Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Secretaria de Educação

Valor citado:

R$ 59.904,00

personalização garante a identidade visual e padronização dos itens, alinhando-se às diretrizes da Secretaria de Educação; Qualidade dos materiais: Fornecedores especializados apresentam maior controle de qualidade nos produtos personalizados; Custo-benefício: Apesar de um custo unitário ligeiramente maior, a personalização agrega valor aos itens, proporcionando maior durabilidade e impacto positivo junto aos beneficiários. A aquisição/confecção de Pasta bolsa executiva e nécessaires é uma demanda cultural da Secretaria Municipal de Educação pois a jornada pedagógica é um evento anual que ocorre todo início de ano, onde os profissionais da área da educação possam alinhar e planejar as medidas educacionais para o ano letivo. A dispensa de licitação tornasse a melhor forma de garantir que a Secretaria Municipal de Educação tenha acesso a esses materiais a valores acessíveis. 7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE, QUE PODERÃO CONSTAR DE ANEXO CLASSIFICADO, SE A ADMINISTRAÇÃO OPTAR POR PRESERVAR O SEU SIGILO ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO: O valor estimado para a presente contratação é de R$ 59.904,00(cinquenta e nove mil novecentos e quatro reais). As cotações de preço obtidas estarão anexadas ao processo. LOTE 01 - PASTA BOLSA EXECUTIVA E NECESSAIRE ITEM DESCRIÇÃO UF QUANT IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA VL. UNIT VL. TOTAL 1 Pasta

AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE PASTA BOLSA EXECUTIVA E BOLSA NECESSAIRE PARA SEREM DISTRIBUÍDAS DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA QUE SERÁ REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2027

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS-BA

de Araçás Quinta-feira • 5 de Novembro de 2026 • Ano XIII • Nº 3519 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKU5MDQ2M0VBQZDDMDEWRU Resumo AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2026 - ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) - TR (TERMO DE REFERÊNCIA) OBJETO: AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE PASTA BOLSA EXECUTIVA E BOLSA NECESSAIRE PARA SEREM DISTRIBUÍDAS DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA QUE SERÁ REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2027. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2026 CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 124/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM, IMPRESSÃO DIGITAL, CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, ACABAMENTO, APLICAÇÃO / INSTALAÇÃO E EVENTUA REMOÇÃO DE ADESIVOS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL E AMBIENTAÇÃO DAS UNIDADES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, PAREDES, PORTAS, VIDROS, VEÍCULOS E DEMAIS SUPERFÍCIES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS-BA. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2026 CONTRATO DE FORNECIMENTO 145/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE EXPEDIENTE ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARAÇÁS-BA. Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Quinta-feira 5 de Novembro de 2026 2 - Ano XIII - Nº 3519 Prefeitura

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA SEM REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO N.º 101/PMMG/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE VALETRANSPORTE DA LINHA SUBURBANA ENTRE AS CIDADES DE MOGI GUAÇU/SP E MOGI MIRIM/SP E VICE-VERSA, PARA SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS LOTADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE MOGI GUAÇU/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Órgão

PREFEITURA DE MOGI GUAÇU/SP

Valor citado:

R$ 66.992,64

14.133/2021. CONTRATADA: VIAÇÃO SC MIRIM LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA SEM REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO N.º 101/PMMG/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE VALETRANSPORTE DA LINHA SUBURBANA ENTRE AS CIDADES DE MOGI GUAÇU/SP E MOGI MIRIM/SP E VICE-VERSA, PARA SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS LOTADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE MOGI GUAÇU/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.ASSINATURA: 03.11.2025 VALOR GLOBAL:R$ R$ 66.992,64 DOTAÇÃO: 31, 285, 288 e 445 Extrato Extrato Departamento de Suprimentos – Extrato de Autorização de Fornecimento nº 1948/2026 e 1949/2026 – Dispensa de Licitação nº 223/2026 – Processo nº 20579/2026 Contratada: LHVMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 37.672.907/0001-07. Fundamentação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de materiais médico-veterinários, destinados à estruturação e adequação da unidade operacional da Secretaria Municipal de Bem-Estar e Defesa Animal do Município de Mogi Guaçu. Valor Global: R$ 5.388,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 70 – 28.01.18.541.6007.2.859.339030.01.1100000. Ficha 71 – 28.01.18.541.6007.2.859.449052.01.1100000. Data: 04/11/2026 Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária

Contratação de serviços de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões com motoristas/operadores qualificados e insumos de operação, conforme condições e exigências

Órgão

Secretaria de Defesa Social

Toyota Corolla XEI 1.8 Flex - Placa – DKI 9760 – Ano 2010. Secretaria de Defesa Social. SEM DISPUTA. 1995/2026 7236/2026 29/10/2026 4437/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 27232 - BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA OFICINA 2.500,00 - Contratação de empresa especializada em CONSERTO E TROCA de Alternador e Polia do Motor – MASTER FCM 2E21 – SOLICITADO URGÊNCIA – SEM DISPUTA – KM 267.295. SECRETARIA DE SAUDE. 1995/2026 7237/2026 29/10/2026 4437/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 27232 - BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA OFICINA 550,00 - Contratação de empresa especializada em CONSERTO E TROCA de Alternador e Polia do Motor – MASTER FCM 2E21 – SOLICITADO URGÊNCIA – SEM DISPUTA – KM 267.295. SECRETARIA DE SAUDE. Página 1 de 1PCR0197 - 12/11/2024 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2355 | Página 33 de 34 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE EXTRATO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Processo Administrativo nº: 1.549/2026 Pregão Eletrônico nº: 22/2026 Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões com motoristas/operadores qualificados e insumos de operação, conforme condições e exigências

Data Empenho 1987/2026 7208/2026 28/10/2026 4581/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 2.369,70 - Contratação de empresa especializada em VENDAS de 03 baterias 100A , a CARCAÇA A BASE DE TROCA - EMPLACADOS - FSA 2A92, FGX 0014 e FGX 0015, – Ano 2012 e 2022

Órgão

Secretaria de Saúde – Transporte 192 - SEM DISPUTA

(Empenho)FornecedorModalidadeNum ProcessoNum Empenho ObjetoData Empenho 1987/2026 7208/2026 28/10/2026 4581/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 2.369,70 - Contratação de empresa especializada em VENDAS de 03 baterias 100A , a CARCAÇA A BASE DE TROCA - EMPLACADOS - FSA 2A92, FGX 0014 e FGX 0015, – Ano 2012 e 2022. Secretaria de Saúde – Transporte 192 - SEM DISPUTA. 1990/2026 7227/2026 29/10/2026 4580/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 27231 - D & R TECNICA EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS COMERCIAIS LTDA 1.830,00 - Contratação de empresa especializada em AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS para as Van Master e Marcopolo – 3 (três) placas - QSZ 2E98/ UEB 1G41/ QSR 3I63 – SEM DISPUTA – devido a urgência da Liberação do veículo – Ano 2027. Secretaria de Saúde. 1991/2026 7229/2026 29/10/2026 4427/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 411 - VICAM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP 232,00 - Aquisição de 1 (uma) caixa acoplada para vaso sanitário, destinada à substituição do equipamento existente no banheiro masculino do Atende Fácil, localizado na Rua Itapiru, nº 983 – Salto/SP, visando ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, higiene e utilização das instalações sanitárias. 1994/2026 7231/2026 29/10/2026 4660/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 429,00 - Contratação de empresa especializada em VENDAS de baterias 60A, a CARCAÇA A BASE DE TROCA – Toyota

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Salto

adequações no Termo de Referência. Os interessados deverão acompanhar o tramite do processo por meio do site: www.salto.sp.gov.br – Publicações Oficiais – Licitações, Plataforma BLL Compras, por meio do site https://bll.org.br/ e PNCP – Portal Nacional d e C o m p r a s P ú b l i c a s , p o r m e i o d o s i t e https: / /www.gov.br /pncp/pt-br . Estância Turística de Salto, 04 de novembro de 2026. Arthur Padovani Bizan Agente de Contratação Portaria Municipal nº 255/2026 Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4487/2026 Aviso de Dispensa nº 382/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Educação, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:[email protected] http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:[email protected] https://bll.org.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2355 | Página 5 de 34 Município de Salto - SP Diário

Órgão

Secretaria de Administração e Governo Digital

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 09:00

esclarecimentos: até as 08h do dia 10/11/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 11/11/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11) 4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: [email protected] Salto, 04 de novembro de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 391/2026 Processo nº 4.591/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - § 7 da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada em execução de serviços de troca dos 4 pneus na medida 195/65/15 de primeira linha nacional, troca da bateria e manutenção na parte elétrica do painel de luzes acesas, para o veículo Citroen C3, placa FNF-8G61, ano 2023, a cargo da Secretaria de Defesa Social. Participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. Visando atender o disposto no §3º

para a apresentação

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 04 de novembro de 2026 - 328º Fundação. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2355 | Página 4 de 34 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 390/2026 Processo nº 4.738/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento e confecção de Etiquetas Patrimoniais Autoadesivas e Flexíveis, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital. Participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação

foi definido como contratação de serviços de manutenção elétrica nas escolas indígenas da Rede Municipal de Ensino no Município de Paranhos/MS

Prefeito DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE Processo Administrativo nº: 179/2026 Dispensa de Licitação nº: 85/2026 Trata-se de procedimento de Dispensa de Licitação cujo objeto foi definido como contratação de serviços de manutenção elétrica nas escolas indígenas da Rede Municipal de Ensino no Município de Paranhos/MS. Após reavaliação da demanda administrativa, constatou-se equívoco na definição do objeto do procedimento, uma vez que a necessidade efetiva da Administração consiste na elaboração de projeto elétrico para as referidas unidades escolares, e não na execução de serviços de manutenção elétrica. Verifica-se, portanto, que a inconsistência identificada compromete a própria definição do objeto, não sendo possível realizar sua simples retificação, considerando que se trata de serviços de natureza distinta, o que exigiria a reformulação dos documentos de planejamento e das condições da disputa. Registra-se que a empresa interessada foi formalmente comunicada acerca da intenção de anulação do procedimento, tendo manifestado sua concordância, sem apresentar oposição à medida pretendida. Diante do exposto, considerando a necessidade de adequação do proced imento à rea l demanda administrativa, com fundamento no art. 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO PELA ANULAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão do vício identificado na definição do objeto, determinando

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 09:00

licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da legislação que disciplina a matéria, inciso iv do art. 14, da lei federal nº 14.133/2021. H) Que se compromete a proceder ao cadastramento no cadastro do jurisdicionado e-cjur do tce/ms, como condição à assinatura do contrato. 4. DA ABERTURA DA SESSÃO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1. Encerrado o Credenciamento o agente da contratação direta receberá os envelopes de Proposta de todos os licitantes, separados, indevassáveis e fechados e identificados. ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE PARANHOS (MS) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2026 SESSÃO DE ABERTURA: 11/11/2026 HORÁRIO: 09h00 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA (Caso o envelope não seja identificado) 4.1.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, deverão ser apresentados em original, cópia simples ou cópia que poderá ser comprovada a autenticidade perante a administração pública mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art9§1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art9§1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#art7 https://www.planalto.gov.b

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art75 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 621 Página 5 de 12 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na dispensa de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; f) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 2.3.3.1. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo

desta licitação e que satisfaçam as condições exigidas no presente Aviso e seus Anexos. 2.1.1

de 14 de dezembro de 2006, as quais comprovem operar em ramo correlacionado ao objeto desta licitação e que satisfaçam as condições exigidas no presente Aviso e seus Anexos. 2.1.1. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização do procedimento, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 2.2. Poderão participar desta Dispensa de Licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos. 2.3. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores: 2.3.1. que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); 2.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.3.3. que se enquadrem nas seguintes vedações: a) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou

s estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DISPENSA DE LICITAÇÃO

INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA. Abertura: 23 de Novembro de 2026 às 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 16:00 horas. Email: [email protected]. Rio Largo/AL, 04 de novembro de 2026. JOÃO VICTOR VANDERLEI DOS SANTOS Pregoeiro do Município de Rio Largo/AL Publicado por: Joao Victor Vanderlei Dos Santos Código Identificador:8CB4602D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Rio Largo – Alagoas por meio do seu Setor de Compras, torna pública a realização de Pesquisa Mercadológica onde convoca empresas para apresentação de propostas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação, objetivando o grau de competitividade preconizado pela Administração Pública e a aferição do real valor de mercado, visando à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO PLACA VIBRATÓRIA CORTADORA PISO E COMPACTADOR DE PERCUÇÃO. Nº 1023.0081/2026. Para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. As especificações dos objetos estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras.

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Alagoas , 05 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2927 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 (Processo Administrativo nº 220261703001/2026) O Município de Poço das Trincheiras, através da Comissão de Contratação, torna público a conveniência e necessidade de contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de câmaras refrigeradas, conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, solicitando que os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço. A sessão Pública ocorrerá no dia 11 de novembro de 2026, às 09:00 (nove) horas (horário de Brasília), no sistema BNC. www.diariomunicipal.com.br/ama 35 O Termo de referência encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Poço das Trincheiras ([email protected]), ou no endereço Praça Leopoldo Wanderley, 91, Centro, Poço das Trincheiras – AL, CEP 57.510-000, em dias úteis, no horário das

Contratação de empresa especializada na realização de exames

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026- NLLC O Município de Olivença, em conformidade como art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação abaixo descrita, Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de exames. Prazo para envio das propostas: Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de compras até 09 de novembro, de 2026, para o e-mail: [email protected]. www.diariomunicipal.com.br/ama 30 INFORMAÇÕES: Interessados o edital estará disponível no portal do município, site: https://transparencia.olivenca.al.gov.br/licitacao, mais informações disponíveis no departamento de compras do Município de Olivença- AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h. AUGUSTO FILHO Departamento de Compras Olivença- AL, 04 de Novembro, de 2026. Publicado por: Jose Augusto Gonzaga Filho Código Identificador:AA3FF876 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026- NLLC O Município de Olivença, em conformidade como art. 75, § 3º, da Lei Federal nº

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL, EM CARÁTER PONTUAL E DETERMINADO, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, devido a necessidade de ajustes na fase preparatória

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE DISPENSA DE LICITAÇÃO

partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 05 de novembro de 2026. Francisca Jorangela Barbosa Almeida – Agente de Contratação. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 802 Página 11 de 11 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.28.1 AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.28.1. Faço saber que o Controlador do Município de Horizonte/CE, ordenador de despesas do referido processo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, determinar a REVOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.28.1, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL, EM CARÁTER PONTUAL E DETERMINADO, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, devido a necessidade de ajustes na fase preparatória. A íntegra da Justificativa de Revogação e demais informações poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 05 de novembro de 2026. Rafaela Lima dos Santos Martins – Agente de contratação.

Órgão

Prefeitura Municipal de Uberlândia

Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 129, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento na Resolução nº 121, de 18 de maio de 2022 (11844925), e 1. Considerando o teor dos documentos instrutórios constantes do processo administrativo SEI nº 26.31.000003048-0; 2. Considerando que a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, a WRI Brasil e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promovem, conjuntamente, a XVII Reunião Geral do Grupo de Benchmarking QualiÔnibus e a 127ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, em Uberlândia/MG, com o objetivo de discutir desafios e compartilhar experiências voltadas a gestão da mobilidade urbana e do transporte público coletivo no Brasil; 3. Considerando que o Sr. Domingos Sávio Afonso, ocupante do cargo de Assessor Especial da Presidência desta Companhia, matrícula nº 496758-08, inscrito no CPF sob o nº ***.396.104-**, participará dos referidos eventos, representando institucionalmente a CMTC e seu Diretor-Presidente; RESOLVE: Art.1º. AUTORIZAR a realização de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de

dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização

Órgão

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia

publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 04 de novembro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 04/11/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11977156 e o código CRC 3575D736. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000076893-1 SEI Nº 11977156v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO D PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais e à vista do contido no processo nº 26.20.000002469-9, decide, administrativamente, acatar o manifestado pela Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto no Parecer nº 799/2026 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, declarar dispensável de licitação o objeto dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 44.472,36

Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Setor de Compras AUTORIZAÇÃO Considerando a necessidade do 2° Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel, para a unidade de CREAS NORTE, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH. AUTORIZO por ser imprescindível prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°. 054/2022, para Locação do Imóvel destinado à unidade CREAS NORTE, no valor de R$ 3.706,03 (três mil setecentos e seis e três centavos) ao mês, totalizando valor de R$ 44.472,36 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) pelo período de 12 meses, por meio de Dispensa de Licitação em conformidade com a lei 14.133/21, para ser utilizado nos atendimentos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH. EERIZÂNIA E. DE FREITAS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH Decreto nº 13, de 01 de janeiro de 2025 Goiânia, 07 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Jessyca Thays Freires dos Santos, Diretora Administrativa, em 07/10/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 08/10/2026, às 12:36, conforme

Órgão

Secretaria Municipal de Políticas

Valor citado:

R$ 90.464,40

Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Setor de Compras AUTORIZAÇÃO Considerando a necessidade do 1° Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel, para a unidade de CRAS RIO VERDE, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH. AUTORIZO por ser imprescindível prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°. 066/2023, para Locação do Imóvel destinado à unidade CRAS RIO VERDE, no valor de R$7.538,70(sete mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos) ao mês, totalizando valor de R$ 90.464,40 (noventa mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) pelo período de 12 meses, por meio de Dispensa de Licitação em conformidade com a lei 14.133/21, para ser utilizado nos atendimentos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH. EERIZÂNIA E. DE FREITAS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH Decreto nº 13, de 01 de janeiro de 2025 Goiânia, 03 de novembro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 03/11/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11967657