Avisos de licitação nos diários municipais

Valor citado:

R$ 8.590,00

clusão de dependente no quadro de beneficiários da CAPEP-SAÚDE, diante do não atendimento dos requisitos legais para a inscrição, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, inciso IV, e 16 da Lei Complementar nº 1.299/2025, do Decreto Municipal nº 10.995/2025 e das normas regulamentares aplicáveis, conforme parecer jurídico. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.701/2026- 12 – CAMILA REIMI SUGUINO YAMAMURA- Pedido INDEFERIDO por ausência de respaldo legal, nos termos do parecer jurídico. GILVÂNIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES PRESIDENTE – CAPEP-SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 05/11/2026 Processo nº 56.519/2026- 55 – Considerando o Memorando nº 040/2026, bem como a manifestação Jurídica viabilizando o prosseguimento ratifico a dispensa de licitação nº 028/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 10.297/2023 para proceder a inscrição de 02 (dois) servidores para concurso de capacitação – “ PLANO DE CONTAS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (DCASP) APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: ELABORAÇÃO DE NOTAS EXPLICATIVAS OBRIGATÓRIAS (MCASP) para a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos, conforme condições, exigências e descrição constante no Termo de Referência junto a empresa ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA – CNPJ: 35.963.479/0001-46, em atendimento aos dispositivos legais. Valor Total da contratação: R$ 8.590,00 (Oito mil, quinhentos e noventa reais). GILVÂNIA KARLA

Prestação de serviços de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, com assistência fune- ral, para os integrantes da Guarda Municipal de Santos

Valor citado:

R$ 63.960,00

Aditar o Contrato nº 199638/2025 - SECULT para prorrogar seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de novembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 4 de novembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) NOTA(S) DE EMPENHO 01.20.10.13.392.0046.2000.33903900000.33903901000.01.110.0000 16717/2026 UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e pela CONTRATADA, ALEXANDRE APARECIDO ANTONIO BUENO, em 04/11/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 754133/2026 - SESEG PROCESSO Nº 52901/2026-26. MODALIDADE: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. 6 de novembro de 2026 Diário Oficial de Santos15 PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.. OBJETO: Prestação de serviços de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, com assistência funeral, para os integrantes da Guarda Municipal de Santos. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 63.960,00 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTA DE EMPENHO 01.27.10.06.181.0101.2012.33903900000.33903969000.01.110.0000 17220/2026 UNIDADE: SESEG. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Segurança, FLÁVIO DE BRITO JÚNIOR, e pela

Órgão

Secretaria Municipal de Ordem Pública

100/2026 - O Corregedor da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições, resolve punir a Guarda Civil Municipal CLÁUDIO DE OLIVEIRA ARCANJO, mat. 1235.266-4, com Pena de REPREENSÃO, na forma do artigo 126, por infringir no dia 12/08/2026, o artigo 124, inciso XVII da Lei 2.838/2011. Ao lhe ser ofertado, na FRD nº 0380/2026, o Direito ao Contraditório e a Ampla Defesa, não apresentou, tempestivamente, fatos ou argumentos que justificassem a transgressão funcional ou motivassem decisão contrária. Por tais motivos, sugiro ao setor responsável a exclusão temporária do servidor do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei 3.982/2025 a partir da publicação desta Portaria. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026– SEOP A Secretaria Municipal de Ordem Pública, em conformidade com o art. 75 da Lei Federal 14.133/21, II e art. 92, caput, do Decreto 14.730/2023, torna público aos interessados que o órgão competente pretende contratar empresa especializada em manutenção dos quadriciclos CFMOTO CFORCE 450L pertencentes à frota da Guarda Civil Municipal de Niterói, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência. Para solicitar o Termo de Referência e/ou quaisquer outras dúvidas poderão entrar em contato e-mail [email protected] ou telefone: 21 97244-1470. Poderão os interessados apresentar proposta de preços até o dia 12 de novembro de 2026, ocasião em que a Administração selecionará a proposta mais vantajosa.

Contratação de serviços técnicos de engenharia elétrica para elaboração de laudo, projetos e documentos técnicos, com apoio à contratação e ao acompanhamento da futura reforma elétrica

Órgão

Câmara Municipal de Marília

Sessão

Sessão em 12/11/2026, 09:00

Legislativo “Vereador Sydney Gobetti de Souza”, do prédio da TV Câmara e do prédio da Biblioteca. Câmara Municipal de Marília, em 05 de novembro de 2026. Danilo Augusto Bigeschi Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 05 de novembro de 2026. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil Ano XVIII • nº 4316 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Página: 12 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Processo nº 29/2026 – Aviso de Contratação Direta nº 18/2026 – Dispensa Eletrônica nº 10/2026 - TIPO: Menor preço global. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia elétrica para elaboração de laudo, projetos e documentos técnicos, com apoio à contratação e ao acompanhamento da futura reforma elétrica. NÃO EXCLUSIVA ME/EPP nos termos do art. n° 49, inciso II, da Lei Complementar n° 123/06. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 12/11/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 4 de novembro de 2026

Equipamentos eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades da Estação de Tratamento de Água Barnabé

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - SAAE SALTO

Valor citado:

R$ 3.499,00

nesta modalidade não haverá etapa de lances, sendo que, no horário de abertura da sessão, a plataforma selecionará automaticamente a proposta mais vantajosa. O aviso estará disponível para consulta e impressão através do Portal da BBMNET (Bolsa Brasileira de Mercadorias) pelo site: www.bbmnet.com.br. Maiores informações no Setor de Compras através do telefone: (11) 4602-6370 (Ramal 6418 ) , das 08hs às 16h30min , e / ou e -ma i l : [email protected] . Estância Turística de Salto, 05 de novembro de 2026 Edilson Pereira Diretor Administrativo TERMO DE RATIFICAÇÃO O Superintendente do SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - SAAE SALTO, vem comunicar o resultado do processo de DISPENSA ELETRÔNICA nº 2026/000104-R, Processo Administrativo nº 2026/001575, Objeto: Equipamentos eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades da Estação de Tratamento de Água Barnabé. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: BRAVANTE COMERCIO LTDA (52876712000172) com os lotes: 1 no valor total de R$ 3.499,00 (Três mil, quatrocentos e noventa e nove reais). SHEILA CRISTINA FEITOSA LTDA (28273354000129) com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 1.178,00 (Um mil, cento e setenta e oito reais). Estância Turística de Salto, 04 de novembro de 2026. Ângelo César Turqui Piva Superintendente do SAAE Sumário

Órgão

Secretaria Municipal de Saú- de

contados da lavratura do auto, ou, caso oferecida defesa, contados da notificação por edital da decisão do indeferimento, publicada no Diário Oficial do Município sob pena de inscrição do débito da Dívida Ativa. Contato: [email protected] BOANERGES DE OLIVEIRA CHEFE DE UNIDADE I CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETOR - CCZV / SMS ATOS DO PREGOEIRO ERRATA A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde (SECODE-SMS), situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 - Centro – Santos/SP, comunica que na publicação ocorrida no dia 05/11/2026 – referente ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 15.023/2026, Processo Nº 40504/2026-39: Onde se lê: “Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde a Dispensa Eletrônica n.º 15023/2026, Processo n.º 33912/2026-25, ” Leia-se: “Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde a Dispensa Eletrônica n.º 15023/2026, Processo n.º 40504/2026-39, ” Santos, 05 de novembro de 2026 HENRIQUE TORRES DE BARROS PREGOEIRO - SECODE/SMS ERRATA A Seção de Contratação e Dispensas Eletrônicas – Saúde (SECODE-SMS), situada na Rua Amador Bueno, nº 333 – 14º andar – sala 1407 - Centro – Santos/SP, comunica que na publicação ocorrida no dia 05/11/2026 – referente ao Comunicado de “Sem Efeito” Dispensa de Licitação Eletrônica, Processo Nº 40504/2026-39: Onde se lê: “... referente a Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 15022/2026, ” Leia-se: “... referente a Dispensa de Licitação Eletrônica

Aquisição de materiais para corte e costura, no âmbito dos cursos de qualificação profissional e geração de renda, para atender às atividades da Oficina das Voluntárias Fundo Social de solidariedade –FSS, que foi ADJUDICADO à empresa 64.213.977 GLAUCO LUIZ GUIMARAES, lote 1, no valor de R$ 8.660,00 (oito mil seiscentos e sessenta reais)

Órgão

Fundo Social de solidariedade –FSS

Valor citado:

R$ 8.660,00

Municipal de Educação - SEDUC, que foi ADJUDICADO à empresa, conforme a seguir: - 64.213.977 GLAUCO LUIZ GUIMARAES, para o lote 01, no valor de R$ 6.789,94 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Valor total da despesa: R$ 6.789,94 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Santos, 05 de novembro de 2026. CRISTIANE SILVA ANDRADE PREGOEIRA COMUNICADO A Coordenadoria de Licitações, supramencionada, situada na Rua D. Pedro II n.º 25 – 4º andar – Centro – Santos/SP, comunica que o procedimento realizado através da Dispensa Eletrônica nº 090/2026 - Processo n° 042074/2026-62 resultou FRACASSADO. Santos, 05 de novembro de 2026 LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICADO O Agente de Contratação comunica que o Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal HOMOLOGOU a Dispensa Eletrônica nº 105/2026 - Processo n.º 049063/2026-02, cujo objeto é a Aquisição de materiais para corte e costura, no âmbito dos cursos de qualificação profissional e geração de renda, para atender às atividades da Oficina das Voluntárias Fundo Social de solidariedade –FSS, que foi ADJUDICADO à empresa 64.213.977 GLAUCO LUIZ GUIMARAES, lote 1, no valor de R$ 8.660,00 (oito mil seiscentos e sessenta reais). Valor total da despesa: R$ 8.660,00 (oito mil seiscentos e sessenta reais). Santos, 05 de novembro de 2026. LUIZ FERNANDO BISPO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO ATOS DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

aquisição de 03 (três) conjuntos de mesas e cadeiras baby para a UME Iveta Mesquita de Nogueira, da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, que foi ADJUDICADO à empresa, conforme a seguir: - 64.213.977 GLAUCO LUIZ GUIMARAES, para o item 01, no valor de R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais)

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SEDUC

Valor citado:

R$ 2.910,00

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 10:00

Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Municipal de Educação HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14.035/2026 - Processo n.º 27713/2026-14, que tem como objeto a aquisição de 03 (três) conjuntos de mesas e cadeiras baby para a UME Iveta Mesquita de Nogueira, da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, que foi ADJUDICADO à empresa, conforme a seguir: - 64.213.977 GLAUCO LUIZ GUIMARAES, para o item 01, no valor de R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais). Valor total da despesa: R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais). Santos, 05 de novembro de 2026. BIANCA APARECIDA DUARTE MELE PREGOEIRA AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 112/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão a DISPENSA ELETRÔNICA n.º 112/2026 - Processo n.º 043114/2026-11, que tem como objeto a Aquisição de memórias RAM adicionais e substituição dos discos rígidos mecânicos por unidades de armazenamento em estado sólido (SSD) para a Ouvidoria e Controle - OC, de acordo com a descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital. A data da sessão pública será em 11/11/2026 às 10:00 horas. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 06/11/2026, no endereço eletrônico Plataforma “BLL Compras” constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bllcompras.com), no link do licitasantos: http:// www.santos.sp.gov.br/licitasantos/ e no Portal Nacional

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de um muro de Blocos de Concreto Estrutural em parte do terreno no barracão de Coleta Seletiva (Lixo Rico) no Município de Macatuba – SP, com fornecimento de materiais, equipamentos

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

05 de novembro de 2026. ANDERSON FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Talita Lis Ferreira Código Identificador:3649D7A1 SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES. PORTARIA Nº 247-2026. PORTARIA Nº 247-2026 ANDERSON FERREIRA, Prefeito Municipal de Macatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Artigo 1º. Em atendimento ao disposto no artigo 7º, da Lei nº 14.133/24, ficam designados como GESTORA DO CONTRATO a servidora pública TAYNÁ PEGATIM VALEZI, Matrícula nº 2.873, Engenheira Municipal; e, como FISCAL DO CONTRATO o servidor público OCTÁVIO HENRIQUE SCLAFFANI DA SILVA, Matrícula nº 2.885, Engenheiro Municipal: I – CONTRATO Nº 55-2026. Concorrência Eletrônica nº 10-2026. Edital nº 55-2026. Processo nº 138-2026. São Paulo , 06 de Novembro de 2026 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO IX | Nº 1985 www.diariomunicipal.com.br/macatuba 3 II – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de um muro de Blocos de Concreto Estrutural em parte do terreno no barracão de Coleta Seletiva (Lixo Rico) no Município de Macatuba – SP, com fornecimento de materiais, equipamentos

