Avisos de licitação nos diários municipais

matemático, conforme a seguinte memória de cálculo: CATEGORIA VAGAS NEGRAS (25%) INDÍGENAS (10%) PCD (5%) Categoria I – Pessoa Física / Coletivo sem CNPJ 7 1,75 → 2 vagas 0,70 → 1 vaga 0,35 → 0 Categoria II – Pessoa Jurídica 3 0,75 → 1 vaga 0,30 → 0 0,15 → 0 TOTAL DO EDITAL 10 3 vagas 1 vaga 0 4.3 Ficam, portanto, reservadas neste edital: a) 2 (duas) vagas para pessoas negras e 1 (uma) vaga para pessoa indígena na CATEGORIA I; e b) 1 (uma) vaga para pessoa negra na CATEGORIA II. 4.4 Em razão do número reduzido de vagas deste edital e dos efeitos do arredondamento do cálculo por categoria, as cotas para pessoas com deficiência (nas duas categorias) e para pessoas indígenas (na Categoria II) não geram reserva de vaga autônoma neste Chamamento Público, sem prejuízo da adoção obrigatória das medidas de acessibilidade, democratização de acesso, acolhimento, participação e não discriminação previstas neste edital e na IN MinC nº 10/2023. 4.5 As vagas reservadas incidem sobre o conjunto das vagas de cada categoria, e não individualmente por linha, uma vez que a maioria das linhas possui apenas 1 (uma) vaga. A efetivação das reservas observará a ordem de classificação dos proponentes cotistas aptos dentro da respectiva categoria, nas linhas em que estiverem inscritos. 4.6 Os proponentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja, concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Edição Nº 1109 Página 1 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO II FOMENTO DIRETO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA PRIMEIRO DE MAIO: A CULTURA REESCREVENDO O FUTURO O MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Fomento à Execução de Ações Culturais a ser concedido a agentes culturais pessoas físicas, grupos e coletivos culturais sem personalidade jurídica (sem CNPJ) e pessoas jurídicas, com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo II. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB – Ciclo II), conforme Plano de Ação n.º 30882120250004-023310 e Plano de Aplicação de Recursos (PAR), cadastrado na Plataforma CultBR, com dados disponíveis no Painel de Dados da PNAB em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-naciona

Órgão

Secretaria Municipal de Obras DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -

A inscrita no CNPJ sob o n° 08.800.285/0001-57, com sede à Av. Ville Roy, nº 5618, Bairro Centro, na cidade de Boa Vista – RR, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Rodrigues Melo. 6. A empresa selecionada deverá contratar com a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão deste termo de seleção e compromisso, observando proposta e documentação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especifi cado pela Caixa Econômica Federal. 7. Fica estabelecido a cláusula de reversão de todos os imóveis doados pelo Município de Boa Vista/RR, se a empresa donatária não executar a obra, não entregar os imóveis aos futuros mutuários, ou, se por qualquer motivo, for revogado o Chamamento público que ensejou o presente termo de seleção e compromisso. – O prazo de entrega das 36 unidades habitacionais tipo apartamentos, devidamente construídas, é de até 18 (dezoito) meses, contados da expedição do alvará de construção. 8. Findo o prazo estipulado, ressalvadas eventuais prorrogações, sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores e a critério do Município, este termo será considerado nulo, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Edital, passando a reversão automática das áreas doadas ao Município de Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 26 de agosto de 2026. Kaynara Carvalho De Oliveira Secretaria Municipal de Obras DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6665

