificação Digital: 150PNRQM-DJOARVFC-LRKODU13-WO49CXVP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.750 | Ano 18 28 de agosto de 2026 Certificação Digital: 150PNRQM-DJOARVFC-LRKODU13-WO49CXVP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE 024/2026 - SRP DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE RESULTADO DL 027/2026 - SRP TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO DEC. Nº 6.693- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO SEDUC - HOMOLOGO O RELATÓRIO DA RESOLUÇÃO Nº 148-2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - LIMPEZA- SEAI SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - PÁS/DEA - SESAU DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS 2026-08-28T16:04:56-0300

AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DE JARDINAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES) – ALAGOINHAS/BA E SUAS UNIDADES

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Valor citado:

R$ 124.990,00

DE ARTIGOS PARA IDENTIFICAÇÃO LTDA – VALOR: R$ 124.990,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Homologação: 28/08/2026. Maiores informações: tel. (0xx75) 3422-8605. Alagoinhas-BA, 28/08/2026. Luciano Sérgio de Jesus Santos – Secretário Municipal de Saúde. Edição 5.750 | Ano 18 28 de agosto de 2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE 024/2026 - SRP Certificação Digital: 150PNRQM-DJOARVFC-LRKODU13-WO49CXVP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS CNPJ Nº 13.646.005/0001-38 AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026 A Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Alagoinhas-BA, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da empresa vencedora referente ao processo de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026 - SRP, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DE JARDINAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES) – ALAGOINHAS/BA E SUAS UNIDADES. EMPRESA: 65.632.306 JARDEL SILVA DOS SANTOS – LOTE 02 - VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). LOTES DESERTOS 01, 03, 04 e 05. Maiores informações pelo tel. (0xx75) 3422-8605. Alagoinhas/BA, 28/08/2026. Mariana S. S. Lima – Agente de Contratação. Edição 5.750 | Ano 18 28 de agosto de 2026 AVISO DE RESULTADODL 027/2026 - SRP Certificação Digital: 150PNRQM-DJOARV

direta sem motivo justificado; 7.1.8 Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato; 7.1.9 Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 7.1.10 Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 7.1.11 Considera-se comportamento inidôneo, e

contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 7.1.3 Dar causa à inexecução total do contrato; 7.1.4 Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 7.1.5 Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 7.1.6 Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 7.1.7 Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação direta sem motivo justificado; 7.1.8 Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato; 7.1.9 Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 7.1.10 Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 7.1.11 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores/prestadores de serviço, em qualquer momento da dispensa. 7.2. O fornecedor/prestador de serviço que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência pela falta do subitem 7.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de

encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: Josenice.magalhaes@salvador

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada DISPENSA ELETRÔNICA Nº 927176-265/2026: Aquisição dos medicamentos: Rivaroxibana 15mg, Rivaroxibana 20mg e Stomahesive pasta, embalagem com 56,7g, para atender demanda de Ação Judicial. ID da contratção no PNCP: 13927801000572-1-000233/2026 Acolhimento das Propostas: 01/09/2026 08:00:00 Endereço eletrônico: https:/www.gov.br/compras/pt-br As propostas deverão ser apresentadas até 03 dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Salvador/Bahia. O processo administrativo nº 185368/2026 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 e-mail: Josenice.magalhaes@salvador. ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações. Salvador, 27 de agosto de 2026. LUIZ PAULO FONSECA DE OLIVEIRA Coordenador administrativo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM RESULTADO DE SELEÇÃO INTERNA VENCEDOR: BTS Comunicação Ltda OBJETO: Conceituação e criação de campanha ENTREGAS E OBRAS 2026 - PI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº12. 232/2010. Decreto Municipal nº21. 539/2011. LÍLIA LOPES Diretora de Publicidade e Comunicação Digital SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Guarda Civil Municipal - GCM AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 06/2026 O Agente de Contratação e equipe de apoio, em conformidade com o Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

objeto do presente processo a aquisição de scooters elétricas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) no Município de Corbélia/PR

