Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5866 | 28 de agosto de 20

CINZA EBE-3G28 26/08/2026 R.Pedro Egídeo Machado, 48 oposto MOBILIDADE E TRANSPORTE http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5866 | 28 de agosto de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente EDITAL Nº 028/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RELAÇÃO FINAL DOS EMPREENDEDORES CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DA “4ª FENS NOS BAIRROS – REGIÃO NORTE E NOROESTE” O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e em face ao que consta no Edital de Chamamento Público nº 022/2026 – SMDECT e dos autos do Processo SEI nº PMJ.0018868/2026. FAZ SABER que ficam as empresas relacionadas abaixo, convocadas para participar da “4ª FENS NOS BAIRROS – REGIÃO NORTE E NOROESTE”. EMPRESA CNPJ AFAGOS DA VICA 36443699000101 ARTE DA DEDÉ 14080475000140 ARTES DA SHYCA 57024320000107 AS PENTEADAS BIJU 65011373000103 ATELIÊ ADRI ARTES 23943694000104 BAZAR DA PASTORAL DO MENOR 4085681000199 BELLA MANIA 53894375000109 BENDITA DOCERIA 33520349000103 BENGALA QUEBRADA TURISMO 124635000109 BEST J.A ARTS PAPELARIA 60446957000198 BOREAL 3D STUDIO 68102301000160 CILENE ARTES 29027377000116 CROCHÊ DA LU 61439262000141 DAI PONTES TERAPEUTA 62290392000128 DESENHANDO EM CASA 32090512000182 DVIEZ CHOCOLATES 14211326000172 EMBRASADINHO

previstas para a futura parceria, contemplando aspectos referentes à assistência hospitalar, às modalidades de atendimento disponibilizadas pela unidade e à organização do cuidado. Destacou-se a necessidade de observância das políticas públicas do Sistema Único de Saúde, do funcionamento ininterrupto da unidade e da integração dos processos assistenciais com os sistemas municipais de saúde. Também foram apresentadas as premissas relacionadas à continuidade assistencial, à atuação multiprofissional e aos processos de alta qualificada, demonstrando-se a articulação entre o hospital e os demais pontos da Rede Municipal de Saúde. Na sequência, foram exibidos os slides referentes às metas assistenciais previstas no chamamento público e à estrutura da seleção pública, contemplando os parâmetros operacionais e assistenciais estabelecidos para a futura contratação, bem como a organização geral do processo seletivo. O material apresentado abordou os volumes assistenciais esperados para os serviços de urgência e emergência, saídas hospitalares, exames diagnósticos, produção cirúrgica, consultas ambulatoriais e procedimentos de hemodinâmica, além das etapas, requisitos e critérios aplicáveis à seleção das entidades participantes e foi esclarecido que os dados apresentados poderão sofrer ajustes até a publicação definitiva do edital. A Dra. Juliana Rodrigues apresentou os aspectos normativos aplicáveis ao processo de seleção, abordando os requisitos

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e

Municipal em Exercício PORTARIA Nº 948, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia e dispõe sobre as atribuições do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito do Município de Ourinhos em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2184 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 6 de 26 CONSIDERANDO o disposto no art. 35, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como o chamamento público n° 01/2019 do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ourinhos e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam, respectivamente, os incisos X e XI, do art. 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO a necessidade de constituição e de designação de Gestor, de que trata o inciso VI, do art. 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o disposto no Processo eletrônico nº 1-007617/2026 e Comunicado Interno nº 513/2026-SMAS, de 28 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; RESOLVE: Art. 1º. Fica designada como

Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017

90.39.99 – Dotação nº 069 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) – Fonte de Recurso e Aplicação: 01/11000 (Tesouro – Geral). Data de Assinatura: 20/08/2026. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 038/2026. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e o empreendedor familiar Sr. EDUARDO HENRIQUE, na qualidade de Contratado, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RESOLVEM celebrar o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 038/2026, destinado à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que serão utilizados na alimentação escolar durante o ano de 2026, conforme especificações contidas no Edital e Anexo I do Chamamento Público nº 007/2025 – Processo nº 374/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00039115/2025-51, mediante os termos e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Sexta, 28 De Agosto De 2026 Ano X - Edição n°2449 Página 4 de 18 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a substituição de fiscal, constante na Cláusula Décima Segunda do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO Fica substituída a servidora Larissa Avansi Marques Lino, pela

da DISPENSA é a celebração de parceria com a referida OSC, que possui expertise comprovada e capacidade técnica específica, prestando serviços no atendimento multidisciplinar e multiprofissional em Habilitação e Reabilitação às pessoas com deficiências físicas, visando sua total integração no meio familiar social, através do desenvolvimento de suas habilidade Destarte, no caso em questão verifica-

DISPENSA de Chamamento Público com fundamento no Art. 30, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, a favor da entidade Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, inscrita no CNPJ sob no 10.381.764/0001-28. O objeto da DISPENSA é a celebração de parceria com a referida OSC, que possui expertise comprovada e capacidade técnica específica, prestando serviços no atendimento multidisciplinar e multiprofissional em Habilitação e Reabilitação às pessoas com deficiências físicas, visando sua total integração no meio familiar social, através do desenvolvimento de suas habilidade Destarte, no caso em questão verifica-se a viabilidade de realização do Termo sem o chamamento público, com a aplicação da DISPENSA de Chamamento Público, visto que se trata de parcerias específicas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo gestor da respectiva política, nos termos do Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014. Em respeito ao princípio da publicidade e em cumprimento ao Art. 32, § 1º, da Lei Federal no 13.019/2014, o extrato desta justificativa deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. Em observância ao Art. 32, §2º, do mesmo diploma legal, abre-se o prazo de cinco dias, a contar da respectiva publicação, para eventual apresentação de impugnação a esta justificativa. Fica declarada a dispensa do chamamento público. Publica-se

de INEXIGIBILIDADE é a parceria junto a OSC para repassar o recurso advindo da Emenda Parlamentar nº 202637300004 destinada a OSC pelo Deputado Federal Sr

Valor citado:

R$ 50.000,00

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE POTIRENDABA/SP, declara a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público com fundamento no Art. 31, inciso II da Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, a favor da entidade Lar São Vicente de Paulo de Potirendaba, inscrita no CNPJ sob no 53.211.744/0001-11. O objeto de INEXIGIBILIDADE é a parceria junto a OSC para repassar o recurso advindo da Emenda Parlamentar nº 202637300004 destinada a OSC pelo Deputado Federal Sr. Miguel Lombardi, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que tem por objetivo manter a execução das ações e serviços de cuidados aos idosos que estão no Lar São Vicente de Paulo de Potirendaba, visando complementar as ações já existentes. Destarte, no caso em questão verifica-se a viabilidade de realização do Termo sem o chamamento público, com a aplicação da INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, visto que se trata de transferência de recursos por força de lei à organizações da sociedade civil. Em respeito ao princípio da publicidade e em cumprimento ao Art. 32, § 1º, da Lei Federal no 13.019/2014, o extrato desta justificativa deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. Em observância ao Art. 32, §2º, do mesmo diploma legal, abre-se o prazo de cinco dias, a contar da respectiva publicação, para eventual apresentação de impugnação a esta justificativa. Fica declarada a dispensa do chamamento público. Publica-se. 28 de agosto de 2026. Gislaine Montanari Franzotti Prefeita Municipal

Órgão

Secretaria de Administração - SEAD

FAX: (0XX12) 3621-6444 PROCESSO Nº: 13.293/26 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 16/26 RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Considerando o parecer da Comissão Avaliadora, designada pela Portaria nº. 844 de 03 de Junho de 2026, instituída para seleção de Organização Social para celebração de acordo de cooperação com concessão de permissão de uso do Campo de Futebol do Parque Paduan, fica classificada a Organização Social abaixo: 1º - ESPORTE CLUBE VILA SÃO JOSÉ - 93 PONTOS Comissão Avaliadora, aos 26 de Agosto de 2026. Daniel Marcos de Souza Gabriela Thais de Jesus Torres José Antunes Pereira Neto Juliana Mariano Costa Valdevino Luis de Maria Neto 28/08/2026 Ano IV | Edição nº1051 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 54/80 Município de Taubaté - SP https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo AVENIDA TIRADENTES, 520 – CENTRO – TAUBATÉ – SP - CEP 12.030-180 – TELEFONE PABX (12) 3625-5000 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC Nº. 18.577/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESPACHO Ratifico a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº. 13.019

Órgão

Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI

portanto, rerratificadas as referidas atas exclusivamente quanto à sua numeração, permanecendo inalteradas as demais disposições e informações nelas consignadas. SANDRA APARECIDA ANDRADE HENRIQUE DE PAULA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSSOA IDOSA RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SECI A Comissão de Seleção Responsável pelos Processos de Chamamento Público e Credenciamento da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI, nomeada pela Portaria nº 23.127/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar do Chamamento Público nº 001/2026-SECI, que tem por objetivo a Celebração de Termo de Colaboração com o objetivo de executar os serviços de abordagem e acolhimento institucional provisório de pessoas adultas com idade entre 18 a 59 anos, 11 meses e 29 dias, que apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em decorrência dos mais variados motivos como vínculos familiares fragilizados ou rompidos e condição à reinserção social de vínculos familiares e comunitários, conforme abaixo: “DA CONCLUSÃO Diante da análise realizada na primeira etapa do Chamamento Público nº 01/2026, a Comissão de Seleção constatou que as duas instituições participantes não atenderam integralmente aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, motivo pelo qual foram desclassificadas nesta etapa do processo”. Relatório Técnico da Comissão de Seleção – 20 de agosto de 2026. Prazo

Órgão

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007 e alterações, Lei Municipal nº 3.173, de 08 de abril de 2025, torna público o presente edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 243/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, Decreto nº 11.740/2023, RESOLVE: Art. 1º PUBLICAR lista preliminar da classificação das propostas recebidas no Edital de Chamamento Público nº 04/2026/FCP - CULTURA VIVA 2026 - FOMENTO DE PONTOS DE CULTURA, na forma da Tabela 1 do anexo único a esta portaria. Art. 2º PUBLICAR lista o resultado preliminar da etapa de avaliação do Edital de Chamamento Público nº 04/2026/FCP - CULTURA VIVA 2026 - FOMENTO DE PONTOS DE CULTURA, na forma da Tabela 2 do anexo único a esta portaria. Art. 3º Abrir período de recurso às notas recebidas, no período de 31/08/2026 a 02/09/2026, exclusivamente pelo formulário disponível no link: https://forms.gle/WQ4BDx3YXZFCRm567. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA Presidente da Fundação Cultural de Palmas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.023 - SEXTA-FEIRA

Órgão

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007 e alterações, Lei Municipal nº 3.173, de 08 de abril de 2025, torna público o presente edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 243/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, Decreto nº 11.740/2023, RESOLVE: Art. 1º PUBLICAR lista preliminar da classificação das propostas recebidas no Edital de Chamamento Público nº 03/2026/FCP - CULTURA VIVA 2026 - PREMIAÇÃO A PONTOS DE CULTURA, na forma da Tabela 1 do anexo único a esta portaria. Art. 2º PUBLICAR lista o resultado preliminar da etapa de avaliação do Edital de Chamamento Público nº 03/2026/FCP - CULTURA VIVA 2026 - PREMIAÇÃO A PONTOS DE CULTURA, na forma da Tabela 2 do anexo único a esta portaria. Art. 3º Abrir período de recurso às notas recebidas, no período de 31/08/2026 a 02/09/2026, exclusivamente pelo formulário disponível no link: https://forms.gle/WQ4BDx3YXZFCRm567. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA Presidente da Fundação Cultural de Palmas ANEXO ÚNICO Legendas: PN: Pessoa negra (preta ou parda)

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.430.444/0001- 10, com sede R DOZE DE SETEMBRO- Nº 1364, VILA GUILHERME, SA O PAULO - SP, CEP: 02052-001, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DANILO MATHIAS DE MORAIS. DATA DA ASSINATURA : 27 de agosto de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.023 - SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 202612 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 CREDENCIAMENTO DE AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AO PÚBLICO EM GERAL DURANTE O 20º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TAQUARUÇU - FGT 2026. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - SEDEEM, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0022-00, com sede no endereço Quadra 104 Norte, Rua NE, 01, Palmas/TO, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições aos interessados em exercer atividade de comércio temporário durante O 20º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TAQUARUÇU - FGT 2026, no município de Palmas/TO. O presente Chamamento Público é realizado em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, formalizada por meio do ofício Nº 293/2026/GAB/AGTUR, que requer a seleção de empreendedores interessados na comercialização de produtos durante a realização do evento Festival Gastronômico De Taquaruçu - FGT 2026. 1. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 1.1 Poderão participar desta seleção pessoas jurídicas regularmente formalizadas, incluindo Microempreendedores

Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emendas parlamentares (emenda 32, 74, 97, 186 e 225), para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, para prestação de Serviço de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilida

Órgão

Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA – APAE V

Valor citado:

R$ 66.000,00

decorrente de emenda parlamentar (Emenda 125), para prestação de serviços assistenciais a crianças e adolescentes com deficiência, especialmente as diagnosticadas com acometimento neurológico, bem como seus respectivos núcleos familiares, quando comprovada a vulnerabilidade econômico-financeira, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº 111/26 (Processo Administrativo n.º 21.599/26). Contrato TC-374/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA – APAE Valor R$ 66.000,00 Assinatura 27/08/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emendas parlamentares (emenda 32, 74, 97, 186 e 225), para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, para prestação de Serviço de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº 125/26 (Processo Administrativo n.º 26.458/26). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade

1.1 O presente chamamento público tem por objeto a seleção de pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas em apoiar a realização da cerimônia de entrega do “Prêmio Educador Santista Profa

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

__________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________ 28 de agosto de 2026 Diário Oficial de Santos574 Local e data: ______________________ _____________________ Assinatura do Servidor ____________________ Chefia imediata (assinatura e carimbo) _____________________ Supervisor de Ensino (assinatura e carimbo) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SEDUC “PRÊMIO EDUCADOR SANTISTA PROF.ª SANDRA FREITAS – 2026” A Secretaria Municipal de Educação torna público o presente Edital de Chamamento Público, para seleção de pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas em oferecer APOIO ao evento da realização do “Prêmio Educador Santista Prof.ª Sandra Freitas – 2026”, de acordo com o procedimento disposto no Decreto nº 7.493, de 14 de julho de 2016 (que dispõe sobre o patrocínio e o apoio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações do município). DO OBJETO 1.1 O presente chamamento público tem por objeto a seleção de pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas em apoiar a realização da cerimônia de entrega do “Prêmio Educador Santista Profa. Sandra Freitas – 2026”, organizada pela Secretaria de Educação do Município de Santos, de acordo com o Decreto nº 7.493, de 14 de julho de 2016. 1.2 A cerimônia de entrega do Prêmio Educador Santista ocorrerá em 25 de novembro de 2026, no Clube de Regatas Vasco da

10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF e do Decreto 10051/23. Em 27/08/2026 JOCIVALDO BORGES COORDENADOR COFIS-POSTURAS (EM SUBSTITUIÇÃO) Deferimento: P.A. 032009 / 2026 – 74 – JEFFERSON BARONE MACHADO – CPF: 281.XXX.XXX.11. Defiro o pedido de criação e concessão de licença de ambulante à Sr. JEFFERSON BARONE MACHADO, CPF: 281.XXX.XXX.11, com base nos artigos 2º, § 5º e 3º da LC 1189/23 e no artigo 28 do Decreto 10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF e do Decreto 10051/23. Em 27/08/2026 JOCIVALDO BORGES COORDENADOR COFIS-POSTURAS (EM SUBSTITUIÇÃO) Deferimento: P.A. 032696 / 2026 – 46 – ANA PAULA DUARTE LOIRO – CPF: 392.XXX.XXX.32. Defiro o pedido de criação e concessão de licença de ambulante à Sra. ANA PAULA DUARTE LOIRO, CPF: 392.XXX.XXX.32, com base nos artigos 2º, § 5º e 3º da LC 1189/23 e no artigo 28 do Decreto 10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF e do Decreto 10051/23. Em 27/08/2026 JOCIVALDO BORGES COORDENADOR COFIS-POSTURAS (EM SUBSTITUIÇÃO) Deferimento: P.A. 030724 / 2026 – 17 – CELIO CUSTODIO AUGUSTO – CPF: 450.XXX.XXX.50. Defiro o pedido de criação e concessão de licença de ambulante à Sr. CELIO CUSTODIO AUGUSTO, CPF: 450.XXX.XXX.50, com base nos artigos 2º, § 5º e 3º da LC 1189/23 e no artigo 28 do Decreto 10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF

membro indicado no inciso III deste artigo. § 2º Atuarão como suplente dos membros titulares, convocados na ordem de designação em caso de ausência, impedimento ou suspeição: I — Thiago Silva Berbet Louzada, matrícula nº 409.084. § 3º Deverá se declarar impedido o membro da Comissão que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com ao menos uma das entidades participantes do chamamento público, na forma do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019/2014. § 4º Deverá igualmente declarar-se impedido o membro cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesses ou cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, mantenha ou tenha mantido, nos últimos 5 (cinco) anos, relação jurídica com entidade participante do chamamento público. Configurado o impedimento ou a suspeição, o membro será imediatamente substituído por suplente ou por novo membro designado com qualificação equivalente à do substituído, sem prejuízo da continuidade do processo de seleção. § 5º Recebidas as propostas do chamamento público, os membros da Comissão firmarão declaração de que não incorrem em nenhuma das hipóteses de impedimento de que tratam os §§ 3º e 4º deste artigo, que será juntada aos autos do processo administrativo. § 6º A Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro do colegiado para subsidiar a avaliação das propostas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

da ampla defesa, do devido processo legal e demais disposições legais aplicáveis. Art. 4º A atuação da Comissão deverá observar as disposições contidas no Título III e, especialmente, no art. 31 da Lei Municipal nº 4.960/2022, bem como demais normas aplicáveis à apuração de responsabilidade e à aplicação de sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Macaé, 27 de agosto de 2026. SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR Secretário Executivo de Patrimônio ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 04/2026 — SEMESP Designa a Comissão de Seleção do chamamento público destinado à celebração de termo de colaboração para execução do Programa Integrado de Esportes de Macaé (PIEM) e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 346/2025; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em especial os seus arts. 2º, X, e 27; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 187, de 30 de novembro de 2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre delegação de competência no âmbito da Administração Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão de Seleção destinada a processar

Órgão

PREFEITURA DE MACAÉ

para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 27 de agosto de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 – UASG 985847 A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 03 do Município de Macaé-RJ torna público o resultado da análise das propostas referente ao Chamamento Público nº 04/2026: Proponente: MARCIO BARBOSA RAMOS, inscrito no CPF sob nº 074.272.607-08 - CLASSIFICADO A ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os interessados no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão de Contratação 03, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, Centro, Macaé/RJ, CEP 27901-080. Telefone: (22) 2791-9008 – ramal 1017. E-mail: licitacao@ macae.rj.gov.br. Macaé-RJ, 27 de agosto de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente Comissão de Contratação 03ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO

Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção e fomento de organizações da sociedade civil, legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza cultural, que tenham por finalidade a promoção do carnaval, visando a sua participação no Carnaval Oficial de Niterói 2027, realizado no Caminho Niemeyer nos dias 29, 30 e 31 de janeiro d

Valor citado:

R$ 253.906,31

Nº01/2026 Na publicação do dia 16 de maio de 2026 onde se lê: 1. OBJETO Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção e fomento de organizações da sociedade civil, legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza cultural, que tenham por finalidade a promoção do carnaval, visando a sua participação no Carnaval Oficial de Niterói 2027, realizado no Caminho Niemeyer nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2027. O fomento será concedido às agremiações carnavalescas de acordo com os seguintes grupos e limites de valores: • Grupo Especial – até R$ 253.906,31 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e seis reais e trinta e um centavos) por agremiação; • Série Ouro – até R$ 150.035,54 (cento e cinquenta mil trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) por agremiação; • Série Prata – até R$ 80.788,38 (oitenta mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavo) por agremiação. O repasse financeiro tem por finalidade apoiar a concepção, a produção, a organização e a realização dos desfiles carnavalescos, incluindo a confecção de fantasias, alegorias, ensaios técnicos, ações de contrapartida cultural e demais atividades indispensáveis à participação das escolas de samba no Carnaval Oficial de Niterói 2027. Leia-se: 1. OBJETO Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção e fomento de organizações da sociedade civil, legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

disposições contrárias. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, em Teotônio Vilela - Alagoas, 27 de agosto de 2026. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Eduarda da Silva Santos, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. _________________ Gestora Eu, José Aldo Pereira da Rocha, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ________________ Fiscal Publicado por: Weslane Marques da Silva Lima Código Identificador:F1C0B358 GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 052/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E A EMPRESA FOCO SMART LTDA. MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA – AL, Pessoa Jurídica de Direito Privado Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.842.829/0001- 10, com sede na Rua Pedro Cavalcante, 1º andar, Nº 162, Centro, na cidade de Teotônio Vilela – AL, neste ato representado pelo chefe do Executivo Sr. Pedro Henrique de Jesus Pereira, casado, brasileiro, alagoano, empresário, inscrito no CPF sob o nº 955.XXX.XXX-72, portador da Carteira de Identidade nº 14XXXX0 – SSP/AL;

será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico:[email protected], no site do município: site da Prefeitura (

(Processo Administrativo nº 420262707001/2026) O Município de Poço das Trincheiras, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público a conveniência e necessidade de aquisição de fraldas infantis descartáveis conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, solicitando que os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dias úteis, a se encerrar às 23h59m59s do dia 03/09/2026 (quinta-feira), oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço. O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico:[email protected], no site do município: site da Prefeitura (https://admin.pocodastrincheiras.al.gov.br/). A proposta de preços deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], até a data limite. CAIO JORGE DE ARAÚJO LIMA Comissão de Contratação Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:6DAAAFF5 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 179/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Decreta ―SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA‖ no âmbito do Município de Poço das Trincheiras, em virtude de causa climatológica, decorrente da estiagem, com fulcro na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro