Avisos de licitação nos diários municipais

deste contrato pelos preços unitários de R$ 4.556,40 (quatro mil, quinhentos e cinquenta

Órgão

Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia- APARECIDAPREV Assunto

Valor citado:

R$ 23.500,00

ato é a contratação de 5 inscrições no CONEX 2026 - Congresso de Excelência em Contratações Públicas com valor global de R$ 23.500,00 (vinte três e quinhentos reais). Aparecida de Goiânia, 17 de agosto de 2026. ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA BRAGA Secretário Municipal de Administração Diário Oficial Ano 13 - Nº 29248 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial EletrônicoAparecida de Goiânia, 28 de Agosto de 2026, Sexta - Feira Processo: 2026.028.537 Interessado: Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia- APARECIDAPREV Assunto: Dispensa de Licitação ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2026 A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – APARECIDAPREV, Sra. Marcia Tinoco Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 106.***.***-**, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo que consta dos autos acima mencionado, resolve: 1 – Ratificar o procedimento e declarar a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, em favor da empresa DESOSP SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Abrahão Delega, nº 113, Bairro Jardim Ocara, Santo André/SP – CEP 09.051-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.169.959/0001-67, neste ato representada pelo seu titular, Sr. Denis Macena de Araujo, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 292.***.***- **. 2- A contratada obriga-se a fornecer o objeto deste contrato pelos preços unitários de R$ 4.556,40 (quatro mil, quinhentos e cinquenta

da dispensa de Licitação: Contratação de empresa especializada para instalação completa de sistema de cerca elétrica, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra e manutenções corretivas de todos os sistemas instalados durante a vigência do contrato

Órgão

Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV

para compor a nova mesa diretora em ATA do dia 23/06/2026 RESOLVE: Art. 1º fica a mesa diretora composta por Marcius de Morais Cambuí- Presidente, Gleiciane Maria Maia – Vice Presidente e Abmael Cruz Amaral- Secretário, essa substituição se deu pela saída de Mayenne Iandra Alves Lourenço representante governamental. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Conselho Municipal dos de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN Aparecida de Goiânia, 28 de Agosto de 2026. MARCIUS DE MORAIS COMBUÍ Presidente do COMSAN AVISO DE DISPENSA Nº 030/2026 REP. - D Data Abertura: 10 de setembro de 2026, às 09h. Objeto da dispensa de Licitação: Contratação de empresa especializada para instalação completa de sistema de cerca elétrica, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra e manutenções corretivas de todos os sistemas instalados durante a vigência do contrato. Tipo: menor preço. Local da sessão de abertura: https://licitacoes-e2.bb.com.br/ aop-inter-estatico/. Código da licitação: 1099828. Interessado: Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV. Processo: 2026.022.917. Retire e acompanhe o edital no site: www.aparecida.go.gov.br e https://www.gov. br/compras/pt-br. Telefones: (62) 3238-6798/7227/6741- E-mail: [email protected]. VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA Secretária Executiva de Licitação STEFANY LINARA A

Órgão

Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente P

CMTC, em 26/08/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11258026 e o código CRC F32A4010. Primeira Avenida, nº 486 - - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.31.000002314-9 SEI Nº 11258026v1 Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 104, 26 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e Considerando o teor dos documentos instrutórios constantes do processo administrativo SEI nº 26.31.000002389-0, especialmente a Declaração nº 11270280 expedida pelo Núcleo de Compras e Licitações da CMTC; RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR a realização de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para a AQUISIÇÃO DE 11 (ONZE) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos no Memorando nº 43/2026 (11226758) do Núcleo de Material e Patrimônio da CMTC, destinados à climatização de unidades administrativas da Companhia, incluindo a Presidência, com o objetivo de proporcionar condições adequadas de temperatura e qualidade do ar, promovendo conforto e bem-estar aos empregados e visitantes

Órgão

Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente P

informando o código verificador 11254040 e o código CRC 4350A49D. Primeira Avenida, nº 486 - - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.31.000001142-6 SEI Nº 11254040v1 Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 101, 25 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS- CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e 1. Considerando o teor dos documentos instrutórios constantes do processo administrativo SEI nº 26.31.000002314-9, especialmente a Declaração nº 11251678 expedida pelo Núcleo de Compras e Licitações da CMTC; 2. Considerando o teor da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CMTC (11274280), realizada em 15 de maio de 2023, que aprovou, por unanimidade de seus membros, a atualização do valor limite previsto no art. 29, inciso II, nos termos do § 3º do mesmo artigo da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR a realização de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CMTC do ano de 2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 65 (SESSENTA E CINCO) LICENÇAS DO SOFTWARE OFFICE HOME AND BUSINESS 2024, contemplando os aplicativos Word, Excel, PowerPoint e Outlook