Órgão

7 – SECRETARIA MUN

Valor citado:

R$ 59.400,00

Sessão

Sessão foi em 01/09/2026, 00:00

projeto. Informamos aos interessados e principalmente as empresas participantes a retomada da sessão pública às 09h:00min do dia 01/09/2026, no endereço eletrônico Bolsa Nacional de Compras – BNC, www.bnc.org.br. Corbélia, 28 de agosto de 2026. Silvana Dalpra Agente de Contratação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 28 de agosto de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2597 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 1450589/2026, de 28/08/2026 Extrato de Contrato nº 262.2026 - Disp. 24.2026 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 298/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 29/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 151/2026 Contratada: J.P AERO BIKE LTDA, CNPJ n° 76.208.826/0001-02. Contratante: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, CNPJ nº 76.208.826/0001-02. Objeto: O objeto do presente processo a aquisição de scooters elétricas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) no Município de Corbélia/PR. Valor do Contrato: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil, e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 7 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE – SESAU Unidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 2527 – MANUTENÇAO E CUSTEIO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE APOIO À ATENÇÃO PRIMÁRIA Funcional: 0010.0301.0130 Referência: 766

Prestação de Serviços com Fornecimento de Materiais para Recomposição dos Sistemas Elétricos e de Automação em Estação-Tubo da Linha Verde, em Decorrência de Furtos e Vandalismo, conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas neste Documento e no Termo de Referência

Valor citado:

R$ 44.847,98

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 01-104582/2026 URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. Torna público Aviso de Resultado DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 161 - ANO XV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO FUC Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - PROTOCOLO SUP Nº. 01-146266/2026 OBJETO: Prestação de Serviços com Fornecimento de Materiais para Recomposição dos Sistemas Elétricos e de Automação em Estação-Tubo da Linha Verde, em Decorrência de Furtos e Vandalismo, conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas neste Documento e no Termo de Referência. CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM O Pregoeiro, torna público a quem interessar possa, que o item vencido, e devidamente classificado, para a empresa abaixo, no DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO FUC Nº 007/2026 é: EMPRESA: KAIZEN DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Item 1: SISTEMA ELÉTRICO/AUTOMAÇÃO, SERVIÇO, com fornecimento de materiais para recomposição, em estação-tubo, demais especificações inseridas no termo de referência. Valor unitário: R$ 44.847,98 Quantidade: 1,00 Valor total: R$ 44.847,98 Valor Total da Empresa: R$ 44.847,98. TOTAL GERAL DO PROCESSO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO FUC Nº. 007/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - PROTOCOLO SUP Nº. 01-146266/2026 - R$ 44.847,98 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos). URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 28 de agosto de 2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B – BÁSICA, COM EQUIPE ESPECIALIZADA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FESTA DA LEITOA MATEIRA E DA EXPOMAM 2026, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR

Valor citado:

R$ 21.897,10

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DJ DURANTE A FESTA DA LEITOA MATEIRA E A EXPOMAM 2026. Mamborê-PR, 28 de agosto de 2026. Documento assinado no original pelo Agente de Contratação, MAURO AUGUSTO DA ROCHA. Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1474 - Ordinária - SEXTA-FEIRA, 28 de agosto de 2026 Mamborê - Paraná, 28 de Agosto de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: [email protected] MUNICIPIO DE MAMBORE Aviso de Licitação Aviso de Licitação 271/2026, de 28/08/2026 AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO N° 066/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 066/2026 CONTRATANTE: Município de Mamborê/Pr OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B – BÁSICA, COM EQUIPE ESPECIALIZADA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FESTA DA LEITOA MATEIRA E DA EXPOMAM 2026, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR. A LICITAÇÃO É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME'S, EPP'S E MEI’S, CONFORME ART. 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.897,10 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e dez centavos). DATAS RELATIVAS AO CERTAME Recebimento das propostas/documentos: Até às 08h25 min do dia