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de um muro de Blocos de Concreto São Paulo , 06 de Novembro de 2026 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO IX | Nº 1985

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

MASSARENTE Matrícula: 3316 Cargo: Agente de Vida Escolar Concurso Público: 02/2026 Classificação: 5º Data de Admissão: 03/11/2026 III – NICOLE GEROLDI Matrícula: 3317 Cargo: Agente de Vida Escolar Concurso Público: 02/2026 Classificação: 1º Data de Admissão: 03/11/2026 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos atos e períodos mencionados no art. 1º. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Macatuba, SP, 05 de novembro de 2026. ANDERSON FERREIRA Prefeito Publicado por: Amanda Correa da Silva Código Identificador:267967C1 SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES. CONTRATO Nº 55-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 55-2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026. EDITAL Nº 55/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de um muro de Blocos de Concreto São Paulo , 06 de Novembro de 2026 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO IX | Nº 1985 www.diariomunicipal.com.br/macatuba 2 Estrutural em parte do terreno no barracão de Coleta Seletiva (Lixo Rico) no Município de Macatuba – SP, com fornecimento de materiais,

Órgão

Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP

LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÕES PRESENCIAIS PREGÃO PRESENCIAL 13/2026 – HORTIFRUTIGRANJEIROS. A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP torna público que, no dia e hora especificados, na sala de reunião nas dependências do Paço Municipal, sito à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Águas de São Pedro/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 13/2026, do tipo menor preço por lote, visando o registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para atendimento do Programa Municipal de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do Município de Águas de São Pedro. Os envelopes com as propostas financeiras e os documentos de habilitação devem ser entregues no ato do credenciamento às 14:00 horas do dia 19/11/2026, no local acima indicado. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia e horário. O edital poderá ser retirado através do site www.aguasdesaopedro.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Águas de São Pedro/SP, 06/11/2026. João Victor Barboza – Prefeito Municipal. PREGÃO PRESENCIAL 14/2026 – NÃO PERECÍVEIS. A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP torna público que, no dia e hora especificados, na sala de reunião nas dependências do Paço Municipal, sito à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Águas de São Pedro/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 14/2026, do tipo menor preço por lote, visando o registro

Órgão

Prefeitura Municipal de Aguaí

cinco de novembro de dois mil e vinte e seis CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS Secretário Municipal de Governo DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE AGUAÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1637 | Página 8 de 9 Município de Aguaí - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 26/10/2026 às 10:13:27. Código verificador: 1AEF971 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Aguaí Secretaria Municipal de Saúde Pregão Eletrônico - 16R/2026 Resultado da Homologação 0001 - Automóvel, quantidade portas: 5 un, tipo combustível: gasolina/ alcool (etanol) motorização flex, potência: mínima de 110 cv, capacidade porta-mala: mínima 500 - 600L, quantidade passageiros: 5 un, tipo câmbio: mecânico, quantidade marchas trasmissão frente: 5 un, adicionais: air bag/ ar condicionado/ direção elétrica/ hidraulica/ farol, aplicação: condução passageiros. Descrição completa do item: Veículo automotor tipo passeio, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025/2026, na cor branca, tipo sedan, com câmbio mecânico, 05 (cinco) portas, motorização com potência mínima de 110 cv, combustível previsto: gasolina e/ ou etanol (flex), com capacidade mínima para 05 (cinco) ocupantes, incluindo

da Lei Complementar nº 01 de 28 de janeiro de 2025 (municipal) e demais legislação aplicável. O certame estará aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderão examinar ou obter o Edital nos sites: https://www.socorro.se.gov.br/portaltransparencia/ e https://licitanet.com.br/ e email: [email protected] Nossa Senhora do Socorro/SE, 05 de novembro de 2026. Lyvia Melo Viana Costa Pregoeira Edição 1.825 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICON° 28/2026/NSS Certificação Digital: J0SFHLC1-VY2PKTCY-GUXPLASJ-ATSHH6NQ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026/NSS 2026-11-06T00:10:48-0300

