Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Prefeitura Municipal de Itatim CERTIFICAÇÃO DIGITAL

916 HELDER SILVA ANDRADE, encontra-se habilitada para o credenciamento 009-2026 e apta a contratar com administração pública de Itatim-BA. CREDENCIADO PARA OS SEGUINTE ITENS 1 ALMOÇO TIPO QUENTINHA - COMPOSTO POR: ARROZ, FEIJÃO (CALDO OU TROPEIRO) MACARRÃO, FAROFA, SALADA E DOIS TIPOS DE PROTEINAS. UND 2 ALMOÇO SELF-SERVICE KG 3 ÁGUA MINERAL 500ML UND 4 ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML UND 5 JARRA COM SUCO 500ML (NATURAL) UND 6 REFRIGERANTE 1L UND 7 REFRIGERANTE 2L UND 8 REFRIGERANTE LATA UND COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOME COMPLETO ASSINATURA Uilma Santos da Cruz Andrade - Presidente Adriel de Souza Santos - Membro Maricélia Santana Santos Oliveira - Membro Itatim/BA, 05 de novembro de 2026. Quinta-feira 5 de Novembro de 2026 4 - Ano XIV - Nº 6006 Prefeitura Municipal de Itatim CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODNGMUZFNZG0N0JCNKE4NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM Avenida Prefeita Raimunda Silva, nº 01 Cidade Administrativa Prefeito Gilmar Pereira Nogueira Itatim – BA CEP 46.875-000 CNPJ: 13.866.843/0001-17 TEL: (75) 3199-2280 ATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125-2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PROCEDIMENTO AUXILIAR, ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO Nº 009-2026) CONSIDERANDO os elementos contidos no Procedimento Auxiliar, através do Credenciamento nº 009- 2026, que foi devidamente justificado e está amparado

Órgão

Prefeitura Municipal de Itatim CERTIFICAÇÃO DIGITAL

CREDENCIADAS CREDENCIAMENTO 009-2026 A agente de contratação do Município de ITATIM – BA, torna público, e da ciência aos interessados, a lista das empresas Credenciadas no CREDENCIAMENTO 009-2026, regido pela Lei 14.133/21, que objetiva a contratação através de credenciamento de empresas para fornecimento de refeições, acompanhado de água, refrigerante e/ou suco, para os prestadores de serviços e servidores das secretarias pertencentes ao município de Itatim – Ba. Itatim-Ba, 05 de novembro de 2026. ____________________________________ Uilma Santos da Cruz Andrade AGENTE DE CONTRATAÇÃO Nº NUMERO DE PROTOCOLO EMPRESA CREDENCIADA DATA 01 3937/26 58.830.916 HELDER SILVA ANDRADE 05/11/2026 Quinta-feira 5 de Novembro de 2026 3 - Ano XIV - Nº 6006 Prefeitura Municipal de Itatim CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODNGMUZFNZG0N0JCNKE4NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ITATIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Avenida Prefeita Raimunda Silva, nº 01 Cidade Administrativa Prefeito Gilmar Pereira Nogueira Itatim – BA CEP 46.875-000 CNPJ: 13.866.843/0001-17 TEL: (75) 3199-2280 PARECER CIRCUNSTANCIADO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 009-2026 SETOR SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELATOR (A) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EMPRESA INTERESSADO (A) 58.830.916 HELDER SILVA ANDRADE CNPJ: 58.830.916/0001-59 INSCRIÇÃO Nº (PROTOCOLO GERAL) 3937/26 ASSUNTO CREDENCIAMENTO 009-2026

presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 024/2026, prestação de serviços, como Médica, em Consultas na Especialidade de Pediatria no Centro de Especialidades de Jaguaquara, deste município

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Jurídica (PJ) Edição 3.073 | Ano 5 05 de novembro de 2026 TERMOADITIVONº 1 Certificação Digital: 5PWLPYRB-HRG0S4OE-WLQ7CJNN-SZBF83WT Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Termo de Rescisão nº 1º Termo de Rescisão do Contrato Nº 024/2026 Data/hora do envio: 05/11/2026 09:06:53 Número/Ano: 1º Termo de Rescisão do Contrato Nº 024/2026 Tipo de Termo de Contrato: Termo de Rescisão Contrato: Contrato (termo inicial) nº 024/2026 Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 024/2026, prestação de serviços, como Médica, em Consultas na Especialidade de Pediatria no Centro de Especialidades de Jaguaquara, deste município. Conforme Credenciamento 009/2025. Prazo Aditado em Dias: 0 Data da Assinatura: 03/11/2026 Data de Início da Vigência do Termo de Contrato: 03/11/2026 Data de Término da Vigência do Termo de Contrato: 03/11/2026 Fornecedor Nome ou Razão Social: MATOS TEIXEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CPF/CNPJ: 32.621.361/0001-41 Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica (PJ) Edição 3.073 | Ano 5 05 de novembro de 2026 TERMODE RESCISÃONº 1º TERMODE RESCISÃODOCONTRATONº 024/2026 Certificação Digital: 5PWLPYRB-HRG0S4OE-WLQ7CJNN-SZBF83WT Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Praça J. J. Seabra, n.º 172 – 1.º Andar – Centro – CEP: 45345-000 Fone: (73) 3534-9550 www.jaguaquara.ba.gov.br DECISÃO PROCESSO

Órgão

FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS COMISSÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO DOS INSTRU

viagens corporativas no âmbito nacional e internacional, hospedagem e translado, destinados aos servidores públicos, membros de comissão e autoridades da FAMS, quando em deslocamento de interesse público, foram consideradas aptas as seguintes pessoas jurídicas: ACDR MILHAS LTDA RNS VIAGENS LTDA VAI VIAGENS LTDA BELOMI VIAGENS E TURISMO LTDA GLOBAL TURISMO LTDA ALPHA LICITACOES & COMERCIO LTDA SENDPAX VIAGENS LTDA META CORPORATE LTDA Santos, 04 de novembro de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS COMISSÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE - CAGIEC PROCESSO Nº 97.958/2008-54 - A Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - CAGIEC, após reunião de seus membros, ocorrida em 07 de maio de 2026, deliberou pela continuidade do procedimento administrativo para aplicação do instituto do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC, classificando como não utilizado edificado – NUE, visto que as alegações apresentadas pela representante do interessado não comprovaram que o uso da propriedade estava sendo cumprido na forma da legislação vigente, sendo dado continuidade aos procedimentos previstos no artigo 48, da Lei Complementar nº 1.181 de 2022. Tal decisão foi convalidada, em face do novo argumento apresentado, em reunião do dia 01 de setembro de 2026. Informa ainda que, a entrega da Notificação quanto ao imóvel ser classificado

Órgão

FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS RETIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 021/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.026 ONDE SE LÊ: COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO – FAMS MARCELO FERREIRA BUENO, regº nº 15.140-7 IGOR MENESES LOPES, regº 50.121-3 RICARDO FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES, regº 28.686-4 LEIA-SE: COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO – FAMS MARCELO FERREIRA BUENO, regº nº 15.140-7 IGOR MENESES LOPES, regº 50.121-3 GLÁUCIA VENEZIANO FRUMENTO, regº 27.011-6 RICARDO FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES, regº 28.686-4 Santos, 04 de novembro de 2026 LEONARDO BARBOSA DELFINO DIRETOR-PRESIDENTE FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS FAMS COMUNICADO Informamos que, para o bom andamento dos trabalhos e estruturação anual dos arquivos, COMUNICAMOS que, o Arquivo Intermediário – Rua Constituição, n° 62 – Paquetá – Santo/SP, receberá processos para arquivamento até o dia 26/11/2025, devendo retornar em 15/02/2027, de acordo com o Cronograma de Recebimento 2027, a ser publicado oportunamente. Santos, 04 de novembro de 2026 LEONARDO BARBOSA DELFINO DIRETOR-PRESIDENTE FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 01/2026-FAMS A Comissão de Credenciamento da Fundação Arquivo e Memória de Santos comunica que após análise dos documentos apresentados referente ao Edital de Chamamento nº 001/2026-FAMS, Processo Administrativo nº 25.056/2026-34, para credenciamento de pessoas jurídicas previstas no artigo 79 da Lei 14.133/2021, interessadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens

73 da Lei federal nº 13.019, de 2014, garantida a prévia defesa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES PRÉVIAS A celebração deste Termo foi precedida da verificação das seguintes condições, cujos documentos integram o processo administrativo: I - vigência da lei municipal específica que autoriza esta parceria; II - compatibilidade com as normas do cofinanciamento estadual da assistência social; III - autorização do Juízo da Ação Civil Pública nº 4000653-27.2026.8.26.0129, inclusive quanto à representação da ENTIDADE; IV - inexistência, nesta data, das causas de impedimento do art. 39 da Lei federal nº 13.019, de 2014; V - condições da lei de diretrizes orçamentárias; VI - justificativa da inexigibilidade de chamamento público pelo administrador público; VII - pareceres do órgão técnico e do órgão jurídico do MUNICÍPIO, aprovação do Plano de Trabalho e designação do gestor e da comissão de monitoramento e avaliação. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE O extrato deste Termo será publicado pelo MUNICÍPIO, a suas expensas, como condição de eficácia. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Casa Branca/SP para dirimir as questões oriundas deste Termo, precedida de tentativa de solução administrativa. Itobi/SP - Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 | Edição Nº 1437 | Página 31 Diário Oficial do Município de Itobi/SP https://www.itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1507/ 7 Rua Sete de Setembro

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI Estado

Lei federal nº 13.019, de 2014, garantida a prévia defesa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES PRÉVIAS A celebração deste Termo foi precedida da verificação das seguintes condições, cujos documentos integram o processo administrativo: I - vigência da lei municipal específica que autoriza esta parceria; II - compatibilidade com as normas do cofinanciamento estadual da assistência social; III - autorização do Juízo da Ação Civil Pública nº 4000653-27.2026.8.26.0129, inclusive quanto à representação da ENTIDADE; IV - inexistência, nesta data, das causas de impedimento do art. 39 da Lei federal nº 13.019, de 2014; V - condições da lei de diretrizes orçamentárias; VI - justificativa da inexigibilidade de chamamento público pelo administrador público; VII - pareceres do órgão técnico e do órgão jurídico do MUNICÍPIO, aprovação do Plano de Trabalho e designação do gestor e da comissão de monitoramento e avaliação. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE Itobi/SP - Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 | Edição Nº 1437 | Página 22 Diário Oficial do Município de Itobi/SP https://www.itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1507/ 7 Rua Sete de Setembro – 932 – Centro – Itobi – SP - CEP: 13715-000 – CNPJ nº 45.735.461/0001-40 Fone: 19-3647.6000 – Fax: 3647.6024 – Site: www.itobi.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI Estado

presente Termo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à ENTIDADE para o custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, prestado pela ENTIDADE no Município de Itobi, conforme o Plano de Trabalho aprovado

Valor citado:

R$ 150.000,00

CNPJ sob o nº 48.182.513/0001-97, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 394, Centro, Itobi/SP, atualmente sob intervenção determinada nos autos da Ação Civil Pública nº 4000653- 27.2026.8.26.0129, da 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, neste ato representado por seu Presidente interino, Sr. ANTÔNIO FERNANDO WISNESCK, portador do RG nº 8.081.307-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 718.216.948-72, nos termos da autorização judicial proferida naqueles autos 4000653-27.2026.8.26.0129, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente Termo de Fomento, com fundamento na Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 2.542, de 5 de novembro de 2026, e na Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei federal nº 13.019, de 2014, e mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à ENTIDADE para o custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, prestado pela ENTIDADE no Município de Itobi, conforme o Plano de Trabalho aprovado. Parágrafo único. O Plano de Trabalho (Anexo I) e o Cronograma de Desembolso (Anexo II) integram este Termo, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA ORIGEM DOS RECURSOS Para a execução do objeto, o MUNICÍPIO transferirá à ENTIDADE o valor de R$ 150.000,00

Órgão

Fundo Nacional de Assistência Social

à regularidade da programação perante o Fundo Nacional de Assistência Social, inclusive quanto ao prazo para início das transferências à entidade, ou à manifestação favorável daquele Fundo; II - enquanto perdurar a intervenção determinada nos autos da Ação Civil Pública nº 4000653-27.2026.8.26.0129, à autorização do Juízo competente, inclusive quanto a quem representará a entidade; III - à inexistência, na data da celebração, das causas de impedimento previstas no art. 39 da Lei federal nº 13.019, de 2014; IV - ao atendimento dos requisitos exigidos da entidade pela Portaria MDS nº 1.044, de 2024; V - às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. Art. 4º O termo de fomento será celebrado sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei federal nº 13.019, de 2014. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, vinculada aos recursos de que trata o art. 1º, observada a natureza de despesa adequada ao instrumento, e, no exercício seguinte, à conta da dotação correspondente, observadas as regras de reprogramação do Fundo Nacional de Assistência Social. Itobi/SP - Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 | Edição Nº 1437 | Página 2 Diário Oficial do Município de Itobi/SP https://www.itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1507/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI Estado de São Paulo Rua Sete de Setembro – 932 – Centro – Itobi – SP - CEP: 13715-000 – CNPJ nº 45.735.461/0001-40

Órgão

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí

novembro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário. Jundiaí, 14 de outubro de 2026. Maria Roseli Maestrello Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Gestão 2026-2028 RESOLUÇÃO COMDIPI Nº 200 de 14 de outubro de 2026 Dispõe sobre a formação da comissão de seleção para o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí, no uso das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013, e tendo em vista deliberação qualificada do Plenário do Conselho em sua 8ª Reunião Ordinária - Gestão 2026-2028 de 14 de outubro de 2026 Resolve: Artigo 1º - Aprovar a formação da comissão de seleção para o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí, segue os indicados titulares Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral e Maria Aparecida Carlos; suplentes Cláudia Simone Pereira e José Albino Olier Miazzo. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário. Jundiaí, 14 de outubro de 2026. Maria Roseli Maestrello Presidente do Conselho

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de até 16 (dezesseis) blocos de carnaval de rua para compor a programação oficial do Carnaval de Jundiaí 2027, conforme disposto no item 4. deste edital, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com demais órgãos do Município de Jundiaí. 1.2. O objetivo é organizar, apoiar e regulamentar a realização dos desfiles de blocos de rua,

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

PRETTI DEFERIDA TATIANA PEROZZI MORELLI INDEFERIDA TERESA RAQUEL FERRACINI DEFERIDA THAYANE BEATRIZ CARBONERI DEFERIDA THELMA MERLIN TRINDADE DEFERIDA VÂNIA ODETE FLORENTINO DE MORAES DEFERIDA VITOR SILVA LUCIANO DEFERIDA VIVIANE VILARIM DOS SANTOS SOUZA DEFERIDA YEDA LEONE MARTINS DEFERIDA EDITAL Nº 25/2026 DE COOPERAÇÃO CULTURAL PARA “BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA 2027” A Secretária Municipal de Cultura de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, especialmente em seus artigos 4º, inciso II, alínea “b”, 29 e 30, que disciplinam o Termo de Cooperação Cultural como instrumento de fomento à cultura sem repasse de recursos financeiros, torna pública a abertura de Chamamento Público destinado à seleção de blocos de carnaval de rua para integrar a programação oficial do Carnaval de Jundiaí 2027, mediante apoio institucional, logístico e de infraestrutura disponibilizado pelo Município, observadas as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de até 16 (dezesseis) blocos de carnaval de rua para compor a programação oficial do Carnaval de Jundiaí 2027, conforme disposto no item 4. deste edital, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com demais órgãos do Município de Jundiaí. 1.2. O objetivo é organizar, apoiar e regulamentar a realização dos desfiles de blocos de rua, assegurando segurança, planejamento e convivência

DA FINALIDADE PÚBLICA 2.1

Avenida Quinze de Maio, s/nº - Praça Centenário - Monte Alto - SP Telefone: (16) 3244 4060 | [email protected] EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 SELEÇÃO DE CIRCULAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL — LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA) 1. JUSTIFICATIVA DE ABRANGÊNCIA REGIONAL E TERRITORIAL A ampliação da participação de agentes culturais e artistas dos Municípios de Monte Alto, Jaboticabal, Taquaritinga e Vista Alegre do Alto justifica-se pelo relevante interesse público, econômico e cultural, fundamentando-se na necessidade de promover o intercâmbio artístico de fronteira entre cidades vizinhas que compartilham forte proximidade geográfica, laços socioeconômicos e forte tradição na formação musical (contando com conservatórios, escolas de música e polos de difusão artística). Trata-se de um território que, pela sua exígua distância limítrofe e dinâmica de deslocamento populacional, configura uma conurbação funcional regional, fazendo com que a circulação de bens culturais e espetáculos musicais nas Festividades de Natal beneficie de forma ampla e integrada toda a comunidade da região administrativa. 2. DO OBJETO E DA FINALIDADE PÚBLICA 2.1. O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a seleção de projetos de circulação artística musical de artistas dos municípios abrangidos por este certame para compor

aquisição de produtos de hortifuti por meio da Agricultura Familiar

Órgão

Prefeitura de Monte Mor/SP

Contato: (19) 3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399- Centro, Monte Mor – SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido Retificado I do Chamamento Público nº 24/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO RETIFICADO I DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026 – AGRICULTURA FAMILIAR. A Prefeitura de Monte Mor/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.787.652/0001-56, torna pública a abertura de licitação na modalidade Chamamento Público, cujo objeto é a aquisição de produtos de hortifuti por meio da Agricultura Familiar. O presente certame é respaldado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, pelas Resoluções CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, e regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especificamente nos termos do seu artigo 28. Considerando a publicação realizada em 04 de novembro de 2026, e em estrita observância ao prazo mínimo legal de 15 (quinze) dias úteis, os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, os quais serão recebidos a partir das 09h00 do dia 20 de novembro de 2026. Este Chamamento Público permanecerá com inscrições abertas pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente via download no site oficial: https://www.montemor.sp.gov.br/. Eventuais

“Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, interessadas em proceder a concessão de empréstimos pessoal e/ou refinanciamento, com consignação em folha de pagamento, para servidores e empregados públicos municipais ativos, aposentados e dos pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo, sem quaisquer ônus ou encargos para o

Órgão

PREFEITURA DE MONTE MOR Contato

e5 68 -4 2a a- 87 15 -a 49 6e 4a e7 bd 8 As si na do p or R EN AT O AL BR EC HT D E CA MP OS (S en ha ) no s te rm os d a le i 14 .0 63 /2 02 0. Monte Mor / SP, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 | Ano III | Edição 1616 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7894/ PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido do Chamamento Público nº 56/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 56/2026. A Prefeitura de Monte Mor/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.787.652/0001-56, torna pública a abertura de licitação na modalidade Chamamento Público, cujo objeto é o “Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, interessadas em proceder a concessão de empréstimos pessoal e/ou refinanciamento, com consignação em folha de pagamento, para servidores e empregados públicos municipais ativos, aposentados e dos pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Monte Mor”, de acordo com o especificado no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Para

dos recursos

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

recurso a que se referem, limitando-se à matéria objeto dos recursos. Encerrado o prazo, os recursos e as contrarrazões serão analisados, e o resultado será publicado nos meios oficiais. Piedade, 05 de novembro de 2026. Diretoria de Cultura 13 Ano 24 | Ed. 1058 | Piedade, 05 de novembro de 2026 Ano 24 | Ed. 1058 | Piedade, 05 de novembro de 2026MUNICÍPIO DE PIEDADEImprensa Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Praça da Bandeira, 155 - Centro - Piedade/SP Telefone (15) 3244-2097 e-mail: [email protected] EXTRATO DE DECISÃO A Prefeitura Municipal de Piedade torna público o deferimento dos pedidos de inscrição referentes ao Edital de Chamamento Público nº 006/2026, para habilitação de empresas e parceiros na comercialização de alimentos, bebidas e produtos temáticos durante o 4° Encontro de caminhões de Piedade/SP. Ficam habilitadas as seguintes empresas para atuar no evento, que será realizado no dia 08 de novembro de 2026. Kombee Sorvete e Raspadinhas CNPJ: 27.676.788/0001-07 Responsável Legal: Camila Franco Santos Caldo de Cana Madri CNPJ: 18.147.527/0001-09 Responsável Legal: Marcio Francisco Rabello Anami 3D CNPJ: 61.445.523/0001-36 Responsável Legal: Priscila Maiana Alves Loureiro 14 Ano 24 | Ed. 1058 | Piedade, 05 de novembro de 2026MUNICÍPIO DE PIEDADEImprensa Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE FUNDO SOCIAL

Órgão

Prefeitura Municipal de Piedade

885-8 WILMA FIORAVANTE BORGATTO MARCIANO RG Nº 6.151.806 SUPLENTES GLADSON PAES BUENO DE CAMARGO RG Nº 40.153.837-0 LARISSA FAVERO DE CAMARGO RG Nº 41.024.206-8 BRUNO GOMES RAYMUNDO RG N º 36.005.949-1 ANGELA MARIA ROSA MACIEL RG N° 18.549.291-5 BIANCA VIEIRA MACHADO DA ROSA RG Nº 40.796.234-7 Prefeitura Municipal de Piedade, 05 de novembro de 2026 Renaldo Correa da Silva Prefeito Municipal 12 Ano 24 | Ed. 1058 | Piedade, 05 de novembro de 2026MUNICÍPIO DE PIEDADEImprensa Oficial COMUNICADO – ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – PNAB A Diretoria de Cultura da Prefeitura Municipal de Piedade torna público que foram interpostos, no prazo previsto no edital, recursos contra o resultado da etapa de análise de mérito cultural do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia (art. 5º, LV, da Constituição Federal), fica aberto prazo para que qualquer proponente participante apresente, caso queira, contrarrazões aos recursos interpostos, de 06/11/2026 até as 23h59 de 10/11/2026. Os recursos interpostos ficam disponíveis para consulta pelos participantes na plataforma digital, preservados os dados pessoais protegidos pela Lei nº 13.709/2018. As contrarrazões deverão ser apresentadas pela plataforma digital, com identificação

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

novembro de 2026. NATHÁLIA SPATTI DELAZERI Secretária Municipal de Cultura DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2024 | Página 11 de 12 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE RIO CLARO Secretaria Municipal de Cultura EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE RIO CLARO - SP - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) E POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA – PNCV (LEI Nº 13.018/2014) - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA - RIO CLARO / SP O MUNICÍPIO DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB, TORNA PÚBLICO aos interessados o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, referente aos projetos culturais selecionados na etapa de seleção, conforme abaixo: Legenda: ● HABILITADO: Proponente apresentou toda a documentação exigida em conformidade com o Edital; ● INABILITADO: Proponente não apresentou a documentação exigida ou apresentou documentação em desacordo com as exigências do Edital. Detalhamento de cada caso deverá ser consultado na plataforma

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2024 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2024 | Página 3 de 12 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE RIO CLARO Secretaria Municipal de Cultura EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS D A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/202 2) RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO O MUNICÍPIO DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas at ribuições legais e em conformidade com o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB, TORNA PÚBLICO aos interessados o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILIT AÇÃO, referente aos projetos culturais selecionados na etapa de seleção, conforme abaixo: Legenda: ● HABILITADO: Proponente apresentou toda a documentação exigida em conformidad e com o Edital; ● INABILITADO: Proponente não apresentou a documentação exigida ou apresentou d ocumentação em desacordo com as exigências do Edital. Detalhamento de cada caso deverá ser consultado na plataforma Apporte ou em contato com a Secretaria de Cul tura através do telefone

pregão eletrônico de 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2026 no importe de 4,22%. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 31 de 41 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Rua São Paulo, 1.108, CEP 15804-000– Catanduva – SP Tel.: (17) 3531-0600 1 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA (designada conforme portaria 281/2026), realizada ao(s) 05 de novembro de 2026 às 09:00 horas, para prosseguimento de sessão, conforme edital do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MOTOCICLETAS, REBOQUES E MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS. Nos termos do item 3.4 do edital a Comissão Permanente de Contratação se reuniu para informar o resultado das análises dos pedidos de credenciamento realizados após 27/05/2026. O pedido foi protocolado na forma do processo administrativo e analisado pela Comissão de Contratação, com base nos pareceres técnicos nos termos dos itens 5.1.5; 5.1.6 e 5.2.4, conforme abaixo: 1. NAPPI & NAPPI COMÉRCIO DE MOLAS LTDA, CNPJ: 08.253.000/0001-05, recebido em 21/10/2026 e protocolado sob o número do Processo Administrativo

Órgão

Secretaria Municipal de Agricultura e Agricultura

serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Agricultura, e demais secretarias de município de Catanduva SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. Não existem lotes com adesão ao cadastro reserva DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 19 de 41 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO (INDEFERIMENTO) E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/06/13870 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OCUPACIONAIS, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE READAPTAÇÃO DE CARGO E PERÍCIAS DE NEXO CAUSAL, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 7 (NR-7) E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS. Considerando que após a conferência dos documentos de habilitação do(s) proponente(s), por parte da Comissão de Contratação, nomeada através das Comissão de Contratação nomeada através da Portaria nº 60.626, de 19 de abril de 2023 e Portaria n° 61.612, de 21 de março de 2025, verificou-se que a empresa ALVES GESTAO EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA, CNPJ nº: 49.760