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

����������� � ������� � ����� � ���� � ���A � �����(��� � �� ���������� � ��� � � � �������� ��������������� ���������������&�����, $���������02��������������0.03, /1&/(*��/##$)*�9*5$% �#$%&'$()$�'*����� . www.quissama.rj.gov.br 28 DE AGOSTO DE 2026 ANO: 10 N°: 3490 VEREADORES DE QUISSAMà Jocemar de Souza Batista Presidente Cássio Marins Reis Vice presidente Italo Pacheco das Chagas 1° secretário Paulo André Gomes dos Santos 2° secretário Alexandra Moreira de Carvalho Gomes Vereadora Alexandre de Souza Santos Vereador Ailson Belarmino Barreto Vereador Jorge Luiz das Chagas Vereador Kitiely Paula Nunes de Freitas Vereadora Luciano Pessanha Vereador Marcos da Silva Moreira Vereador AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026 PROCESSO Nº 240/2026 1. PREÂMBULO O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, torna público que realizará no dia 01 de Setembro de 2026, às 08:30h (horário de Brasília), a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 014/2026, visando a obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, que será realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, através da rede mundial de computadores – INTERNET, no endereço eletrônico abaixo descrito, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO, com o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, com participação Exclusiva de Empresas Beneficiárias

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1314/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO VEIGA ANGOTE Secretário Municipal de Agricultura Matrícula 25.08.5582 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 28/08/2026 Ano V | Edição nº1876 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 11/11 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Aviso de Dispensa Eletrônica 074/2026 - Eventual Aquisição De Ferramentas Para Garagem E Equipamentos Para Parques E Jardins Aviso Pregão Eletrônico 048/2026 Extrato Contrato 045/2026/FMS - Credenciamento 001/2025 Extrato de Contrato nº 083/2026/PMS - PE 032/2025 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 0942 Extrato Pregão Eletrônico 018/2025 - Empenho 1455 Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 071/2026 Secretaria Municipal de Saúde FISCAL Secretaria Municipal de Agricultura Portaria SMAG 21/2026 Portaria SMAG 22/2026 2026-08-27T18:59:19-0300

é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DESMONTAGEM, TRANSFERÊNCIA E MONTAGEM DO APARELHO DE RAIO X CR FUJIFILM E IMPRESSORA CR FUJIFILM

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

Valor citado:

R$ 9.896,22

1455/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, concomitante com a Orientação Normativa AGU nº 84/2024) Partes: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO e POSTO BRASIL DE SUMIDOURO LTDA. Sumidouro, 27 de agosto de 2026. Danielly da Silva de Oliveira 28/08/2026 Ano V | Edição nº1876 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 7/11 Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO/RJ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 071/2026 PROCESSO LICITATÓRIO SUM-060206/000055/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) GESTORA DO FMS, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DESMONTAGEM, TRANSFERÊNCIA E MONTAGEM DO APARELHO DE RAIO X CR FUJIFILM E IMPRESSORA CR FUJIFILM Fornecedor : RAFAMED HOSPITALAR LTDA - 17.426.885/0001-98 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 Serviço SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 9.800,00 R$ 9.800,00 R$ 9.896,22 R$ 9.896,22 0,97 R$ 96,21 Descrição: Contratação de empresa especializada no

“EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA GARAGEM E EQUIPAMENTOS PARA PARQUES E JARDINS” ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO DISPENSA ELETRÔNICA

Valor citado:

