Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Fundação Instituto de Administração – FIA

do cadastro imobiliário e lançamento de ISSQN incidente sobre serviços relacionados à construção civil, bem como propor medidas de transparência, revisão e regularização". 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2026, de 14/08/2026, de autoria do vereador Diego Gouveia da Costa , vereador Marcos Roberto Martins Arruda , vereadora Danieli de Castro, vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, que “Altera o inciso VII do artigo 165 e acrescenta o § 5º ao artigo 223 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), visando dispensa de deliberação plenária para requerimentos de informação ao Executivo”. Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 103/2026, de 13/08/2026, de autoria da vereadora Danieli de Castro, que “Requer informações e documentos relativos à Dispensa de Licitação nº 012/2026, destinada à contratação da Fundação Instituto de Administração – FIA para prestação de serviços relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque". Indicações: 1. INDICAÇÃO Nº 582/2026, de 07/08/2026, de autoria do vereador Flávio Eduardo dos Santos Rodrigues, que “Indica a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma vaga de estacionamento exclusiva para viaturas e veículos oficiais na Rua Dr. Gentil de Oliveira, Jardim Nery, CEP 18130-050". 2. INDICAÇÃO Nº 583/2026, de 07/08/2026, de autoria do vereador Mateus Taraborelli Foina, que “Indica a realização de estudos e planejamento para a implantação de uma lanchonete com funcionamento 24 horas nas dependências da Santa Casa

Aquisição de longarinas, destinadas às áreas internas da instituição, garantindo infraestrutura adequada e conforto aos pacientes e acompanhantes

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

08:15h do dia 14 de setembro de 2026. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas através do site www.taquaral.sp.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Taquaral/SP, 28 de agosto de 2026. Ari Fernando Jacinto Prefeito Municipal http://www.bll.org.br http://www.taquaral.sp.gov.br mailto:[email protected]. https://www.taquaral.sp.gov.br/ Rua do Cafezal, 530. Taquaral/SP. CEP: 14.765-021 Tel.: (16) 3958-9200. [email protected] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PROCESSO ADM. Nº 86/2026 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 35/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Órgão Licitante: Município de Taquaral. Modalidade: Dispensa de licitação – Manifestação de Interesse n° 35/2026, do tipo ‘’menor preço global’’. Objeto: Aquisição de longarinas, destinadas às áreas internas da instituição, garantindo infraestrutura adequada e conforto aos pacientes e acompanhantes. As longarinas deverão ser produzidas com materiais de qualidade, resistentes e de fácil higienização. Recebimento das Propostas: das 16:30h do dia 28 de agosto de 2026 até as 16:30 do dia 02 de setembro de 2026, pelo e-mail: [email protected]. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas através do site www.taquaral.sp.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Taquaral/SP, 28 de agosto de 2026. Ari Fernando Jacinto Prefeito Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO

sexta-feira, 28 de agosto de 2026 sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 39 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1855 sexta-feira, 28 de agosto de 2026 sexta-feira, 28 de agosto de 2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA de licitação nº 25/2026 Processo Licitatório n°088/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de DISPENSA de licitação, que foi devidamente justificado; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75, XV da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA Nº 25/2026, nos termos descritos abaixo: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO

Prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato de que trata o Processo 20/19

Órgão

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 28 de agosto de 2026 10

Valor citado:

R$ 43,03

aos serviços executados e conscientizar a população sobre os impactos positivos das políticas públicas de bem-estar animal. Também foi sugerida a inclusão dos participantes interessados no grupo de comunicação da CTBEA, de modo a facilitar o alinhamento das ações, o compartilhamento de informações e a mobilização dos voluntários e protetores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata para os devidos fins. Benedito Aparecido de Camargo Secretário Interino de Meio Ambiente SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 28 de agosto de 2026 10 EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Processo nº 20/19. Prorrogação de prazo e reajuste de valor. Contratação Direta – Dispensa de Licitação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Serviços de leitura, recortes e envio eletrônico das publicações dos Diários Oficiais e outros. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Votorantim. CONTRATADA: Atitude Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda – ME, CNPJ 11.414.843/0001-50. OBJETO: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato de que trata o Processo 20/19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2026 a 23/08/2027. PREÇO: Conforme a Cláusula Segunda do contrato originário, o valor mensal do contrato, que era de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos), passa a ser de R$ 43,03 (quarenta e três reais e três centavos), em razão da aplicação do Índice Geral

contratual, provisória ou definitivamente; XI

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ASSUNTO

Valor citado:

R$ 57.156,00

atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis; X. Receber o objeto contratual, provisória ou definitivamente; XI. Atestar a realização dos serviços ou fornecimento dos bens efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, anterior ao pagamento. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2026. Ana Paula Setti Nogueira Secretária Municipal de Turismo PROCESSO PRODATA Nº: 2026003766 PROCESSO E-PALMAS Nº: 0.064389/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2026 - À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do processo administrativo nº 2026003766/ 0.064389/2026, resolvo declarar a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO com a devida justificativa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação da empresa PLAY AGÊNCIA DE DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.288.690/0001-94, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de Projeto Cenográfico, bem como para a confecção de kits promocionais, destinados à programação da 20ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu. O valor da contratação é de R$ R$ 57.156,00 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais), correndo a presente despesa na seguinte dotação orçamentária: 1401

aquisição de fórmulas láctea infantil, destinados à atender crianças lactentes de 0 a 36 meses expostas ao

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO

Valor citado:

R$ 46.081,50

Penha Alves, matrícula nº 162441, Gerente de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, para responder interina e cumulativamente pela Diretoria de Inovação e Gestão do Trabalho em Saúde, desta Secretaria, no período de 02 a 11 de setembro de 2026, em virtude de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 25 dias do mês de agosto de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde PROCESSO: 00000.0.044412/2026 PRODATA: 2026002452 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEAS INFANTIL. DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2026 - SGA/SEMUS À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios, do processo NUP nº 00000.0.044412/2026, declaro a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO com a devida justificativa, com fulcro disposto no do art. 75, inciso II, da lei nº 14.133/21, vencedora do processo as empresas: ELIANE MENDONÇA LOUBACH, inscrita no CNPJ: 68.022.608/0001-50, no valor de R$ 11.641,50(onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) e MAX PRODUTOS HOPSITALARES LTDA, no valor de R$ 34.440,00(trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Perfazendo um total geral de R$ 46.081,50(quarenta e seis mil, oitenta e um reais e cinquenta centavos). a presente aquisição tem como objeto a aquisição de fórmulas láctea infantil, destinados à atender crianças lactentes de 0 a 36 meses expostas ao

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 4.500,00

desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 27 de agosto de 2026 James Paulo Souza Diógenes Rodrigues PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2026 PROCESSO N°: 00000.0.047197/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 009/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO CRUZ DA SILVA CONTRATADA: HN & COSTA CONTABILIDADE LTDA OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.047197/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722 Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39 Fonte:15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 27de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 7.280,00

inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 27 de agosto de 2026. Eliana Lacerda Silva PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 PROCESSO N°: 00000.0.045609/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI JOÃO E MARIA CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARES SIGE. VALOR TOTAL: R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 045609/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.023 - SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2026 17 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39; Fonte: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de

contratação de serviços e assessoria na área contábil, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas Alterações posteriores

Valor citado:

R$ 4.500,00

Primo PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2026 PROCESSO N°: 00000.0.045797/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA CONTRATADA: PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR ME, OBJETO: contratação de serviços e assessoria na área contábil, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas Alterações posteriores. Processo nº 00000.0. 045797/2026; RECURSOS: Portaria Orçamentária: Gab/Semed 0340 de 25/11/2025; Gestão/Unidade: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA; Fonte de Recursos: 150000009, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000,25430000 e 150000009; Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA, por sua representante legal a Srª. Lara Luana Soares Primo, inscrita no CPF n° XXX. 821.761-XX e portadora do RG n° X684XX-SSP/TO. Empresa PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR ME, inscrita no CNPJ n° 09.478.989/0001-18, por meio de sua representante legal a Srª. KEZYA AIRES LEITE ARAUJO, inscrita no CPF n° XXX.681.441- XX e portadora do RG n° XXX.681.441-XX- SSP/TO. EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2026 PROCESSO N°: 00000.0.063096/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA CONTRATADA: FAST TREINAMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 084 160 ELMA SILVA

aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS), adjudicando e homologando o objeto da presente dispensa de licitação em favor das empresas Viva Produtos Hospitalares e Similares Ltda, inscrita sob o CNPJ/MF Nº 34.583.777/0001-48 e Pujança Comércio e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF Nº49.450.180/0001-00, sendo o valor global da contratação de R$ 55.420,55(cinquenta e cinco mil quatroc

Valor citado:

R$ 55.420,55

Nobre Empresarial, Lote 28 A - 8º Andar CEP: 77.006-014, inscrita no CNPJ/MF nº 24.851.511/0014-08, neste ato representada por seu gestor o Sr. CARLOS ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 858 - NM, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.756, de 18 de julho de 2025 a Lei nº 14.133 de 2021, RESOLVE dispensar a licitação na sua forma eletrônica, especificamente em razão do seu valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021, formalizado nos autos do processo administrativo PROCESSO Nº/NUP: 00000.0.046366/2026, que tem como objeto aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS), adjudicando e homologando o objeto da presente dispensa de licitação em favor das empresas Viva Produtos Hospitalares e Similares Ltda, inscrita sob o CNPJ/MF Nº 34.583.777/0001-48 e Pujança Comércio e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF Nº49.450.180/0001-00, sendo o valor global da contratação de R$ 55.420,55(cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). A presente contratação direta observará as condições, especificações e demais elementos constantes dos autos do processo administrativo, em conformidade com a legislação aplicável. Palmas, 27 de agosto de 2026. CARLOS ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2026 ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Município de Palmas, por intermédio da Secretaria

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO ANO VII

Brasileira - ICP-Brasil. ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO ANO VII, SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2026 Edição Nº 1002 | 2 PÁGINAS Instituído pela Lei Municipal nº 064/2014 Diário Oficial PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL AVISO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 053/2026 PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL AVISO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 053/2026. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 053/2026. A Prefeitura Municipal de Sampaio – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo MENOR PREÇO, objetivando Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de lixo hospitalar da saúde para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Sampaio-TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] até 02 de setembro de 2026. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.sampaio.to.gov.br. Sampaio - TO, 28 de agosto de 2026. Valéria Pereira Lopes Secretária Municipal de Saúde

Órgão

Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro Estado de São Paulo Praça

direta, e a respectiva proposta; 1.2.2. A contratação é originária do Documento de Formalização de Demanda e Processo de Compras nº 017/2026, e está devidamente vinculada, ao ato que o autorizou, conforme Art. 95, I, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. 1.3. A contratação deverá ser adjudicada por item, por se tratar de compras tecnicamente divisíveis, nos termos do art. 40, V “a”, “b e “c”, e art. 47, I e II, e parágrafo 1º, todos da Lei n.º 14.133/2021, e não se enquadram como bem de luxo, a luz da Lei n.º 10.818/2021. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2.1. A contratação em apreço encontra guarida no art. 75, II da Lei nº 14.133 de 2021, uma vez se tratar de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, cujo valor total é inferior ao valor referencial máximo disposto no Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. 2.2. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021, seus atos instrutórios, sendo que o ato que o autorizou a contratação deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico Águas de São Pedro / SP, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 - Edição 1442 - Página 13 Conforme Lei Municipal nº. 1.971, de 15 de março de 2021. Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro Estado de São Paulo Praça. Prefeito Geraldo de Azevedo, 123/129 – Centro – Águas de São Pedro / SP. Cep: 13528-007 – Tel : (19) 3482-1348 ou 3482-1276 oficial, www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br, nos termos

DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO 1.1

Órgão

Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro Estado de São Paulo Praça

ANEXO II – Modelo de Proposta ANEXO III – Modelo de Declaração Consolidada Águas de São Pedro, 26 de junho de 2026. Rubens Aparecido Antunes Presidente RUBENS APARECIDO ANTUNES:85053880891 Assinado de forma digital por RUBENS APARECIDO ANTUNES:85053880891 Dados: 2026.08.26 16:09:06 -03'00' Águas de São Pedro / SP, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 - Edição 1442 - Página 11 Conforme Lei Municipal nº. 1.971, de 15 de março de 2021. Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro Estado de São Paulo Praça. Prefeito Geraldo de Azevedo, 123/129 – Centro – Águas de São Pedro / SP. Cep: 13528-007 – Tel : (19) 3482-1348 ou 3482-1276 Processo de compras: 013/2026. Dispensa de Licitação: 012/2026. Interessado: Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro-SP Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, EM ENTREGA ÚNICA, DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA. TERMO DE REFERÊNCIA - TR 1. DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO 1.1. DO OBJETO 1.1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, em entrega única, de materiais de escritório e papelaria destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro. 1.1.2. Descrição do Objeto: Item Descrição / Especificações Mínimas Qtde. Unid. Valor Unitário Médio Valor Total Marca Referência 01 Etiqueta adesiva Nº 14, cor branca, adesivo permanente, folha A4/Carta

isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; c Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; d Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na dispensa de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; e Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; f Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 3.2.3.1. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; 3.2

Órgão

Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES

os serviços de saúde, necessitando de acompanhamento regular pela Atenção Primária à Saúde. A aquisição das unidades odontológicas portáteis visa proporcionar melhores condições operacionais para as equipes de saúde bucal da rede municipal, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, aumento da resolutividade dos atendimentos, redução da necessidade de deslocamento dos pacientes e promoção da integralidade do cuidado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. PALOMA APARECIDA LIBÂNIO NUNES Secretária Municipal da Saúde TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação-FUMES nº. 003/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa L. PIUBELLI LTDA (ENCADERNADORA ART DE CAPAS), inscrita no CNPJ nº 08.604.200/0001-65, para prestação de serviço de encadernação de livros em capa dura (brochura) na cor preta para a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. PROF. JOSÉ CARLOS NARDI Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 131/2026

s estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras

Órgão

Câmara Municipal de Rio Largo/AL

Valor citado:

R$ 7.500,00

Sessão

Sessão foi em 31/08/2026, 00:00

Desenvolvimento, Hospedagem, Manutenção e Alimentação de Dados do Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Largo/AL. Devedor: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, CNPJ sob nº 24.472.003/0001-96. Credor: WEB MASTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 40.575.453/0001- 60. Valor do crédito: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 30 de julho de 2026. Publicado por: Ivan Lins Lima Código Identificador:1C3E54AD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA A Prefeitura Municipal de Rio Largo - Alagoas torna pública a realização de Contratação Direta, disponível a partir de 31/08/2026 até 02/09/2026 das 08h00 às 16h00, para a realização de Dispensa Eletrônica (Sem disputa), objetivando o grau de competitividade preconizado pela Administração Pública, visando DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS - Processo nº 0814.0032/2026 - Para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO baseado na lei nº 14.133/21. As especificações dos objetos estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras. Localizado na Galeria Napoli S/N, Avenida Napoleão Viana, Bairro Prefeito Antônio Lins, Rio Largo/ AL, ou por meio do endereço eletrônico ([email protected]). Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail informado anteriormente. Rio Largo, 27 de agosto de 2026. LINDINÊS LIMA DOS SANTOS Setor de Compras

Aquisição de 04 (quatro) autoclaves com capacidade de 30 litros, incluindo garantia do fabricante, destinadas às Unidades Básicas de Saúde Ulisses Luna, Dr