Órgão

Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente P

informando o código verificador 11286232 e o código CRC C0FDEACA. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.16.000004247-3 SEI Nº 11286232v1 Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 100, 25 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS- CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e 1. Considerando o teor dos documentos instrutórios constantes do processo administrativo SEI nº 26.31.000001142-6, especialmente a Declaração nº 11252622 expedida pelo Núcleo de Compras e Licitações da CMTC; 2. Considerando o teor da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CMTC (11280044), realizada em 15 de maio de 2023, que aprovou, por unanimidade de seus membros, a atualização do valor limite previsto no art. 29, inciso II, nos termos do § 3º do mesmo artigo da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR a realização de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CMTC do ano de 2023, para a AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) COMPUTADORES NOVOS, conforme especificações técnicas definidas no Memorando nº 16/2026 (9996396) do Núcleo de Informática da CMTC, destinados à substituição dos

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, impressão, fornecimento, acabamento, transporte, entrega e eventual instalação de materiais de comunicação visual, sinalização e identificação institucional, sob demanda, destinados à utilização nos eventos esportivos, ações institucionais, polos esportivos, competições, campanhas

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

Valor citado:

R$ 32.335,00

intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL. CONTRATADA 47.274.326 DEIVID DE SOUZA DOS PRAZERES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.274.326/0001-70 OBJETO Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, impressão, fornecimento, acabamento, transporte, entrega e eventual instalação de materiais de comunicação visual, sinalização e identificação institucional, sob demanda, destinados à utilização nos eventos esportivos, ações institucionais, polos esportivos, competições, campanhas e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamentado em dispensa de licitação na forma do disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 32.335,00 (trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais) VALOR GLOBAL R$ 32.335,00 (trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2026.7201.27.812.0101.1059.33903900.100 VIGÊNCIA O presente instrumento tem vigência de 27/08/2026 a 26/08/2027, com divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 26 de agosto de 2026. LUIZ ALBERTO SARDINHA BITES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Goiânia, 27 de agosto de 2026. Documento assinado eletronicamente por Luiz Alberto Sardinha Bites, Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO PESQUISA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, FORNECIMENTO E, QUANDO NECESSARIO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS, BEM COMO PESQUISA, RESERVA E CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM, DESTINADAS A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA NO 6º SIMPOSIO DE LICITAÇÕES E CONT

Órgão

Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA

poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço: https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/diario Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/diario. As consultas, pesquisas e download são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADE Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA CNPJ: 06.172.720/0001-10, Prefeita Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça Da Silva Endereço: Av. Presidente Vargas, 446, Centro Telefone: (99) 3666 1191 e-mail: [email protected] Site: https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br Prefeitura Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2703.2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO PESQUISA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, FORNECIMENTO E, QUANDO NECESSARIO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS, BEM COMO PESQUISA, RESERVA E CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM, DESTINADAS A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA NO 6º SIMPOSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - O FUTURO DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. CONTRATANTE: SEC. MUN. P L A N E J A M E N T O E A D M I N I S T R A Ç Ã O . CONTRATADA(O): BELOMI VIAGENS E TURISMO LTDA. DATA DA

contratação de serviços de despachante aduaneiro, nas especificações, quantidades e itens descritos no Contrato, conforme condições estabelecidas do Termo de Referência

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e

Valor citado:

R$ 25.300,00

DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 10 páginas P O D E R E X E C U T I V OPARTE I SECRETARIAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO n. 203/2026. PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa KB Comex Serviços Internacionais Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente da Dispensa de Licitação n. 005/2026, ocorrido no Processo Administrativo SEI n. 070835/2025-93, Registro Cadastral n. 212580, cujo procedimento foi homologado em 7/7/2026 pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. OBJETO: A contratação de serviços de despachante aduaneiro, nas especificações, quantidades e itens descritos no Contrato, conforme condições estabelecidas do Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da última assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 01 - RECURSOS DO TESOURO; Programa de Trabalho: 1.500.100.200.10.122.0022.4001; 33903999 - outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Geane Katya Hineraske Brizola. CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, instalação, operação e desmontagem de sistema de sonorização de pequeno porte, destinado à realização de formações, palestras, reuniões e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação SEMED

