Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Fundação Cultural de Uberaba “Prof

classificação dos projetos. Uberaba/MG, 05 de novembro de 2026. Cássio Luís Facure Presidente Fundação Cultural de Uberaba “Prof. Antônio Carlos Marques” EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) -EXCETO MÚSICA E CULTURAS TRADICIONAIS- RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL A FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA “PROF. ANTÔNIO CARLOS MARQUES” (FCU), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 20.054.581/0001-51, com sede na Praça Rui Barbosa, 356, Centro, nesta cidade de Uberaba/MG, CEP: 38010-240, regida pela Lei Complementar nº 492/2015, e demais legislações atinentes à matéria, neste ato representada pelo Presidente, Cássio Luís Facure, nomeado através do Decreto Municipal nº 037/2025, torna público o Resultado e Classificação final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) -EXCETO MÚSICA E CULTURAS TRADICIONAIS, referente à Lei Nº 14.399, de 08 de julho de 2022, art. 5º, inciso II, do Parágrafo único da Política Nacional Aldir Blanc. RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL Classif. Empreendedor/ID Pt. Média Pareceristas Pt. Bônus Pt. Final Ampla Concorrência/Cota Resultado final 1º

Chamamento Público, com o intuito de promover o credenciamento para contratação de empresa especializada em decoração geral de eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, materiais, flores, mobiliários e demais itens necessários e essenciais para garantir a qualidade dos eventos promovidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP, na forma estabelecida no refe

Órgão

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP

(um) ano, nos termos do art. 6º e seguintes da Resolução CISALP nº 008/2025. Objeto: Chamamento Público, com o intuito de promover o credenciamento para contratação de empresa especializada em decoração geral de eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, materiais, flores, mobiliários e demais itens necessários e essenciais para garantir a qualidade dos eventos promovidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP, na forma estabelecida no referido termo e demais documentos que o compõem. Ressalta-se que não houve alterações no instrumento convocatório, permanecendo inalteradas todas as suas demais cláusulas e condições. O Edital completo 7 mailto:[email protected] mailto:[email protected] Porta-voz nº 3045 - Uberaba, 05 de Novembro de 2026 encontra-se disponível no sítio eletrônico do CISALP: www.cisalp.mg.gov.br. Lagoa Formosa, 3 de novembro de 2026. Rafael Ferreira Silva – Presidente do CISALP FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA "PROFº ANTÔNIO CARLOS MARQUES" FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA "PROFº ANTÔNIO CARLOS MARQUES" Atos Oficiais Outros atos oficiais EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE INTERCÂMBIO

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 29.282,28

assinado eletronicamente por Denise Rodrigues da Costa Vieira, Gerente do Contencioso Fiscal, em 04/11/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11983040 e o código CRC D73FA9CD. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000040423-3 SEI Nº 11983040v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PNAB O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, referente aos recursos da Polí�ca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023), RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR o Resultado Final do Edital nº 002/2026, publicado no Diário Oficial no dia 15 de outubro de 2026, conforme especificado abaixo: ONDE SE LÊ: LISTA DO RESULTADO FINAL PROPONENTE PROJETO SEGMENTO VALOR COTA/ AC NOTA SITUAÇÃO Leonardo Roque Oliveira Pelos Olhos de um Goianiense: Memórias Afetivas de Goiânia LITERATURA E MÍDIAS IMPRESSAS R$ 29.282,28 PN 87 Contemplado pela Cota Para Pessoa Negra Renan Alves Melo ALGO TÃO DOCE LITERATURA E MÍDIAS

Doação de materiais inservíveis relacionados no lote n° 010/2026

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Referência: Processo Nº 26.6.000024353-4 SEI Nº 11785743v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PROCESSO: 26.5.000073026-8 DOADOR: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. DONATÁRIA: Associação Assistencial Exército de Cristo. OBJETO: Doação de materiais inservíveis relacionados no lote n° 010/2026. AMPARO LEGAL: Lei 8.666/1993, Chamamento Público n° 002/2022/SEMAD, Parecer n° 79/2022 - PEAA/PGM e Instrução Normativa n° 001/2021/SEMAD. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: Adonídio Neto Vieira Júnior - Secretário Municipal de Administração e pelo Diretor Presidente Daciman Galvão de Brito Júnior - Associação Assistencial Exército de Cristo. Goiânia, data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Goiânia, 29 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 03/11/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando

objeto do presente Termo de Fomento é a execução do "Música e Teatro para Crianças e Adolescentes", conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, em anexo a este instrumento e que é parte integrante a ele

Valor citado:

R$ 100.000,00

entidade Associação Casa de Cultura Antônia Ferreira de Souza - ASCAFESO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.118.381/0001-57. OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do "Música e Teatro para Crianças e Adolescentes", conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, em anexo a este instrumento e que é parte integrante a ele. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo decorre do Processo n° 26.4.000000839-5, referente a Emenda Parlamentar 9.17/2026, e está fundamentado na Lei n° 13.019/14, na Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei Complementar Nº 383 de 26 de maio de 2025, Decreto nº 1.787, de 6 de outubro de 2020 e demais legislações correlatadas. No que tange o Chamamento Público, sua inexigibilidade está pautada no Art. 29 da Lei n° 13.019/14. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COMPACTADA: 202611010060 VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 11 (onze) meses, conforme descrito no Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Garcez Henrique Silva, Secretária Municipal de Governo, em 03/11/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11958194 e o código CRC A5C81B38. Avenida do Cerrado

objeto do presente Termo de Fomento é a Aquisição de material de Música e Teatro para Crianças e Adolescentes, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, em anexo a este instrumento e que é parte integrante a ele

Valor citado:

R$ 25.000,00

Associação Casa de Cultura Antônia Ferreira de Souza - ASCAFESO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.118.381/0001-57. OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a Aquisição de material de Música e Teatro para Crianças e Adolescentes, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, em anexo a este instrumento e que é parte integrante a ele. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo decorre do Processo n° 26.4.000000843-3, referente a Emenda Parlamentar 9.22/2026, e está fundamentado na Lei n° 13.019/14, na Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei Complementar Nº 383 de 26 de maio de 2025, Decreto nº 1.787, de 6 de outubro de 2020 e demais legislações correlatadas. No que tange o Chamamento Público, sua inexigibilidade está pautada no Art. 29 da Lei n° 13.019/14. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COMPACTADA: 202611010060 VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 12 (doze) meses, conforme descrito no Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Garcez Henrique Silva, Secretária Municipal de Governo, em 03/11/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11945885 e o código CRC 5B2A14D8. Avenida

Valor citado:

R$ 40.000,00

Fomento é o  Custeio das Atividades do Instituto - Manutenção e Continuidade dos Serviços Prestados as Pessoas com Doenças Raras e Deficiências - Aquisição de Material de Consumo, Contratação de Serviços necessários ao funcionamento da Instituição, Pequenas Adequações de Infraestrutura, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, em anexo a este instrumento e que é parte integrante a ele. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo decorre do Processo n° 26.9.000000492-2, referente a Emenda Parlamentar 7.33/2026, e está fundamentado na Lei n° 13.019/14, na Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei Complementar Nº 383 de 26 de maio de 2025, Decreto nº 1.787, de 6 de outubro de 2020 e demais legislações correlatadas. No que tange o Chamamento Público, sua inexigibilidade está pautada no Art. 29 da Lei n° 13.019/14. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COMPACTADA: 202611010060 VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 06 (seis) meses, conforme descrito no Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Garcez Henrique Silva, Secretária Municipal de Governo, em 28/10/2026, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11924492 e o código CRC DAD1FB01. Avenida do Cerrado

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS SELECIONADOS E PRÉ-SELECIONADOS ATUALIZADA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 RESIDENCIAL CELINA BEZERRA (ETAPAS 4, 5, 6 E 7) MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, com sede administrativa na Avenida Duque de Caxias, nº 1000, Bairro Vila Aurora, CEP 78740-022, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo e pela Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como os princípios da transparência, da razoabilidade, da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, expressamente invocados no Edital de Chamamento Público nº 001/2026; CONSIDERANDO as normas que regem o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, a saber: a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005; a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa

Chamamento Público para CONVOCAÇÃO DE EDITORAS, DISTRIBUIDORAS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS, VISANDO À SELEÇÃO DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS voltadas aos estudantes e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Petrolina/PE, compostas por materiais didáticos impressos e recursos digitais, a serem submetidas à avaliação técnico-pedagógica, com a fin

Órgão

Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina - IGEPREV

Valor citado:

R$ 29.486,00

gráficos. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77) por intermédio do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina - IGEPREV. Contratada JOSE HENRIQUE PEREIRA E SILVA SERVIÇOS GRÁFICOS, (06.249.285/0001-85), Valor Global R$ 29.486,00. Data do Contrato: 04/11/2026. Prazo de vigência: 01 (um) ano. Petrolina, 05/11/2026. Tarsila Maria Ramos da Silva Barbosa - Diretora Presidente – IGEPREV. Edição 5.127 | Ano 16 05 de novembro de 2026 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: JH3JTUWN-XJZENQWM-OEBU3FIP-ORU3YZ2K Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DO EXTRATO DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 Objeto: Chamamento Público para CONVOCAÇÃO DE EDITORAS, DISTRIBUIDORAS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS, VISANDO À SELEÇÃO DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS voltadas aos estudantes e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Petrolina/PE, compostas por materiais didáticos impressos e recursos digitais, a serem submetidas à avaliação técnico-pedagógica, com a finalidade de identificar aquelas que atendam aos requisitos e às necessidades pedagógicas da Rede, conforme os critérios e as condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos. No Período de 03/11/2026 A 16/11/2026, receberá inscrições, amostras de materiais e acessos digitais. A entrega deverá ser realizada no seguinte

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA, COM MOTORISTA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BAHIA

Órgão

Prefeitura Municipal de Campo Formoso Credenciamento

Valor citado:

R$ 1.548.645,12

Sessão

Sessão em 13/08/2027, 23:59

2 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº CRE010/2026 Certificação Digital: DBIBC4DM-ZQIIDKNJ-SWV30H5Z-BANA9A4K Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Credenciamento nº CRE010/2026 Data/hora do envio: 05/11/2026 14:02:30 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000132/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/132 Número/Ano: CRE010/2026 Nº do Proceso Administrativo: 494/2026 Modalidade: Credenciamento Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Edital de Chamamento Público Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SRP: NÃO Data de Abertura do Recebimento das Propostas: 13/08/2026 09:00:00 Data de Encerramento do Recebimento das Propostas: 13/08/2027 23:59:59 Valor Total Estimado da Compra: R$ 1.548.645,12 Valor Total Homologado da Compra: R$ 161.561,62 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA, COM MOTORISTA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BAHIA. Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento:

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento

Cipó, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, RESOLVE: conceder Licença Maternidade a servidora JANIELY SANTOS DA SILVA SANTANA, matrícula nº 39657, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, de 03/11/2026 a 03/03/2027. Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2026. JOSE MARQUES DOS REIS PREFEITO Edição 3.885 | Ano 15 05 de novembro de 2026 ATODE LICENÇAMATERNIDADE Certificação Digital: Y0ACVHBV-IOULWWU9-OBVMIVVA-SAORB07E Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br AVISO 5 - RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO COM HOMOLOGAÇAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 A Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do edital 2/2026 com habilitação com homologação. Considerando a determinação da portaria nº 3/2026 de 14/05/2026 em observância ao disposto no artigo 3º no inciso IV, e no artigo 9º, foi avaliada toda documentação protocolada pelos agentes culturais proponentes da inscrição ao edital 2/2026 da PNAB, para premiação cultural. Considerando o disposto no item 5.1 e 5.2 e seus respectivos incisos foram realizadas as devidas análises. Considerando que todos habilitados, apresentaram documentação dentro prazo e com as devidas regularidades. Considerando não haver necessidade de fase recursal, face a regularidade

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

trabalhos da Comissão de Sindicância, designada através da PORTARIA SEADM SINDICÂNCIA Nº 013/2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Feira de Santana, 03 de novembro de 2026. SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3657 – DATA 05/11/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO ADICIONAL PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Bahia, convoca os interessados, com base na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 12.830, de 02 de fevereiro de 2023, para apresentação de Propostas de Preços adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, com vistas à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de iluminação cênica e visual, incluindo instalação, montagem, configuração e testes operacionais por conta da contratada, destinados ao atendimento das demandas do Teatro Municipal Margarida Ribeiro, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Ordem Descrição Unid Qtd Marca Valor Unit Valor

, bem como a vinculação da Dra

para a prestação dos serviços pretendidos. Também foi verificada a compatibilidade da empresa e da profissional indicada com a prestação dos serviços médicos objeto do credenciamento, bem como a vinculação da Dra. Emilly Cristinny da Silva Ferreira à pessoa jurídica Emilly C Ferreira Serviços Médicos Ltda., não sendo identificados impedimentos materiais ao prosseguimento do pedido. Após a conferência e revisão do conjunto documental, inclusive das certidões atualizadas apresentadas, a Comissão registrou que não foram identificadas pendências formais ou materiais que impeçam a habilitação da empresa para os serviços de médico plantonista, estando atendidos, conforme a análise realizada, os requisitos aplicáveis do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAU-CRED. Diante do exposto, a Comissão de Credenciamento deliberou pela APTIDÃO da empresa EMILLY C FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA., CNPJ nº 64.750.207/0001- 66, para prosseguimento do pedido de credenciamento como prestadora de serviços médicos plantonistas, por intermédio da Dra. Emilly Cristinny da Silva Ferreira, CRM/BA nº 51.765, observadas as etapas subsequentes do procedimento e a competente homologação pela autoridade responsável. Edição 4.377 | Ano 15 05 de novembro de 2026 ATA - CREDENCIAMENTONº 002-2026-SESAU Certificação Digital: WPIMTR3M-7WIAUO6Y-MDWVFTB9-OSURWK5H Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura

________________________________________________ Praça da Bandeira, nº. 74 – Tel.: (75) 3431-2108 – CNPJ 13.647.185/0001-72 CEP: 48.490.000 E-mail: [email protected] ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL – CREDENCIAMENTO MÉDICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SESAU-CRED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 – SESAU-CRED Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, no Município de Inhambupe, Estado da Bahia, reuniu-se a Comissão de Credenciamento, constituída pelas Portarias nº 16 e 21 de 2026, para abertura e análise da documentação apresentada pela empresa EMILLY C FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 64.750.207/0001-66, representada por EMILLY CRISTINNY DA SILVA FERREIRA, CRM/BA nº 51.765, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAUCRED. A Comissão registrou que o pedido de credenciamento foi apresentado para a prestação de serviços como MÉDICO PLANTONISTA, nas modalidades de plantão de 12 horas de segunda a sexta-feira, plantão de 12 horas aos sábados, domingos e feriados e plantão de 12 horas em feriados especiais, conforme opções assinaladas no Requerimento de Credenciamento e condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAU-CRED. Iniciada a análise, a Comissão procedeu à conferência da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação profissional da médica indicada, declarações exigidas, dados cadastrais e bancários

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

saldo financeiro positivo apurado ao final de cada exercício será transferido automaticamente para o exercício financeiro subsequente, a crédito do próprio Fundo, preservada a destinação original das fontes vinculadas. Art. 16. O órgão gestor municipal publicará, semestralmente, no Diário Oficial e no portal eletrônico oficial do Município, o demonstrativo resumido de arrecadação e destinação de receitas do FMPIR, submetendo anualmente a prestação de contas detalhada à apreciação técnica do CMPIRJ e aos órgãos de controle interno e externo. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, publicará o edital de chamamento público para a seleção dos integrantes da sociedade civil no CMPIRJ no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto. Parágrafo único. O CMPIRJ, uma vez formalmente empossado, elaborará e aprovará o seu regimento interno no prazo improrrogável de até 90 (noventa) dias da data de sua instalação definitiva. Art. 18. A implementação e o custeio das ações e programas estabelecidos neste Decreto observarão o planejamento governamental e as normas fixadas pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), correndo as despesas à conta das dotações consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário. Edição 3.073 | Ano 5 05 de novembro de

Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados em organização, planejamento e execução de concurso público

Órgão

INSTITUTO DE GESTAO DE CIDADES –

2061 IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 355/2026 Fábio dos Santos Amaral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo – Dispensa de Licitação nº 355/2026, AUTORIZO, a contratação direta da Associação IGECS - INSTITUTO DE GESTAO DE CIDADES – CNPJ nº 10.669.581/0001-02, através do procedimento de Dispensa de Licitação, para contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados em organização, planejamento e execução de concurso público, em conformidade com as condições insculpidas no Termo de Referência, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.967/2018. Itu, 03/11/2026 – Secretário Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4958/2026 Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU Contratada: IGECS - INSTITUTO DE GESTAO DE CIDADES – CNPJ Nº 10.669.581/0001-02. Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados em organização, planejamento e execução de concurso público. Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 355/2026 Assinatura: 03/11/2026 Vigência: 03/11/2026 a 03/11/2027 Valor: Sem ônus para o município

SOLICITAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO MECÂNICA NO VEÍCULO: KOMBI CZA-9138, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROC

Órgão

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor citado:

R$ 6.078,00

aquisição de PEÇAS AUTOMOTIVAS autorizando a emissão do “Pedido de Compra” em favor da empresa AUTO PECAS E MECANICA DO LUIZ LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total de R$ 568,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). Em favor da empresa MADJA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total de R$ 410,00 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS). AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de Licitação nº 1438/2026 Processo nº 1438/2026 Objeto: SOLICITAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO MECÂNICA NO VEÍCULO: KOMBI CZA-9138, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROC. SEI N° 3524/2026-74). Cumprido a instrução processual conforme definido no artigo 72, da Lei federal nº 14.133/21, AUTORIZO a compra direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 75, do citado Diploma Legal, visando a aquisição de PEÇAS AUTOMOTIVAS autorizando a emissão do “Pedido de Compra” em favor da empresa AGW PECAS E ACESSORIOS LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total de R$ 6.078,00 (SEIS MIL E SETENTA E OITO REAIS). SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATOS Monte Alto/SP, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 - [email protected] - Edição: 2201 Diário Oficial do Município de Monte Alto | 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 028/2026 – EMENDA IMPOSITIVA OBJETO: Celebração de Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Monte Alto/SP e Protetores de Monte – Associação de Proteção e Defesa aos Animais

SOLICITAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA NO VEÍCULO: RETROESCAVADEIRA RET-0005, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. (PROC

Órgão

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor citado:

R$ 2.792,10

DEPARTAMENTO DE COMPRAS AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de Licitação nº 1436/2026 Processo nº 1436/2026 Objeto: SOLICITAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA NO VEÍCULO: RETROESCAVADEIRA RET-0005, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. (PROC. SEI N° 3104/2026-98). Cumprido a instrução processual conforme definido no artigo 72, da Lei federal nº 14.133/21, AUTORIZO a compra direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 75, do citado Diploma Legal, visando a aquisição de PEÇAS AUTOMOTIVAS autorizando a emissão do “Pedido de Compra” em favor da empresa AUTO ELETRICA IRMAOS RODRIGUES DE TAQUARITINGA LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total de R$ 597,50 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Em favor da empresa JI PECAS LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total de R$ 2.792,10 (DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS). AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de Licitação nº 1437/2026 Processo nº 1437/2026 Objeto: SOLICITAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO MECÂNICA NO VEÍCULO: CAMINHÃO CZA-9179, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. (PROC. SEI N° 3288/2026-96). Cumprido a instrução processual conforme definido no artigo 72, da Lei federal nº 14.133/21, AUTORIZO a compra direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 75, do citado Diploma Legal, visando a aquisição

Aquisição de mobiliários e materiais destinados à organização e estruturação da pré-escola “EMEI CECÍLIA LOCATELLI PRETTI”, do município de Parisi/SP, visando à melhoria das condições de funcionamento, organização e adequação dos espaços da unidade de ensino, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência

Valor citado:

R$ 25.722,00

________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2501/ PODER EXECUTIVO 1 Parisi/SP, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 - Edição 2338 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2501/ PODER EXECUTIVO AVISO DE CONTRATO AVISO DE CONTRATO EXTRATO RESUMIDO RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação. Processo licitatório n. ° 83/2026 – Dispensa de licitação n. ° 50/2026 Objeto: Aquisição de mobiliários e materiais destinados à organização e estruturação da pré-escola “EMEI CECÍLIA LOCATELLI PRETTI”, do município de Parisi/SP, visando à melhoria das condições de funcionamento, organização e adequação dos espaços da unidade de ensino, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Contrato n. °: 130/2026. Contratante: Município de Parisi/SP. Contratada: RAFAEL RODRIGUES ROCHA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, inscrito do CNPJ n. º 35.166.971/0001-90, com sede na Av Doutor Jardiel Soares, n. ° 3962, Bairro Loteamento residencial jardim Santa Paula, Votuporanga/SP, C.E.P. 15.501-180. Valor Contratual: Valor total R$ 25.722,00 (Vinte e

integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Quinta, 05 De Novembro De 2026 Ano X - Edição n°2506 Página 5 de 11 Registrado e Publicado na Procuradoria Geral do Município, em 04 de novembro de 2026. AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS Procuradora Geral do Município ___________________________ PORTARIAS PORTARIA Nº 385, de 05 de novembro de 2026. “Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA.” CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos do Processo SEI nº 3537305.402.00028274/2026-10, foi realizada a Dispensa de Licitação nº 141/2026, destinada à aquisição de 02 (duas) bombas submersíveis para drenagem de águas, destinadas à instalação no poço de retenção da casa de máquinas do Parque Aquático Municipal; CONSIDERANDO que a empresa COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA., inscrita no CNPJ nº 56.780.901/0001-06, foi selecionada para o fornecimento dos equipamentos, tendo sido estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega; CONSIDERANDO que, após convocada para assinatura do instrumento contratual, a empresa informou não possuir condições de realizar a entrega dos equipamentos no prazo estabelecido, solicitando prorrogação por período de 30 (trinta) a 40 (quarenta) dias; CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município, que orienta