R$ 54.825,05

- Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08 Tel.: (22) 2531 1128 – Fax: (22) 2531 1604 Email: [email protected] MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PROCESSO ________________________ RÚBRICA ______________ FLS _______ 0772/2026 AVISO DE DISPENSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO DISPENSA ELETRÔNICA N° 074/2026 ADMINISTRATIVO Nº 0772/2026 OBJETO: “EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA GARAGEM E EQUIPAMENTOS PARA PARQUES E JARDINS” ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO MODALIDADE: Dispensa Eletrônica VALOR ESTIMADO: R$ 54.825,05 TIPO: Menor Preço por item EDITAL DISPONÍVEL: O Edital e demais anexos para a Dispensa Eletrônica estão disponíveis no Portal do Município https://sumidouro.rj.gov.br/transparencia/public/index.php?page=dispensas, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais) e na Plataforma Licitanet https://www.licitanet.com.br/. PERÍODO DE PROPOSTAS: De: 27/08/2026 Até: 02/09/2026 às 08h PERÍODO DE LANCES: De: 02/09/2026 às 08h Até: 02/09/2026 às 14h SITE PARA REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br Sumidouro-RJ, 27 de Agosto de 2026. Ary Mendes de Souza Agente de Contratação 28/08/2026 Ano V | Edição nº1876 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS À FANFARRA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 32.400,00

CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita sexta-feira, 28 de agosto de 2026 2 - Ano I - Nº 906 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA Endereço: Praça Santa Terezinha, 26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita – SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. [email protected] EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, CNPJ nº 13.104.112/0001-34. CONTRATADA: MARIA DA MOTA CONFECÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 21.416.993/0001-57. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS À FANFARRA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROGRAMA: 0005 – EDUCAÇÃO UNIVERSAL E DE EXCELÊNCIA; AÇÃO: 2022 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000; FONTE DE RECURSO: 15001001. FUNDAMENTAÇÃO

ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. 3.2.1

com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.4. Aplica-se o disposto no 2.3.3.1 também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor. 3. INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. 3.2.1. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial

. 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov, disponível no endereço eletrônico <https://www.gov.br/compras/pt-br>. 2.2. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível n

Valor citado:

R$ 1.054,74

Serviço 1 R$ 1.054,74 R$ 1.054,74 1.2. O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 1.054,74 (Um mil, cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme tabela acima; 1.3. As especificações técnicas completas, os requisitos de fornecimento, instalação, garantia, critérios de aceitação, obrigações da contratada e demais condições de execução encontram-se detalhados no Termo de Referência, que integra este Aviso de Dispensa Eletrônica para todos os fins. 1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta quanto às especificações do objeto. 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov, disponível no endereço eletrônico <https://www.gov.br/compras/pt-br>. 2.2. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização. 2.3. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 2.3.1. que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta; 2.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.3.3. que se enquadrem nas seguintes vedações: 2.3.3.1. pessoa física

DA CONTRAÇÃO DIRETA 1.1

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Sessão

Sessão foi em 02/09/2026, 00:00

jus.br/legislacao/compilada/lei/complementar/lei-complementar-no-219-de-29-de-setembro-de-2025 https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/lei/complementar/lei-complementar-no-219-de-29-de-setembro-de-2025 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Apoio Administrativo AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 926748 - 36/2026 Torna-se público que o Município de Goiânia, por meio do Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art.75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da sessão: 02/09/2026 Link: <https://www.gov.br/compras/pt-br> Horário da Fase de lances: 09:00 ás 15:00 1. OBJETO DA CONTRAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviço de manutenção corretiva em 01 (um) equipamento MacBook Air de 13 polegadas, M1, 2020, modelo A2337, contemplando o fornecimento e a substituição da bateria da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme especificações, condições, quantitativo, requisitos de execução e demais exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência, Anexo deste instrumento, observadas as disposições do art. 6º, inciso XXIII, alínea "a"

Contratação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação para atualização, migração e adequação do sistema de apoio ao processo legislativo, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Contagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Órgão

Câmara Municipal de Contagem

EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E FORNECIMENTO EVENTUAL DE PEÇAS E COMPONENTES, QUANDO NECESSÁRIO E PREVIAMENTE AUTORIZADO PELA CONTRATANTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da sessão: 15 de setembro de 2026, a partir das 09h30min. Local (site): https://licitar. digital/. Consultas ao Edital e Divulgação de Informações: http://www.cmc.mg.gov.br e https://licitar.digital/, ou na sala do Agente de Contratação/Comissão de Contratação, à Praça São Gonçalo, 18 - Centro, Contagem - MG, 32017-730. Contagem, 28 de agosto de 2026. Bruno Braga Batista - Presidente. TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Contagem, 28 de agosto de 2026. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação para atualização, migração e adequação do sistema de apoio ao processo legislativo, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Contagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa orçamentária da presente contratação correrá em 2026 por conta da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA FONTE 1.01.1.01.031.0005 2002 33.90.40-09 01500000 SETOR DEMANDANTE: DIRETORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Portaria nº 004/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS destinados ao SETOR DE CERIMONIAL, visando atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Comunicação de Petrolina/PE

Órgão

Secretaria Municipal de

Sessão

Sessão foi em 03/09/2026, 10:00

datas indicadas: JOSE CASSIO DOS SANTOS (CPF 599.XXX.XXX-04) em 28/08/2026 10:14:52 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROSANE DA COSTA SANTOS (CPF 021.XXX.XXX-83) em 28/08/2026 10:16:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://petrolina.1doc.com.br/verificacao/6C61-C123-1D91-F4BD Edição 4.996 | Ano 16 28 de agosto de 2026 Certificação Digital: 90VGLKFY-JP2SKM5O-THKDBPUX-7RQN4A3Z Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE ADIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA nº. 044/2026 ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA DISPENSA ELETRÔNICA nº 044/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS destinados ao SETOR DE CERIMONIAL, visando atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Comunicação de Petrolina/PE. Tendo em vista problemas na disponibilização do edital/aviso no Portal de Compras Públicas, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, fica ADIADA a presente sessão para o dia 03/09/2026, às 10h, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital/Aviso disponível em: 31/08/2026, na Secretaria de Licitações e Contratos, no seguinte endereço: Av. Guararapes, 2114, 2º Andar, Centro, Petrolina-PE, Tel.: (87) 3983-6419, na página e www.petrolina.p.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes, e Disponível também

ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as segui ntes

estabelecidas no art. 3º, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de lances, não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do Edital ou aviso de contratação direta. Seção II Divulgação do Edital Art. 6º O procedimento será divulgado pela plataforma eletrônica utilizada e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - Sicaf, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender. Seção III Do Fornecedor Art. 7º O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as segui ntes informações: Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 88 88 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3425 Campo Mourão - Sexta-feira - 28/08/2026 IV - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, se for o caso; VI - Razão de escolha do contratado; VII - Justificativa

hipóteses de uso Art. 1º

Secretário INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2026 De 21 de agosto de 2026 Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, a contratação direta por meio da Dispensa de Licitação, na modalidade Eletrônica, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO , no uso das atribuições contidas no Regimento Interno, além das dispostas nesta Instrução Normativa. RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Objeto e hipóteses de uso Art. 1º. Esta Instrução Normativa dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão. Art. 2°. O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal ou outro sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, desde que mantida a integração com o PN CP, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia. Art. 3º. Os órgãos e entidades poderão adotar a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: I - Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II - Contratação de bens e serviços, no limite

fins de regularidade da contratação, aquele compatível com a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor, correlata à natureza da despesa indicada na dotação ou rubrica orçamentária prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto ao subelemento ou, subsidiariamente, ao elemento da despesa. §3º. O disposto no §1º deste artigo não se aplica às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, cujo valor não ultrapasse o limite previsto no § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o valor vigente à época da contratação. §4º. Fica facultado ao Poder Legislativo o uso da dispensa eletrônica, desde que não haja aplicação de recursos oriundos de transferências voluntárias da União. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Seção I Da Fase Preparatória Art. 3º O procedimento de dispensa de licitação, na forma física, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I – Documento de formalização de demanda e , se for o caso , estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II – Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/21; III – Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; IV – Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso