AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO HATCH, NOVO, 0 (ZERO) KM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS PROVINIENTES DO GOVERNO DO ESTADO VINCULADOS AO PROCESSO SEI 012.00007878/2024-68 DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 05 DE AGOSTO DE 2026
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS PINTON –
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2026 PROCESSO N°
19.264/2026 – UASG 986249 Nº DA CONTRATAÇÃO
986249-151/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO
HATCH, NOVO, 0 (ZERO) KM, DESTINADO AO ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS PROVINIENTES DO
GOVERNO DO ESTADO VINCULADOS AO PROCESSO SEI
012.00007878/2024-68
DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 05 DE AGOSTO DE 2026.
DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18
DE NOVEMBRO DE 2026 - HORÁRIO: 09:00 HORAS.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do
Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo
poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no
Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações
no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura
Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 /
3811-1485 ou pelo e-mail: [email protected] Homologação / Adjudicação
Homologação / Adjudicação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N.°: 15.996/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.°: 271/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA
CIVIL MUNICIPAL (GCM)
O Secretário Municipal de Segurança, na qualidade
de autoridade superior, no uso
a
arborização do entorno e da área interna do Complexo
Esportivo “Lourival Antônio Prearo”, conhecido como
“Campo da Vila Maria”, a fim de proporcionar sombra aos
usuários e contribuir para a preservação do meio ambiente.
-
Nº. 959 - Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Prefeito - solicita-se informar e encaminhar cópias de
documentos referentes às aquisições de rações para
animais realizadas pela Prefeitura Municipal de Botucatu,
visando à fiscalização da aplicação dos recursos públicos,
dos preços praticados e da qualidade dos produtos
adquiridos.
-
Nº. 960 - Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Prefeito– solicita-se encaminhar informações e cópias
integrais dos documentos referentes ao Pregão Eletrônico
nº104/2026, Processo Administrativo nº17.273/2026,
destinado à aquisição de rações para o Banco Municipal de
Ração do Departamento de Proteção Animal, com recursos
provenientes da Emenda Impositiva nº 22/2026.
-
Nº. 961 - Autoria: CARLOS TRIGO
Superintendente Regional da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (SABESP) - solicita-se adotar
as providências necessárias para solucionar o vazamento
de esgoto na calçada da Rua Vitor Atti, nº 138, próximo ao
meio-fio.
-
Nº. 962 - Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), Presidente
da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e
Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor do Estado de São Paulo (PROCON-SP) - solicita-
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJEÇÃO MAPEADA (VIDEOMAPPING) NA FACHADA DO PAÇO MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) ATIVAÇÕES, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE DEZEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS E EXIBIÇÕES A CADA 20 (VINTE) MINUTOS, INCLUINDO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL TEMÁTICO NATALINO, FORNE
Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista
Quinta-feira, 05 de novembro de 2026
Ano XIV | Edição nº 2386A
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2386A | Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 2
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019
LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO
Licitação, Compras e Almoxarifado
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança
Paulista o seguinte certame licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0102/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 45593/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJEÇÃO MAPEADA
(VIDEOMAPPING) NA FACHADA DO PAÇO MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 10
(DEZ) ATIVAÇÕES, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE DEZEMBRO DE
2026, COM DURAÇÃO DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS E EXIBIÇÕES A
CADA 20 (VINTE) MINUTOS, INCLUINDO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE
CONTEÚDO AUDIOVISUAL TEMÁTICO NATALINO, FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO, SONORIZAÇÃO, ESTRUTURAS
TÉCNICAS, MONTAGEM, TESTES, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E
DESMONTAGEM, BEM COMO TODA A INFRAESTRUTURA TÉCNICA,
OPERACIONAL E LOGÍSTICA NECESSÁRIA À PERFEITA EXECUÇÃO
DO OBJETO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS
Lei Municipal n° 593, de 18 de setembro de 2019
Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 Ano V - Edição nº 776 Página:
PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Conforme Lei Municipal n° 593, de 18 de setembro de 2019
Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 Ano V - Edição nº 776 Página: 1
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2026
PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2026
O Município de Brejo Alegre torna público que fará realizar na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do Tipo Menor Preço por Item,
objetivando a aquisição de 02(dois) veículos) novos, zero quilometro,
conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus
anexo.
Data da Sessão Pública: 18/11/2026
Horário de Abertura das Propostas: 08hs31min
Local: Plataforma BLL
O Edital completo encontra-se disponível no site oficial do Município
de Brejo Alegre www.brejoalegre.sp.gov.br, PNCP e na plataforma
eletrônica utilizada para a realização do certame.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Município de Brejo
Alegre, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo telefone (18)
3646-8877 (PABX), e-mail: [email protected].
Brejo Alegre, 05 de novembro de 2026. Adriano Marcelo BonilhaPrefeito Municipal
e Contratos
NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processo Administrativo: PMC.2023.00037196-29
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa:PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça, NOTIFICA a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 73.856.593/0001-66, na pessoa de seu representante legal, que, por decisão do
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça, lançada no documento SEI nº 8774865,
considerando os indícios de infração ao subitem 8.1 do Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 276/2022, foi autorizada a abertura de procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório
e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, com fundamento nos itens 18.3.2
e 18.3.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 276/2022, no art. 87, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente
após o trânsito
Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos
NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processo Administrativo: PMC.2023.00020237-10
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa:PORTAL LTDA.
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça, NOTIFICA a empresa PORTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00,
na pessoa de seu representante legal, que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça, lançada no documento SEI nº 7744418, considerando os indícios de
infração ao subitem 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 116/2022,
foi autorizada a abertura de procedimento de aplicação de penalidades, observando-
-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou
seja, o devido processo legal, com fundamento nos itens 18.3 e 18.3.2.3 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 116/2022, no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e no art.
7º da Lei nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente
após o trânsito
NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processo Administrativo: PMC.2023.00102960-53
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa:CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA.
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça, NOTIFICA a empresa CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 26.334.347/0001-64, na pessoa de seu representante legal, que, por
decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça, lançada no documento SEI nº
10007153, considerando os indícios de infração ao subitem 7.1 do Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico nº 058/2023, foi autorizada a abertura de procedimento de
aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios
do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, com fundamento
nos itens 17.3.2 e 17.3.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 058/2023, no art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente
após o trânsito
Justiça, NOTIFICA a empresa ALERTY SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 28.505.555/0001-04, na pessoa de seu representante legal, que, por decisão
do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça, lançada no documento SEI nº 10013493,
considerando os indícios de infração aos subitens 12.10 e 12.10.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 181/2023, relacionados à possível apresentação de documentos e
informações inverídicas na fase de habilitação do certame, foi autorizada a abertura de
procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal,
com fundamento nos itens 17.1, 17.1.1, 17.1.2 e 17.2 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 181/2023, no art. 87, incisos II, III e IV, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 7º da
Lei nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente
após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.
Cópias dos autos podem ser obtidas através do endereço eletrônico
DE PENALIDADES
Processo Administrativo: PMC.2023.00103224-02
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa:ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça, NOTIFICA a empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 03.945.035/0001-91, na pessoa de seu representante legal, que, por
decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça, lançada no documento SEI nº
9930238, considerando os indícios de infração ao subitem 7.1 do Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico nº 371/2022, foi autorizada a abertura de procedimento de
aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios
32 Campinas, quinta-feira, 05 de novembro de 2026Diário Oficial do Município de Campinas
do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, com fundamento
nos itens 18.3.2 e 18.3.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 371/2022, no art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto
Interessada: Secretaria Municipal de Administração
Empresa:LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça, NOTIFICA a empresa LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.112.177/0001-08, na pessoa de seu representante legal,
que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça, lançada no documento
SEI nº 14268969, considerando os indícios de infração aos subitens 5.4, 6.10, 12.10
e 12.10.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 077/2023, relacionados à possível apresentação de declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte em desconformidade com sua condição efetiva, foi autorizada a abertura de
procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal,
com fundamento nos itens 18.1, 18.1.1, 18.2 e 18.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 077/2023, no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei
nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processo Administrativo: PMC.2023.00031641-47
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa:PRINCE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça, NOTIFICA a empresa PRINCE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.848.045/0001-03, na pessoa de seu
representante legal, que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Justiça,
lançada no documento SEI nº 8102868, considerando os indícios de infração ao subitem 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 060/2022, foi autorizada
a abertura de procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto,
preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido
processo legal, com fundamento nos itens 18.3.2 e 18.3.2.2 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 060/2022, no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 7º da
Lei nº 10.520/2002.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente
após o trânsito
Registro de preços para eventual contratação de empresa de serviços gráficos para a produção de material gráfico, com entrega inclusa, para as unidades da FUMEC, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Educação
Órgão
FUNDAÇÃO MUNICIPAL
Valor citado:
R$ 880,00
seguinte redação:
“Art. 3º O relatório contendo os registros das etapas de trabalho da comissão, bem
como a proposta de calendário escolar de que trata o Art. 1º desta portaria, deve ser
encaminhado por meio de processo SEI, ao Gabinete da Secretária Adjunta de Educação, até 12 de novembro de 2026.”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 04 de novembro de 2026
PATRÍCIA ADOLF LUTZ
Secretária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA -
FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
> FUMEC-DSC/
Campinas, 03 de novembro de 2026.
Processo Administrativo n.º FUMEC.2026.00000220-07
Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC
Pregão Eletrônico n.º 017/2026
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa de serviços gráficos para a produção de material gráfico, com entrega inclusa, para as unidades da
FUMEC, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal
de Educação.
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO
a despesa em favor da empresa:
- KLIMTEC TECNOLOGIA LTDA, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º
12/2026, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Ao Departamento Financeiro e de Projetos - FUMEC para emissão dos empenhos
e para as demais providências.
PATRÍCIA ADOLF LUTZ
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
CONTRATADA REVISÃO DOS
VALORES
ITEM
CÓDIGO
INTERNO
Materiais UN. QTD
Preço
Unitário
Anterior
Preço Unitário
Revisado
1 009.001.133
Sensor de oxigênio dissolvido. Demais
características conforme.
Termo de Referência.
un. 3 R$ 32.264,00 R$ 33.626,67
2 009.001.134
CAP sensor. Demais características
conforme. Termo de Referência. un. 6 R$ 3.685,00 R$ 3.840,64
3 009.001.128
Indicador e controlador de oxigênio
dissolvido. Demais Características
conforme. Termo de Referência.
un. 2 R$ 13.044,00 R$ 13.594,91
VALOR ANTIGO DA ATA 37/2025 R$ 144.990,00
NOVO VALOR DA ATA 37/2025 R$ 151.113,67
IPCA DO PERÍODO 4,22%
Observações:
Aplicou-se o IPCA dos últimos 12 meses considerando a data da proposta inicial do pregão eletrônico de 08 de
setembro de 2025 a 08 de setembro de 2026 no importe de 4,22%.
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 31 de 41
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Rua São Paulo, 1.108, CEP 15804-000– Catanduva – SP
Tel.: (17) 3531-0600
1
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA (designada conforme portaria 281/2026), realizada ao(s) 05
de novembro de 2026 às 09:00 horas, para prosseguimento de sessão, conforme edital do
CHAMAMENTO PÚBLICO
MACHADO, brasileiro, engenheiro civil, casado,
portador do RG n° 6.417.002 e inscrito no CPF sob o n° 002.768.088-60, residente e domiciliado na Rua
Rio Grande do Norte n° 517, Higienópolis, CEP 15804-050 na Cidade de Catanduva - SP, doravante
denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa NIVEFLOW INSTRUMENTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 27.489.886/0001-35, estabelecida à Avenida Cupecê, n° 1196 – Sala 04, São
Paulo-SP, CEP: 04365-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por CARLOS
ALBERTO COSTA CRUSCIOL, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.º 16.930.910-1 SSP/SP,
e inscrito no CPF sob n.º 070.328.028-77, resolvem por meio deste ADITAR a Ata de Registro de Preços
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 37/2025 – REGISTRO DE
PREÇOS DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE OXIGÊNIO DISSOLVIDO PARA REPOSIÇÃO NA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE DE CATANDUVA, a partir do dia 05/11/2026,
reajustando o valor na forma do art. 84 da lei 14.133/2021, renovando assim a Ata no valor de R$
151.113,67 (cento e cinquenta e um mil, cento e treze reais e sessenta e sete centavos) para os próximos
12 (doze) meses com base no índice IPC-A acumulado dos últimos 12 meses, até o mês de setembro de
