Avisos de licitação nos diários municipais

conforme especificado no item 1.2. 3.2.1

dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.3.3.4. pessoa física ou jurídica condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em desacordo com a legislação trabalhista. 2.4. Aplica-se também ao fornecedor que atue em substituição a outro, com o intuito de burlar a sanção a ele imposta, ou ao seu controlador, desde que comprovada a fraude. 3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA 3.1. O ingresso na disputa se dará com o envio da proposta inicial, conforme as diretrizes deste item. 3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, deverá enviar sua proposta, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, contendo a descrição do objeto conforme especificado no item 1.2. 3.2.1. A proposta também deverá incluir uma declaração de que o fornecedor compreende integralmente os custos para atender aos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e nas leis trabalhistas vigentes, quando aplicável. 3.3. As especificações do objeto contidas na proposta, especialmente o preço, vincularão a Contratada. 3.4. Os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, e outros que possam incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos insumos. 3.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na proposta, os impostos serão retidos na fonte, conforme

descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT) e/ou Catálogo de Serviços (CATSER) e as especificações constantes deste Termo de Referencia, prevalecerão as últimas. 1.3

Referência. Observação2: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT) e/ou Catálogo de Serviços (CATSER) e as especificações constantes deste Termo de Referencia, prevalecerão as últimas. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta quanto às especificações do objeto estabelecidas no Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA 2.1. A participação nesta dispensa eletrônica será realizada por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, integrante do Sistema de Compras do Governo Federal - Compras Net 4.0, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. 2.2. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acessar o sistema e operacionalizar a disputa. 2.3. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 2.3.1. que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos; 2.3.2. estrangeiros que não possuam representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.3.3. que se enquadrem nas seguintes vedações: 2.3.3.1. pessoa física ou jurídica impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe tenha sido imposta; 2.3.3.2. aquele

DIRETA 1.1

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Sessão

Sessão em 18/09/2026, 00:00

Oficial do Município. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Garcez Henrique Silva, Secretária Municipal de Governo, em 10/09/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11435910 e o código CRC 236C97F2. Avenida do Cerrado, 999, Bloco F, 4º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.4.000001103-5 SEI Nº 11435910v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias Secretaria Geral REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026 TORNA-SE PÚBLICO que o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias - SEGENP, receberá propostas, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, com critério de julgamento de menor preço, para contratação com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e processo SEI 26.25.000001367-7 Data da sessão: 18/09/2026 Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Horário da Fase de Lances:  18/09/2026 - 09:00 às 16:00 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para prestação de serviço de taxidermiade um exemplar de Tigre-de-Bengala (Panthera tigris tigris)

Prorrogação da vigência contratual em 12 (doze) meses até 21/09/2027

Órgão

PREFEITURA DE CAMPO BELO MG

2026/Edição Nº 2591 2 TERMO DE ADITAMENTO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 233/2023, firmado em 11/09/2026, com JS MOTO PEÇAS LTDA: Objeto: Prorrogação da vigência contratual em 12 (doze) meses até 21/09/2027. Fundamento Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93; Processo: 057/2022. TERMO DE ADITAMENTO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 234/2023, firmado em 11/09/2026, com JS MOTO PEÇAS LTDA: Objeto: Prorrogação da vigência contratual em 12 (doze) meses até 21/09/2027; Fundamento Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93; Processo: 055/2022. EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 84/2026 Contratação N° 126/2026 (Processo Administrativo n.º 269/2026) Torna-se público que o(a) PREFEITURA DE CAMPO BELO MG, realizará Dispensa Eletrônica sem disputa, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as demais legislações aplicáveis. 1- OBJETO 1.1. Contratação do curso WORKSHOP PRÁTICO DFD, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial e ChatGPT Plus, para os servidores que desempenham tal função no setor de Compras das diversas Secretarias Municipais, através do procedimento administrativo de Dispensa de Licitação sem disputa, sob a forma eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. A contratação será dividida em itens, conforme tabela constante

Administrativo 1doc nº 1.678/2026, Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Contratação de empresa especializada para serviços de implantação de rede de adutoras de água no município de Salto/SP, incluindo a elaboração dos projetos necessários à execução das obras, o fornecimento e instalação de equipamentos, testes, comissionamento e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, de

