PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS Avenida Florêncio Terra
20. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, carteira de
vacinação e CPF.
SEÇÃO IV - CONSELHOS MUNICIPAISConselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Edição Nº 2842, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Página 6
SEÇÃO IV - CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 10 - EQUIPE DE ANÁLISE DO CREDENCIAMENTO CMAS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001.
O Município de Itápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.itapolis.sp.gov.br
Compilado e também disponível em: https://www.itapolis.sp.gov.br/diario-oficial/3723/
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Avenida Florêncio Terra nº 66
CEP 14.900-219 - Itápolis – SP
e-mail: [email protected]
RESOLUÇÃO Nº. 10 de 05 de novembro de 2026.
Designa a Equipe de Análise do Credenciamento, em caráter prévio à publicação do Edital de
Credenciamento nº 01/2026, destinada à instrução dos requerimentos apresentados por
Organizações da Sociedade Civil para o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas
Idosas, e estabelece suas atribuições e limites de atuação.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITÁPOLIS - CMAS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, em deliberação do Plenário realizada
Aquisição de materiais pétreos para manutenção das atividades das Secretarias Municipais
Órgão
Prefeitura Municipal de Marau
Sessão
Sessão em 25/11/2026, 13:30
Eletrônico da
Marca Henry, modelo Prisma Super Fácil Advanced R2,
destinados ao controle de frequência dos servidores
municipais. O credenciamento e encaminhamento das
propostas poderão ocorrer até às 13h29min do dia
2 5 / 1 1 / 2 0 2 6 n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o
https://marau.msgestaopublica.app.br/comprasedital/.
Data da sessão: 25/11/2026, às 13h30 Contratação em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
alterações posteriores, com aplicação da Lei Complementar
nº 123/2006, pelo Decreto Federal nº 11.462/2023, pelo
Decreto Municipal nº 6.118/2024 e pelas demais normas
aplicáveis. Informações serão prestadas pelos telefones
(54) 3342-9545 e (54) 3342-9520, nos horários das
07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, junto à Prefeitura
Municipal de Marau, Setor de Licitações, ou através do site:
, ou pelo endereço eletrônico onde cópia do Edital poderá
ser obtida. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL. 06 de
novembro de 2026. NAURA BORDIGNON-PREFEITA
MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2026
REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2026
Objeto: Aquisição de materiais pétreos para
manutenção das atividades das Secretarias Municipais. O
credenciamento e encaminhamento das propostas poderão
ocorrer até às 07h59min do dia 26/11/2026 no endereço
e l e t r ô n i c o
https://marau.msgestaopublica.app.br/comprasedital/
Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados
eletronicamente por Ana Caroline Giacomini,
Secretário (a) Interino (a), em 04/11/2026, às 17:40, conforme a
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31474348 e o
código CRC 6E13C25B.
254 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, SEI Nº 31512609/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital
de Credenciamento nº 033/2024 destinado ao credenciamento de Instituições financeiras ou
bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na concessão de crédito
consignado em folha de pagamento, aos servidores da Administração Direta e Indireta do
Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville. Após análise dos documentos, a
Agente de Contratação decide INABILITAR: Starcard Anticipay Serviços Financeiros Ltda.,
CANESPA – Caixa de Assistência Nacional dos Especialistas dos Serviços Públicos e
Autônomos e Varki Soluções Financeiras Ltda. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para
interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à
disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais
Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados
30/01/2014.
239 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31466043 e o
código CRC B740276A.
AVISO DE REVOGAÇÃO SEI Nº 31503359/2026 - SAP.LCT
Joinville, 05 de novembro de 2026.
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados, que revoga o Credenciamento nº
038/2024, destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços a fim de atender a
demanda da Área de Atividade Física e Lazer da Secretaria de Esportes de Joinville em
atividades sistemáticas do Programa Movimenta Joinville, conforme Memorando SEI Nº
31446160/2026 - SESPORTE.UAD.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:59, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 05/11/2026, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21
720/2026, proveniente do Credenciamento nº 394/2026, destinada à contratação de pessoas
jurídicas para permissão de uso de espaços públicos visando à exploração comercial do serviço de
compartilhamento de patinetes elétricos. Fornecedor: WHOOSH BR Aluguel de Patinetes Ltda. e
Valor Total: R$ 1.600.800,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21.
