Avisos de licitação nos diários municipais

do emissor/contratada igual ao 72 de 295 Nº 3046, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção); d) Número da Nota de Empenho (com link SEI); e) Fonte do Recurso; f) Despesa; g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso); h) Dados Bancários; i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI); j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI). Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville. Arnoldo Boege Junior Diretor-Presidente

Circunscrição desta Comarca e inscrição imobiliária nº 09-23-34-73-0500, sem benfeitorias; XII - Terreno com área total de 6.387,28m2, localizado na Rua Thereza Wegner, Bairro Vila Nova, cujos limites e confrontações constam à margem da matrícula nº 145.140, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca e inscrição imobiliária nº 09- 23-44-29-0299, sem benfeitorias; XIII - Terreno com área total de 1.480,08m2, localizado na Rua Dr. Gerkes de Sellos Rocha, Bairro Santo Antônio, cujos limites e confrontações constam à margem da matrícula nº 95.553, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca e inscrição imobiliária nº 13-30-12-51- 3937, sem benfeitorias. Art. 2º A alienação será precedida de processo licitatório, na modalidade de leilão, na forma prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a partir dos valores mínimos, previamente determinados em Laudos de Avaliações emitidos nos termos da ABNT NBR 14.653 e a receita resultante desta alienação será recolhida aos cofres públicos e depositada em conta específica de Alienação de Bens. Art. 3º O leilão será precedido da divulgação do edital na página eletrônica do Poder Executivo Municipal, que conterá: I - a descrição do bem, com suas características, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;

Órgão

Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ela sanciona

postal, nos termos do art. 5º, III, "a" e "b", da Lei Ordinária nº 5.230/2005. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 11/09/2026, às 19:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 1 de 295 Nº 3046, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30867551 e o código CRC 6BE51ED0. LEI Nº 10.252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal alienar áreas de terras, mediante processo licitatório, sob a modalidade de leilão. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ela sanciona a presente Lei Ordinária: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir da categoria em que se encontram para a de bens dominiais do Município e alienar os imóveis a seguir descritos: I – Terreno com área total de 150,83m2, localizado na Rua José Boiteux, Bairro Gloria, cujos limites e confrontações constam à margem da matrícula nº 64.574, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca e inscrição imobiliária nº 13-20-22-42- 0665, sem benfeitorias; II - Terreno com

Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Senador Lourival Batista, s/n, centro de São Domingos/SE, visando o funcionamento como Arquivo Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Batista, ne 146 - Centro, São Domingos/SE, CEP 49525-000 CNPJ: 13.104.732/0OOt-73 Tel.: (79) 3455-1664, E-mail: [email protected] Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/saodomingos sexta-feira, 11 de setembro de 2026 13 - Ano I - Nº 1068 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000 TELEFONE: (79)34551-664 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Rua Senador Lourival Batista, nº 146 – Centro, São Domingos/SE, CEP 49525-000 CNPJ: 13.104.732/0001-73 Tel.: (79) 3455-1664, E-mail: [email protected] EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE Nº 37/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS CONTRATADA: MARIA DE SOUSA ALMEIDA LAPA CPF: XXX.174.755-XX OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Senador Lourival Batista, s/n, centro de São Domingos/SE, visando o funcionamento como Arquivo Municipal. . VALOR GLOBAL: 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais) VALOR MENSAL: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02000 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 02004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 2010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO ELEMENTO: 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR 15000000 PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/09/2027 FISCAL

realize consulta prévia e obtenha a aceitação expressa tanto deste órgão gerenciador quanto do fornecedor registrado pois a adesão não pode prejudicar as obrigações inicialmente assumidas com a nossa Administração. 4.4. A faculdade de aderir a esta ata de registro de preços poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal considerando as alterações legais recentes que ampliaram essas possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder de forma individualizada para cada órgão ou entidade aderente o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório que foram originalmente registrados nesta ata para o órgão gerenciador e para os eventuais órgãos participantes. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 11 de setembro de 2026 125 - Ano I -

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

realize consulta prévia e obtenha a aceitação expressa tanto deste órgão gerenciador quanto do fornecedor registrado pois a adesão não pode prejudicar as obrigações inicialmente assumidas com a nossa Administração. 4.4. A faculdade de aderir a esta ata de registro de preços poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal considerando as alterações legais recentes que ampliaram essas possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 11 de setembro de 2026 104 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMÃO DIAS como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 11 de setembro de 2026 85 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SIMÃO DAIS municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder de forma individualizada para cada órgão ou entidade aderente o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório que foram originalmente registrados nesta ata para o órgão gerenciador e para os eventuais órgãos participantes. 4.7. Além do limite individual o quantitativo global decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder na sua totalidade ao

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

realize consulta prévia e obtenha a aceitação expressa tanto deste órgão gerenciador quanto do fornecedor registrado pois a adesão não pode prejudicar as obrigações inicialmente assumidas com a nossa Administração. 4.4. A faculdade de aderir a esta ata de registro de preços poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal considerando as alterações legais recentes que ampliaram essas possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder de forma individualizada para cada órgão ou entidade aderente o limite de 50% Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 11 de setembro de 2026 50 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL

realize consulta prévia e obtenha a aceitação expressa tanto deste órgão gerenciador quanto do fornecedor registrado pois a adesão não pode prejudicar as obrigações inicialmente assumidas com a nossa Administração. 4.4. A faculdade de aderir a esta ata de registro de preços poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal considerando as alterações legais recentes que ampliaram essas possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder de forma individualizada para cada órgão ou entidade aderente o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório que foram originalmente registrados nesta ata para o órgão gerenciador e para os eventuais órgãos participantes. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias sexta-feira, 11 de setembro de 2026 31 - Ano I - Nº

realize consulta prévia e obtenha a aceitação expressa tanto deste órgão gerenciador quanto do fornecedor registrado pois a adesão não pode prejudicar as obrigações inicialmente assumidas com a nossa Administração. 4.4. A faculdade de aderir a esta ata de registro de preços poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal considerando as alterações legais recentes que ampliaram essas possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder de forma individualizada para cada órgão ou entidade aderente o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório que foram originalmente registrados nesta ata para o órgão gerenciador e para os eventuais órgãos participantes. 4.7. Além do limite individual o quantitativo global decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder na sua totalidade

prorrogação do prazo de execução pelo período de 12 (doze) meses e prorrogação do prazo de vigência pelo período de 13 (treze) meses, a partir de 16/09/2026 do contrato n.º 540/2023, com reajuste de valores na forma prevista e conforme Processo Administrativo n.º 40239/2026

Valor citado:

R$ 7,25

presente instrumento, que se regerá pela Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguinte. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução pelo período de 12 (doze) meses e prorrogação do prazo de vigência pelo período de 13 (treze) meses, a partir de 16/09/2026 do contrato n.º 540/2023, com reajuste de valores na forma prevista e conforme Processo Administrativo n.º 40239/2026. Com fundamento no art. 57, II da Lei n.º 8.666/93, ficam todos os itens do contrato prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026 para o prazo de execução e pelo período de 13 (treze) meses, a partir de 16/09/2026 para o prazo de vigência ou até finalização de um novo processo licitatório, o presente contrato deverá ser rescindido no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da Notificação Municipal. Os valores unitários com aplicação do reajuste na forma prevista na cláusula sexta do contrato, passará o item n.º 01 Serviço de Manutenção de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) para R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos), item n.º 02 Serviço de Cadastramento e Identificação dos novos pontos a serem instalados de R$ 4,68 (quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) e item n.º 3 Tratamento e Destinação Final de Lâmpadas de R$ 1,67 (um real e sessenta e sete centavos) para R$ 1,78 (um real e setenta e oito centavos), totalizando para o período

