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Peça do processo/documento PMF E 00279342/2026, materializada por: J.S.P em 05/11/2026 11:57 CPF: ***.675.769-**
Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 155
Publicação Nº 8891448 - ATO DE CREDENCIAMENTO - AFLODEF
__________________________________________________________________________________________
Avenida Prefeito Osmar Cunha, 91 – 9º andar. Centro - Florianópolis – SC. CEP 88.015-100
{documento assinado eletronicamente}
EDUARDO SAVARIS GUTIERRES
Secretário Municipal de Educação
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Página: 133
Peça do processo/documento PMF E 00279342/2026, materializada por: J.S.P em 05/11/2026 11:57 CPF: ***.675.769-**
Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 156
Publicação Nº 8891448 - ATO DE CREDENCIAMENTO - AFLODEF
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88.015-100
ATO DE CREDENCIAMENTO N° 015/2026
Processo PMF E 00279342/2026
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Edital de Credenciamento de Organizações Sociais nº
030.000/SMLCP/2026, torna público o DEFERIMENTO do pedido de
credenciamento da Organização Social denominada ASSOCIAÇÃO
FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FÍSICOS SC- AFLODEF, inscrita no
CNPJ nº 78.827.177/0001-53.
Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento aos
requisitos estabelecidos no Edital nº 030.000/SMLCP/2026, a organização foi
considerada devidamente credenciada na política pública de Educação, para
participar de futuras avaliações destinadas à formalização de parcerias com a
Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da Lei Federal nº
13.019/2014, dos Decretos Municipais nº 25.043/2023 e nº 28.111/2025 e demais
normas aplicáveis.
Área de atuação credenciada: Educação Complementar, com atuação na gestão,
operacionalização e execução de serviços de educação complementar, destinados
ao atendimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos.
O presente credenciamento possui vigência de 05/11/2026 a 05/11/2029,
correspondente ao prazo de 03 (três) anos previsto no Edital nº
030.000/SMLCP/2026, podendo ser prorrogado por igual período, desde que
mantidas as condições que ensejaram o credenciamento.
O credenciamento não gera direito subjetivo
Fundiária, para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Andre Filho Lima Serra,
Supervisor (a), em 05/11/2026, às 09:00, conforme a Medida Provisória
nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31492268 e o
código CRC 66F003BC.
RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, SEI Nº 31462939/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente
ao edital de Credenciamento nº 070/2025, destinado ao Credenciamento de leiloeiro para a
prestação dos serviços de avaliação e alienação por leilão público presencial e/ou eletrônico de
bens móveis e de bens imóveis. Após análise dos documentos de habilitação, a Agente de
Contratação decide HABILITAR: Rodolfo Macarini de Souza e Rogério Damiani. Fica aberto
o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata de julgamento dos documentos
encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de
Licitação".
Fabiane Thomas - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026.
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Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente por Fabiane Thomas, Servidor(a)
Público(a), em 04/11/2026, às 15:11
documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31479473 e o
código CRC 7D99E48E.
EXTRATO SEI Nº 31479397/2026 - SAP.CTR.ACO
Joinville, 04 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato
n º 386/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada
pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro de Educação Infantil Nosso
Cantinho Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 32.485.233/0001-18, neste ato representada pela Sra.
Rosane Rodrigues Pereira, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área
de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação
Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito
retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30040857 - SED.UCC,
Memorando SEI nº 30798194 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30040867 e Parecer
Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 04/11/2026, às 16:13, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal
documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31480712 e o
código CRC 558F10F4.
EXTRATO SEI Nº 31479473/2026 - SAP.CTR.ACO
Joinville, 04 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato
n º 403/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada
pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Cristiano Wanat - Centro de
Educação Infantil Turma do Puff, inscrita no CNPJ nº 17.822.112/0001-20, neste ato
representada pela Sra. Dalgeane Barbosa, que versa sobre o credenciamento de instituições
especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira
etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato,
com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal
14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30042028 -
SED.UCC, Memorando SEI nº 30798433 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30042033 e
Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP.
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Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 04/11/2026, às 16:13, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001
eletronicamente por Arnoldo Boege Junior,
Diretor (a) Presidente, em 05/11/2026, às 14:29, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31499856 e o
código CRC B543CD44.
EXTRATO SEI Nº 31480712/2026 - SAP.LCT
Joinville, 04 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Edital
99 de 143
Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026
de Credenciamento nº 150/2025, destinado ao credenciamento para prestação de serviços de
acolhimento para idosos em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos. O
Município apostila o edital reajustando-o pelo índice "IPCA", referente ao período acumulado de
julho/2025 à junho/2026, em 4,641330% (quatro inteiros e seiscentos e quarenta e um mil trezentos
e trinta milionésimos por cento). Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência
da Secretaria de Assistência Social por meio da solicitação de reajuste SEI Nº 31432566/2026 -
SAS.UAF.ACP e em conformidade com o Parecer Jurídico SEI nº 0024292797/2025 - PGM.UNP.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 04/11/2026, às 16:01, conforme a
atenção ao disposto no art. 104 da Lei nº 14.133/2021, no uso de suas atribuições, nos termos do
Decreto nº 67.173, de 12 de junho de 2025, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868 de 15
de julho de 2025,
74 de 143
Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização do Termo de Contrato nº 1054/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo
Municipal de Saúde de Joinville e a empresa Clajus Clinica Médica e Odontológica Ltda, inscrita
no CNPJ nº 19.655.326/0001-85 (Matriz) e CNPJ nº 19.655.326/0002-66 (Filial), referente ao
credenciamento de prestadores de serviços de saúde para realização de Diagnóstico por
Ultrassonografia no Município de Joinville, para atendimento dos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), na forma do Edital de Credenciamento nº 025/2025 (SEI 27740796):
I - Área de Regulação:
a) Christina Maia, matrícula nº 47.132 (titular); e
b) Sidnei Antônio Asquino, matrícula n° 42.030 (suplente).
II - Área de Controle e Avaliação:
a) Scheila Soraia Gomes Lopes, matrícula n° 26.889 (titular);
b) Darlan Marques, matrícula n° 38.532 (titular);
c) Fernanda Cristina Spiller, matrícula nº 47.943 (titular);
d) Eliane Gregorio, matrícula n° 49.839 (titular);
e) Gisele Barone Soares, matrícula n° 32.552 (titular);
f) Thalita Albuquerque Ferreira, matrícula n° 64.002 (suplente);
g) Mayra Daniela Miers Witt, matrícula n° 47.363 (suplente).
h) Catia Regina
de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Licitações
• Tel.: 99898-6949 • [email protected]
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 356/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 148/2026
Nos termos do inciso VIII, artigo 72, AUTORIZO a Inexigibilidade de licitação
recomendada com base no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, conforme solicitação feita pela Secretaria
Municipal de Administração - SEMAD para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINACEIRAS E/OU
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS PARA CONCESSÃO DE CREDITO PESSOAL E
CARTÃO CONSIGNADO PARA OS SERVIDORES, EFETIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO, COM REPASSE DE 1,5% À PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAJUBÁ PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, nos termos
do Credenciamento 006/2025 e demais documentos constantes do processo em referência.
ISTO POSTO, fica a empresa BARROS PROMOTORA LTDA inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 20.917.078/0001-82, apta a contratar com a administração em conformidade com o que
prevê a Lei 14.133/2021.
Itajubá, 05 de novembro de 2026.
André Carlos Alves da Silva
Secretário Municipal de Administração
Olho d'Água das Flores/AL05/11/2026CREDENCIAMENTOnº 1/2026Eventos e Cultura
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 2010.001/2025 VALOR TOTAL: 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) DATA DE
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do
município licitante – participantes.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº 2010.001/2025
VALOR TOTAL: 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)
DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2026.
VIGÊNCIA: A presente ARP terá vigência de 12(doze) meses a
contar da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Na lei 14.133/2021.