Pareceres Jurídicos SEI nº 29961014, de 25 de Junho de 2026, e SEI nº 30209982, de 15 de julho
de 2026.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 17:28, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
217 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31388729 e o
código CRC 56266187.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31370340/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº
714/2026, proveniente do Credenciamento nº 033/2024, destinada
30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31301594 e o
código CRC 11315F0A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31182210/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
216 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº
700/2026, proveniente do Credenciamento nº 285/2025, destinada à contratação de instituições
financeiras ou bancárias, cooperativas e demais pessoas jurídicas legalmente autorizadas,
interessadas na concessão de antecipação salarial, com desconto em folha de pagamento, aos
servidores municipais ativos e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta e Indireta
do Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville. Fornecedor: ACCREDITO -
Sociedade de Crédito Direto S.A. e Valor Total: R$ 00,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV,
da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI Pareceres Jurídicos SEI nº 25661754, de 02 de junho
de 2025, SEI nº 26953916, de 26 de setembro de 2025, SEI nº 26957294, de 26 de setembro de
2025 e SEI nº 28251953, de 29 de janeiro
de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31311432 e o
código CRC B8849D54.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31301594/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº
689/2026, proveniente do Credenciamento nº 110/2025, destinada à contratação de empresas para
execução de obras de pavimentação em paver retangular de concreto, pela iniciativa privada, em
vias públicas do Município de Joinville de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 3.795 de
29/09/1998, e DECRETO Nº 43.664, de 03 de agosto de 2021 que regulamenta e institui o
Programa de Pavimentação Comunitária. Fornecedor: Siqueira Mais Brasil Ltda e Valor Total:
R$ 90.000,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº
0023877735, de 10 de dezembro de 2024, SEI n° 0024588866 de 20 de fevereiro de 2025 e SEI n°
28187281 de 23 de janeiro de 2026.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em
de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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código CRC F8117233.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31311432/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº
708/2026, proveniente do Credenciamento nº 033/2024, destinada à contratação de Instituições
financeiras ou bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na concessão
de crédito consignado em folha de pagamento, aos servidores da Administração Direta e Indireta do
Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville. Fornecedor: Cooperativa de
Credito Unicred Coomarca Ltda - Coomarca e Valor Total: R$ 00,00. Fundamento legal: art.
74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0019501848, de 18 de dezembro de
2023, SEI nº 0021003657, de 22 de abril de 2024, SEI nº 25762024, de 10 de junho de 2025 e SEI
nº 28225185, de 27 de janeiro de 2026.
215 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente
ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31486985 e o
código CRC 3423664D.
EXTRATO SEI Nº 31483034/2026 - SAP.CTR.ARR
Joinville, 04 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 01º Apostilamento ao Termo de
Contrato nº 981/2026 decorrente do Edital de Credenciamento nº 229/2024 e do Termo de
Inexigibilidade nº 587/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria Municipal de
Saúde - Fundo Municipal de Saúde, neste ato representado pela Secretária de Saúde, Sra. Daniela
173 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Viva Saúde Ltda inscrita no CNPJ nº
10.371.530/0002-80, que versa sobre o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços
médicos para atendimento infantil (0 a 14 anos 11 meses e 29 dias) nas Unidades de Pronto
Atendimento, na forma do Credenciamento nº 229/2024. O Município apostila o contrato
reajustando-o pelo índice "IPCA", referente ao período acumulado de julho/2025 à junho/2026,
em 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento). Justifica-se tal reajuste, após
interregno de um ano, com a anuência da Secretaria de Saúde através da Solicitação de Reajuste
SEI nº 30944561 - SES.UUE e sendo previsto na Cláusula Décima Primeira, "11.1 – Após o
interregno de um ano, os
documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31495918 e o
código CRC 10365558.
EXTRATO SEI Nº 31507006/2026 - SAP.CTR.ACO
Joinville, 05 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato
n º 360/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada
pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e o Centro de Educação Infantil Faquini Ltda
(Recanto dos Anjos), inscrita no C.N.P.J. nº 19.341.284/0001-08, neste ato representada pela Sra.