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DO PROJETO FLORESTAS URBANAS COM OS SERVIÇOS DE COLETA DE SEMENTES, PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES ARBÓREAS EM VIVEIRO E ATIVIDADES CORRELATAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE URBANA, AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, REGENERAÇÃO DE ÁREAS E ENRIQUECIMENTO DE ATIVOS AMBIENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº: 01-158866/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DO PROJETO FLORESTAS URBANAS COM OS SERVIÇOS DE COLETA DE SEMENTES, PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES ARBÓREAS EM VIVEIRO E ATIVIDADES CORRELATAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE URBANA, AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, REGENERAÇÃO DE ÁREAS E ENRIQUECIMENTO DE ATIVOS AMBIENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 169 - ANO XV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS PROGRAMAS E AÇÕES AMBIENTAIS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO Comunicamos aos interessados em participar do processo licitatório em epígrafe, que após análise e resposta da impugnação interposta tempestivamente pela empresa BMB FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 33.004.089/0001-13 e intempestivamente pela empresa RAGUIAR SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 50.302.267/0001-01, estas foram julgadas conforme Atas de Julgamento disponibilizadas no site: e-compras.curitiba.pr.gov.br, sendo decidida pela autoridade competente pelo IMPROVIMENTO acompanhando o Parecer Técnico do Departamento respectivo, produzidos em resposta à impugnação em epígrafe, constante no processo administrativo da licitação e reproduzidos na Ata de Julgamento, motivo pelo qual não implica na republicação do edital de embasamento, seus anexos e subanexos, respeitando a publicidade legal, que se

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Governo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias PORTARIA Nº 98, DE 2026 SAMANTA PAULA ALBANI BORINI , Prefeita Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas por Lei, e em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto nº 4.340, de 21 de agosto de 2008, que “Determina a Implantação do Sistema de Registro de Preços nas diversas Secretarias do Município e dá outras providências”, e com o Decreto nº 7.495, de 25 de janeiro de 2024 que “Regulamenta a lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações no âmbito do município de Birigui e dá outras providências”, RESOLVE revogar a Portaria nº 63, de 2021 e designar COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento do Processo Licitatório para a adoção do Sistema de Registro de Preços elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico por meio da Diretoria de Inovação Tecnológica e Comunicação, destinado à aquisição de equipamentos permanentes de informática e componentes, para atendimento das diversas Secretarias Municipais, composta pelos seguintes servidores: VITOR HENRIQUE TUPAN FERREIRA, Matrícula nº 62.658; JEAN CARLOS SAMPAIO MERANCA, Matrícula nº 60.703 e ADMILSON REGINALDO SANTOS, Matrícula nº 54.938. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de setembro de DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Órgão

Prefeitura de Bragança Paulista

mailto:[email protected] IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2350A | Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 3 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) – EXERCÍCIO DE 2026 I – OBJETIVO O presente tem por objetivo aditar o plano de contratações anual visando a inclusão da abertura de novo processo licitatório, considerando as justificativas exaradas pela secretaria requisitante para a devida alteração. II – REGULAMENTAÇÃO A elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) consta no Decreto Municipal nº 4.367 de 10 de janeiro de 2024, abaixo transcrito: Art. 3º A Administração Pública direta do Município de Bragança Paulista elaborará individualmente Plano de Contratações Anual – PCA, ferramenta de incremento e aprimoramento da Administração Pública, que será editado a cada exercício financeiro em consonância com as diretrizes financeiro-orçamentárias. Art. 4º A elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA tem como objetivos: I - racionalizar as contratações das unidades administrativas, por meio da promoção

acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelaCEASA de sistema eletrônico de licitações disponibilizado peloBANCO, doravante denominadoLicitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns

Valor citado:

R$ 222,51

00165878-82 CAROLINE PIRES DOURADO Campinas, 08 de setembro de 2026 MÁRCIO RODRIGO BARBUTTI COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DO EIV-RIV/SEMURB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A AVISO DE EXTRATO DE TERMO DE ACORDO SEI CEASA.2026.00000432-68 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº140/2026 - Objeto: O acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelaCEASA de sistema eletrônico de licitações disponibilizado peloBANCO, doravante denominadoLicitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. Contratada: Banco do Brasil S.A. -CNPJ:00.000.000/0001-91. VALOR: R$ 222,51 por processo licitatório aberto noLicitações-e, acrescido de R$ 11,77 por lote que tenha alcançado sua situação final. VIGÊNCIA: pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data da sua assinatura em 11/09/2026 encerrando-se em 10/09/2031. WALQUYRIA APARECIDA MAJEVESKI DIRETORA PRESIDENTE COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS EXTRATO DE ADITAMENTO Termo de Aditamento nº:4106/26 Contratada/Parceira:Companhia de Habitação Popular de Campinas. Contratante/Parceira:URBA 17 LOTEAMENTOS LTDA. Objeto:Formalização do 1º Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Parceria EHIS/EHMP-COHAB da área 640. Data da Assinatura:09/09/2026 Prazo de Vigência:Indeterminado. Processo Interno:SEI.COHAB.2021.00004420-06. Campinas, 10 de setembro de 2026

“CONTRATAÇÃO DA CANTORA POCAH, POR MEIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, NO ÂMBITO DA 12ª PARADA LGBTQIAPN+ DE NOVA SERRANA/MG, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG”

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG

Valor citado:

R$ 80.000,00

Inexigibilidade 041/2026, Processo 0234/2026, com fundamento no artigo 74, II, “a” da Lei 14.133/21, observando todos os requisitos contidos na mesma e suas alterações; Objeto: “CONTRATAÇÃO DA CANTORA POCAH, POR MEIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, NO ÂMBITO DA 12ª PARADA LGBTQIAPN+ DE NOVA SERRANA/MG, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG”. Contratada: KAKABIEL EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.195.175/0001-22. Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); VIGÊNCIA 31/12/2026; Nova Serrana, 11 de setembro de 2026. FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 245/2026, DISPENSA Nº 033/2026 MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna público o extrato do contrato 280/2026 do processo licitatório nº 245/2026, Dispensa nº 033/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO NA COMUNIDADE RURAL DE RIPAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, COM PROFUNDIDADE ESTIMADA DE ATÉ 80 (OITENTA) METROS, INCLUINDO ATÉ 30 (TRINTA) METROS DE REVESTIMENTO E REALIZAÇÃO DE TESTE DE VAZÃO DE 31.000 L/H, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG Contratada: MARZAGÃO POÇOS LTDA, Valor total: R$ 27.250,00 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais).. VIGÊNCIA: 6(seis) meses Nova Serrana, 11 de setembro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO Nº 149/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG

Órgão

0700 - Secretaria Mun

setembro de 2026 TERMOADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA Nº 22/2026 - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA O PROGRAMA CONTRATA+BRASIL Certificação Digital: PDWAT68V-C42BMKJK-BOQ82RSZ-RHGGWXOL Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO O Município de Inhambupe/BA, torna público o resumo do 2º (segundo) aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 010-2025-RP, prorrogando o prazo de vigência que será de 07/09/2026 até 15/05/2027, permanecendo as mesmas condições estabelecidas no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 06-2024-PE. CONTRATADA: JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE JESUS, CPF: Nº XXX.413.645-XX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0700 - Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos Unidade: 0701 - Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos Ação: 2047- Gestão das Ações Sec. Mun. Infraestrutura e Serviços Públicos Elemento: 33903600 – Serviços Pessoa física Fonte: 500 Órgão: 0600 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 0601 - Secretaria Municipal de Educação Ação: 2032 - Gestão das Ações da Secretaria de Educação Elemento: 33903600 – Serviços Pessoa física Fonte: 500 Órgão: 0500 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 0501 - Secretaria de Saúde Ação: 2015 - Gestão das Ações

comportamento anômalo de aplicação Análise 70 Análise de processo administrativo solicitando o pagamento de despesas da Administração Direta Processo 7 Análise de processo administrativo solicitando o pagamento de despesas da Administração Direta de alta complexidade Processo 20 Análise de processo administrativo solicitando o pagamento de despesas da Administração Direta com retenção de INSS Processo 9 Análise de processo administrativo solicitando o repasse de valores para Administração Indireta (0 a 3 slips) Processo 5 Análise de processo administrativo solicitando o repasse de valores para Administração Indireta (acima de 3 slips) Análise 7 Análise de processo de baixa de débitos Processo 5 Análise de processo licitatório ou contrato administrativo quanto ao cumprimento das normas aplicáveis Análise 50 Análise de projetos, plantas e croqui para auxiliar em revisões de elementos cadastrais Imóvel 10 Análise dos artefatos da contratação como Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Mapa de riscos Entrega 150 Análise dos dados financeiros presentes no processo administrativo Análise 80 Análise dos processos ao entrar no Dep. do Tesouro Análise 80 Análise dos processos pós pagamento (conferência financeira e contábil) Análise 200 Análise dos registros contábeis na Unidade Orçamentária de Encargos Financeiros do Município Análise 5 Análise e conclusão de processo de baixa de inscrição Processo 5 Análise e distribuição

incluindo variações cambiais. Processo 20 Acompanhamento e tratativas com instituições bancárias afim de viabilizar os pagamentos das dívidas internas. Processo 10 Acompanhamento em Auditoria do Plano Previne Entrega 200 Acompanhar e controlar a execução orçamentária da SMF, gerando relatórios e projeções. Análise 20 Acompanhar e controlar a execução orçamentária de EFM, gerando relatórios e projeções. Análise 20 Acompanhar e controlar a execução orçamentária de FCNE, gerando relatórios e projeções. Análise 20 Acompanhar e controlar a execução orçamentária de FER, gerando relatórios e projeções. Análise 20 Acompanhar e controlar a execução orçamentária de FMAF, gerando relatórios e projeções. Análise 20 Análise de processo licitatório ou contrato administrativo quanto ao cumprimento das normas aplicáveis Análise 50 Análise dos dados financeiros presentes no processo administrativo Análise 80 Análise dos registros contábeis na Unidade Orçamentária de Encargos Financeiros do Município Análise 5 Análise e verificação de processo de prestação de contas ou tomada de contas, com registro da documentação examinada e do resultado Análise 50 Análise Técnica - Avaliação e interpretação de dados, documentos e processos do CORCAC Análise 22 Análise Técnica - Avaliação e interpretação de dados, documentos e processos do CORINFO Análise 48 Aperfeiçoamento de modelos e protocolos com ferramentas de IA Instrução 300 Apoio em gabinete de crise institucional Estudo

publicações no Diário Oficial. Análise 5 Acompanhamento, no Diário Oficial, da concessão das licenças dos servidores, mantendo controle atualizado. Lançamento 10 Acompanhamento do desempenho em estágio probatório e da progressão das carreiras, reformulando processos para melhoria. Processo 50 Acompanhamento do resultado das listas de cobrança do mês. Atendimento 60 Acompanhamento dos processos do Projeto de Patrimonialização de Imóveis Públicos. Processo 20 Acompanhamento ou despacho dos processos dos servidores. Processo 20 Acompanhamento dos pagamentos de outorgas. Lançamento 20 Análise da documentação pertinente a imóveis. Processo 40 Análise de processos administrativos de novos contratos. Análise 80 Análise de processo licitatório ou contrato administrativo quanto ao cumprimento das normas aplicáveis Análise 50 Análise dos artefatos da contratação como Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Mapa de riscos Entrega 150 Análise dos processos ao entrar no Dep. do Tesouro Análise 80 Análise dos processos pós pagamento (conferência financeira e contábil) Análise 200 Análise e verificação de processo de prestação de contas ou tomada de contas, com registro da documentação examinada e do resultado Análise 50 11/09/2026 Análise em caráter de instrução processual, quando não compreendido em outros itens desse anexo Instrução 5 Aperfeiçoamento de modelos e protocolos com ferramentas de IA Análise