Publicado por:
Letícia Maria de Lima e Silva
Código Identificador:CAA9495B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
001/2026
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL, através da
comissão de contratação, torna público o resultado do credenciamento
de bandas e artistas locais para os eventos de 2026 da Prefeitura
Municipal de Marechal Deodoro, mediante edital de credenciamento
nº 001/2026 na forma que segue:
Nº CONTRATADO CATEGORIA
1
PROPONENTE: FAGNER RICARDO ESPÍNDOLA DOS
PRAZERES
CPF/CNPJ: 61.182.617/0001-60
BANDA: LUCAS VAZART
BANDA ARTÍSTICA – TIPO
3
2
PROPONENTE: FAGNER RICARDO ESPÍNDOLA DOS
PRAZERES
CPF/CNPJ: 61.182.617/0001-60
BANDA: QUARTETO BRASILIDADES
BANDA ARTÍSTICA – TIPO
3
3
PROPONENTE: FAGNER RICARDO ESPÍNDOLA DOS
PRAZERES
CPF/CNPJ: 61.182.617/0001-60
BANDA: MAESTRO JAIRO QUEIROZ
BANDA ARTÍSTICA – TIPO
2
JEFFERSON SILVA DE ALCÂNTARA
Fundação Municipal de Ação Cultural– Contratante
Publicado por:
Letícia Maria
formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de serviços na área de Educação para Oferta de apoio técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a
Órgão
INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - IEPS
Valor citado:
R$ 7.234.093,54
FOMENTO Nº 20/08-015/2026– Processo nº 20/08-
015/2026– Credenciamento – Fundamentação Legal: Lei Federal nº
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 29/2025, Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei nº 9.394/96 (LDBEN - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), Lei 12.796 de 04/04/2013 (alterações
LDBEN) – OSC: INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE
INTERESSE SOCIAL - IEPS, CNPJ nº 07.960.769/0001-09 –
Objeto: formalização da relação de parceria, em regime de mútua
cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a O.S.C., para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante
a execução de serviços na área de Educação para Oferta de apoio
técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a
www.diariomunicipal.com.br/ama 14
qualificação dos serviços em educação pública e a elevação dos
indicadores do município de Cajueiro/ AL– Valor: R$ 7.234.093,54
(sete milhões duzentos e trinta e quatro mil noventa e três reais e
cinquenta e quatro centavos) - Vigência: 12 meses.
Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:8477FC54
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 20/08-017/2026 – Processo nº 20/08-
017/2026 – Credenciamento – Fundamentação Legal: Lei Federal nº
Lei Complementar
Credenciamento de artistas e profissionais do setor musical, pessoas físicas ou microempreendedores individuais, para prestação de serviços de apresentações artísticas e musicais em eventos promovidos pelo Município de Boca da Mata/AL
909/0001-37;
ARTISTA: LUCAS SANTOS. EMPRESA: 69.080.184 LUCAS
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ/MF
SOB Nº 69.080.184/0001-43;
SERVIÇO: PRODUÇÃO MUSICAL. EMPRESA: 67.787.811
SAMARA VITÓRIA DOS SANTOS – ME, INSCRITA NO
CNPJ/MF SOB Nº 67.787.811/0001-55.
Objeto: Credenciamento de artistas e profissionais do setor musical,
pessoas físicas ou microempreendedores individuais, para prestação
de serviços de apresentações artísticas e musicais em eventos
promovidos pelo Município de Boca da Mata/AL.
Vigência do Credenciamento: 12 (doze) meses, contados da assinatura
do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente,
observadas as disposições editalícias e legais.
Registre-se que o presente credenciamento não gera direito subjetivo à
contratação imediata, ficando a efetiva contratação condicionada à
necessidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária
e financeira e ao atendimento das condições estabelecidas no edital e
seus anexos.
Fica consignado, ainda, que as contratações decorrentes deste
credenciamento observarão o disposto no item 9.9 do Edital, mediante
sistema de rodízio entre os credenciados, respeitada a ordem de
credenciamento, de forma a assegurar tratamento isonômico,
transparência e igualdade de oportunidades entre todos os interessados
habilitados.
Por fim, determino a publicação do presente ato, na forma da
legislação vigente, especialmente em observância aos princípios da
publicidade e da
arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com efeitos a
contar da publicação do extrato no Diário Oficial do Município.
A íntegra da Ata poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de
Boca da Mata/AL, assim como no Portal Nacional de Compras
Públicas - PNCP.
Publicado por:
Laryssa Vieira da Graça Silva
Código Identificador:9230BF2C
SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 06/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA - AL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 06/2026
No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente
e, em especial, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, após
análise dos autos do Processo Administrativo nº 1008010/2026,
verificando-se a regularidade formal e material do procedimento, bem
como o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e interesse público,
HOMOLOGO E RATIFICO o resultado do procedimento de
CREDENCIAMENTO, destinado à contratação de artistas e
profissionais do setor musical, pessoas físicas ou
microempreendedores individuais, para prestação de serviços de
apresentações artísticas e musicais em eventos promovidos pelo
Município de Boca da Mata/AL.
Consta dos autos a devida instrução processual, com a realização das
análises técnica e jurídica pertinentes, as quais concluíram pela
regularidade do procedimento e pela aptidão
Contratação do MEI ANTÔNIO CARLOS NOBERTO DE LIMA 64699455468, para prestação de serviços de PEDREIRO
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor citado:
R$ 283,17
Contratos, Convênios e Atas/ALICC
Matrícula nº. 980055-7
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:978AB964
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
SÚMULA DO TERMO DE CREDENCIAMENTODE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI´S Nº.
024/2026. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
12700/0105364/2026.
DAS PARTES: O MUNICIPIO DE MACEIÓ, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA
ALIMENTAR – SEMDES e o MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL – MEI ANTONIO CARLOS NOBERTO DE
LIMA 64699455468, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
40.757.588/0001-47.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Processo Administrativo sob nº.
12500.34124/2025 e, em especial, o Edital de Credenciamento nº
005/2025 e seus anexos.
DO OBJETO: Contratação do MEI ANTÔNIO CARLOS
NOBERTO DE LIMA 64699455468, para prestação de serviços de
PEDREIRO.
DO VALOR DA DIÁRIA: R$ 283,17 (duzentos e oitenta e três reais
e dezessete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
UNIDADE
GESTOR
A
GESTÃ
O
EVENT
O
PROGRAMA DE
TRABALHO
NATUREZA
DA
DESPEZA
FONTE DE
RECURSO
140001 00001 400001
14.001.04.122.0001.2300.0
9 - VIABILIZAR
A GESTÃO E
33.90.39.16 –
OUTROS
SERVIÇOS
1.7.20.000000 -
TRANSFERÊNCIA
S DA UNIÃO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DO
ÓRGÃO
DE
TERCEIRO
S – PESSOA
JURÍDICA
REFERENTES ÀS
PARTICIPAÇÕES
NA EXPLORAÇÃO
DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL
DESTINADAS AO
FEP - LEI 9478/1997
. Cidade/UF, de de 2026. (Assinatura do representante da Licitante, com indicação do seu nome e cargo) OBSERVAÇÃO: Caso o representante que estiver subscrevendo o presente documento não seja o sócio, gerente ou diretor, declarado no contrato social ou na ata de constituição, será necessário comprovar os poderes para assinatura. ESTA DECLARAÇÃO DEVE SER ENTREGUE COM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CRED
Órgão
Prefeitura Municipal de Almadina CERTIFICAÇÃO DIGITAL
SER ENTREGUE COM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CREDENCIAMENTO
Quinta-feira
5 de Novembro de 2026
68 - Ano XXII - Nº 5572 Prefeitura Municipal de Almadina
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZUYQKE3N0JBMEVGMZCWOD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Prefeitura Municipal De Almadina
CNPJ: 14.147.466/0001-29
Secretaria Municipal De Administração
Departamento de Licitações e Contratos
Setor de Licitações e Contratos
Rua Euzébio Ferreira n° 26 Almadina – Bahia CEP: 45640-000
Telefone: (73) 3247-1103
E-mail: [email protected]
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Agência , inscrita no CNPJ n° ,por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a) ,portador(a) da Cédula de Identidade RG nº
e do CPF nº , DECLARA sob as penas da Lei o CONHECIMENTO DO
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar
as condições para o cumprimento das obrigações objeto da Licitação.
Cidade/UF, de de 2026.
(Assinatura do representante da Licitante, com indicação do seu nome e cargo)
OBSERVAÇÃO: Caso o representante que estiver subscrevendo o presente documento não seja o sócio,
gerente ou diretor, declarado no contrato social ou na ata de constituição, será necessário comprovar
os poderes para assinatura.
ESTA DECLARAÇÃO DEVE SER ENTREGUE COM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CREDENCIAMENTO
2026-11-05T10:29:05-0300
Salvador/BA
Publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA providenciará sua destruição
inabilitadas não puderem ser devolvidos nas
sessões públicas, ficarão à disposição das interessadas por 30 (trinta) dias úteis, contados do
encerramento desta concorrência – após transcorrer o prazo para interposição de recurso contra o
resultado final da licitação ou ter havido a sua desistência ou, ainda, terem sido julgados os recursos
interpostos. Decorrido esse prazo sem que sejam retirados, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA
providenciará sua destruição.
Primeira Sessão
12.2 A primeira sessão pública será realizada no dia, hora e local previstos no preâmbulo deste Edital
e terá a seguinte pauta inicial:
a) identificar os representantes das licitantes, por meio do documento exigido no subitem 8.1 deste
Edital; (credenciamento)
b) receber os Invólucros “01”, “02”, “03” e “04”;
c) conferir se esses invólucros estão em conformidade com as disposições deste Edital.
12.2.1 O Invólucro “01”, com a via não identificada do Plano de Comunicação Publicitária, só será
recebido pela Comissão Especial de Contratação se não:
a) estiver identificado;
b) apresentar marca, sinal, etiqueta ou outro elemento que possibilite a identificação da licitante antes
da abertura do Invólucro “02”;
c) estiver danificado ou deformado pelas peças, material e ou demais documentos nele
acondicionados de modo a possibilitar a identificação da licitante antes da abertura do Invólucro “02”.
12.2.1.1 Ante a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nas alíneas ‘a’
reaberta a fase de habilitação, com nova
convocação de todas as licitantes classificadas no julgamento final das Propostas, para apresentar os
respectivos Documentos, no prazo de ao menos 03 (três) dias úteis.
12 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
12.1 Serão realizadas 04 (quatro) sessões públicas, observados os procedimentos previstos neste Edital
e na legislação, das quais serão lavradas atas circunstanciadas dos atos e fatos dignos de registro,
assinadas pelos membros da Comissão Especial de Contratação e pelos representantes das licitantes
presentes.
12.1.1 A participação de representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prévia entrega de
documento hábil, conforme estabelecido no subitem 4.3 deste Edital. (Credenciamento)
12.1.2 Os representantes das licitantes presentes poderão nomear comissão constituída de alguns
entre eles para, em seu nome, tomar conhecimento e rubricar as Propostas e Documentos de
Habilitação nas sessões públicas.
12.1.3 A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e a Subcomissão Técnica, conforme o caso, poderão, no
interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA, relevar aspectos puramente formais nas Propostas e
nos Documentos de Habilitação apresentados pelas licitantes, desde que não comprometam a lisura e
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5 de Novembro de 2026
33 - Ano XXII - Nº 5572 Prefeitura Municipal de Almadina
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Prefeitura Municipal De Almadina
ser identificado conforme abaixo:
4.2. As propostas e os documentos deverão ser redigidos em língua portuguesa, salvo quanto às
expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas ou rasuras.
4.3. No ato da entrega dos invólucros com as Propostas Técnicas e de Preço, o representante da
licitante apresentará à COMISSÃO DE LICITAÇÃO, documento que o credencia a participar do presente
certame, com seu documento de identidade com fé pública.
4.4. Quando a representação for exercida na forma de seus atos constitutivos, por sócio ou dirigente,
o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que estabelece a
prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes para representá-la,
ou cópia da ata da assembleia de eleição do dirigente.
4.5. Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento
será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular, constando, no
mínimo, os poderes descritos no modelo que constitui o Anexo II, deste Edital.
4.6. A licitante que não estiver devidamente representada nos termos descritos nos subitens acima
não terá prejudicada a sua participação no certame, mas a pessoa que estiver no certame à sua ordem
não terá voz ativa.
5. DA PROPOSTA TÉCNICA (INVÓLUCROS 01, 02 E 03)
5.1. A licitante deverá apresentar proposta técnica estruturada de acordo com os seguintes quesitos:
a) Plano de Comunicação
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INCLUSIVE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES DOS MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA/BA, teve o seguinte resultado: BANCO BRADESCO S/A, CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, credenciada, no CREDENCIAMENTO DE Nº 003/2026
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA/BA
ADMINISTRATIVO DE Nº 156/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O Município de Almadina torna público aos interessados que o CREDENCIAMENTO Nº
003/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INCLUSIVE
COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES NO
PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES DOS
MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA/BA, teve o
seguinte resultado:
BANCO BRADESCO S/A, CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, credenciada, no
CREDENCIAMENTO DE Nº 003/2026.
Almadina (BA), em 05 de Novembro de 2026.
Filliphe Santos da Silva
Pregoeiro Oficial do Município
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3 - Ano XXII - Nº 5572 Prefeitura Municipal de Almadina
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Prefeitura Municipal de Almadina
Rua Euzébio Ferreira, n° 26, Almadina – Bahia
CEP: 45640-000
CNPJ: 14.174.466/0001-29
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 156/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O Pregoeiro Municipal de Almadina, no uso de suas atribuições legais, resolve,
ADJUDICAR o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, cujo objeto é o
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INCLUSIVE COOPERATIVAS DE CRÉDITO
PARA PRESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL
a título de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021,
correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, sob uma das seguintes
modalidades admitidas:
• Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante
registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do
Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
• Seguro-garantia;
• Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar
no País pelo Banco Central do Brasil.
6.8.2. A garantia de proposta e recibo/comprovante de pagamento, deverá ser apresentada no
momento de credenciamento da proposta inicial no sistema, juntamente com o respectivo boleto
e comprovante de pagamento, sob pena de desclassificação;
6.8.3. O licitante deverá atentar-se para o campo próprio no sistema para inserção da garantia de
proposta. Caso o licitante não faça a inserção da garantia de proposta em campo próprio no
sistema, será desclassificado, mesmo que a tenha anexado em outro campo.
6.8.4. A garantia deverá possuir validade mínima de 60 (sessenta) dias além do prazo de validade
da proposta, ou conforme especificado no edital.
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5 de Novembro de 2026
6 - Ano XVIII - Nº 2473 Prefeitura Municipal de Aramari
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Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL
serão repassados através da seguinte dotação orçamentária (doc.00142903826):
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3 - Ano XVIII - Nº 2473 Prefeitura Municipal de Aramari
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTQ5NTE1OERFRJQ0MDYYNE
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE ARAMARI
Unidade Orçamentária: 26.601- FEHIS
Unidade Gestora: 0001 - SH
Ação: 5112 - Produção de Unidade Habitacional
Natureza da Despesa: 4.4.40.42.000
Destinação de Recurso: 2.759.0.340.000000.00.00
3. DO CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Portal Licitanet-www.licitanet.com.br,
que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Concorrência, em sua forma
eletrônica.
3.2. O cadastro no Portal Licitanet-www.licitanet.com.br deverá ser feito no endereço eletrônico do
Portal Licitanet-www.licitanet.com.br por meio de certificado digital.
3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
inerentes a esta Concorrência.
3.4.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do
órgão ou entidade promotora da licitação
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.