CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP
designada no art. 1º como Agente de Contratação, que não estiver atuando, poderá
integrar a equipe de apoio, e prestarão a necessária assistência ao Agente de Contratação, quando necessário.
§ 3º - A Agente de Contratação e Equipe de Apoio atendem aos requisitos de designação do art. 8 da Instrução Normativa nº
02/2023 do Município de Uberaba e subordinam-se ao Presidente da Companhia.
§ 4º - Os Membros da Comissão de Contratação serão designados pela autoridade máxima da Companhia, nos casos
especificados na Lei nº 14.133/2021, devendo esta ser composta por, no mínimo 01 (um) Agente de Contratação.
Art. 2º - Caberá à Equipe de Apoio, auxiliar a Agente de Contratação, Pregoeira e Membros da Comissão de Contratação, nas
etapas do processo licitatório, sendo formada por, no mínimo, 03 (três) membros.
Art. 3º - A designação da Agente de Contratação, Pregoeira, Membros da Comissão de Contratação e Membros da Equipe de
Apoio vigerá a partir de 04/09/2026.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba/MG, 04 de setembro de 2026.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB
Fabiano Cavlcanti de Melo Bernardi
Diretor Presidente
Iale Bontempo Teixeira
Diretor Adm. Financeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP
Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável
MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E
Natureza de Despesa:
4084
1.799.7400.000000
3.3.90.39.99.00.00.00
05.001
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
1.903.855,31
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
C.F.C.M COMERCIO LTDA
9.600,00
27.149.108/0001-05
84.020,69
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
1.913.455,31
1.997.476,00
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (REGISTRO DE PREÇO) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DIÁRIA DE CAMINHÃO TRUCK E CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 4 TONELADAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
Lei 14133/21 Art.28 I
Pregão presencial
41/2025
26/01/2026
176/2025
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
09/09/2026
(67) 9915-9383Telefone:
0,00
Valor do empenho: 9.600,00
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 1.997.476,00
Valor Dotação: 1.849.836,00
Valor complemento: 0,00
JULIANI GARCIA BERLOFFA
ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR - CRC/MS 016282/O0
- CRC/MS 016282/O0
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa
ALIMENTAÇÃO
Unidade:
Projeto/Atividade:
Educação com Qualidade e Inclusão
MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza de Despesa:
4038
1.500.1001.000000
3.3.90.30.07.00.00.00
15.001
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
930.838,86
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
GALETO LTDA
2.852,14
23.190.666/0001-55
48.483,50
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
933.691,00
982.174,50
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Ordinário
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS ) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA
ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
WEIMAR GONCALVES TORRES - 676 Jateí MS
Lei 14133/21 Art.28 I
Pregão presencial
38/2025
15/01/2026
168/2025
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
09/09/2026
(67) 3467-1608Telefone:
0,00
Valor do empenho: 2.852,14
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 982.174,50
Valor Dotação: 576.019,00
Valor complemento: 0,00
JULIANI GARCIA BERLOFFA
ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR - CRC/MS 016282/O0
- CRC/MS 016282/O0
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/09/2026, às 10:22:09
Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável
MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E
Natureza de Despesa:
4084
1.799.7400.000000
3.3.90.39.99.00.00.00
05.001
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
1.874.815,31
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
VALDIR SANTANA
29.040,00
61.503.821/0001-35
93.620,69
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
1.903.855,31
1.997.476,00
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (REGISTRO DE PREÇO) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DIÁRIA DE CAMINHÃO TRUCK E CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 4 TONELADAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 705 Deodápolis MS
Lei 14133/21 Art.28 I
Pregão presencial
41/2025
26/01/2026
176/2025
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
09/09/2026
Telefone:
0,00
Valor do empenho: 29.040,00
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 1.997.476,00
Valor Dotação: 1.849.836,00
Valor complemento: 0,00
JULIANI GARCIA BERLOFFA
ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR - CRC/MS 016282/O0
- CRC/MS 016282/O0
Sistema Contábil - Betha
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de Psicologia, com atuação no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Nova Castilho/SP, voltados ao atendimento socioassistencial no âmbito da Proteção Social Básica, com carga horária de 30 horas semanais
novacastilho.sp.gov.br/diario-oficial/766/
Nova Castilho/SP, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 709
Diário Oficial do Município de Nova Castilho / SP
https://www.novacastilho.sp.gov.br/diario-oficial/766/
PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Publicação de EXTRATO DE ADITAMENTO
DE CONTRATO Conforme Artigo 176, Inciso
I da Lei Federal 14.133/21.
Extrato n.º 053/2026
Aditamento n.º 001 do Contrato n.º 044/2025
Processo Licitatório n.º 034/2025
Dispensa n.º 018/2025
Aditante: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO/S.P.
Aditada: JACINTO & COSTA LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais
de Psicologia, com atuação no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do
Município de Nova Castilho/SP, voltados ao atendimento socioassistencial no âmbito da
Proteção Social Básica, com carga horária de 30 horas semanais.
ADITAMENTO: Mediante protocolo n.º 781/2026 e Parecer Jurídico, fica Aditada a
Cláusula Sétima do Contrato n.º 044/2025, para prorrogar a avença até o dia 03 de
setembro de 2027, conforme Lei n.º 14.133/2021 e reequilíbrio financeiro
foram elaborados considerando que a aquisição do bem permanente inclui o todo, como o próprio item, o sistema de funcionamento, a instalação e ainda o treinamento; também deve ser levado em conta que o recurso utilizado no presente processo licitatório é de origem estadual possui destinação específica já definida; - O atestado de recebimento mencionado no Termo de Referência, que é a condição para
assistência técnica prestada por representante autorizado não se caracteriza como
subcontratação, então é perfeitamente aplicável ao presente certame;
- Com fundamento na manifestação do setor técnico, fica mantido o prazo de entrega de 30
(trinta) dias, por não se justificar a concessão de maior prazo;
- Também com fundamento no departamento técnico, informo que será aceita a emissão de
apenas uma nota fiscal, de bens, para que seja realizado o pagamento, tendo em vista que o
processo e o objeto foram elaborados considerando que a aquisição do bem permanente inclui
o todo, como o próprio item, o sistema de funcionamento, a instalação e ainda o treinamento;
também deve ser levado em conta que o recurso utilizado no presente processo licitatório é de
origem estadual possui destinação específica já definida;
- O atestado de recebimento mencionado no Termo de Referência, que é a condição para início
do prazo de 30 dias para pagamento, se dá após o recebimento definitivo do produto adquirido,
ou seja, após a efetiva instalação, configuração e teste do equipamento e seu software. A partir
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Contratação de instituição hospitalar especializada para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Coronel Macedo/SP
Órgão
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valor citado:
R$ 154.374,83
Licitação, que
visa à “Aquisição de mudas de árvores
destinadas às ações de arborização urbana do
Município”, pedido Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, que resultou
na contratação da empresa SECRETARIA
DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, CNPJ nº
46.384.400/0079-09 pelo valor total de R$
1.020,00.
Autorizo, também, a publicação deste Termo
de Ratificação de Dispensa de Licitação no
Diário Oficial do Município e no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
para fins de publicidade e transparência, nos
termos do artigo 72, parágrafo único, da Lei
nº 14.133/2021.
Coronel Macedo, 10 de setembro de 2026.
Diego Garcia Batista
Prefeito Municipal
EXTRATO
CONTRATO Nº 106/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026
INEXIBILIDADE Nº 21/2026 (caput do
artigo 74, da Lei nº 14.133/2021)
CONTRATO Nº 106/2026 - SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE
TAQUARITUBA - CNPJ, sob o nº
45.437.175/0001-07
OBJETO: Contratação de instituição
hospitalar especializada para a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média
complexidade, destinados aos usuários do
Sistema Único de Saúde – SUS do Município
de Coronel Macedo/SP.
VALOR TOTAL: R$ 154.374,83 (cento e
cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e
quatro reais e oitenta e três centavos)
VIGÊNCIA: 09/09/2026 a 08/03/2027
Coronel Macedo, 08 de setembro de 2026.
Diego Garcia Batista
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2017, DE 04 DE MAIO DE
Normativa/CGTM nº 001/2024,
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, nos termos do
disposto no art. 7º, e art. 117, ambos da Lei Federal 14.133/2021, que
exige da administração pública o dever de acompanhar e fiscalizar a
execução dos contratos celebrados, através de um representante
devidamente designado;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e
fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos
celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, também, que as principais atribuições dos
Gestores de contratos são:
I – Conhecer o inteiro teor do Edital e de seus anexos ou da Ata de
Registro de Preços, do Instrumento Contratual e seus eventuais
aditivos;
II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases;
III – Verificar junto aos fiscais de contratos, se os prazos de entrega,
especificações e quantidades contratadas, encontram-se de acordo
com o estabelecido no instrumento contratual, bem como as
prestações de serviços;
IV – Gerenciar o contrato, acompanhando a vigência do instrumento
contratual a fim de proceder as diligências necessárias para a
prorrogação, se for possível e vantajoso, ou ao encerramento da
contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público,
sendo responsável por requerer tempestivamente as respectivas
prorrogações instruindo o pedido com manifestação técnica do fiscal
do contrato se for o caso;
V – Viabilizar as alterações contratuais necessárias
Federal 14.133/2021, que
exige da administração pública o dever de acompanhar e fiscalizar a
www.diariomunicipal.com.br/ama 82
execução dos contratos celebrados, através de um representante
devidamente designado;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e
fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos
celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, também, que as principais atribuições dos
Gestores de contratos são:
I – Conhecer o inteiro teor do Edital e de seus anexos ou da Ata de
Registro de Preços, do Instrumento Contratual e seus eventuais
aditivos;
II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases;
III – Verificar junto aos fiscais de contratos, se os prazos de entrega,
especificações e quantidades contratadas, encontram-se de acordo
com o estabelecido no instrumento contratual, bem como as
prestações de serviços;
IV – Gerenciar o contrato, acompanhando a vigência do instrumento
contratual a fim de proceder as diligências necessárias para a
prorrogação, se for possível e vantajoso, ou ao encerramento da
contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público,
sendo responsável por requerer tempestivamente as respectivas
prorrogações instruindo o pedido com manifestação técnica do fiscal
do contrato se for o caso;
V – Viabilizar as alterações contratuais necessárias
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BENS PARA ESTRUTURAÇÃO FÍSICA (AQUISIÇÃO DE MÓVEIS – MATERIAL PERMANENTE). * COM INVERSÃO DE FASES * Empresas vencedoras valor total: R$ 17.610.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e dez mil reais): MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (30231212000140) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5 no valor total de R$
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor citado:
R$ 17.610.000,00
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE BENS PARA ESTRUTURAÇÃO FÍSICA
(AQUISIÇÃO DE MÓVEIS – MATERIAL PERMANENTE). *
COM INVERSÃO DE FASES *
Empresas vencedoras valor total: R$ 17.610.000,00 (dezessete
milhões e seiscentos e dez mil reais): MOVEPLAST INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA (30231212000140) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5 no
valor total de R$ 17.610.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e dez
mil reais).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SAO JOSE DA
LAJE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) , e
suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos
apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo
licitatório acima especificado.
SÃO JOSÉ DA LAJE (AL), quinta-feira, 10 de setembro de 2026
ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA
Autoridade Competente
Publicado por:
Joelma Bezerra
Código Identificador:04DB39B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL, por meio do seu setor
de compras, informa que está recebendo cotações para contratação de
empresa para aquisição de utensílios de cozinha.
As cotações deverão ser formuladas conforme termo de referência
(TR), o qual deverá ser solicitado através do e-mail:
[email protected]
O prazo para solicitação do termo de referência (TR) e recebimento
das propostas será de 03(três) dias
abaixo conforme o Termo de referencia constante deste documento, para atender as necessidades das secretarias do Município de Messias/AL, na forma do Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS SETOR DE COMPRAS
nº
01/2022.
Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 07 de junho de
2024.
Data de Assinatura: 07 de junho de 2024.
Signatários: Marcos José Herculano da Silva e Kelliane De Lima
Vieira
Publicado por:
Ericles Deoclecio Monteiro
Código Identificador:1973F600
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
SETOR DE COMPRAS
AVISO DE COTAÇÕES DE PREÇOS
AVISO DE COTAÇÕES DE PREÇOS
www.diariomunicipal.com.br/ama 113
A Prefeitura Municipal de Messias/AL, vem através da Secretaria Municipal de Administração, solicitar de todos os interessados, cotações de preços
visando abertura de processo licitatório para o objeto abaixo conforme o Termo de referencia constante deste documento, para atender as
necessidades das secretarias do Município de Messias/AL, na forma do Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021.
Classificação do objeto: Serviço de engenharia e fornecimento de bens, nos termos do Decreto Municipal nº 137/2024.
Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto executivo, fornecimento de equipamentos, instalação,
comissionamento e homologação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, sob o regime de empreitada por preço global
(modalidade turnkey), destinados a atender 32 (TRINTA E DUAS ) Unidades Consumidoras da Prefeitura Municipal de Messias/AL.
Esta estimativa engloba
Contratação de empresa especializada em fornecimento de PÃO e BOLACHA para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Colônia Leopoldina/AL Empresas vencedoras valor total: R$ 64.782,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais): MARQUEES LIMA & SILVA LTDA (12217279000149) com os lotes: 1, 2, 3 no valor total de R$ 64.782,00 (sessenta e quatro mil e setecen
Valor citado:
R$ 64.782,00
20261808003
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
PÃO e BOLACHA para atender as necessidades das Secretarias
Municipais do Município de Colônia Leopoldina/AL
Empresas vencedoras valor total: R$ 64.782,00 (sessenta e quatro mil
e setecentos e oitenta e dois reais): MARQUEES LIMA & SILVA
LTDA (12217279000149) com os lotes: 1, 2, 3 no valor total de R$
64.782,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE COLONIA
LEOPOLDINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o/a(s) Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações, resolve
HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão
no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
COLÔNIA LEOPOLDINA (AL), quinta-feira, 10 de setembro de
2026
ALEXANDRE GILBERTO SOBREIRA
Autoridade Competente
Publicado por:
Jodimarco Luiz da Silva Dionizio
Código Identificador:A9306B41
ATA do presente Pregão encontra-se disponível no RELATÓRIO DE JULGAMENTO/ HABILITAÇÃO no
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br.
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL
EXPEDIENTE DE 10/09/2026
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 1570/2026
DATA: 23/09/2026 ÀS 10:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPONJA DE AÇO E ESPONJA SINTÉTICA.
PROCESSO: SEI 007100.0122519/2026-07
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 1573/2026
DATA: 23/09/2026 ÀS 14:00h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70% EM PESO
PROCESSO: SEI 007100.020694/2026-60
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso
Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br
Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4.
Tel.: (21) 2567-3984/2214-7016/7039/7040/7045/7046/7049.
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL
EXPEDIENTE DE 09/09/2026
PROCESSO: SEI 007100.005416/2026-82
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1561/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESENGRAXANTE ALCALINO LÍQUIDO PARA LIMPEZA PESADA
ERRATA Nº 01
No Edital: Item 3. DIA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA
Aquisição de Meios-Fio Guia Chapéu e Tentos de Concreto Vibrado. 2
Órgão
SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Valor citado:
R$ 600.959,10
COMBUSTÍVEIS) EM CASO DE ACIDENTES E DERRAMAMENTOS NOS CORREDORES
E GARAGENS DA MOBI-RIO, SOB DEMANDA, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no inciso II
do art. 56 do RILC MOBI RIO.
DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DE 10/09/2026
03/300.111/2023 - AUTORIZO o 5º Termo aditivo para prorrogação do contrato MOBI-Rio n° 067-2023 com a
empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor total de R$ 600.959,10
(seiscentos mil e novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, 24(VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7(SETE) DIAS NA SEMANA, por mais 03(três) meses, podendo ser rescindido antecipadamente, caso ocorra a conclusão do processo
licitatório em curso, com fundamento no no Art. 71 da Lei 13.303/16 c/c art. 137, §2º do Regulamento Interno de
Licitações e no artigo 82 do Decreto Municipal 44.698/18 e demais normas municipais aplicáveis.
SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário: Diego Vaz Ferreira
_ _ _
SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 09/09/2026
PROCESSO: 002600.010794/2026-23
1. Objeto: Aquisição de Meios-Fio Guia Chapéu e Tentos de Concreto Vibrado.
2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
3. Fundamento: ART. 28, INCISO I C/ ART. 78, INCISO IV
é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE E MUDANÇA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MOBÍLIAS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Órgão
Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP
Valor citado:
R$ 12.686,91
Sumidouro-RJ , 11 de Setembro de 2026
FABIOLA DA SILVA WERNECH
GESTORA DO FMS
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LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/197230/completo...
3 of 3 11/09/2026, 11:54
11/09/2026 Ano V | Edição Extra nº1896 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SUMIDOURO/RJ
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0004/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 0460/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) GESTORA DO FMS, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº
14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE E MUDANÇA
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MOBÍLIAS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Fornecedor : DC ATACADO LTDA - 56.103.918/0001-10
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado
Total
Orçado
Econ.
%
Economia
R$
1 1,00 Serviço SERVIÇ
O
SERVIÇ
O
R$ 12.210,73 R$ 12.210,73 R$
12.686,91
R$
12.686,91
3,75 R$ 476,18
Descrição: TRANSPORTE E MUDANÇA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E MOBÍLIAS HOSPITALARES
contratada;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao
do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho;
c) Nome do destinatário correto;
d) CNPJ do destinatário correto;
e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos;
f) Natureza da operação correta;
g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente);
h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e
i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento
especificamente pactuado ou aderido;
j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a
veracidade da relação contratual.
IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue:
a) Dados do Processo Licitatório;
b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);
c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com
link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção);
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Nº 3046, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
d) Número da Nota de Empenho (com link SEI);
e) Fonte do Recurso;
f) Despesa;
g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso);
h) Dados Bancários;
i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões
atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI);
j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI).
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município
contratada;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao
do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho;
c) Nome do destinatário correto;
d) CNPJ do destinatário correto;
e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos;
f) Natureza da operação correta;
g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente);
h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e
i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento
especificamente pactuado ou aderido;
j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a
veracidade da relação contratual.
IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue:
a) Dados do Processo Licitatório;
b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);
c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com
link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção);
d) Número da Nota de Empenho (com link SEI);
e) Fonte do Recurso;
f) Despesa;
g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso);
h) Dados Bancários;
i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões
atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI);
j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI).
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Joinville.
Arnoldo Boege Junior
Diretor-Presidente
contratada;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao
do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho;
c) Nome do destinatário correto;
d) CNPJ do destinatário correto;
e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos;
f) Natureza da operação correta;
g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente);
h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e
i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento
especificamente pactuado ou aderido;
j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a
veracidade da relação contratual.
IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue:
a) Dados do Processo Licitatório;
b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);
c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com
link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção);
d) Número da Nota de Empenho (com link SEI);
e) Fonte do Recurso;
f) Despesa;
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g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso);
h) Dados Bancários;
i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões
atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI);
j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI).
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município
do emissor/contratada igual ao
do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho;
c) Nome do destinatário correto;
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d) CNPJ do destinatário correto;
e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos;
f) Natureza da operação correta;
g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente);
h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e
i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento
especificamente pactuado ou aderido;
j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a
veracidade da relação contratual.
IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue:
a) Dados do Processo Licitatório;
b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);
c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com
link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção);
d) Número da Nota de Empenho (com link SEI);
e) Fonte do Recurso;
f) Despesa;
g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso);
h) Dados Bancários;
i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões
atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI);
j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI).
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Joinville.
Arnoldo Boege Junior
Diretor-Presidente
contratada;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao
do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho;
c) Nome do destinatário correto;
d) CNPJ do destinatário correto;
e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos;
f) Natureza da operação correta;
g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente);
h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e
i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento
especificamente pactuado ou aderido;
j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a
veracidade da relação contratual.
IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue:
a) Dados do Processo Licitatório;
b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);
c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data de emissão, valor - com
link SEI da Nota Fiscal e eventual Carta de Correção);
d) Número da Nota de Empenho (com link SEI);
e) Fonte do Recurso;
f) Despesa;
g) Identificação do Convênio ou Emenda (quando for o caso);
h) Dados Bancários;
i) Regularidade Fiscal e Trabalhista, mediante apresentação de certidões
atualizadas, tal qual as entregues no ato da habilitação do processo de contratação (com link SEI);
j) A compatibilidade da Portaria indicada (com link SEI).
Art. 6.º Fica revogada a Portaria n.º 1205/2025/HSJ (27636148).
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Art. 7.º Esta Portaria entra em
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.