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

678/2026, Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Contratação de empresa especializada para serviços de implantação de rede de adutoras de água no município de Salto/SP, incluindo a elaboração dos projetos necessários à execução das obras, o fornecimento e instalação de equipamentos, testes, comissionamento e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, de acordo com os anexos que integram o Edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Art. 2º. Fica designado o servidor Helon Rondam Panzzani Silva, Subsecretário de Convênios, de Matrícula 12148, e o servidor Thales Barbosa de Brito, Engenheiro Civil, de Matrícula 8349 SAAE, como Fiscais, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras objeto do Processo Administrativo 1doc nº 1.678/2026, Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Contratação de empresa especializada para serviços de implantação de rede de adutoras de água no município de Salto/SP, incluindo a elaboração dos projetos necessários à execução das obras, o fornecimento e instalação de equipamentos, testes, comissionamento e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, de acordo com os anexos que integram o Edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Leia-se: Art. 1º. Fica designado o servidor Helon Rondam Panzzani Silva, Subsecretário de Convênios, de Matrícula 12148, como Gestor do Processo Administrativo 1doc nº 1.678/2026, Concorrência Eletrônica nº 06/2026

Administrativo 1doc nº 2.007/2026, Concorrência Eletrônica nº 10/2026, Contratação de empresa para serviço especial de engenharia visando a implantação das adutoras de água tratada ETA Barnabé x CR Imperial e ETA Barnabé x CR Nações, com o fornecimento e instalação de equipamentos, testes, comissionamento e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, de acordo com os anexos q

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Administrativo 1doc nº 2.007/2026, Concorrência Eletrônica nº 10/2026, Contratação de empresa para serviço especial de engenharia visando a implantação das adutoras de água tratada ETA Barnabé x CR Imperial e ETA Barnabé x CR Nações, com o fornecimento e instalação de equipamentos, testes, comissionamento e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, de acordo com os anexos que integram o Edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Art. 2º. Fica designado o servidor Helon Rondam Panzzani Silva, Subsecretário de Convênios, de Matrícula 12148, e o servidor Thales Barbosa de Brito, Engenheiro Civil, de Matrícula 8349 SAAE, como Fiscais, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras objeto do Processo Administrativo 1doc nº 2.007/2026, Concorrência Eletrônica nº 10/2026, Contratação de empresa para serviço especial de engenharia visando a implantação das adutoras de água tratada ETA Barnabé x CR Imperial e ETA Barnabé x CR Nações, com o fornecimento e instalação de equipamentos, testes, comissionamento e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, de acordo com os anexos que integram o Edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Leia-se: Art. 1º. Fica designado o servidor Helon Rondam Panzzani Silva, Subsecretário de Convênios, de Matrícula 12148, como Gestor do Processo Administrativo 1doc nº 2.007/2026, Concorrência Eletrônica nº 10/2026, Contratação de empresa

da vertente licitação à referida vencedora

Órgão

Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo Administração IndiretaInstituto

Valor citado:

R$ 44.900,00

Resolução GFD nº 225/2025, da contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor e sem disputa, da empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07, pelo valor mensal estimado de R$ 3.508,16 (três mil, quinhentos e oito reais e dezesseis centavos) e pelo valor global estimado de R$ 10.524,48 (dez mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), para o período de 3 (três) meses. Processo de Compra e/ou Serviço nº 42/2026. GFD, 04/09/2026. Ante a ausência de interposição de recurso, com fulcro no Artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO a decisão da Sra. Agente de Contratação que declarou habilitada e vencedora da Concorrência Eletrônica nº 1/2026, a empresa NEXOS ENGENHARIA LTDA, inscr i ta no CNPJ sob o nº 39.810.773/0001-79, pelo valor total de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), assim como ADJUDICO o objeto da vertente licitação à referida vencedora. Processo de Compra e/ou Serviço nº 29/2026. GFD, 03/09/2026. Michelle Heleno Araújo de Mello Seção de Compras e Contratos Chefe Administração Indireta Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo Administração IndiretaInstituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo EDITAL DE CONVOCAÇÃO RECADASTRAMENTO / PROVA DE VIDA

Órgão

Prefeitura de São Roque/SP - Sexta-feira

Rebeca de Jesus da Silva Giorni Chefe de Serviço Técnico de Fiscalização Matricula – 14.242 mailto:[email protected] Prefeitura de São Roque/SP - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição: 961 https://www.saoroque.sp.gov.br/diario-oficial/982/ COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA INTIMAÇÃO A empresa Stier Construtora Ltda CNPJ: 46.497.573/0001-73 R. Irio Giardelli, 47, Conj. 705, Loteamento Paiquere, município de Valinhos/SP Representante legal: Senhor Robson Afonso Ruedell ref.: Concorrência Eletrônica nº 04/2024 – Contrato nº 077/2024. Assunto: Processo Administrativo n.º 8617/2025 Prezado Senhor, Servimo-nos do presente para cientificar Vossa Senhoria de que foi encerrada a fase de instrução do Processo Administrativo nº 8617/2025, instaurado para apurar suposta infração administrativa atribuída a essa empresa no âmbito do Contrato Administrativo nº 077/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2024. Dessa forma, em observância ao disposto no artigo 158, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 89, § 1º, do Decreto Municipal nº 10.235/2024, fica Vossa Senhoria intimada a apresentar alegações finais acerca dos fatos apurados no referido processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação desta intimação. As alegações finais poderão ser protocolizadas por meio do sistema eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de São Roque (https://saoroque.1doc.com.br/), ou por correio eletrônico

Órgão

Prefeitura Municipal de Barbosa Contato

serão apreciadas em sede recursal, por ausência de pressuposto necessário ao conhecimento do recurso. 2. DECISÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 5º, 165, inciso I e §1º, e 183 da Lei Federal nº 14.133/2021, NÃO CONHEÇO do Recurso Administrativo apresentado pela empresa GAS SEG RIO PRETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., em razão de sua manifesta INTEMPESTIVIDADE, uma vez que as razões recursais foram encaminhadas somente em 10/09/2026, às 23h51, após o encerramento do prazo ocorrido em 09/09/2026, às 23h59. Por consequência, fica prejudicada a análise do mérito das alegações formuladas pela Recorrente, devendo ser mantidos os atos anteriormente praticados no certame e determinada a continuidade regular da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, conforme sessão já comunicada aos licitantes. Dê-se ciência aos interessados e proceda-se ao registro desta decisão no sistema eletrônico e nos autos do processo licitatório. Barbosa-SP, 11 de setembro de 2026 ___________________________________________ Gilson de Almeida Barbosa Agente de Contratações GILSON DE ALMEIDA BARBOSA Assinado de forma digital por GILSON DE ALMEIDA BARBOSA Dados: 2026.09.11 16:40:27 -03'00' Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 1061 31 Pág. 3/4 Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 1061 41 Pág. 4/4 Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Barbosa Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (18) 3655-9905 As edições do Diário Oficial

Implantação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio nas Escolas EMEI João Jacob Alvarez – Lote 1 e EMEI Gabriel José Martins – Lote 2. 1

GILSON DE ALMEIDA BARBOSA Assinado de forma digital por GILSON DE ALMEIDA BARBOSA Dados: 2026.09.11 16:38:05 -03'00' Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 1061 11 Pág. 1/4 Poder ExecutivoLicitações e Contratos DECISÃO SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO Concorrência Eletrônico nº 004/2026 Processo Administrativo nº 052/2026 Recorrente: GAS SEG RIO PRETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA Objeto: Implantação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio nas Escolas EMEI João Jacob Alvarez – Lote 1 e EMEI Gabriel José Martins – Lote 2. 1. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Administrativo apresentado pela empresa GAS SEG RIO PRETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., em face dos atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 004/2026. Durante a sessão pública realizada em 03 de setembro de 2026, a Recorrente manifestou intenção de interpor recurso, tendo sido informado pelo Agente de Contratação que o prazo para apresentação das respectivas razões seria de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme comunicado disponibilizado aos licitantes e período registrado no sistema eletrônico, ficou estabelecido que as razões recursais poderiam ser apresentadas no período compreendido entre 04/09/2026 e 09/09/2026, até às 23h59. Ocorre que, transcorrido integralmente o prazo estabelecido, não houve apresentação das razões recursais pela empresa Recorrente. Diante da ausência de recurso dentro

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DETALHADO, DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DO PLANO OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, INCLUINDO A INTEGRAÇÃO ENTRE MODAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos,

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA

atendimento e à proteção dos usuários durante o período necessário à implementação da solução defi ni va pela Administração Pública. Nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, deverá ser dada publicidade à jus fi ca va da dispensa de chamamento público, observando-se o prazo legal para eventual impugnação previsto no § 2º do mesmo artigo. Itaguaí, 11 de setembro de 2026. (a) Sammyta Zillmann Rocha Costa Secretária Municipal de Assistência Social Matrícula 59.460 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 003/2026 (P.A. 17035/2024) A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu Agente de Contratação designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administra vo nº 17.035/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DETALHADO, DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DO PLANO OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, INCLUINDO A INTEGRAÇÃO ENTRE MODAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, que seria realizado na data de 09 de Setembro de 2026 às 10:00 horas. Fica ADIADO SINE DIE, para ajustes após pedido de impugnação. Jornal Oficial de Itaguaí

Contratação de empresa especializada para qualificação da Iluminação do Estádio Carlos Renato Bebber por meio do Programa AVANÇAR + ILUMINA ESPORTE, conforme Convênio administrativo FPE nº 5382/2024 firmado com o Governo do Estado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra e demais insumos necessários, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária,

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Ano X | Edição nº 2160 Página 1 de 2 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MARAU Conforme Lei Municipal nº 5.379, de 25 de agosto de 2017 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano X | Edição nº 2160 Página 2 de 2 Município de Marau - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Suspensão Suspensão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026 NAURA BORDIGNON, Prefeita Municipal, comunica aos interessados a suspensão do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para qualificação da Iluminação do Estádio Carlos Renato Bebber por meio do Programa AVANÇAR + ILUMINA ESPORTE, conforme Convênio administrativo FPE nº 5382/2024 firmado com o Governo do Estado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra e demais insumos necessários, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos anexos, para análise de impugnação. A nova data de retomada do processo será informada através dos meios de divulgação utilizados anteriormente. Marau, 11

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE ANINGAS DOURADO E QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, conforme indicado no Quadro a seguir: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONTRATO CONTRATADA 2025.09.05.1 2026.01.07.9 GEOHIDRO GEOLOGIA HIDROGEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Parágrafo único

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. FISCAL TÉCNICO TITULAR EMPRESA Fiscal Técnico Titular: Miguel Cristiano Alves de Brito Cargo: Engenheiro Civil GEOHIDRO GEOLOGIA HIDROGEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO EMPRESA Fiscal Técnico Substituto: Francisco Danilo Vieira Barbosa Cargo: Engenheiro Civil GEOHIDRO GEOLOGIA HIDROGEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Art. 4º O contrato para o qual esses servidores ora são designados Gestor de Contrato, Fiscal Administrativo e Fiscais Técnicos de Contrato é oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.05.1, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE ANINGAS DOURADO E QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, conforme indicado no Quadro a seguir: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONTRATO CONTRATADA 2025.09.05.1 2026.01.07.9 GEOHIDRO GEOLOGIA HIDROGEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 5º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 6º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

aquisição de um veículo automotor, tipo Camioneta/SUV de grande porte, tração 4x4, diesel, devidamente caracterizado para atividade policial, destinado ao atendimento das demandas operacionais da Guarda Civil Municipal de Monte Alto

026, às 9:00 horas (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026 - PROCESSO SA/DL Nº 216/2026 COMPRAS.GOV Nº 986727-66/2026 - SEI N° 2774/2026 Objeto: aquisição de um veículo automotor, tipo Camioneta/SUV de grande porte, tração 4x4, diesel, devidamente caracterizado para atividade policial, destinado ao atendimento das demandas operacionais da Guarda Civil Municipal de Monte Alto. Data: 8 de outubro de 2.026, às 9:00 horas (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2026 - PROCESSO SA/DL Nº 218/2026 COMPRAS.GOV Nº 986727-67/2026 - SEI N° 2654/2026 Objeto: registro de preços de kits de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Data: 7 de outubro de 2.026, às 9:00 horas (horário de Brasília). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2026 - PROCESSO SA/DL Nº 219/2026 COMPRAS GOV Nº 986727-68/2026 - SEI Nº 2670/2.026 Objeto: contratação de uma empresa especializada para obra de ampliação do Paço Municipal, consistente na ampliação de espaço e cobertura do prédio. Data: 5 de outubro de 2.026, às 9:00 horas (horário de Brasília). As Sessões Públicas serão realizadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os Editais estão disponíveis nos sites: www.montealto.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://pncp.gov.br/app/editais/ Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, pelo correio eletrônico [email protected]. EXTRATOS EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Monte Alto/SP, Sexta-feira

Contratação de empresa especializada para construção de creche e escola de educação infantil no bairro Ourinhos Constante, em cumprimento do termo de compromisso FNDE nº 960636/2024, com fornecimento de todo material e equipamento e mão de obra

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

continuados de acesso à internet e de link de dados ponto a ponto através de conectividade IP via fibra óptica Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Contratada: Cednet Provedor de Internet Ltda I – À vista do constante no Processo Eletrônico n° 1-007758/2026 de 02/09/2026, fica designado para exercer a função de fiscal do contrato, Sr. Fábio Francisco de Oliveira, Gerente de Sistemas, representando a Secretaria Municipal de Finanças, em substituição ao anteriormente indicado. II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 03 de setembro de 2026 Alexandre Araujo Dauage - Prefeito Municipal em exercício EXTRATO DE INSTRUMENTO DE DISTRATO E RESCISÃO AMIGÁVEL DE TERMO DE CONTRATO Contrato nº 65/2025 Concorrência Eletrônica nº 03/2025. Processo Administrativo nº 13099/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche e escola de educação infantil no bairro Ourinhos Constante, em cumprimento do termo de compromisso FNDE nº 960636/2024, com fornecimento de todo material e equipamento e mão de obra Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos Contratada: Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 – A vista do expediente eletrônico nº 1-006322/2026, de 24/07/2026, as partes ora contratantes, amigavelmente, rescindem o Contrato Administrativo nº 65/2025, a contar de 26/08/2026, sendo o objeto a contratação de empresa especializada para construção de creche e escola de educação infantil no bairro

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, COLOCAÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICASE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS EM PAREDES EPISOS NACRECHE PROINFÂNCIA TIPO B, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA; Finalidade: Prorrogação do Prazo de Vigência de 08/08/2026 a 08/11/2026; Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei Federal 14.133 de 2021

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista e

Edição: 1125 Diário Oficial do Município - 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 075/2025 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº. 075/2025, de 06/08/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista e a Empresa GUSTAVO GEMINIANI DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº. 21.034.670/0001-07; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, COLOCAÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICASE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS EM PAREDES EPISOS NACRECHE PROINFÂNCIA TIPO B, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA; Finalidade: Prorrogação do Prazo de Vigência de 08/08/2026 a 08/11/2026; Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei Federal 14.133 de 2021; Processo: Concorrência Eletrônica n.º 002/2025 – Processo Administrativo nº. 030/2025; Signatários: Pela Contratante Júlio Cesar do Amaral, pela Contratada Gustavo Geminiane de Oliveira. 2026-09-11T19:24:11+0000

Contratação de empresa especializada em serviços de eficiência energética para elaboração do projeto executivo e execução da obra de modernização dos sistemas de iluminação pública, através da substituição dos sistemas de IP atuais por sistemas integralmente composto por luminárias LED, nos quantitativos e condições definidos pelo Município no âmbito da Intenção de Registro de Preços - IRP promovi

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Valor citado:

R$ 2.020.667,98

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA EXTRATO - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Autorizo, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 002/2026 (CIDEMA), na condição de órgão participante, para a despesa abaixo especificada. PROCESSO Nº 072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (CIDEMA) Nº 001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 86, caput. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de eficiência energética para elaboração do projeto executivo e execução da obra de modernização dos sistemas de iluminação pública, através da substituição dos sistemas de IP atuais por sistemas integralmente composto por luminárias LED, nos quantitativos e condições definidos pelo Município no âmbito da Intenção de Registro de Preços - IRP promovida pelo CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), que resultou na Concorrência Eletrônica nº 001/2025, Processo Licitatório nº 013/2025, e na Ata de Registro de Preços nº 002/2026, da qual o Município de Bela Vista/MS participa na condição de órgão participante. EMPRESA: SOUZAFRANCO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 13.311.779/0001-08 VALOR GLOBAL: R$ 2.020.667,98 Dotação Orçamentária: Ficha: 500 – 020801.25.752.0113.1018.0000.4.4.90.51.99 Ficha: 1347 – 020801

CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA QUE TRATA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO POVOADO LAGOA II, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA CL2 CONSTRUCOES LTDA Perfazendo o valor total do contrato de R$ 1.515.898,96 (um milhão e quinhentos e quinze mil e oitocentos e noventa e oito reais e noventa

Órgão

Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela

Valor citado:

R$ 1.515.898,96

municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela. Declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data. A empossada satisfaz as condições legais para a investidura no cargo a que se refere o presente TERMO DE POSSE, tendo assumido neste ato o compromisso de bem fielmente cumprir os deveres e atribuições que lhe cabem. Teotônio Vilela – AL, 10 de setembro de 2026. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito NAYARA SANTOS OLIVEIRA Gerente de Planejamento, Aquisições e Serviços Publicado por: Weslane Marques da Silva Lima Código Identificador:D844F44F GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2026 CONTRATADA CL2 CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 29.210.567/0001-74 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA QUE TRATA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO POVOADO LAGOA II, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA CL2 CONSTRUCOES LTDA Perfazendo o valor total do contrato de R$ 1.515.898,96 (um milhão e quinhentos e quinze mil e oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 25 de agosto de 2026. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da data de recebimento de instrumento

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção integral de 25 unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida, no município de Mata Grande/AL

Órgão

Prefeitura Municipal de Mata Grande-AL

Valor citado:

R$ 1.056.277,32

57 Lote 9 – R$ 17.144,59 (dezessete mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.056.277,32 (um milhão cinquenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Mata Grande/AL, 10 de setembro de 2026. FABERLAN DE SOUZA RODRIGUES Pregoeiro Publicado por: Faberlan de Souza Rodrigues Código Identificador:2B253A64 LICITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026 AO CONTRATO Nº 044/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção integral de 25 unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida, no município de Mata Grande/AL MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 01/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mata Grande-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.205/0001-79 CONTRATADA: URBANA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.290.520/0001-33 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, II-b c/c Art. 136, ambos da lei nº 14.133/2021 DA APOSTILA: ONDE SE LÊ: ―1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço global.‖ LEIA-SE: ―1.5. O regime de execução é o de emprei-tada por preço unitário.‖ Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este termo de apostilamento. Mata Grande/AL, 11 de setembro de 2026. Publicado por: Rômulo Rafael Ferro Ramos Código Identificador:8615BDAE

acréscimo e supressão dos serviços do contrato nº 1205.001/2026, proveniente da Concorrência Eletrônica 04/2026, cujo objeto é a execução das obras e serviços para implantação da creche Estiva – Lago Sul, no Município de Marechal de Marechal Deodoro – AL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor citado:

R$ 327.764,16

Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:91D56E59 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1205.001/2026 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Educação www.diariomunicipal.com.br/ama 54 - LC Engenharia e Empreendimentos LTDA, CNPJ: n.º 38.240.209/0001- 03 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão dos serviços do contrato nº 1205.001/2026, proveniente da Concorrência Eletrônica 04/2026, cujo objeto é a execução das obras e serviços para implantação da creche Estiva – Lago Sul, no Município de Marechal de Marechal Deodoro – AL. Em decorrência das necessidades supervenientes, e em conformidade com o disposto no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 1205.001/2026 o montante de R$ 327.764,16 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), o que corresponde ao percentual de 6,84306%, sobre o valor inicial do contrato. Concomitantemente, e observando os mesmos fundamentos, fica suprimido do Contrato o montante de R$ 41.470,74 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), o