Órgão

Secretaria Municipal de Obras

A inscrita no CNPJ sob o n° 08.800.285/0001-57, com sede à Av. Ville Roy, nº 5618, Bairro Centro, na cidade de Boa Vista – RR, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Rodrigues Melo. 2. A empresa selecionada deverá contratar com a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão deste termo de seleção e compromisso, observando proposta e documentação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especifi cado pela Caixa Econômica Federal. 3. Fica estabelecido a cláusula de reversão de todos os imóveis doados pelo Município de Boa Vista/RR, se a empresa donatária não executar a obra, não entregar os imóveis aos futuros mutuários, ou, se por qualquer motivo, for revogado o Chamamento público que ensejou o presente termo de seleção e compromisso. – O prazo de entrega das 128 unidades habitacionais tipo apartamentos, devidamente construídas, é de até 18 (dezoito) meses, contados da expedição do alvará de construção. 4. Findo o prazo estipulado, ressalvadas eventuais prorrogações, sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores e a critério do Município, este termo será considerado nulo, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Edital, passando a reversão automática das áreas doadas ao Município de Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 26 de agosto de 2026. Kaynara Carvalho De Oliveira Secretaria Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL

Prorrogação de

Órgão

Secretaria Municipal da Administração

previstos no presente instrumento, serão encaminhados à análise e deliberação das Secretarias organizadoras do evento. Gravataí, 28 de agosto de 2026. Rodrigo Silveira da Silva Secretário Municipal da Administração Modernização e Transparência Sob Decreto nº 23.692/2025 ______________________________________________________________________________________ Outros Outros 6999/2026, de 28/08/2026 Publicação dos extratos de apostilamentos, aditivos, atas e contratos no período de 25/08/2026 a 28/08/2026. EXTRATO DO AD Nº 06 DO TC Nº 005/2022 Extrato do Termo Aditivo nº 06 do Termo de Colaboração nº 005/2022 – Contratada: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA NOVA CONQUISTA - CNPJ: 94.310.422/0001-07 – Licitação: Chamamento Público nº 015/2021 – Objeto: Prorrogação de prazo - Data da Assinatura: 26/01/2026. EXTRATO DO AD Nº 03 DO CPS Nº 132/2023 Extrato do Termo Aditivo nº 03 do Contrato de Prestação de Serviços nº 132/2023 – Contratada: CTD - TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - CNPJ: 93.445.484/0001-63 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 291/2023 – Objeto: Prorrogação de prazo - Data da Assinatura: 24/08/2026. EXTRATO DA ARP Nº 452/2026 Diário Oficial do Município Edição Nº 2806 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 28 de Agosto de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência Extrato da Ata de Registro de Preço nº 452/2026 – Contratada: MÔNICA R. DE MELLO FARIA LTDA - CNPJ: 17.353

Órgão

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT

2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito. https://www.portaldecompraspublicas.com.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br https://www.portaldecompraspublicas.com.br São Francisco de Paula, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 - Edição 674 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, N° 1441 CIPÓ - SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/diario-oficial/684/ LICITAÇÃO Nº 78/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 09/2026 O Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA torna público que está procedendo a ALTERAÇÃO DO SEGUINTE PROCESSO LICITATÓRIO: Licitação nº 78/2026, Chamamento Público para Credenciamento nº 09/2026 – Chamamento Público para Credenciamento de postos revendedores de combustíveis automotivos estabelecidos no Município de São Francisco de Paula/RS. Informações disponíveis no site: www.saofranciscodepaula.rs.gov.br. 28 de agosto de 2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito. EDITAIS EXTRATO DO EDITAL N.º 198/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor THIAGO CARNIEL TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o cadastramento

4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 Notificações HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL LlSTA DE SUPLENTES PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – SUB 50 A Comissão Especial de Seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026, torna pública a Homologação da Classificação Final dos candidatos suplentes que foram submetidos à etapa de verificação, realizada em razão das vagas decorrentes das desclassificações ocorridas no processo seletivo. A presente publicação refere-se à listagem dos candidatos que se encontravam na condição de suplentes e que foram submetidos à etapa de verificação, compreendendo a análise das informações declaradas, a realização de visitas domiciliares e os demais procedimentos necessários à confirmação do atendimento aos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público. Ressalta-se que a listagem geral do processo seletivo, considerando os candidatos titulares, contempla os resultados dos candidatos classificados como aptos e inaptos, bem como a relação dos candidatos que permaneceram na condição de suplentes, observada a ordem de classificação decorrente do sorteio realizado. Em razão das desclassificações ocorridas entre os candidatos titulares, foram convocados

