Avisos de licitação nos diários municipais

consiste em Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de colchões e capas protetoras para colchões

Órgão

Prefeitura de Goiânia

III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11696443 e o código CRC 715C5385. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000066400-1 SEI Nº 11696443v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Cadastro Geral de Fornecedores da Administração Municipal e Publicação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 926748-53/2026 O Município de Goiânia, por meio do Secretário Municipal de Administração, AUTORIZA e torna público aos interessados que realizará, no dia 24 de novembro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), a abertura do Pregão Eletrônico nº 926748- 53/2026, na forma eletrônica, pelo Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). O certame será conduzido na modalidade Pregão, com modo de disputa aberto e julgamento pelo critério de menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme o Processo Administrativo nº 26.10.000002701-2. O objeto da presente licitação consiste em Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de colchões e capas protetoras para colchões

Órgão

Câmara Municipal de Itajubá

2026. Cumpra-se e publique-se. Câmara Municipal de Itajubá, em 05 de novembro de 2026. SILVIO CESAR VIEIRA Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: Sílvio Cesar Vieira em 05/11/2026 17:08:09 Portaria Nº 133/2026/2192/2026 Sistema Siscam. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://consulta.siscam.com.br/camaraitajuba/documentos/autenticar e informe o código do documento - E541-D0V2-P14F-1R6A ZAP ITAJU 9 9892-8863 L IGUE 156 @ITAJUBANASREDES FALE COMA PREFEITURA ZAZZ P ITATT JAA U Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Portarias Licitações e Contratos Atas de registro de preço Aditivos / Aditamentos / Supressões Dispensas Outros atos Aviso de Licitação Outros Atos Poder Legislativo Atos Oficiais Portarias 2026-11-06T22:03:02+0000

LICITAÇÃO COMPARTILHADA – EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOLUÇÃO TÉCNOLÓGICA INTEGRADA, EM AMBIENTE TOTALMENTE WEB, DESTINADA À GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO MÚLTIPLOS MÓDULOS FUNCIONAIS INTERDEPENDENTES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP

https://liciteai.com.br/. Itajubá, 06 de novembro de 2026 _________________________________________________________ ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA PRESIDENTE CIMASP CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICR:21512443000131 Assinado de forma digital por CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICR:21512443000131 Aviso de Licitação Aviso de Licitação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 852 | Página 30 de 37 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Avenida: Henriqueto Cardinali, 931 – Varginha – Cep.: 37.501-150 - Telefone: (35) 3622-4211 [email protected] AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 052/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026. Torna público o aviso de licitação que tem como objeto: LICITAÇÃO COMPARTILHADA – EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOLUÇÃO TÉCNOLÓGICA INTEGRADA, EM AMBIENTE TOTALMENTE WEB, DESTINADA À GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO MÚLTIPLOS MÓDULOS FUNCIONAIS INTERDEPENDENTES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS

REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL, DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASP, tudo de acordo com as especificações contidas no edital

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP

Sessão

Sessão em 25/11/2026, 09:00

br/ http://www.cimasp.com.br/ http://www.cimasp.com.br/ http://www.cimasp.com.br/ http://www.licitardigital.com.br/ http://www.licitardigital.com.br/ http://www.licitardigital.com.br/ http://www.licitardigital.com.br/ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 852 | Página 27 de 37 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE REABERURA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 068/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2026. Torna público o aviso de licitação que tem como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL, DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASP, tudo de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos. Abertura: 25/11/2026 às 09h00min. Maiores informações no Sítio www.cimasp.com.br e PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL www.licitardigital.com.br. Mais informações: (35) 3622- 4211. Itajubá/MG, 06 de novembro de 2026. ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA

LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASP, tudo de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP

Sessão

Sessão em 23/11/2026, 13:00

noventa e seis reais e vinte centavos). Itajubá, 06 de novembro de 2026. Rodrigo Guimarães Braga Secretário Municipal de Saúde RODRIGO GUIMARAES BRAGA:10620364688 Assinado de forma digital por RODRIGO GUIMARAES BRAGA:10620364688 Dados: 2026.11.06 12:13:03 -03'00' Dispensas Dispensas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 852 | Página 26 de 37 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 079/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2026. Torna público o aviso de licitação que tem como OBJETO: LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASP, tudo de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos. Abertura: 23/11/2026 às 13h00min. Maiores informações no Sítio www.cimasp.com.br e PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL www.licitardigital.com.br. Mais informações: (35) 36224211. Itajubá/MG, 06 de novembro de 2026. ROGILSON APARECIDO MARQUES

Licitações e Contratos 12 Atas de registro de preço 12 Aditivos / Aditamentos / Supressões 15 Dispensas 25 Outros atos 26 Aviso de Licitação 29 Outros Atos 31 Poder Legislativo 35 Atos Oficiais 35 Portarias 35 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IV | Edição

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS HOME CARE EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 25/11/2026 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 25/11/2026 ENDEREÇO ELETRÔNICO

Órgão

Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC

Sessão

Sessão em 25/11/2026, 00:00

DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): 397953404FDDA42F8966AA5CA63F15B14587677B PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260107184 Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). Considerando o Decreto Municipal n. 16.679, de 30 de junho de 2026, o horário de expediente da SELC é das 07h30min às 13h30min. A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://sig-transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/detalhe/2026/1/ PE/184#top Campo Grande - MS, 05 de novembro de 2026. MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Gerente de Processamento das Licitações e Contratações Diretas AVISO DE LICITAÇÃO (GRUPO: AMPLA CONCORRÊNCIA) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, torna pública a abertura da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 185/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111412/2026-11 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS HOME CARE EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 25/11/2026 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 25/11/2026 ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao-pub/#/consulta-licitacoes CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): A4636

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA E MOTORA ESPECÍFICA PARA AME TIPO 1, FISIOTERAPIA BOBATH, FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA ESPECIALIZADA EM AME E RTA, FONOAUDIOLOGIA ESPECIALIZADA EM DISFAGIA E DEGLUTIÇÃO ESPECIALIZADA EM SÍNDROMES GRAVES, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO

Órgão

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande VALFRIDO LEITE ROLIM ATOS DE LICITAÇÃO

18 97888/4 Luiz de Castro Filho 19 53406/9 Manoel Fernandes de Souza 20 1724/4 Maria Cerqueira Cavalcante 21 89680/4 Maria Clara Rodrigues de Oliveira 22 285943/2 Mauri Francisco Balestrin 23 95753/5 Miguel Alberto Barbosa 24 267147/2 Mike Julian Almeida 25 12688/5 Nilce Maria da Costa 26 388416/2 Pedro Celso Oliveira Vargas 27 203289/8 Suzete Renata de Oliveira CAMPO GRANDE – MS 04 DE NOVEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande VALFRIDO LEITE ROLIM ATOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (GRUPO: AMPLA CONCORRÊNCIA) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, torna pública a abertura da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 184/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008775/2024-17 DIOGRANDE n. 8.523PÁGINA 25 - sexta-feira, 6 de novembro de 2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA E MOTORA ESPECÍFICA PARA AME TIPO 1, FISIOTERAPIA BOBATH, FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA ESPECIALIZADA EM AME E RTA, FONOAUDIOLOGIA ESPECIALIZADA EM DISFAGIA E DEGLUTIÇÃO ESPECIALIZADA EM SÍNDROMES GRAVES, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO

AQUISIÇÃO DE COLEIRAS IMPREGNADAS COM DELTAMETRINA 2% E VACINAS V12 E V4 PARA CÃES, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS, conforme Edital, Termo de Referência e anexos

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS

Fonte: 1 500 7011 Catec. Econ.: 4.4.90.52.99 PERMANENTES OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 86, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A ADESÃO DE ATA nº 014/2026, nos termos descritos abaixo: Justificativa anexa nos autos do processo de ADESÃO DE ATA nº 014/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Inocência/MS, data da assinatura eletrônica. MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 156/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 328/2026 EDITAL Nº 212/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira e equipe de apoio designados através da Portaria 677/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo serviço “MENOR PREÇO ITEM”. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLEIRAS IMPREGNADAS COM DELTAMETRINA 2% E VACINAS V12 E V4 PARA CÃES, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS, conforme Edital, Termo de Referência e anexos. LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem de águas pluviais e restauração do pavimento nos bairros Jardim Bom Jesus (Lote 01) e Jardim Bocaina (Lote 02), no Município de Inocência/MS, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cron

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem de águas pluviais e restauração do pavimento nos bairros Jardim Bom Jesus (Lote 01) e Jardim Bocaina (Lote 02), no Município de Inocência/MS, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicofinanceiros integrantes do processo. Dessa forma, ficam todos os licitantes devidamente cientificados da retomada da sessão na data acima informada. Inocência/MS, data da assinatura eletrônica. MARCELO NABAS JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA PORTARIA N° 1608/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2026 CREDENCIAMENTO Nº 019/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 096/2026 EDITAL Nº 216/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento na Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de CREDENCIAMENTO, para seleção da empresa a ser contratada dar-se-á por deliberação direta e democrática dos beneficiários, em observância ao disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as exigências estabelecidas neste Edital: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, FORNECIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE PARA TESTE RÁPIDO DE LEISHMANIOSE, SERVIÇOS VETERINÁRIOS

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA

21596-AVM MOVEIS E CADEIRAS LTDA 3 6.812,69 22048-COMERCIAL LUANE LTDA 1 1.340,00 12824-DISTRIBUIDORA ACL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP 3 8.650,00 4801-ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3 14.326,00 24144-INVISTA COMERCIO E SERVICO LTDA 1 596,00 22748-L J MONDARDO E CIA LTDA 2 5.932,00 Total 13 37.656,69 Homologo o resultado proferido pela Comissão de Licitação. Inocência/MS, data da assinatura eletrônica. _____________________________________ MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS Antônio Ângelo Garcia dos Santos Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 320/2026 CREDENCIAMENTO Nº 018/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 091/2026 EDITAL Nº 206/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretária Sra. Susinalda Alves de Castro, nomeada pela Portaria nº 1602/2026, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará os procedimentos para a SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, visando credenciá-las para prestar serviços em conformidade com os preceitos autorizados nos termos da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que assim se resume: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE PARA TESTE RÁPIDO DE LEISHMANIOSE, SERVIÇOS VETERINÁRIOS

objeto da presente licitação é Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre no Distrito de São Pedro, Município de Inocência/MS, compreendendo 6 (seis) aparelhos para exercícios físicos e 1 (uma) placa indicativa, incluindo transporte, descarga, montagem e instalação, em atendimento à Emenda Impositiva nº 042/2025 de autoria do

Órgão

Prefeitura Municipal de Inocência

br REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, nº 522, bairro Centro, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min a 17h00min, e-mail: [email protected], sito: www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial), informações através do Telefone (67) 3574-1350, 3574-1040 e 3574-1041/ Celular (67) 9 9916- 3107 Inocência-MS, data da assinatura eletrônica. _____________________________________ Susinalda Alves de Castro Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 153/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 323/2026 EDITAL Nº 208/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira e equipe de apoio designados através da Portaria 680/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo aquisição “MENOR PREÇO GLOBAL”. OBJETO: O objeto da presente licitação é Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre no Distrito de São Pedro, Município de Inocência/MS, compreendendo 6 (seis) aparelhos para exercícios físicos e 1 (uma) placa indicativa, incluindo transporte, descarga, montagem e instalação, em atendimento à Emenda Impositiva nº 042/2025 de autoria do

objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DESTINADOS AO SETOR DE FISIOTERAPIA E À ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, COMPREENDENDO ITENS REMANESCENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ANTERIORES, INCLUINDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0192/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3384 sexta-feira

artigo 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e demais alterações pertinentes e do que consta do processo nº 103/2024. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3384 sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Página 11 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DATA :04 de NOVEMBRO de 2026 ASSINAM: Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Cristhiano Leal Araujo e Otaides Valeriano Borges. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 155/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 327/2026 EDITAL Nº 211/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira e equipe de apoio designados através da Portaria 680/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo serviço “MENOR PREÇO ITEM”. OBJETO: O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DESTINADOS AO SETOR DE FISIOTERAPIA E À ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, COMPREENDENDO ITENS REMANESCENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ANTERIORES, INCLUINDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0192/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025, EDITAL Nº 083/2025, E O PROCESSO ADMINISTRATIVO

Valor citado:

R$ 23.750,00

unidades de saúde do município de Ponta Porã, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Valor: R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais). Vigência:12 (doze) meses Data da Assinatura:05/11/2026 Fundamento Legal:Lei n° 14.133/21 e LC 123/2006. Assinam: Andreia Barrida Meira, pela contratante, e a Sra. Josiane Aquino de Oliveira, pela contratada http://45.179.174.190:8079/transparencia/ Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Orçamentos Atos de Pessoal Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Contratação Direta Extrato 2026-11-06T09:35:37-0300 EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA:05043372117 1

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAUP

de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAUP, para prestar assistência à sua mãe, FLORENTINA PUTTKAMER, no período de 30/10/2026 a 28/11/2026. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 206/2026, de 01 de outubro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal, Paranhos – MS, 04 de novembro de 2026. HELIOMAR KLABUNDE Prefeito Municipal Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 199/2026 PREGÃO PRESENCIAL N°. 57/2026 P R O T O C O L O T C E : 497FA333DFE84894E85C3BD3B2AB819784B3DBF4 O MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Avenida Marechal Dutra, n º 1 5 0 0 , C e n t r o , i n s c r i t o n o C N P J s o b o n ° 01.998.335/0001-03, através do Prefeito Municipal, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Sexta-feira, 06 de novembro

Municipal de Paranhos CNPJ 01.998.368/0001-53 Rua Harry Amorin Costa, 767 Telefone: (67) 3480-1125 Site: www.camaraparanhos.ms.gov.br Poder Executivo 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 2 Orçamentos 2 Atos de Pessoal 3 Portarias 3 Licitações e Contratos 3 Aviso de Licitação 3 Aviso de Contratação Direta 4 Extrato 10 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 622 Página 1 de 10 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 622 Página 2 de 10 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade

Determinou-se a realização dos registros administrativos pertinentes, a notificação das partes acerca do teor da decisão e, após as providências cabíveis, o encaminhamento dos autos ao setor responsável para registro e arquivamento, sem remessa para cobrança de penalidade pecuniária. Rio Brilhante/MS, 15 de outubro de 2026 Lucas Ferreira de Oliveira Gerente do PROCON Municipal Sumário Poder Executivo Atos Oficiais Portarias Atos de Pessoal Decretos Portarias Licitações e Contratos Extrato Aviso de Licitação Aditivos / Aditamentos / Supressões Homologação / Adjudicação Outros Atos Terceiros Outros Atos 2026-11-05T22:32:14+0000

Constitui objeto

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante”

Valor citado:

R$ 43.400,00

conforme processo administrativo nº 063/2026. Empresa vencedor valor total: R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais): GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP (07097898000107) com o lote: 1. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei nº 14.1333/2021. Vigência: 12 (doze) meses. HOMOLOGO E RATIFICO a presente dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, conforme solicitação e parecer jurídico constante no presente processo. Rio Brilhante/MS, 05 de novembro de 2.026. Livia Cabelo Borges Baungaertner Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 34.046, de 30 de maio de 2025 Aviso de Licitação Aviso de Licitação DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 674 Página 13 de 23 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PARA PARALISAÇÃO DO CONTRATO N.º 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 CONCORRÊNCIA N.º 001/2025 DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2026. PARTES: O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS E empresa PIRAMIDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DO OBJETO: Constitui objeto

Poder Executivo 2 Atos Oficiais 2 Portarias 2 Atos de Pessoal 6 Decretos 6 Portarias 9 Licitações e Contratos 11 Extrato 11 Aviso de Licitação 12 Aditivos / Aditamentos / Supressões 13 Homologação / Adjudicação 14 Outros Atos 16 Terceiros 16 Outros Atos 18 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 674 Página 1 de 23 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 674 Página 2 de 23 Município de Rio Brilhante

Prestação de serviço técnico especializado para elaboração de Estudo Técnico de Viabilidade, Vantajosidade Econômica e Segurança Jurídico-Institucional dos Serviços Prestados pelo CEMMIL

Órgão

CONSÓRCIO CEMMIL Consórcio Cemmil Licitações e Contratos Licitações e Contratos Contratos C

Valor citado:

R$ 47.682,87

PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE MUNICIPAL FRANCO MONTORO - FMPFM. Contratada: L.G. DE SOUZA MARQUES, CNPJ: 37.918.507/0001-39. Supressão do Valor R$ 47.682,87. Assinatura: 04/11/2026 CONSÓRCIO CEMMIL Consórcio Cemmil Licitações e Contratos Licitações e Contratos Contratos Contratos EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável (CNPJ: 05.012.725/0001-13). Contratada: R. de Oliveira Junior Consultoria e Qualificação Profissional (CNPJ: 28.166.722/0001-30). Contrato nº: 28/2026. Processo Administrat ivo nº 62 /2026 – Inexigibilidade nº 04/2026 - Processo Licitatório nº 17/2026. Fundamento Legal: Art. 74, III, "a", "b", "c" e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado para elaboração de Estudo Técnico de Viabilidade, Vantajosidade Econômica e Segurança Jurídico-Institucional dos Serviços Prestados pelo CEMMIL. Valor Global: R$ 19.800,00. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Prazo de Execução / Vigência: Execução de até 60 dias; vigência de 120 dias a contar da assinatura. Data da Assinatura: 03 de novembro de 2026. Mogi Guaçu,05 de novembro de 2026 – Ivair Luiz Biazotto – Superindentente