Órgão

Secretaria Municipal de Educação SEMED

Valor citado:

R$ 2.000,00

829/2025 Amparo Legal: Inexigibilidade 24/2025 Data de Assinatura: 19 de agosto de 2026 Assinam: Cleverson Alves dos Santos Airton Ruiz Pereira Luís Cesar Pivovar Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 | Edição4702 | Página 6 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4851/ MUNICÍPIO DE COSTA RICA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Fone/Fax (0xx67) 3247-7000 CEP. 79550-000 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Dispensa de Licitação nº 60/2026 Processo Administrativo nº 196/2026 Unidade Requisitante: Secretário Municipal de Educação. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, instalação, operação e desmontagem de sistema de sonorização de pequeno porte, destinado à realização de formações, palestras, reuniões e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação SEMED. Fundamento Legal: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Dispensa nº 60/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos autos, para contratação da empresa MAX MICHEL RODRIGUES RAMOS 01862691100 – ME, inscrita no CNPJ nº 41.160.828/0001-94, com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 293/2022 por mais 12 (doze) meses, mantendo as demais cláusulas ratificadas e inalteradas, conforme Memorando/CI n° 48.963/2026

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOMESASCF - DORIANE SECCHI MASCARELO

Valor citado:

R$ 97.737,12

as demais cláusulas ratificadas e inalteradas, conforme Memorando/CI n° 54.103/2026. Com a presente prorrogação, o prazo do Contrato nº 325/2022 passa a vigorar de 28/09/2026 a 28/09/2027. O valor global corresponderá a R$ 97.737,12. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 25/08/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOMESASCF - DORIANE SECCHI MASCARELO. Edição 4.996 | Ano 16 28 de agosto de 2026 TERMOADITIVO. Certificação Digital: 90VGLKFY-JP2SKM5O-THKDBPUX-7RQN4A3Z Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 293/2022 ESPÉCIE: Quarto Aditivo – Modalidade Dispensa de Licitação Nº 107/2022. CONTRATADO IRENILDES DOS SANTOS NOGUEIRA - inscrita no CPF/MF sob o n° 063.851.574-23 - OBJETO prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 293/2022 por mais 12 (doze) meses, mantendo as demais cláusulas ratificadas e inalteradas, conforme Memorando/CI n° 48.963/2026. Com a presente prorrogação, o prazo do Contrato nº 293/2022 passa a vigorar de 01/09/2026 a 01/09/2027. O valor global anual do presente instrumento é fixado em R$ 10.098,24 (Dez mil noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais idênticas e consecutivas, cada uma no montante de R$ 841,52. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 24/08/2026 - SECRETARIA

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

019/2014. Na forma do § 2° do artigo 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser protocolada aos cuidados da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos- SECLE, no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Arapongas, localizado a Rua Rouxinol nº 401, Centro. O inteiro teor do processo pode ser consultado junto a Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos- SECLE. INTEIRO TEOR DA JUSTIFICATIVA: PROCESSO DIGITAL: 30184/2026. Arapongas, 27 de agosto de 2026. Pedro José de Freitas Ziroldo Secretário Municipal da Cultura, Lazer e Eventos SEXTA-FEIRA 28/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4079 PÁG: 3 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2026 - PROCESSO DIGITAL Nº 37361/2026 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Rafael Felipe Cita, portador da carteira de identidade RG no 8.929.441-0/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no ***.185.279-**, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, Curso Presencial SIPIA 2026 para conselheiros tutelares, em atendimento ao Gabinete do Prefeito - GAPRE. Podendo ser enviadas propostas adicionais de eventuais interessados para o e-mail licitacao.pregao@arapongas

Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto ao subelemento ou, subsidiariamente, ao elemento da despesa. §3º. O disposto no §1º deste artigo não se aplica às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, cujo valor não ultrapasse o limite previsto no § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o valor vigente à época da contratação. §4º. Fica facultado ao Poder Legislativo o uso da dispensa eletrônica, desde que não haja aplicação de recursos oriundos de transferências voluntárias da União. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Seção I Da Fase Preparatória Art. 3º O procedimento de dispensa de licitação, na forma física, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I – Documento de formalização de demanda e , se for o caso , estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II – Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/21; III – Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; IV – Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; V – Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI – Razão de escolha do contratado; VII –

aplicação de recursos oriundos de transferências voluntárias da União. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Seção I Da Fase Preparatória Art. 3º O procedimento de dispensa de licitação, na forma física, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I – Documento de formalização de demanda e , se for o caso , estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II – Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/21; III – Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 78 78 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3425 Campo Mourão - Sexta-feira - 28/08/2026 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade regulamentar, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, os procedimentos para contratação direta por dispensa de licitação na forma física, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas correlatas aplicáveis. Art. 2º O Poder Legislativo do Município de Campo Mourão poderá adotar a contratação direta por dispensa de licitação na forma física nas seguintes hipóteses: I – Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto

Elvira Maria Schen Lima – 2ª Vice-Presidente Eraldo Teodoro de Oliveira – 1º Secretário Ibneias Teixeira – 2º Secretário INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026 De 21 de agosto de 2026. Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, a contratação direta por meio da Dispensa de Licitação, na modalidade física, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso das atribuições contidas no Regimento Interno, além das dispostas nesta Instrução Normativa. RESOLVE: Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 77 77 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3425 Campo Mourão - Sexta-feira - 28/08/2026 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade regulamentar, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, os procedimentos para contratação direta por dispensa de licitação na forma física, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas correlatas aplicáveis. Art. 2º O Poder Legislativo do Município de Campo Mourão poderá adotar a contratação direta por dispensa de licitação na forma física nas seguintes hipóteses: I – Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II – Contratação de bens e serviços, no limite do

de regulamentação própria

Mourão, deverá estabelecer todos os critérios e a processualística da contratação. CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES Art. 27. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas: I – Credenciamento; II – Pré-qualificação; III – procedimento de manifestação de interesse (PMI); IV – Sistema de registro de preços (SRP); e V – Registro cadastral. Parágrafo Único. Os procedimentos auxiliares, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, serão objeto de regulamentação própria. CAPÍTULO V DA CONTRATAÇÃO DIRETA Art. 28. A contratação direta é aquela que se dá sem a realização de um processo licitatório tradicional, compreendendo os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Parágrafo Único. A contratação direta, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, será objeto de regulamentação própria. CAPÍTULO VI DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Art. 29. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pelo Poder Legislativo para os bens e serviços contratados, verificando a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestando apoio à instrução processual para a formalização dos procedimento s relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras; com vistas

orientativos padrão para instrução do processo administrativo de Requisição de Compras. Parágrafo Único. A Coordenadoria Geral de Administração poderá delegar as competências dispostas nos incisos I e II deste artigo ao Comitê de Planejamento das Contratações. Seção III Do Departamento de Compras (DC) Art. 4º Compete ao Departamento de Compras: I - A realização de processos de pré-qualificação de fornecedor, para fins do cumprimento ao disposto no artigo 80 da Lei 14.133/2021; II - A realização dos processos de cadastro de material e serviço, padronização de cadastro interno de produtos para o atendimento das necessidades do Poder Legislativo; III - O processamento das licitações e de contratações diretas (dispensa de licitação e inexigibilidade), inclusive nas hipóteses de dispensas eletrônicas, a formalização das Atas de Registro de Preços - ARP e termos contratuais, bem como suas respectivas alterações, para o atendimento das necessidades do Poder Legislativo; IV - O preenchimento de dados no sistema eletrônico de licitação do Poder Legislativo das informações referentes aos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratos e alterações, bem como do Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP), dos sistemas do Tribunal de Contas do Paraná, além de outros que a legislação venha atribuir aos entes municipais. Seção IV Da Procuradoria Geral (PROCGE) Art. 5º A Procuradoria Geral, como órgão oficial de assessoramento jurídico

Valor citado:

R$ 3.200,00

net Órgão Oficial Eletrônico - 3425 Campo Mourão - Sexta-feira - 28/08/2026 POLÍTICAS PÚBLICAS, conforme descrito na Requisição ao Compras nº 505/2026, através da empresa ROMANO SAÚDE, EDUCAÇÃO & CULTURA INTEGRADA LTDA , inscrita no CNPJ nº 45.432.833/0001 -60, com sede na Rua Olinto Mariani, Pioneiro, nº 626, Jardim Diamante, Maringá/PR, CEP 87024-010, representada por Julia Andressa Romano Silva, CPF nº 108.332.839-52, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Campo Mourão, 27 de agosto de 2026 João Douglas Fabrício – Prefeito Municipal DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 141/2026 Com base no art. 75, inciso IX da Lei 14.133/2021, c/c art. 66, inc. II; 152, inc. I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decre to Municipal nº 10.672/2023 e considerando os pareceres exarados no processo administrativo sob o nº 408/2026, processo digital nº 40775/2026 – fica autorizada a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA CAMADA DA 7ª CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIO DE CAMPO MOURÃO, EXECUÇÃO DE 12.600M² DE ÁREA -, DE UM TOTAL DE 33.000 M²., Conforme especificado na Requisição de Compras n° 574/2026, através da pessoa jurídica COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO - CODUSA (CNPJ nº 7 5.871.228/0001-56), com sede na Avenida José Tadeu Nunes, nº 150, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Campo Mourão/PR, CEP 87309 -294, representada por LUIZ CARLOS RUBIA MALAVAZI (CPF nº 320.333.389-91)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISOS

passa a integrar o sistema viário municipal, ficando destinada à implantação de via pública e ao acesso aos lotes nº 4/9-2 e 4/9-3, da quadra nº 30, do Jardim Tropical – Complementação. Art. 3º A Gerência de Patrimônio providenciará, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a averbação da afetação de que trata este Decreto na Matrícula nº 43.261. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 28 de agosto de 2026 João Douglas Fabrício – Prefeito Municipal D E C R E T O Nº 1 2 9 7 2 De 28 de agosto de 2026 ASSINADO DIGITALMENTE www.campomourao.atende.net 2 2 GABINETE DO PREFEITO DECRETOS PORTARIAS INEXIGIBILIDADES DISPENSA DE LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISOS EXTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONCURSO DE POESIAS PREVISCAM PORTARIA ATAS CÂMARA DE VEREADORES INSTRUÇÕES NORMATIVAS PORTARIAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01 41 44 56 62 Atos do Poder Executivo: GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº 1 2 9 7 1 De 28 de agosto de 2026 Afeta, na condição de bem de uso comum do povo, o lote de terras nº 4/9-1, resultante da subdivisão do lote nº 4/9, da quadra nº 30, situada na planta do loteamento Jardim Tropical - Complemento, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea “n” do inciso I do artigo 123

Órgão

SECRETARIA MUNICIPÀL DE CULTURA

MUNICÍPIO ESTÂDO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPÀL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JT-IVENTUDE II. DO PROGESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O objetivo da LicitaÇão é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra. Entretanto a lei de licitações ressalva algumas hipóteses que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis a licitação nos trâmites usuais. Para tanto, a Lei Federal no 14.í33, de 2021 exige processo de contratação específico, nos termos do art. 72: Art. 72. O processo de contrataçâo direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitaÇão, deverá ser instruído com os seguintes documentos: l- documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo: ll - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei, lll - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requ isitos exigidos; lV - demonstraÇão da compatibilidade da prêvisão de recursos orÇamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitaÇão e qualificação mÍnima nêcessária; Vl - razáo da escolha do contratado; Vll - justificativa de preÇo; Vlll - autorizaÇão da autoridade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria á Administração Municipal, abrangendo orientação, acompanhamento e suporte técnico aos Setores de Licitação, Compras, Jurídico

593, de 18 de setembro de 2019 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Ano V - Edição nº 746 Página: 2 empresa MUNDO SELETIVO COMERCIO DE CARNES LTDA, os itens 06 e 07 para a empresa ELIDA FIORAVANTE DISTR. DE PROD. ALIMENTÍCIOS, os itens 10, 11 e 12 para a empresa PAULO HENRIQUE GALDIOLI FRIOS, os itens 08 e 13 para a empresa FRUTTI MAIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM. LTDA. Brejo Alegre, 28 de agosto de 2026. Adriano Marcelo Bonilha - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 01 614 087/0001-50 Email: [email protected] AVENIDA PEDRO DE PAULA CASTILHO Nº 295–FONE/FAX (0 XX 18)3646-8877–CEP 16.265-000–BREJO ALEGRE-SP. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI Nº 14.133/2021 O MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE em conformidade com Art. 75, inciso II, § 3º da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria á Administração Municipal, abrangendo orientação, acompanhamento e suporte técnico aos Setores de Licitação, Compras, Jurídico