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de iluminação cênica e estruturas cenográficas de NATAL nos Espaços Públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições exigências estabelecidas neste instrumento

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSURB

Valor citado:

R$ 2.141.645,43

Edição 1.825 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026/NSS Certificação Digital: J0SFHLC1-VY2PKTCY-GUXPLASJ-ATSHH6NQ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2026 - NSS Processo nº 130/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de iluminação cênica e estruturas cenográficas de NATAL nos Espaços Públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições exigências estabelecidas neste instrumento. DATA DA LICITAÇÃO: 23.11.2026, às 09:00 (horário de Brasília). VALOR ESTIMADO: R$ 2.141.645,43(dois milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos.). LOCAL: Plataforma eletrônica online http://www.licitanet.com.br. PARECER JURÍDICO: Nº 996/2026. Unidade Orçamentária: 40080 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSURB Ação: 2383 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública Elemento de Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subelemento - 33903990 – Serviços de Iluminação, Sonorização e Montagem de Palco para Apresentação Artística. Fonte de recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar nº 123,

, relativamente às parcelas de maior relevância técnica e/ou valor significativo

Órgão

Câmara Municipal de Niterói

Excelentíssimo Senhor Milton Carlos Lopes – CAL, Presidente da Câmara Municipal de Niterói, os segurados ativos, aposentados e pensionistas da Niterói Prev, bem como os demais munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, em formato virtual, a ser realizada no dia 17 de novembro do corrente ano, as 10h30, por meio do canal oficial da Niterói Prev no YouTube: https://www.youtube.com/@nitprev. A presente audiência se faz necessária para apresentação do Relatório de Governança e resultados dos investimentos do 3º trimestre de 2026 e do cálculo atuarial de 2026. NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR ERRATA PROCESSO ADMINISTRATIVO NIT Nº 050137/000073/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 – NELTUR NOVO DIVULGAÇÃO DE COMPRAS: Contratação 929395-5/2026 1) NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Onde se lê: 12.6.2 - Quanto à habilitação técnico-profissional: h) Comprovação da capacidade técnico-profissional, mediante apresentação de Engenheiro Civil, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, indicado pela licitante para atuar como responsável técnico pela execução dos serviços, detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT, acompanhada do respectivo atestado de responsabilidade técnica, que comprove experiência na execução de obra ou serviço de características semelhantes, de complexidade tecnológica equivalente ou superior à do objeto da presente licitação, relativamente às parcelas de maior relevância técnica e/ou valor significativo

revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Por sua vez, a Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece, em seu artigo 71, a possibilidade de revogação por motivo de conveniência e oportunidade, desde que decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, assim dispondo: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; (...) § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. (...) § 4º O disposto neste artigo será aplicado, no que couber, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação. Portanto, embora o dispositivo trate do encerramento do processo licitatório, sua disciplina é expressamente aplicável, no que couber, às contratações diretas, por força do § 4º do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021. No presente caso, após a publicação da contratação direta, a empresa comunicou a impossibilidade de assinar o instrumento contratual nas condições aprovadas, em razão das divergências relativas à aplicação do desconto comercial e à correspondência entre os valores do procedimento e os utilizados em seu sistema de faturamento.

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA ESTADO DA BAHIA

disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.880.711/0001-40 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ___________________________________________________________________________________________________________ Travessa Professora Helena, s/n – Nossa Senhora de Fátima - CEP.47152-062 – Santa Rita de Cássia – Bahia. CAPÍTULO VI DOS CONTROLES INTERNOS PRÉVIOS, CONCOMITANTES E A POSTERIORI Art. 15. Definição dos Controles Internos a serem desenvolvidos na administração pública especificamente no subsistema de licitações e contratos: I. Controles Internos Prévios: O controle prévio de legalidade ocorre antes da fase competitiva do processo licitatório, assegurando a conformidade das minutas e documentos. Este trabalho prévio também inclui ações pedagógicas, treinamentos, criação de fluxos processuais, manuais, cartilhas e minutas padronizadas para os documentos utilizados na fase preparatória das contratações, como o plano anual de contratações, documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, mapa de riscos, termos de referência, projeto básico, editais, contratos e atas de SRP, também em acordo com orientação da UCCI o controle poderá ser desenvolvido pelos agentes de controle durante a fase preparatória das contratações conforme definição dos órgãos de segunda linha. II. Controles Internos Concomitantes: Referem-se às ações de monitoramento e