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

DA SILVA BARRA CANTIGA DE RODAS 855.219.815-00 31/07/2026 HABILITADO 102 DANIEL GOMES DOS SANTOS DAN GOMES 190.509.335-72 28/08/2026 HABILITADO 103 LUCINEIDEBDA SILVA ALVES DE AQUINO FORROZÃO CHAMEGO A DOIS 043.087.925-33 28/08/2026 HABILITADO Ressalta-se que o deferimento do credenciamento não gera direito subjetivo imediato à convocação, ficando eventual seleção condicionada às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, à disponibilidade orçamentária, à adequação artística ao evento, ao interesse público e aos critérios previstos no Termo de Referência. Consigne-se também que novos interessados poderão apresentar documentação para credenciamento a qualquer tempo, permanecendo o presente chamamento público permanentemente aberto, nos termos do item 9.4 do Termo de Referência, sendo esta listagem atualizada continuamente conforme análise e deferimento das futuras inscrições. Diante do exposto, DECLARO HABILITADOS os participantes acima relacionados, determinando o encaminhamento do presente despacho para publicação no Diário Oficial do Município, bem como para ciência da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela gestão e futuras convocações decorrentes deste credenciamento. Senhor do Bonfim-BA, em 28 de agosto de 2026. Atenciosamente, Henrique José da Conceição Mattos Agente de Contratação Edição 6.491 | Ano 14 28 de agosto de 2026 Certificação Digital: 1KAFFZ7Z-VLSGEXLV-EOZZTXOJ-BIUPWCZJ

mailto:[email protected] https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/vitoria-lanca-plano-atleta-2026-com-r-1-milhao-em-investimentos-e-amplia-apoio-aos-esportistas-57193 2 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 28 de agosto de 2026 - Edição nº 2956 Publicada em 26/08/2026, às 17h30 | Atualizada em 26/08/2026, às 17h34 Por José Carlos Schaeffer ([email protected]), com edição de Andreza Lopes PMV abre inscrições para ambulantes e food trucks atuarem no Celebra Vitória e Aniversário da Cidade Quem deseja atuar como ambulante ou food truck durante as comemorações do aniversário de Vitória deve ficar atento à oportunidade. A PMV publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26), o edital de chamamento público para seleção de empreendedores de alimentação e comércio eventual para os eventos Celebra Vitória e Aniversário da Cidade, previstos para os dias 5, 6 e 7 de setembro, na Praça do Papa, Enseada do Suá, das 18h às 23h. As inscrições têm início nesta quinta-feira (27), a partir das 12h, e encerram na sexta-feira (28), às 16h, de forma exclusivamente online e gratuita, no formulário disponível aqui. Atenção: são dois processos de inscrição distintos, um para cada modalidade. Confira como participar: Food trucks - área interna (20 vagas) As vagas para food trucks são destinadas a empreendedores estabelecidos nos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão)

Órgão

Prefeitura de Goiânia

em 27/08/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11280365 e o código CRC CCFFBB31. Avenida Parque Atheneu, 1477 - Bairro Setor Parque Atheneu CEP 74893-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.12.000000139-5 SEI Nº 11280365v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Chefia da Advocacia Setorial EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – 2º CICLO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026 REDE DE PONTOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (CULTURA VIVA) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 11/2026, referente aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023), torna público o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do referido certame, após a análise e julgamento dos recursos interpostos. 1. DO RESULTADO FINAL ��1.1. Fica divulgado o Resultado Final das propostas/projetos inscritos, contemplando a classificação definitiva nas categorias de Contemplados (Aprovados dentro do limite de vagas/orçamento), Suplentes e Desclassificados

Órgão

Prefeitura de Goiânia

em 27/08/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11280349 e o código CRC 6C3A7578. Avenida Parque Atheneu, 1477 - Bairro Setor Parque Atheneu CEP 74893-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.12.000000139-5 SEI Nº 11280349v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Chefia da Advocacia Setorial EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – 2º CICLO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026 REDE DE PONTOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (CULTURA VIVA) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 10/2026, referente aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023), torna público o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do referido certame, após a análise e julgamento dos recursos interpostos. 1. DO RESULTADO FINAL ��1.1. Fica divulgado o Resultado Final das propostas/projetos inscritos, contemplando a classificação definitiva nas categorias de Contemplados (Aprovados dentro do limite de vagas/orçamento), Suplentes e Desclassificados

Órgão

Prefeitura de Goiânia

em 27/08/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11280343 e o código CRC DEE3FAAF. Avenida Parque Atheneu, 1477 - Bairro Setor Parque Atheneu CEP 74893-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.12.000000139-5 SEI Nº 11280343v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Chefia da Advocacia Setorial EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – 2º CICLO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 REDE DE PONTOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (CULTURA VIVA) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 009/2026, referente aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023), torna público o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do referido certame, após a análise e julgamento dos recursos interpostos. 1. DO RESULTADO FINAL ��1.1. Fica divulgado o Resultado Final das propostas/projetos inscritos, contemplando a classificação definitiva nas categorias de Contemplados (Aprovados dentro do limite de vagas/orçamento)

Órgão

Prefeitura de Goiânia

17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11208217 e o código CRC 19FB18FD. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000017916-7 SEI Nº 11208217v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Chefia da Advocacia Setorial EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – 2º CICLO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 REDE DE PONTOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (CULTURA VIVA) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026, referente aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023), torna público o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do referido certame, após a análise e julgamento dos recursos interpostos. 1. DO RESULTADO FINAL ��1.1. Fica divulgado o Resultado Final das propostas/projetos inscritos, contemplando a classificação definitiva nas categorias de Contemplados (Aprovados dentro do limite de vagas/ orçamento), Suplentes e Desclassificados

Custeio de despesas correntes da entidade com abrigo dos animais, atendimento veterinário básico, aquisição de ração e medicamentos, consultas médicas, diárias de internação, custeio de despesas com internet e aluguel, honorários contábeis, pagamento de funcionários e aquisição de materiais necessários para o cuidado de animais em situação de abandono ou pertencentes a famílias de baixa renda cont

Valor citado:

R$ 261.190,90

Termo de Fomento n.º 55/2026, firmado em 28/08/2026, com Organização da Sociedade Civil Associação Amigos de 4 Patas de Campo Belo, CNPJ: 37.086.483/0001-07, sediada no Município de Campo Belo, MG; Objeto: Custeio de despesas correntes da entidade com abrigo dos animais, atendimento veterinário básico, aquisição de ração e medicamentos, consultas médicas, diárias de internação, custeio de despesas com internet e aluguel, honorários contábeis, pagamento de funcionários e aquisição de materiais necessários para o cuidado de animais em situação de abandono ou pertencentes a famílias de baixa renda contribuindo para o controle populacional e a melhoria das condições de vida dos animais e manutenção, no município de Campo Belo/MG; Amparo: Chamamento Público nº 54/2026; Vigência: O presente Termo de Fomento n.º 55/2026 vigerá por 12 (doze) meses a partir do primeiro dia seguinte ao desta publicação na imprensa oficial; Valor: R$ 261.190,90 (duzentos e sessenta e um mil, cento e noventa reais e noventa centavos); Signatários: Adalberto Ribeiro Lopes pela Contratante, e pela Contratada Ivna Gambogi Garcia, Associação Amigos de 4 Patas de Campo Belo. Campo Belo – MG, 28 de agosto de 2026. Assunto: Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor– Condecon A Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON Regional de Campo Belo/MG, no uso das atribuições que lhe confere o a lei nº 8.078 de 11/09/90 e o Decreto 2181/97, vem por meio deste convidá-lo, para a reunião do Conselho

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços especializados em fonoaudiologia a serem realizados no ambulatório da Atenção Secundária, destinadas a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do decreto n° 3.188 de 14 de janeiro de 2016

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 28 de agosto de 2026/Edição Nº 2582 17 EXTRATO DE CONTRATO Entidade: Município de Campo Belo/MG; Espécie: Contrato nº 206/2026, firmado em 28/08/2026, com PATRICIA LASMAR FONOAUDIOLOGA LTDA-ME; Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços especializados em fonoaudiologia a serem realizados no ambulatório da Atenção Secundária, destinadas a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do decreto n° 3.188 de 14 de janeiro de 2016. Amparo: Inexigibilidade nº 015/2026; Processo: 024/2026; Vigência: 28/08/2031; Signatários: pelo Contratante, Darcy Eduardo Maia e, pela Contratada, Responsável Legal. CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 13/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 56/2026 PROCESSO Nº 67/2026 Município de Campo Belo – MG / Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializado em emissão de laudos de mamografia realizadas no CEAE – Centro de Atenção Especializada, unidade regulada pela Política Estadual Especializa Minas - SES/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo-MG nos termos do Decreto nº 3.188 de 14 de janeiro de 2016. Local da entrega da documentação: Sala de Licitações, situada à Rua Expedicionário Boavidir Massote, 520, Vila Escolástica, CEP 37270-000 em Campo Belo – MG. Período de entrega da documentação: a partir do dia 04 de setembro de

Revisão do Plano de Trabalho e acréscimo de recursos financeiros destinados ao reforço das ações e serviços de atenção especializada aos usuários do SUS, incluindo aquisição de materiais de consumo e manutenção e funcionamento da piscina aquecida utilizada nos grupos operativos e no atendimento de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde

Órgão

Prefeitura Municipal de Candeias

Valor citado:

R$ 858.995,26

ser definida na primeira reunião e será responsável pela organização da agenda de trabalhos. Art. 4º O Comitê Intersetorial da Primeira Infância terá seu funcionamento regulado por regimento interno, que deverá ser elaborado e aprovado pelos membros. Art. 5º O Poder Executivo Municipal fornecerá a estrutura necessária para o adequado funcionamento do Comitê Intersetorial da Primeira Infância. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Candeias, em 28 de agosto de 2026. Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 PROCESSO: PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SAÚDE PARTES: Município de Candeias/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CANDEIAS/MG, CNPJ nº 23.774.937/0001-64. OBJETO: Revisão do Plano de Trabalho e acréscimo de recursos financeiros destinados ao reforço das ações e serviços de atenção especializada aos usuários do SUS, incluindo aquisição de materiais de consumo e manutenção e funcionamento da piscina aquecida utilizada nos grupos operativos e no atendimento de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 19.887,49 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 858.995,26 (oitocentos e

Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 03 de setembro de 2026 e 03 de setembro de 2027, bem como ampliação do valor global da parceria em 1,48% (um vírgula quarenta e oito por cento), observado o limite legal de ampliação estabelecido pela Lei Municipal nº 4.910/2017, mantidas as demais condições estabelecidas no instrumento

Órgão

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

- Edição 6360 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 Processo Administrativo nº 001/2023 Chamamento Público nº 001/2023 Termo de Colaboração nº 001/2023 Partes: Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e Associação Comunitária Shekinah, inscrita no CNPJ nº 02.108.947/0001- 46. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 03 de setembro de 2026 e 03 de setembro de 2027, bem como ampliação do valor global da parceria em 1,48% (um vírgula quarenta e oito por cento), observado o limite legal de ampliação estabelecido pela Lei Municipal nº 4.910/2017, mantidas as demais condições estabelecidas no instrumento original e em seus termos aditivos. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017; Decreto Municipal nº 30/2017; Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis. Contagem/MG, 27 de agosto de 2026. Adilson Lamounier da Rocha Nogueira Secretário Municipal de Esportes e Lazer EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO UNILATERAL AO 3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 Processo Administrativo: SAJ nº 2023.02.000360 Chamamento Público: nº 001/2023 Termo de Colaboração: nº 001/2023 Partes: Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, e Associação

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA

Valor citado:

R$ 119.231,50

mineral na tu ra l po táve l , sem gás , acond ic ionada em ga lões r e t o r n á v e i s d e 2 0 l i t r o s , embalagens descartáveis de 500 ml e 200 ml, incluindo o fornecimento dos vasilhames, destinada ao atendimento das necessidades das unidades administrativas do Município de Januária/MG. O Presente adit ivo trata-se da renovação de saldo e aplicação do reajuste de preços anual conforme prevê a lei 14.133/2021 e arts 25 a 27 do decreto n°11.462 de 31 de março de 2023 apenas para o item 02 agua mineral 200ml. Com o PRIMEIRO Reajuste de Preços a ATA passará a ter o valor global de R$ 119.231,50. Diversos Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 ANO 4 Edição Nº 822 Página 3 DIVERSOS RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO - EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04 E Nº05/2025 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 ANO 4 Edição Nº 822 Página 4 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 ANO 4 Edição Nº 822 Página 5 Poder LegislativoPortarias PORTARIA Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Cria Comissões Especiais para análise e emissão de parecer aos Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Honorário e o Diploma de Mérito Legislativo Januarense O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 201 da Resolução nº 11, de 21 de dezembro de 1990, com redação dada pela Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto

Órgão

Fundação de Cultura PRAÇA MOISÉS LADEIA

SALINAS.MG.GOV.BR | [email protected] recebida e considerada na análise das inscrições, não implicando alteração dos critérios, requisitos ou regras estabelecidos no edital. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2026. Salinas, 28 de agosto de 2026 JOAQUIM NERES XAVIER DIAS Prefeito Municipal GILCIMAR MARTINS SANTOS Diretor-Presidente da Fundação de Cultura PRAÇA MOISÉS LADEIA, NO 64 – CENTRO – SALINAS/MG TEL. (38)3841-1083 | WWW.SALINAS.MG.GOV.BR | [email protected] PÁGINA 08 ANO XXVI - Nº 245 Agosto 2026 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PNAB EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e TORNA PÚBLICA as seguintes alterações: NO EDITAL 2. INFORMAÇÕES GERAIS Onde lê-se: 2.4. Prazo de inscrição De 00:00 horas do dia 01/08/2026 até 23:59 horas do dia 31/08/2026. Leia-se: 2.4. Prazo de inscrição De 00:00 horas do dia 01/08/2026 até 23:59 horas do dia 15/09/2026. e, 8. ETAPA DE HABILITAÇÃO Onde lê-se: 8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 30/09 à 05/10 após a publicação do resultado final de seleção, por meio FÍSICO no endereço: Praça

RETIFICAÇÕES E ERRATAS... Pág. 01 a 12 PÁGINA 01 ANO XXVI - Nº 245 Agosto 2026 RETIFICAÇÕES E ERRATAS 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e TORNA PÚBLICA as seguintes alterações: NO EDITAL 2. INFORMAÇÕES GERAIS Onde lê-se: 2.4 Prazo de inscrição De 00:00 horas do dia 01/08/2026 até 23:59 horas do dia 31/08/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. Leia-se: 2.4 Prazo de inscrição De 00:00 horas do dia 01/08/2026 até 23:59 horas do dia 15/09/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. e, 6. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO) Onde lê-se: 6.2 Previsão de execução do projeto PRAÇA MOISÉS LADEIA, NO 64 – CENTRO – SALINAS/MG TEL. (38)3841-1083 | WWW.SALINAS.MG.GOV.BR | [email protected] PÁGINA 02 ANO XXVI - Nº 245 Agosto 2026 Os projetos apresentados deverão ser executados de 12/11/2026 a 30/01/2027. Leia-se: 6.2 Previsão de execução do projeto Os projetos apresentados deverão ser executados de 26/11/2026 a 12/02/2027. e, 9. ETAPA DE HABILITAÇÃO Onde lê-se: 9.1 Documentos