Órgão

Prefeitura Municipal de Piranhas-AL

Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, para sua fiel execução. Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piranhas-AL, 27 de agosto de 2026 TIAGO TORRES FREITAS Prefeito Publicado por: Yuris Pereira Soares de Sa Código Identificador:96BD2A6F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026 2ª CHAMADA Modalidade: Dispensa Eletrônica n.º 08/2026 Processo n.º 07210003/2026 Tipo: Menor preço por Lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) autoclaves com capacidade de 30 litros, incluindo garantia do fabricante, destinadas às Unidades Básicas de Saúde Ulisses Luna, Dr. Djalma (Entremontes), Luiz Luna (Lagoa Nova) e ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Data de realização: 04 de setembro de 2026, às 8h30min. Informações: [email protected] Publicado por: Wellington Pinto Oliveira Código Identificador:B6823F7B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Modalidade: Dispensa Eletrônica n.º 09/2026 Processo n.º 08180004/2026 Tipo: Menor preço por Lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br.Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários destinados à realização de procedimentos de castração de cães e gatos, visando à continuidade das ações de controle populacional, bem-estar animal e execução do Projeto de Castração ―Castrar é Amar‖ e do protocolo

Aquisição de pneus para o transporte escolar

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

mail [email protected], ou telefone (82) 99166 7703. Prazo para recebimento de propostas no máximo 03 (Três) dias úteis a partir desta publicação Publicado por: José Tulio Cavalcante de Souza Camelo Código Identificador:8532EB7E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Flexeiras informa a instauração do processo de contratação direta conforme a seguir: Dispensa Eletrônica nº 18/2026 *222/2026. Processo nº 0814.0002.146/2026. Objeto: Aquisição de pneus para o transporte escolar Data: 01/09/2026 às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal www.compras.gov.br. Edital e termo de referência disponíveis na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL, no www.flexeiras.al.gov.br ou [email protected] Publicado por: José Tulio Cavalcante de Souza Camelo Código Identificador:8DCEA40C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Flexeiras informa a instauração do processo de contratação direta conforme a seguir: Dispensa Eletrônica nº 19/2026 *223/2026. Processo nº 0813.0002.053/2026. Objeto: Aquisição de ração para cães e gatos para o centro de bemestar animal Data: 01/09/2026 às 10h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal www.compras.gov.br. Edital e termo de referência disponíveis na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro

Contratação aquisição de insumos, reagentes químicos e materiais de consumo destinados à realização de análises físico- químicas e microbiológicas da qualidade da água para consumo humano, visando atender às necessidades da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Canapi/AL Empresas vencedoras valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais): SANCOMAR COMERCIAL LTDA. (03220288000106) com

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura MIGUEL NETO DE CARVALHO BARBOSA Secretário

Valor citado:

R$ 6.000,00

Grande/AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes. Canapi/AL, 14 de agostode 2026. JOSÉLIA MELO DE LIMA Prefeito (a)Municipal, de Canapi Secretaria Municipal de Cultura MIGUEL NETO DE CARVALHO BARBOSA Secretário (a) Municipal de Cultura JOSÉ DANILO DOS SANTOS [Beneficiário] Publicado por: Caio Matheus de Oliveira Ribeiro Código Identificador:0C476191 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026 Processo Adm: Nº 220262107003 Objeto: Contratação aquisição de insumos, reagentes químicos e materiais de consumo destinados à realização de análises físicoquímicas e microbiológicas da qualidade da água para consumo humano, visando atender às necessidades da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Canapi/AL Empresas vencedoras valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais): SANCOMAR COMERCIAL LTDA. (03220288000106) com os lotes: 1 no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CANAPI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 05/2024, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão

Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e

Valor citado:

R$ 1.359,57

27 de Agosto de 2026 PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeito(a) Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:1B7FCAD7 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0108009/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica nº 009/2026 OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças. FORNECEDORA REGISTRADA: RUMO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA CNPJ: 10.668.687/0001-91 VALOR: R$ 1.359,57 (mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:A91E0B23 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0208009/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica nº 009/2026 OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças. FORNECEDORA REGISTRADA: 16.600.973 ALINE SAMARA