em questão

Helena, s/n – Nossa Senhora de Fátima - CEP.47152-062 – Santa Rita de Cássia – Bahia. III - As medidas de mitigação desses riscos serão apoiadas pela implementação de manuais, fluxogramas, cartilhas, treinamentos e a utilização de checklists a serem implantados nas áreas que oferecerem maiores riscos potenciais. Estes instrumentos são projetados para assegurar que os controles internos sejam aplicados de forma consistente e eficaz em todas as fases do processo de contratação pública. SEÇÃO II DA GESTÃO DE RISCOS DE CADA CONTRATAÇÃO Art. 14. Conforme o Artigo 18, inciso X da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a gestão de riscos é um procedimento essencial na fase preparatória ou de planejamento do processo licitatório. Este procedimento visa identificar e mitigar riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a execução contratual eficaz. I- A análise de riscos deve ser realizada pelo responsável pelo planejamento da contratação da área requisitante, responsável por identificar riscos potenciais em cada processo de contratação. Esta análise deve considerar, entre outros aspectos, o histórico de problemas enfrentados em licitações e execuções contratuais anteriores relacionadas ao objeto em questão. II - Metodologia de Gestão de Riscos: a) Identificação de Riscos: Identificar os riscos que podem afetar os objetivos da licitação e da execução contratual, incluindo aqueles que podem causar desequilíbrio econômico-financeiro

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julgamento); Edição 2.297 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: ZYHIG214-VHJ8XAMS-PQ41RRDD-IBTS2LC4 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.880.711/0001-40 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ___________________________________________________________________________________________________________ Travessa Professora Helena, s/n – Nossa Senhora de Fátima - CEP.47152-062 – Santa Rita de Cássia – Bahia. VII – de homologação, fase final do processo licitatório, onde a autoridade competente verifica a conformidade de todo o processo com a legislação vigente e ratifica os procedimentos realizados. A homologação é necessária antes da adjudicação do contrato ao licitante vencedor, concluindo formalmente o processo licitatório. Art. 11. Considerando os agentes públicos que compõem as três linhas de defesa dispostas no art. 8º desta instrução normativa, a UCCI juntamente com o órgão de assessoramento jurídico implementará ferramentas e controles internos para assegurar confiabilidade e regularidade nos procedimentos a serem desenvolvidos em todas as fases dos processos quando verificado a necessidade após a devida análise dos riscos envolvidos nas contratações. Art. 12. Além das sete fases dispostas no art. 10 desta instrução normativa, para fins de atividades de controle considerar-se-á uma das fases

das licitações, o julgamento de recursos administrativos, a homologação dos processos, fiscalização dos contratos e o controle de conformidade das contratações. Suas principais responsabilidades e atribuições são: I - Elaborar meticulosamente todos os documentos necessários durante a fase preparatória das contratações. Isso inclui respeitando a segregação de funções a preparação de documentos de documento de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, Pesquisa de preços, termos de referência, projeto básico, mapa de riscos, minutas de contratos, pareceres jurídicos, pareceres técnicos, a preparação de editais, avisos de licitação ou contratação direta e todos os demais documentos que formam a base para o processo licitatório ou de contratação direta. II - Conduzir o julgamento das propostas submetidas, assegurando que todos os critérios e procedimentos estabelecidos no edital sejam seguidos rigorosamente. Adicionalmente, responsabilizar-se pelo julgamento de recursos administrativos e pela homologação dos processos. III – Realizar e monitorar controles internos específicos em cada fase do processo de contratação. Esses controles são essenciais para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e incluem a utilização de sistemas Edição 2.297 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: ZYHIG214-VHJ8XAMS-PQ41RRDD-IBTS2LC4 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia