Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Praça Coronel João Olímpio

integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Praça Coronel João Olímpio, nº 91, Centro, Cunha/SP – CEP 12530-000 Telefone: (12) 3111-5000 - CNPJ nº 45.704.053/0001-21 Termo de CREDENCIAMENTO n. 012/2026 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Modalidade: Credenciamento Edital 012/2026 Processo Administrativo n. 164/2026 A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha, Sr.(a) Rodrigo Sérgio do Nascimento, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, após exame e deliberação do processo administrativo N° 164/2026, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) n. 012/2026, que institui o(a) Chamamento Público em epígrafe, resolve CREDENCIAR E HOMOLOGAR o resultado licitatório realizado de acordo com o disposto em edital nas condições a seguir elencadas: CREDENCIADOS • FABIANE MAYELLA QUERIDO ALBANO PIMENTEL LTDA Cunha - SP, 29 de Setembro de 2026 Rodrigo Sérgio do Nascimento Prefeito Municipal Credenciamento Credenciamento DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Página 4 de 25 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Agricultura e Abastecimento Divisão de Gestão de Registro de Preços DECLARAÇÃO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

jurídica e integridade. Itapeva/SP, 5 de novembro de 2026. PAULO ROBERTO ELORIAGA AETI DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Edição nº 3008C Página 6 de 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2ª RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 FOMENTO À EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAPEVA/SP, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de readequação das etapas posteriores à avaliação, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO: Art. 1º O cronograma do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 fica novamente retificado, considerando a publicação do resultado final da Etapa de Seleção em 5 de novembro de 2026, conforme as datas a seguir: ETAPA DATA / PRAZO Publicação do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para habilitação 05/11/2026 Envio dos documentos de habilitação 06/11/2026 a 10/11/2026 Análise dos documentos de habilitação 11/11/2026 Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação 12/11/2026 Recurso contra o resultado preliminar da Etapa de Habilitação 13/11/2026 a 17/11/2026 Análise dos recursos e publicação do resultado final

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

jurídica e integridade. Itapeva/SP, 5 de novembro de 2026. PAULO ROBERTO ELORIAGA AETI DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Edição nº 3008C Página 4 de 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2ª RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 BOLSA CULTURA VIVA PARA MESTRAS E MESTRES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAPEVA/SP, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de readequação das etapas posteriores à avaliação, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO: Art. 1º O cronograma do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 fica novamente retificado, considerando a publicação do resultado final da Etapa de Seleção em 5 de novembro de 2026, conforme as datas a seguir: ETAPA DATA / PRAZO Publicação do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para habilitação 05/11/2026 Envio dos documentos de habilitação 06/11/2026 a 12/11/2026 Análise dos documentos de habilitação 13/11/2026 Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação 16/11/2026 Recurso contra o resultado preliminar da Etapa de Habilitação 17/11/2026 a 19/11/2026 Análise dos recursos da Etapa de Habilitação 23/11/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Ano XXI | Edição nº 3008C | Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Edição nº 3008C Página 2 de 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2ª RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAPEVA/SP, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de readequação das etapas posteriores à avaliação, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO: Art. 1º O cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 fica novamente retificado, considerando a publicação do resultado final da Etapa de Seleção em 5 de novembro de 2026, conforme as datas a seguir: ETAPA DATA / PRAZO Publicação do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para habilitação 05/11/2026 Envio dos documentos de habilitação 06/11/2026 a 12/11/2026 Análise dos documentos de habilitação 13/11/2026 Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação 16/11/2026 Recurso contra o resultado preliminar da Etapa de Habilitação 17/11/2026 a 19/11/2026 Análise dos recursos da Etapa de Habilitação 23/11/2026

Seleção de propostas de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em celebrar Acordo de Cooperação com o Município de Itapevi, sem transferência de recursos financeiros, para instalação temporária e gratuita de artigos de iluminação, cenografia e decoração natalina, bem como prestação

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-8888 I [email protected] EXTRATO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 35/2026 O Município de Itapevi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público o resultado do Chamamento Público nº 35/2026, destinado à seleção de pessoa jurídica para celebração de Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaço Público para instalação, operação e exploração de parque de diversões no estacionamento do Parque da Cidade, no Município de Itapevi, no período de 12/11/2026 a 12/02/2027. Foi habilitada e classificada em primeiro lugar, como única proponente, a seguinte empresa: IACONELLI PARK LTDA. CNPJ nº 48.277.278/0001-37 Prefeitura do Município de Itapevi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Secretaria de Desenvolvimento Econômico Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1615 | Itapevi, 05 de novembro de 2026 4 EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 37/2026 Objeto: Seleção de propostas de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em celebrar Acordo de Cooperação com o Município de Itapevi, sem transferência de recursos financeiros, para instalação temporária e gratuita de artigos de iluminação, cenografia e decoração natalina, bem como prestação

Recepção e seleção de proposta técnicas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos visando à celebração de termo de colaboração para a consecução de finalidade de interesse público de serviços sociosassistenciais de proteção social especial de alta complexidade

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor citado:

R$ 14.589,00

DOE-M em / / ANDRESSA DE AZEVEDO RODRIGUES MACEDO Ano: VI - Edição Nº 1182 - Itaporanga/SP, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 14 WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR – TELEFONE (15) 3565-1397 – RUA: PEDRO ALCÂNTARA DE MORARES, Nº 1060 – CENTRO CEP: 18480-063 – ITAPORANGA/SP CNPJ 46.634.408/0001-16 Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.462, de 28 de abril de 2021 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3.375 de 28 de Abril de 2021. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Assistente da Procuradoria LICITAÇÕES E CONTRATOS Extrato de Termo Aditivo de Termo de Colaboração nº 007/2026. Dispensa de Chamamento Público nº 001/2026. Objeto: Recepção e seleção de proposta técnicas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos visando à celebração de termo de colaboração para a consecução de finalidade de interesse público de serviços sociosassistenciais de proteção social especial de alta complexidade. Administração Pública: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Organização da Sociedade Civil: LAR DR. FRANZ WEISS. Valor total do Termo Aditivo: R$ 14.589,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Termo de Autorização, Adjudicação e Homologação. Processo Licitatório nº 178/2026 Termo de Dispensa Eletrônica nº 048/2026 Objeto: Aquisição de computador para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Ante o exposto, FABIO BRUNO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO

EXECUTIVO 1 PORTARIAS 2 Itapuí/SP, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 || Ano V - Edição 1978 || Página 1 de 3 Diário Oficial do Município de Itapuí/SP https://www.itapui.sp.gov.br/diario-oficial/158581/ PODER EXECUTIVO AVISO DE ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO AVISO DE ABERTURA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026 EDITAL Nº 070/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) A Prefeitura Municipal de Itapuí torna público aos agentes e fazedores de cultura do município a abertura das inscrições para o Chamamento Público nº 06/2026 (Edital nº 070/2026), referente aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Prazo de Inscrição: De 05/11/2026 a 19/11/2026 Inscrição Presencial: No Setor de Licitações da Prefeitura, em dias úteis, das 08h00 às 16h30 I n s c r i ç ã o E l e t r ô n i c a : P e l o e - m a i l [email protected] (aceitas até as 23h59 do dia 19/11/2026) O Edital na íntegra e seus Anexos estão disponíveis para download e c o n s u l t a n o s i t e o f i c i a l d a Prefeitura: https://www.itapui.sp.gov.br/portal/editais/5 Itapuí, 05 de novembro de 2026. Maria Clelia Viaro Pichelli

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita quinta-feira, 5 de novembro de 2026 9 - Ano I - Nº 943 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE T'OITA BONITA SECRETARIA MUNICTPAL DE OESENVOLVIMENTO ECONÔiiICO SALA DO EMPREENDEOOR "JOSÉ ARTUR DE ANDRADE IRMÃO" 7' ATA - DIVULGAç{O DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS HABILITADOS PARA O CREDENCIAMENTO E SORTEIO PARA DEFINIçÂO D ORDEM DE CONTRATAçÂO DOS SERVIÇOS PORATMDADE. EDTTAI CHÁ-UÁJUENTO PÚBLICO N9 02/2026 CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES E SERVIÇOS, CONFORME ESTABELECIDO NO ANEXO I DO EDITAL, A SEREM EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E INSTALAçOES UTILIZÂDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS ENTIDADES VTNCULADAS. Aos dias cinco do mês de novembro do ano de dois mil e vinte seis (05/11/2026), às 1oh00min, na sede da Sala do Empreendedor "losé Artur de Andrade lrmão" do município de Moita Bonita/SE, sito à Avenida Eliziário Menezes, 78, reuniu-se a Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria na 165 /2025 de 29 de abril de 2025, tendo os senhores, BRUN SANTÂN DOS SANTOS (PRESIDENTE), VAIÉRIA VASCONCELOS SANTÁNA BRITO IMEMBRO) C TONY MÁRCUS SOUZA sANTos

Valor citado:

R$ 15.318,18

54 R$ 829,56 R$ 3.318,18 Total mensal (repasse) R$ 3.829,54 R$ 3.829,54 R$ 3.829,54 R$ 3.829,56 R$ 15.318,18 DA DECISÃO Com base no art igo 31, I I , da Lei Federal nº 13.019/2014, declaro a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO e torno público este ato, sem embargo de que se cumpram, fielmente, todas as outras disposições daquela lei, para a formalização da parceria com o CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, no âmbito do Processo Administrativo nº 1671/2026, para execução das ações previstas no Plano de Trabalho do PRODHAE vinculado à Emenda Impositiva nº 28/2025, no total de R$ 15.318,18, observadas as demais formalidades legais e administrativas aplicáveis. A presente inexigibilidade poderá ser impugnada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua publicação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. Cafelândia, 05 de novembro de 2026. Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana Prefeita Municipal Sumário Poder Executivo Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Atos Oficiais Resoluções Editais Terceiro Setor Justificativa - Ausência de Chamamento Público 2026-11-05T19:10:54+0000

da parceria ou se as metas somente puderem decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

de 2026 Ano X | Edição nº 2016 Página 16 de 16 Município de Cafelândia - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Terceiro Setor Terceiro Setor Justificativa - Ausência de Chamamento Público Justificativa - Ausência de Chamamento Público DECISÃO – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 1671/2026 Trata-se de proposta de formalização de parceria, mediante Termo de Colaboração, entre o Município de Cafelândia e a Organização da Sociedade Civil CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC (CNPJ nº 41.640.573/0001-67), para execução de serviço vinculado à política pública de Assistência Social, conforme Plano de Trabalho do PRODHAE – Programa para o Desenvolvimento Humano, Autonomia e Emancipação, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, direcionado a adolescentes e jovens de 14 a 17 anos, vinculado à Emenda Impositiva nº 28/2025 (Vereadora Marli Parra Asato). Considerando que o artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece expressamente que é considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

Lima, 65 Telefone: (14) 3554-1119 Site: www.camaracafelandia.sp.gov.br Poder Executivo 2 Concursos Públicos/Processos Seletivos 2 Convocação 2 Atos Oficiais 3 Resoluções 3 Editais 15 Terceiro Setor 16 Justificativa - Ausência de Chamamento Público 16 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 2016 Página 1 de 16 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA Conforme Lei Municipal nº 3.588, de 23 de maio de 2017 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 2016 Página 2 de 16 Município de Cafelândia - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2026 CONVOCAÇÃO

Órgão

Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. QUINTA – FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3296- 48 Pág(s) Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. SUMÁ RIO ÁTOS DO PODER EXECUTIVO 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/DRI/DLCTI. 3 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026/SMAP - RESULTADO PROVISÓRIO 7 PORTARIA Nº 2924/2026 10 DECISÃO 11 DECRETO Nº 446 de 05 de Novembro de 2026 12 DECRETO Nº 450, DE 05 DE NOVEMBRO 2026. 19 EXTRATO CONTRATUAL 25 EXTRATO CONTRATUAL 26 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DCDA nº 26/2026 27 DECRETO Nº 447, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. 28 DECRETO Nº 449, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. 30 TERMO DE CONVÊNIO 08/2026 31 COMPER - CONSELHO MUNICIPÁL DE POLI TICÁ E TNICO RÁCIÁL 37 CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA - 09/11/2026 37 CMDPD - CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DÁ PESSOÁ COM DEFICIE NCIÁ 38 RESOLUÇÃO Nº 017/2026 DO CMDPD DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 38 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei

Órgão

Prefeitura de Campo Mourão

organizacional dos servidores para a transição ao modelo de centralização dos processos licitatórios e para DIGEP, capacitação no desenvolvimento de liderança dos servidores chefes de divisão das Secretarias da Prefeitura de Campo Mourão. VALOR TOTAL: A doação será realizada sem pagamento de honorários, remuneração, taxas, diárias, reembolsos ou qualquer outra contraprestação financeira à DOADORA ou aos profissionais por ela utilizados. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 Fica prorrogada a vigência do Termo de Ocupação Cultural celebrado em decorrência do Chamamento Público nº 02/2026 por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas para os devidos ocupantes: CARLOS WALMIR DE SOUZA SOARES, RUAN PATRICK SILVA E SÉRGIO PAULO PALOCO. Campo Mourão, 4 de novembro de 2026. Roberto Cardoso - Secretário de Cultura Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 10 10 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3460 Campo Mourão - Quinta-feira - 05/11/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EXTRATO DO EDITAL DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Edital nº 36/2026 – GCCOB/SEFIN O Município de Campo Mourão, por meio da Secretaria

pactuado inviável de competição entre as organizações da sociedade civil, pois o mesmo é de natureza singular e só podem ser atingidas por essa entidade parceira, pois sua finalidade principal é a manutenção das tradições gaúchas

Valor citado:

R$ 52.000,00

Recordando os Pagos, especialmente aos grupos de dança, um instrutor de danças que ministrará aulas sobre danças tradicionais gaúchas e paranaenses, além de coreografias temáticas, ensaiando tais grupos para apresentações artísticas e preparando-os para as competições e festivais que vierem a participar representando o município e o estado, além de transmitir conhecimentos gerais, conforme detalhado no Plano de Trabalho. VALOR TOTAL DO REPASSE: O município repassará para o C.T.G Recordando os Pagos o valor total de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). FONTE DOS RECURSOS: 06.006.13.392.0230.2.275 PERÍODO: O presente termo de fomento terá duração de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justificamos que a inexigibilidade do chamamento público, no termo a ser firmado com o C.T.G Recordando os Pagos, organização da Sociedade Civil, tem o objeto pactuado inviável de competição entre as organizações da sociedade civil, pois o mesmo é de natureza singular e só podem ser atingidas por essa entidade parceira, pois sua finalidade principal é a manutenção das tradições gaúchas. Nenhuma outra entidade tem condições de desenvolver essa atividade que é específica dos Centros de Tradições Gaúchas, sendo de grande relevância. Diante de todo o exposto é inegável a importância que todo ente público tem de ajudar a fomentar os nossos jovens o amor pela terra e suas tradições. Temos que ser sensíveis diante das necessidades que se apresentam neste sentido para

Valor citado:

R$ 52.000,00

GERAIS Das análises, concluímos que a execução da proposta é viável e os valores estimados estão compatíveis com os preços de mercado; e o cronograma previsto na proposta é adequado e permite uma fiscalização efetiva. Assim, posteriormente a emissão do parecer jurídico pertinente, bem como de trâmite necessário prescrito por lei, havendo as respectivas chancelas, autorizamos ao setor competente empreender todas as cautelas necessárias para a formalização do termo de fomento, consoante as disposições expressas em lei. Em razão disso, e por considerar presente os requisitos do artigo 31, da Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto nº 22/2017, justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, para formalizar o Termo de Fomento de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, com o Centro de Tradições Gaúchas – Recordando os Pagos de Corbélia, no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com vigência de novembro de 2026 a outubro de 2027, e reajuste da parcela mensal para R$ 4.500,00 a partir de março de 2027. Corbélia, 30 de Outubro de 2026. _____________________________________ MARCOS VIGNATTI Diretor de Cultura Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PÚBLICA N° 66.2026. Repasse de subvenção social para o CTG O Prefeito

da parceria, ou apenas uma entidade capaz de cumprir com o plano de trabalho, pode haver inexigibilidade do chamamento público pertinente

Tradições Gaúchas – Recordando os Pagos de Corbélia exerce a cultura regional, conforme Plano de Trabalho apresentado. Considerando que, nestes casos a Lei nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto nº22/2017, preceitua que, havendo singularidade no objeto da parceria, ou apenas uma entidade capaz de cumprir com o plano de trabalho, pode haver inexigibilidade do chamamento público pertinente. Considerando que a parceria entre a Administração Pública Municipal e o Centro de Tradições Gaúchas Recordando os Pagos, reveste-se de interesse público conforme disposições da Lei Municipal nº 060/85 e Lei Estadual nº 13.504/2003, ambas declarando utilidade pública a entidade. Considerando que a Lei Orgânica prescreve que: Art.150. O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral. A Lei Orçamentária Anual, que estima receita e fixa as despesas de cada exercício, prevê recursos para subvenções sociais, devendo os repasses previstos para os exercícios de 2026 e 2027 estar amparados por dotação orçamentária própria de cada exercício. DAS ANALISES DO PLANO DE TRABALHO Análise do Plano de Trabalho relativamente: a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada: A proposta apresentada pela entidade, apresenta todos os elementos pertinentes ao Termo de Fomento e dão clareza na execução de trabalho, podendo, por esta comissão, ser considerada apta e aprovada. b) da identidade e

que se propõe esta parceira, o qual torna plenamente justificável a inexigibilidade de chamamento público

que o trabalho de excelência desenvolvido se caracteriza como específico, singular, sendo esta entidade a única instalada em jurisdição de Corbélia, e que já dispõe de estrutura física e técnica para atendimento do objeto a que se propõe esta parceira, o qual torna plenamente justificável a inexigibilidade de chamamento público. Considerando que a entidade se configura como órgão de atendimento essencial, é imprescindível a formalização da parceria com a Administração Pública Municipal, o que do contrário estaria impossibilitada a continuidade dos serviços prestados pela instituição. Diante da situação verificada se constata a necessidade da continuação dos serviços que já vem sendo desenvolvidos pela entidade e pela necessidade de Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br atendimento aos novos preceitos legais reveste-se de suma importância à inexigibilidade do chamamento público, nos termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica. Considerando que, após análise feita em âmbito local, constatamos que somente a entidade Centro de Tradições

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

procedimento. Art. 4º - Os membros da Comissão de Seleção desempenharão suas atribuições, concomitantemente, com as de seus cargos e funções. Art. 5º - No impedimento da Presidente assumirá a função a vice-presidente. No impedimento de ambas será indicado seu suplente, escolhido entre os demais membros. Designa servidores para constituírem Comissão de Seleção de Chamamento Público. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 205 - ANO XV CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 5 de novembro de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano PORTARIA Nº 860 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de 2026, tendo em vista o contido na Resolução nº. 140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-149245/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Vinicius Ramon de Melo, matrícula nº 198.850, como gestor e a servidora Regina de Fátima Conceição, matrícula nº 198.610, como suplente do Termo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO INICIATIVA CULTURAL. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 691, publicada no Diário n° 131 em 16 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 5 de novembro de

28 de abril de 2026, tendo em vista o contido na Resolução nº.140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 01-268329/2026, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão de Seleção do Chamamento Público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para execução de programas, projetos, atividades e serviços de garantia, defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio realização de Oficinas de Escuta de Adolescentes de Curitiba e ações complementares descritas em plano de trabalho específico, distribuído em lote único, cuja parceria será formalizadas mediante Termo de Colaboração pelo período de até 8 (oito) meses. PRESIDENTE Ana Flávia Cartaxo da Silva Nogara Souza, nº 39.615 VICE-PRESIDENTE Alexsandra Carla de Souza Godri, nº 197.247 TITULARES Emily Cristina Zandoná Peixoto, matrícula nº 88.084 Mariana Ribas D Avila Moreira, matrícula nº 198.354 Simone Anciut Pires, matrícula nº 196.662 SUPLENTES Pedro Rodrigo de Andrade, matrícula nº 52.844 Priscila Souza Cugler, matrícula nº 197.423 Art. 2º - Cabe à Comissão de Seleção a avaliação das propostas inscritas no edital de chamamento público, elaboração e julgamento dos procedimentos previstos, bem como demais funções pertinentes em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.067/2016 e suas alterações. Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de Seleção será exclusivo para este procedimento

Seleção de propostas para patrocínio dos eventos do VERÃO CURITIBA 2027

Órgão

Secretaria Municipal da Educação

Sessão

Sessão em 30/11/2026, 10:30

Municipal da Educação e a Organização da Sociedade Civil Abba Promoção Social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal da Educação, 4 de novembro de 2026. Paulo Afonso Schmidt : Secretário Municipal da Educação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, atendendo à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 700/2023, comunica a publicação do Projeto de Patrocínio nº 010/2026, com Objeto: Seleção de propostas para patrocínio dos eventos do VERÃO CURITIBA 2027. Entrega dos envelopes e abertura no dia 30/11/2026 às 10h30, na Rua Trajano Reis, 282. O Edital e anexos estão à disposição no site www.curitiba.pr.gov.br e no PNCP. Dúvidas pelo PROCEC ou (041) 3350-3762. Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 5 de novembro de 2026. Hideo Garcia : Superintendente Designa a servidora Taís Grein, como fiscal. Designa a servidora Claudia Cristiane Alberti Santos, como fiscal. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 205 - ANO XV CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2026 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, atendendo à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 700/2023, comunica a publicação do Projeto de Patrocínio nº 009/2026, com Objeto: Seleção de propostas para patrocínio do evento PASSEIO CICLÍSTICO “Naming Rights”