Renata dos Santos Longo Faquini , que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas
na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da
Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com
efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal
14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30040377 -
SED.UCC, Memorando SEI nº 30797949 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30040385 e
Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:27, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal
Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Tel: 79 99869-3198
Digitalizado com CamScanner
Sexta-feira
6 de Novembro de 2026
25 - Ano VIII - Nº 5306 Prefeitura Municipal de Estância
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N0U1MEI4MZZFMJE5QZAZRU
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VII - providenciar, em articulação com a Secretaria Executiva do
CMDCA e os órgãos competentes, a estrutura física, os materiais, os equipamentos e os
recursos necessários à realização dos eventos;
VIII - organizar o credenciamento dos participantes, os registros de
presença, a documentação e os demais procedimentos necessários ao funcionamento
da Conferência;
IX - coordenar a discussão, a sistematização e a aprovação das
propostas, conforme a metodologia e o regimento interno aprovados;
X - acompanhar os procedimentos relativos à eleição e ao
credenciamento de delegados para as etapas subsequentes, quando previstos nas
orientações oficiais;
XI - elaborar o relatório final da Pré-Conferência e da Conferência
Municipal, sistematizando as propostas aprovadas e os encaminhamentos deliberados;
XII - encaminhar ao Colegiado do CMDCA o relatório final e os demais
documentos necessários à formalização dos resultados e à participação na etapa
estadual;
XIII - apresentar ao Colegiado do CMDCA informações sobre o
andamento dos trabalhos e as providências necessárias à realização dos eventos.
Art. 4º A Comissão Organizadora
Sineide Oliveira Santos;
III - Francisco Cardoso da Silva.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I- planejar e organizar o Fórum de escolha das entidades não
governamentais para composição do CMDCA no biênio 2027/2028;
II - elaborar, em conjunto com a Secretaria-Executiva do CMDCA, a
proposta de edital e o cronograma do processo de escolha, submetendo-os à apreciação
e aprovação do Colegiado, quando necessário;
III - acompanhar a divulgação do edital de convocação e assegurar
ampla publicidade ao processo;
IV - acompanhar o recebimento e a análise da documentação
apresentada pelas entidades participantes, observados os critérios estabelecidos no
edital e na legislação vigente;
V - organizar e conduzir os procedimentos de credenciamento e
participação das entidades habilitadas no Fórum;
VI - acompanhar a realização do processo de escolha, assegurando
transparência, isonomia e participação democrática;
VII - registrar os resultados do Fórum e encaminhá-los ao Colegiado do
CMDCA para conhecimento e adoção das providências cabíveis;
VIII - resolver as questões operacionais relativas à organização do
Fórum, observadas as disposições legais, o edital e as deliberações do Colegiado.
Art. 4º Os membros da Comissão Organizadora deverão atuar com
imparcialidade, transparência e observância aos princípios da administração pública,
comunicando ao Colegiado eventuais situações de conflito de interesses que possam
comprometer a lisura do processo.
Rua Dr. Jessé Fontes,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
formalização
dos respectivos insúumentos contratuais.
Nada mais havendo a natar, a Presidente declarou encenados os uabalhos, sendo lawada
a presente Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação, que, após lida e achada
conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Credenciamento.
Endereço: Av. João Evangelista da Costa, S/N, Centro - CEP 49.56GO00 - Moita Bonita - 5E
Fone. (79) 99881-6245 E-mail.
I
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
14 - Ano I - Nº 944 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ATA
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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ESTADO DE SERGIPE
MUNIC|PIO DE MOITA BONITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Moita Bonita/SE, 27 de outubro de 2026.
US
Secretária da Comissão Especial de Credenciamento
{rl-rrrlr,,, cl, ltle 9:#
EDTVANIA DE JE§US SANTOS
Prrsidente da Comissão Especial de Credenciemento
<rO^,ê C»'
RODRIGUES SILVAGOIS
Membro da Comissão Especial de Credenciamento
-ru]6& A^áF"\
BARRETOAI{DRADE
Membro da Comíssão Especial de Credenciamento
Endereço: Av João Evangelista da Costa, S/N, Centro - CEP 49.56GOOO - Moita Bonita - SE
§r&- U
DEBORA
Fone. (79) 99881 6245 E-mail. aov. br
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
15 - Ano
da documentação, a Comissão deliberou pela
IIABILIIAÇÃO das pessoas jurídicas que comprovaram o atendimento integral das
condições e exigências estabelecidas no insüumento convocatório, ficando estas
consideradas aptas ao credenciamento nas respectivas especialidades e/ou sewiços para
os quais apresentaram docrrmentação e manifestaram interesse.
Quanto às eventuais pessoas jurídicas consideradas INABILIfADAS, a decisão decorreu
exclusivamente do não atendimento às exigências expressamente preüstas no Edital,
conforme fundamentos e observações registrados na tabela acima e/ou nos respectivos
relatórios de ,n51ir" 6sgrrmental que integam o processo administrativo.
A Comissão regisua, ainda, que a presente análise se restringiu à verificação da
documentação aprcsentada pelas interessadas em confronto com as condições
estabelecidas no Edital e seus anexos, não implicando a habilitação, por si só, em garantia
de conEatação ou de quantitaüvo mínimo de serviços, devendo as futuras conúatações
observar as necessidades da Administração, a disponibilidade orçamentária, as regras de
distribuição dos serviços e os demais critérios preüstos no instrumento convocatório.
Conclúdo o julgamento, a Comissão decidiu pela divulgação do resultado do
Credenciamento n" 0112O26 pelos meios previstos no Edital. Fica assegurado aos
interessados o direito de interpor recurso contra o resultado da análise da documentação,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
rtàrÀnrecors DE JEdus
Secretáúa da Comissão Especial de Credenciamento
n
§d!^-e W-u;*- S!""* ô.:
DEBORA RODRIGUES SILVA GOIS
Membro da Comissão Especial de Credenci^mento
RADE
Membro da Comissão Especial de Credenciamento
Endereço: Av João Evang€liía da Costa, S/N, Centro - CEp 49.56GOOO _ Moita Bonita _ SE
Fone. (79) 99881-6245 E-mâil. moitabonita v.br
Bor t^c\\
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
10 - Ano I - Nº 944 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ATA
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
MUNICiPIO DE MOITA BONITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENC IAMENTO N' OII 2026
Aos 27 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 11 horas, na sede da
Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Moita Bonita, Estado de Seryipe, reuniuse a Comissão Especial de Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde,
instiruída pela Portaria n" 156/2026, de 19 de agosto de 2026, composta por Edivânia de
Jesus Santos, Presidente; Rafaela Gois de Jesus, Secretária; Débora Rodrigues Silva Gois,
Membro; e Natanael Barreto Andrade, Membro, com a finalidade de proceder à anáüse e
ao julgamento dos doclrmentos apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas no
Credenciamento n" 0L12O26. A referida Portaria instituiu a Comissão
sob sua
responsabilidade para a competente análise e conferência quanto ao atendimento
das condições de habilitação e demais exigências preústas no Edital de
Credenciamento e seus anexos.
Ressalta-se que o recebimento da documentação nesta sessão não implica
habilitação automáüca ou deferimento do credenciamento, ficando a
habilitação das interessadas condicionada à análise dos documentos apresentados
e à verificação do cumprimento integral das exigências editalícias pela Comissão
Especial de Credenciamento.
Concluída a fase de recebimento dos documentos, a Comissão dará
prossegümento aos trabalhos mediante análise da documentação apresentada,
sendo o respectivo resultado formalizado e diwlgado na forma prevista no
instrumento convocatório, ficando o resultado do Julgamento para divulgação no
Diário Oficial do Município para o dia _ de _ de 2026.
Nada mais havendo a üatal, a Presidente da Comissão declarou encerrado o privo
às 13 horas do dia 23. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida e
achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Especial de
Credenciamento e, quando aplicável, pelos representantes das pessoas jurídicas
presentes.
Moita Bonita/SE, 23 de outubro de 2026.
&,Ltri,*.- .[' {rt..'l ç.,"{6
EDTVA.I{IA DE JESUS SANTOS
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
Endereço: Av loão E\rangelista da Costa, 5/N, Centro - CEp 49.56GOOO - Moita Bonita _ SE
Fone. (79) 99881-6245 E-mail.
t-75 DE
FONOAUDIOL
OGIA
15 RAFAEL BAIISTA
realização de Pequenas Cirurgias, destinados ao
atendimento das necessidades da Atenção Básica da Secretaria Municipal de
Saúde de Moita Bonita/SE, conforme condições, especificações e demais
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Aberta a sessão pela Presidente da Comissão, procedeu-se ao recebimento da
documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em participar do
procedimento de credenciamento, conforme relação abaixo:
Endereço; Av. João EvanBelista da Costa, S/N, Centro - CEP 49.560{00 - Moita Bonita - SE
NO PESSOAJURIDICA CNPJ ESPECIAIIDA
DUSERVIÇO
PRETENDIDO
DATADA
ENTREGA
HORÁRIO
DE
ENTREGA
01 BARRETO E PA]XAO
LTDA
50.303.698/000
r-92
CONSULTA
DE
PSICOLOGO
14/10/2026 08:00
Fone. (79) 99881-6245 E-mâil. )i rrdÊiôrroitãbon rtà.se Êov. br
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
7 - Ano I - Nº 944 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ATA
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
:tÀ
Â"lll
U,
ESTADO DE SERGIPE
MUNICíPIO DE MOITA BONITA
SECRETARIA MUN]CIPAL DE SAÚDE
Endereço: Av João Evangelista da Costa, 5/N, Centro - CEp 49.56GOOO - Moita Bonita - SE
Fone. (79) 99881-6245 E-mail,
02 MAG SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA
27.248.917t000
1-66
CONS1JLTA
DE
CIRURGIÃO
GERAL
20n0t2026 10:00
34.980.407l000
1-55
CONSULTA
DE
ORTOPEDIST
● PORTARIA Nº 10.2026 - SEC. EDUCAÇÃO. - PORTARIA Nº 10 EDUCAÇÃO.
● ATAS DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 - FMS - Prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Pediatria, Ginecologia,
Ortopedia, Psiquiatria, Cardiologia, Reumatologia, Neuropediatria e Cirurgia Geral, bem como serviços de Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Terapia Ocupacional, Medicina Clínica Geral e realização de Pequenas Cirurgias, destinados ao atendimento das necessidades da Atenção Básica
da Secretaria Municipal de Saú
● ERRATA N° 01 DA LEI MUNICIPAL N° 643.2026 - ERRATA N° 01 DA LEI MUNICIPAL N° 643.2026
● EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL DE DADOS E
VOZ (SMP) E GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM), E OPÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS MÓVEIS OU MODEM EM
COMODATO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.
SUMÁRIO:
Ano I Edição Nº 944 de sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Nº de páginas: 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
MUNICÍPIO
Diário Oficial do
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
2 - Ano I - Nº 944 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
PC SANTA TEREZINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
declarando estar ciente das
informações aqui prestadas.
, de 2026
(assinatura do declarante)
(assinatura do proponente)
* Anexar cópia do documento pessoal com foto do declarante.
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
35 - Ano I - Nº 1100 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000
TELEFONE: (79)34551-664
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO
Nós, membros/componentes do grupo/coletivo ,
declaramos anuência ao credenciamento do grupo/coletivo para o edital de FOMENTO DE
AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a)
, portador do RG sob o
nº , devidamente inscrito no CPF sob o nº:
, como nosso(a) representante e responsável.
O grupo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável por
representar o grupo junto a Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS/SE, outorgando-lhe
poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive
assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações,
transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato
relacionado ao referido edital.
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, na forma de plantões médicos, para atender as demandas dos pacientes na unidade básica de saúde do município de Ouro Verde do Oeste
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado, considerando que o
parecer jurídico prevê a INEXIGIBILIDADE, no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO/ HOMOLOGO a
INEXIGIBILIDADE n° 015/2026 do Procedimento Administrativo n° 048/2026.
Autorizo em sequência, a proceder a contratação, conforme abaixo escrito:
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, na forma de plantões
médicos, para atender as demandas dos pacientes na unidade básica de saúde do município de Ouro Verde do
Oeste.
CLASSIFICAÇÃO POR
ORDEM DE
CREDENCIAMENTO
EMPRESA CREDENCIADA E CNPJ CREDENCIADA NOS
ITENS:
16ª
MEDFACIL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
(46.695.791/0001-12)
1, 2, 3, 4, 5 e 6
17ª
FORTLIFE SAUDE LTDA
(67.742.476/0001-79)
1, 2, 3, 4, 5 e 6
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV e Art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dotação orçamentária e justificativas anexas aos autos do Processo de Credenciamento n° 002/2026 e Inexigibilidade
nº 015/2026.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 05 de novembro
de 2026.
LUCIAN ALUISIO DIERINGS
PREFEITO
2026-11-06T15:37:47-0300
LUCIAN ALUISIO DIERINGS:059.283.919-27 1
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.