Avisos de licitação nos diários municipais

AQUISIÇÃO DE KIT DRONE DJI MINI 5 PRO FLY MORE COMBO PLUS (COM TELA) BR - DJI068, PARA MONITORAMENTO REMOTO, EM TEMPO REAL, DE ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO E COLETA DE DADOS ESSENCIAIS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

UKmQeKIA3EEgjjI5QDlTOJOTcts5Q%3D%3D%22%2C%22sddv%5C%2FSjtz%2BhAHaXsLomXUOt3ls8v3aoEmF%5C%2FLHJJiEs6coSB17c7SeJ8RLzAtvPiYZfL8EPs3pUxKlTaL4aPbXw%3D%3D%22%3A%22QJISO9VPCeW63lCgo3PzTu1jztt%2BWCrOGHFjYugTSJw9sCMXQDJEApDeZo4k5HCSdh2UGX1Zu3vYUlpo90MF7Q%3D%3D%22%7D&cidade=padrao Diário Oficial horizontina.atende.net ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Edição Ordinária: nº 2510 horizontina.atende.net L.M.4.095/2022 Assinatura : 28/10/2026 Valor R$ : 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais ) Contrato Nº : 232/2026 Contratante : MUNICIPIO DE HORIZONTINA Contratada : ELETRONICA TREIN LTDA ME Licitação : Dispensa de Licitação 116/2026 Objeto : AQUISIÇÃO DE KIT DRONE DJI MINI 5 PRO FLY MORE COMBO PLUS (COM TELA) BR - DJI068, PARA MONITORAMENTO REMOTO, EM TEMPO REAL, DE ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO E COLETA DE DADOS ESSENCIAIS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Vigência : Início: 03/11/2026 Término: 31/12/2026 Assinatura : 03/11/2026 Valor R$ : 9.900,00 (Nove Mil e Novecentos Reais ) Contrato Nº : 233/2026 Contratante : MUNICIPIO DE HORIZONTINA Contratada : ARENA PADEL HZ LTDA Licitação : Inexigibilidade 160/2026 Objeto : ORGANIZAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE PADEL DE HORIZONTINA - 2026 NAS CATEGORIAS INICIANTE A 3ª CATEGORIA , SUB-12 E SUB-50 MASCULINO, FEMININO E INCLUSÃO INFANTIL,

E ATIVADOR 4ML (PLASTICO) C/100 VACUPLAST UN 13 81,66 1.061,58 Total do Proponente 3.585,08 A escolha do fornecedor se deve ao fato de ser a proposta de menor preço dentre os orçamentos colhidos. O valor a ser pago é justificado e se encontra dentro do preço de mercado, pois decorrente dos levantamentos de preços ofertados. Quatro Irmãos - RS, 03/11/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei nº 14.133/2021) Processo n° 000535/26 DISPENSA: 443/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 000535/26 e ratifico a dispensa de licitação 443/2026 para a contratação da empresa VOLMIR CESAR TOMAZONI - ME. , com o objetivo de: Manutenção veicular - IZJ9F88 ONIX, com fundamento no A75P7(Art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/21), conforme descrito abaixo: Item 3059 Código VOLMIR CESAR TOMAZONI - ME CNPJ: 10.537.274/0001-78 R ANTENOR PEDROLLO, 876 0 - CENTRO, Erechim - RS, CEP: 99700-000 Telefone: (54) 2106-8273Fax: 54 33210511 Descrição do Produto/Serviço Unidade QuantidadeValor Unitário Valor Total 1 149.001.682BOBINA DE IGNIÇAO UN 4 449,00 1.796,00 2 149.002.649JOGO CABO DE VELAS JG 1 320,00 320,00 3 172.001.489MÃO DE OBRA UN 1 550,00 550,00 4 149.001.203VELAS DE IGNIÇAO UN 4 39,00

do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 000539/26 e ratifico a dispensa de licitação 447/2026 para a contratação da empresa CLEBER FERNANDO DE CONTO & CIA.LTDA. , com o objetivo de: Aquisição de materiais laboratoriais para a UBS, com fundamento no A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21), conforme descrito abaixo: Item 5054 Código CLEBER FERNANDO DE CONTO & CIA.LTDA CNPJ: 13.844.989/0001-61 R JOAO LIRA, 265 ******** - CENTRO, ARATIBA - RS, CEP: 99770-000 Telefone: (54) 3376-1205 Descrição do Produto/Serviço Unidade QuantidadeValor Unitário Valor Total 1 145.005.128AGULHA COLETA MULTIPLA VACUO UN 4 39,96 159,84 2 145.005.129COLETOR 50ML (FEZES) UN 2 43,00 86,00 3 145.005.130COLETOR 50ML (URINA) UN 2 54,31 108,62 4 145.005.131COLETOR DE URINA 24 HORAS UN 20 6,09 121,80 5 145.005.132COLETOR DE URINA INFANTIL UNISSEX PCT C/100-CRAL CX 1 54,90 54,90 6 145.005.133CURATIVO (BANDAGEM) BLOOD STOP 500 UN - AMP UN 1 28,90 28,90 7 145.005.134GARROTE PARA FLOBOTOMIA ADULTO AZUL COM TRAVA -CRAL UN 2 12,20 24,40 8 145.005.135GLUC UP 75 SABOR LIMAO 300ML-NEWPROV UN 15 5,90 88,50 9 145.005.136LACT UP 50G 300ML SABOR LIMAO-NEWPROV UN 10 6,90 69,00 10 145.005.137SERINGA 10ML SLIP LOCK CX C/250 UN - RMDESC UN 2 157,00 314,00 11 145.005.138SERINGA 5ML S/AG LUER LOCK CX/100 - MEDIX UN 4 38,90 155,60 12 145.005.139STUART-RO-SWAB COM MEIO DE TRANSPORTE STUART C/100 UN - NEOLAB IMPORT CX 4 166,53 666,12 13 145.005.140TUBO CITRATO DE

000537/26 DISPENSA: 445/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 000537/26 e ratifico a dispensa de licitação 445/2026 para a contratação da empresa KAYSERMAQ DISTRIBUIDORA LTDA. , com o objetivo de: Aquisição de lâminas para MOTONIVELADORA LIUGONG 4180, com fundamento no A75P7(Art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/21), conforme descrito abaixo: Item 2305 Código KAYSERMAQ DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 73.390.189/0001-40 R MINAS GERAIS, 143 01 - NITEROI, Canoas - RS, CEP: 92120-040 Telefone: 51 34756722Fax: 51 34756722 Descrição do Produto/Serviço Unidade QuantidadeValor Unitário Valor Total 1 149.005.459LAMINA MOTONIVELADORA 14FUROS UN 2 1.624,00 3.248,00 2 149.002.723PARAFUSO 3/4X2.1/2 UN 28 8,00 224,00 3 149.002.627PORCA 3/4 UN 28 3,00 84,00 Total do Proponente 3.556,00 A escolha do fornecedor se deve ao fato de ser a proposta de menor preço dentre três orçamentos colhidos. O valor a ser pago é justificado e se encontra dentro do preço de mercado, pois decorrente dos levantamentos de preços ofertados. Quatro Irmãos - RS, 03/11/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei nº 14.133/2021) Processo n° 000539/26 DISPENSA: 447/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do

acolho o parecer exarado no processo n° 000538/26 e ratifico a dispensa de licitação 446/2026 para a contratação da empresa 42.799.540 DHIANINA NUNES. , com o objetivo de: Aquisição de centrífuga labiratorial e Caixa térmica para uso na UBS, com fundamento no A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21), conforme descrito abaixo: Item 7649 Código 42.799.540 DHIANINA NUNES CNPJ: 42.799.540/0001-27 AUGUSTO DE CARLI, 631 ANDAR 01 - JOSE BONIFACIO, ERECHIM - RS, CEP: 99701-500 Telefone: 5499188483 Descrição do Produto/Serviço Unidade QuantidadeValor Unitário Valor Total 1 230.001.018CAIXA TERMICA COOLER 5 LITROS C/TERMOMETRO DIGITAL UN 1 299,00 299,00 2 230.001.017CENTRIFUGA LABORATORIAL C/CERTIFICADO E CALIBRAÇÃO UN 1 2.440,00 2.440,00 Total do Proponente 2.739,00 A escolha do fornecedor se deve ao fato de ser a proposta de menor preço dentre os orçamentos colhidos. O valor a ser pago é justificado e se encontra dentro do preço de mercado, pois decorrente dos levantamentos de preços ofertados. Quatro Irmãos - RS, 03/11/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 202 | Página 6 de 6 Município de Quatro Irmãos - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade

14.133/2021) Processo n° 000542/26 DISPENSA: 450/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 000542/26 e ratifico a dispensa de licitação 450/2026 para a contratação da empresa B J DE QUADROS CONFECCAO DE UNIFORMES EIRELI. , com o objetivo de: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ORGANIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NATALINAS, com fundamento no A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21), conforme descrito abaixo: Item 3735 Código B J DE QUADROS CONFECCAO DE UNIFORMES EIRELI CNPJ: 27.423.588/0001-42 R FLAVIO ANTONIO GOBBI, 90 SALA 01 - BOA VISTA, CARAZINHO - RS, CEP: 99500-000 Telefone: (54) 9976-4880 Descrição do Produto/Serviço Unidade QuantidadeValor Unitário Valor Total 1 196.001.203CAMISETAS UN 30 42,00 1.260,00 Total do Proponente 1.260,00 A escolha do fornecedor se deve ao fato de ser a proposta de menor preço dentre os orçamentos colhidos. O valor a ser pago é justificado e se encontra dentro do preço de mercado, pois decorrente dos levantamentos de preços ofertados. Quatro Irmãos - RS, 03/11/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei nº 14.133/2021) Processo n° 000538/26 DISPENSA: 446/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho

Órgão

Fundo de Garantia

licitante; 5. Apresentar certidão negativa de tributos municipal, emitida pela Prefeitura da sede do licitante; 6. Comprovar Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal; 7. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Quatro Irmãos - RS, 03/11/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei nº 14.133/2021) Processo n° 000536/26 DISPENSA: 444/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 000536/26 e ratifico a dispensa de licitação 444/2026 para a contratação da empresa CENTER GREGIO LTDA. , com o objetivo de: Aquisição de alimentos para o dia da família, com fundamento no A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21), conforme descrito abaixo: Item 73 Código CENTER GREGIO LTDA CNPJ: 93.183.051/0001-87 R REINALDO VALENTE

Órgão

Fundo de Garantia

pela Prefeitura da sede do licitante; 6. Comprovar Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal; 7. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Quatro Irmãos - RS, 03/11/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INTENÇÃO DE COMPRA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMETO DO ART 75, § 3º DA LEI nº 14.133/2021 Processo n° 000540/26 DISPENSA: 448/2026 1. MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS A Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos - RS, torna público, para conhecimentos dos interessados, que está realizando a Dispensa de Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de entretenimento e transporte recreativo, mediante passeio de 3 (três) horas com o Ônibus da Alegria, destinado à abertura do evento natalino do Município.. Conforme o §

Órgão

Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos - RS

cargo de Assessor de Comunicação (CC - 03), com efeitos a contar desta data. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatro Irmãos, 03 de novembro de 2026. JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se na data supra ORLANDO CANELLO Secretário Municipal de Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas Dispensas AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INTENÇÃO DE COMPRA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMETO DO ART 75, § 3º DA LEI nº 14.133/2021 Processo n° 000541/26 DISPENSA: 449/2026 1. MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS A Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos - RS, torna público, para conhecimentos dos interessados, que está realizando a Dispensa de Licitação: Contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra e material de jardinagem. Conforme o § 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Prefeitura Municipal, poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive de empresas que eventualmente já tenham apresentado orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para o Município de Quatro Irmãos - RS. O Departamento de Compras realizou pesquisa de preços e adotando o preço médio, de acordo com o parâmetro previsto

Valor citado:

R$ 39.420,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1105) R$ 39.420,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 05 de novembro de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS, Prefeito. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, LUIS ANTÔNIO BOEHM, Secretário de Administração. Decretos Decretos Ano X | Edição nº 2196 | 05 de novembro de 2026 | Página 5 de 9 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL 1 EXTRATO DE CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026 1 – CONTRATO Nº 114-02/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 – Processo Administrativo Digital nº 2.399/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS COMO CLASSE I - PERIGOSOS (GRUPOS A, B e E), GERADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Contratada SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.392.348/0011-31, pelo valor de R$ 0,28 (vinte e oito centavos) por litro, para os itens 1, 2 e 3, totalizando o valor estimado anual de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais). Santa Clara do Sul, 05 de novembro de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS Prefeito Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Valor citado:

R$ 2.989.638,71

Diário Oficial do Município Edição Nº 1050 - Ordinária Santa Rosa - Rio Grande do Sul, 5 de Novembro de 2026 1 / 4 MUNICIPIO DE SANTA ROSA Ato Administrativo Dispensa de Licitação nº 397/2026. Autorização do Ordenador de Despesas Aquisição de peças para a manutenção do veículo GM/chevrolet ONIX lt, 1.4, ano 2016, placa IXK 3538, patrimônio 134897, da coordenadoria de frota e transporte - SMAF. Dispensa de Licitação, artigo 75, § 7°, da Lei Federal 14.133/2021. Requisição 2103/2026. processo digital 81766/2026. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Dispensa de Licitação nº 398/2026. Autorização do Ordenador de Despesas Aquisição de peças para a manutenção do veículo GM/chevrolet Cruze lt, 1.4 turbo, ano 2017, Placa IXZ 7B40, patrimônio 135684, da Coordenadoria de Frota e Transporte - SMAF. Dispensa de Licitação, artigo 75, § 7°, da Lei Federal 14.133/2021. Requisição 2109/2026. Processo Digital 82057/2026. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Decreto DECRETO Nº 195, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.989.638,71, no Orçamento do exercício de 2026. ANDERSON MANTEI, Prefeito Municipal. DEC. 195 - Crédito Adicional Suplementar R$ 2.989.638,71- PA 548-2026.pdf Edital Edital AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa/RS, torna público, para o conhecimento de todos os interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 - Contratação de empresa especializada

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE DE CAMINHÃO CAÇAMBA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor citado:

R$ 4.000,00

CONTRATOS E COMPRAS AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS 102/2026, de 05/11/2026 AVISOS Diário Oficial do Município Edição Nº 1006 - Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 5 de Novembro de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO Dispensa de Licitação - 162/2026: LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 162/2026, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE DE CAMINHÃO CAÇAMBA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Empresa vencedora NETO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 01.359.674/0001-40, pelo valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Conforme consta na documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa. Sobradinho, 05 de novembro de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação - 163/2026: LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 163/2026, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Empresa vencedora RDK TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA., nome fantasia

Aquisição de emborrachados para os coletes dos agentes comunitários/voluntários da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 12.957,30

câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 184 Publicação Nº 8891244 - EXTRATOS 020 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública DISPENSA DE LICITAÇÃO N°245/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO: Aquisição de emborrachados para os coletes dos agentes comunitários/voluntários da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. CONTRATADO: NORMANDIC SOLUCOES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 55.372.235/0001-04. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.957,30 (doze mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021. CÓDIGO E-SFINGE: 407037DDD947FBEB7B8A6AADD99418984396EA7F floripa.sc.gov.br 1 de 1 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 185 Publicação Nº 8887086 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°245/SMLCP/SULIC/2026 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Gabinete do Prefeito INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 412/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços relacionados à instalação, manutenção e operacionalização de estações de recarga para

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG –

Valor citado:

R$ 7.000,00

em parcela única. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG – EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS N° 053/2023, 056/2023, 057/2023, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS DE EXAMES LABORATORIAIS E AS EMPRESAS CENTRO DIAGNÓSTICO PADRE VICTOR LTDA, CNPJ 01.599.348/0001-00, LABORATÓRIO PADRE JOSE ERLEY DE ALMEIDA, CNPJ 10.738.760/0001-54, LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PADRE ALBERTO MARQUES LTDA, CNPJ sob nº 12.239.347/0002-51, PRORROGANDO-OS ATÉ 23/11/2026, 01/12/2026 E 01/12/2026, RESPECTIVAMENTE. CANDEIAS, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ________________________________________________ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 O Prefeito Municipal de Candeias/MG RATIFICA a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para perfuração e instalação de 01 (um) poço semiartesiano com profundidade estimada de 30 metros, tubos e filtro de 4 polegadas e bomba submersa de 1/2 CV com 11 estágios. Contratada: 55.710.223 MARCONI ALVES DOS REIS. CNPJ: 55.710.223/0001-34. Valor global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Fundamento: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Formalização: nota de empenho, ordem de serviço ou instrumento equivalente, observadas as condições legais aplicáveis. Candeias/MG, 05 de novembro de 2026. Heberton Caetano de Faria Prefeito Municipal 2026-11-05T16:28:42-0300 MUNICIPIO

Contratação de cerimonial e ornamentação

Órgão

Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira

Valor citado:

R$ 8.900,00

portaldecompraspublicas.com.br. Informações: [email protected]. Juliano Pereira da Silva – Prefeito municipal. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1888 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 05/11/2026 Diversos http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por meio deste, torna pública a ratificação e homologação do Processo Aquisitivo nº 54/2026 – Dispensa de Licitação 20/2026, finalizada no dia 28/10/2026, referente à aquisição de passagens aéreas, na qual a empresa “DECOLAR. COM LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o nº 03.563.689/0002-31 foi declarada vencedora, sendo a referida despesa no valor de R$ 5.201,52 (cinco mil duzentos e um reais e cinquenta e dois centavos) . A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por meio deste, torna pública a abertura de processo aquisitivo, na modalidade dispensa de licitação, sob o número 21/2026. Objeto: Contratação de cerimonial e ornamentação. Melhor valor na fase interna: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). A cópia do processo aquisitivo poderá ser obtida mediante solicitação ao e-mail [email protected] ou mediante comparecimento pessoal. O prazo para envio de novas propostas é de 03 dias úteis a partir da publicação deste extrato, sendo escolhida ao final a empresa que ofertar a melhor proposta. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na confecção de fardamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Izidoro/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO

Valor citado:

R$ 29.700,00

XIV | Nº 2927 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Aviso de Contratação Direta Por Dispensa de Licitação Face aos constantes nos autos do procedimento de Contratação Direta Por Dispensa de Licitação nº 008/2026, referente ao Processo Administrativo nº 011.008.946511. Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na confecção de fardamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Izidoro/AL. RATIFICO o objeto do certame, sob os fundamentos do artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.333/2021, para que se produzam os devidos efeitos legais, em prol da empresa: JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.425.018/0001-39, Valor Total: R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais) Extrato de Contrato Espécie: Contrato nº 021/2026. Processo Administrativo nº 001.008.721025. Contratação: Dispensa de Licitação nº 009/2025. Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, XV da Lei Federal n° 14.133/2021. Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na confecção de fardamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)

será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Coqueiro Seco/AL, torna público que realizará a aquisição de materiais para atividade física e promoção da saúde destinados ao Programa Saúde na Praça, desenvolvido pela Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Coqueiro Seco/AL, através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 3 (três) dais úteis, a se encerrar às 23:59 h do dia 09/11/2026, oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço. O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: https://coqueiroseco.al.gov.br/transparencia/licitacoes/avisosdecotaco es/ A proposta de preços deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], até a data limite. Coqueiro Seco/AL, 04 de novembro de 2026. Publicado por: Lane Rafaela Alves de Almeida Código Identificador:DE2D7206 GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Coqueiro Seco/AL, torna público que realizará contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para prestação de serviços de arbitragem nas competições promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos de Coqueiro Seco/AL, através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 3 (três)

será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

Alagoas , 05 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2927 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/10-016/2026 (Processo Administrativo nº 21/10-016/2026) O Município de Cajueiro, através da Comissão de Contratação, torna público a necessidade de aquisição de cama tipo beliche de solteiro e cama simples de solteiro em madeira maciça acompanhada de colchão de espuma ortopédica D33, conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, solicitando que os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dais úteis, a se encerrar às 23h59m59s do dia 10/11/2026, oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço. O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. A proposta de preços deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico:[email protected], até a data limite. Cajueiro, 04 de novembro de 2026. JOSÉ ERONALDO LIMA DA SILVA Agente de Contratação Publicado por: Cassia Maria Dos Santos Código Identificador:2B92ED61

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de arranjos florais naturais, com entrega parcelada para atender às necessidades da Câmara Municipal de Arapiraca, destinadas à decoração de eventos oficiais, solenidades, homenagens e demais atividades institucionais

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Valor citado:

R$ 29.200,00

Alagoas , 05 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2927 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CAMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. CONTRATO Nº 006/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de arranjos florais naturais, com entrega parcelada para atender às necessidades da Câmara Municipal de Arapiraca, destinadas à decoração de eventos oficiais, solenidades, homenagens e demais atividades institucionais. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Arapiraca/AL. CONTRATADA: BRUNO FLORES, inscrita no CNPJ de nº 14.900.731/0001-06, localizada na Rua Estelita de Macedo, 344, Santa Esmeralda, CEP: 53.312-105, Arapiraca/ AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 01 (um) ano. Arapiraca/AL, 15 de Outubro de 2026. LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA Presidente Publicado por: Junid Lhaison Menezes Silva Código Identificador:F59C2DC9 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - IMPREV EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR) AO CONTRATO Nº 009/2024 SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR) AO CONTRATO Nº 009/2024 – Processo nº 32.953/2026. Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo de Valor formalizado em 16.10.2026, com base no artigo 74, inciso III, alíneas ―a‖, ―b‖ e ―c‖, artigo 107 e artigos

não será parcelado

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL

do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 7.22. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO 8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Quinta-feira 5 de Novembro de 2026 19 - Ano XIII - Nº 3519 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKU5MDQ2M0VBQZDDMDEWRU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 Forma de fornecimento 8.2. O fornecimento do objeto não será parcelado. Exigências de habilitação 8.3. Previamente à celebração do contrato, a Administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a) Cadastro