2026 (4,22%), (conforme planilha anexa), com parecer favorável do Departamento Jurídico e do
Superintendente da SAEC, conforme justificativas constantes do Processo Administrativo nº 1785/2026,
mantendo-se, no mais, inalterados
pressão 0-7 Bar, alimentação
24VCC, sinal 4-20mA (a dois fios), IP68. Demais
características conforme Termo de Referência
un. 1 R$ 760,43 R$ 792,55
11 009.001.288
Medidor de pressão 0-8 Bar, alimentação
24VCC, sinal 4-20mA (a dois fios), IP68. Demais
características conforme Termo de Referência
un. 1 R$ 760,43 R$ 792,55
12 009.001.149
Medidor de pressão 0-10 Bar, alimentação
24VCC, sinal 4-20mA (a dois fios), IP68. Demais
características conforme Termo de Referência
un. 3 R$ 760,43 R$ 792,55
VALOR ANTIGO DO LOTE 3 DA ATA 29/2025 R$ 17.489,89
NOVO VALOR DO LOTE 3 DA ATA 29/2025 R$ 18.228,65
IPCA DO PERÍODO 4,22%
Observações:
Aplicou-se o IPCA dos últimos 12 meses considerando a data da proposta inicial do pregão eletrônico de 17 de
setembro de 2025 a 17 de setembro de 2026 no importe de 4,22%.
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 29 de 41
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
1° ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 37/2025
A SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua São Paulo,
1.108, Higienópolis, inscrita no CNPJ. sob nº 10.559.279/0001-00, representada pelo
SUPERINTENDENTE
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos, gramas, sementes, mudas de plantas ornamentais e árvores, para atender demandasde serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Agricultura, e demais secretarias de município de Catanduva SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital
Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVA PREGÃO ELETRÔNICO: 000072-2026
MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 18 de 41
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
JULIA CASSIANO WAYEGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO
____________________________________________
ISABELLA DE MOURA MAGALHÃES
AGROMINAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA
DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS
____________________________________________
EZIQUIEL BACCHIN
SEMENTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS
Cadastro Reserva
Órgão: MUNICIPIO DE CATANDUVA
PREGÃO ELETRÔNICO: 000072-2026
Processo: 13796/2026
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos, gramas, sementes, mudas de
plantas ornamentais e árvores, para atender demandasde serviços da Secretaria Municipal de Agricultura
e Agricultura, e demais secretarias de município de Catanduva SP, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
Não existem lotes com adesão ao cadastro reserva
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 19 de 41
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade
supramencionado, com a condição de sua eficácia, e em transito direto à Secretaria Municipal de Finanças para o empenho e demais formalidades nos termos da lei
Órgão
Secretaria Municipal de Finanças
Encaminho o presente para a Divisão de Compras/Cotações para que proceda com a publicação do
objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e em transito direto à Secretaria
Municipal de Finanças para o empenho e demais formalidades nos termos da lei.
Sigam-se os ulteriores termos.
PADRE OSVALDO DE OLVEIRA ROSA
Prefeito do Município de Catanduva
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 9 de 41
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/07/13796
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2026
CÓDIGO AUDESP: 2026000000459
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, com sede à Praça Conde Francisco
Matarazzo nº 01, Centro, CEP 15.800-031, Catanduva/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.122.603/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE
OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no
CPF sob n° 106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio
Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP 15800-040, na cidade de Catanduva/SP, junto
a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMA, representada
por JULIA CASSIANO WAYEGO, brasileira
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Descrição: RETROESCAVADEIRA - nova, zero hora, motor a diesel, com tração 4x4 potencia mínima de 85 HP, cabine fechada com certificação ROPS/FOPS, ar condicionado, retrovisores interno e externo, capacidade mínima da caçamba dianteira de 0,85 metros cúbicos, sistema - RETROESCAVADEIRA - nova, zero hora, motor a
Órgão
MUNICIPIO DE CACAPAVA / 1 - Município de Caçapava
Valor citado:
R$ 329.313,00
Fonte: https://pncp.gov.br/app/editais/88860366000181/2025/83
Data: 09/01/2026 09:00
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Critério de
Julgamento:
Menor preço
SRP: NÃO
Identificação: 88860366000181-1-
000083/2025
Lote/Item: 1/1
Ata: N/A
Homologação: 13/01/2026 00:00
Quantidade: 1
Unidade: UNIDADE
UF: RS
*VENCEDOR*
89.766.091/0001-84 BRAZMAQ
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 318.999,00
Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana das Propostas Finais R$ 329.313,00
CNPJ: 45.189.305/0001-21
Órgão: MUNICIPIO DE CACAPAVA / 1 - Município de Caçapava
Objeto: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Descrição: RETROESCAVADEIRA - nova, zero hora, motor a diesel, com tração 4x4 potencia
mínima de 85 HP, cabine fechada com certificação ROPS/FOPS, ar condicionado,
retrovisores interno e externo, capacidade mínima da caçamba dianteira de 0,85
metros cúbicos, sistema - RETROESCAVADEIRA - nova, zero hora, motor a diesel,
com tração 4x4 potencia mínima de 85 HP, cabine fechada com certificação
ROPS/FOPS, ar condicionado, retrovisores interno e externo, capacidade mínima da
caçamba dianteira de 0,85 metros cúbicos, sistema hidraulico com vazão mínima de 110
l/min. Peso operacional mínimo de 7.000 kg.
Fonte: https://pncp.gov.br/app/editais/45189305000121/2025/176
Data: 02/12/2025 09:29
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Critério de
Julgamento:
Menor preço
SRP: NÃO
Identificação: 45189305000121-1-
000176/2025
Lote/Item:
s (FOPS), original de fabrica; Ar-condicionado de alta capacidade integrado
Valor citado:
R$ 318.999,00
acionamento por botao ou alavanca. Eixos dianteiros e
traseiros de alta resistencia, com sistema de freio em banho de oleo. Sistema Hidraulico:
Bomba de engrenagens ou de pistoes de fluxo variavel, com vazao minima de 110 L/min.
Cabine: Fechada, com estrutura de protecao contra capotamento (ROPS) e contra queda
de objetos (FOPS), original de fabrica; Ar-condicionado de alta capacidade integrado.
Controles: Comandos por alavancas mecanicas ou Joysticks. Cacamba carregadora
(dianteira) com capacidade minima de 1,0 m; Cacamba de escavacao (traseira) com
largura minima de 24" (aprox. 600mm). Alcance maximo de escavacao no solo: Minimo
de 5
Fonte: https://pncp.gov.br/app/editais/10091593000100/2026/17
Data: 30/04/2026 08:59
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Critério de
Julgamento:
Menor preço
SRP: SIM
Identificação: 10091593000100-1-
000017/2026
Lote/Item: 1/5
Ata: N/A
Homologação: 15/05/2026 00:00
Quantidade: 2
Unidade: Unidade
UF: PE
*VENCEDOR*
54.438.512/0001-63 DAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 304.000,00
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 318.999,00
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Detalhamento dos Itens
Preço Estimado: R$ 317.437,33 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 317.437,33 Média dos Preços Obtidos: R$ 317.437,33
Quantidade Descrição Observação
1 Unidade veiculo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Praça Coronel João Olímpio
existência de soluções equivalentes no
mercado, a viabilidade técnica e a compatibilidade com o planejamento, a equipe de
planejamento considera a contratação viável e adequada, recomendando o prosseguimento
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Página 15 de 25
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Praça Coronel João Olímpio, nº 91, Centro, Cunha/SP – CEP 12530-000
Telefone: (12) 3111-5000 - CNPJ nº 45.704.053/0001-21
com a elaboração do Termo de Referência e a pesquisa de preços, preferencialmente por
pregão eletrônico, ou por adesão a ata de registro de preços se comprovada a vantajosidade.
13 – EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome: Joel Almir dos Santos Ferraz
Cargo: Secretário de Planejamento e Obras
Cleiton Monteiro
Cargo: Diretor de Viação, Transporte
Autoridade Competente
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Cunha, 09 de outubro de 2026
RODRIGO
SERGIO DO
NASCIMENTO:
28687547838
Assinado de forma
digital por RODRIGO
SERGIO DO
NASCIMENTO:28687547
838
Dados: 2026.10.13
15:33:03 -03'00'
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Página 16 de 25
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade,
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.