Avisos de licitação nos diários municipais

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTA E LANCHES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS PERTINENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Campo Formoso Credenciamento

Valor citado:

R$ 2.131.702,11

Sessão

Sessão em 31/12/2026, 23:59

2026. Jussimeire Miranda Freitas Ferreira Agente de Contratação Decreto 087/2025 Edição 4.627 | Ano 14 11 de setembro de 2026 RESULTADODOCREDENCIAMENTONº 011/2026 Certificação Digital: NJJC02G4-TFEQBRFU-PFET9AZL-IARR9NYD Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Credenciamento nº CRE006/2026 Data/hora do envio: 11/09/2026 13:58:18 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000064/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2026/64 Número/Ano: CRE006/2026 Nº do Proceso Administrativo: 244/2026 Modalidade: Credenciamento Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Edital de Chamamento Público Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SRP: NÃO Data de Abertura do Recebimento das Propostas: 08/05/2026 08:00:00 Data de Encerramento do Recebimento das Propostas: 31/12/2026 23:59:00 Valor Total Estimado da Compra: R$ 2.131.702,11 Valor Total Homologado da Compra: R$ 1.835.876,91 Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTA E LANCHES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS PERTINENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO-BA. Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício:

Órgão

Prefeitura Municipal de Correntina

Valor citado:

R$ 50.000,00

MOREIRA – ARTES INTEGRADAS DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA-BA A Prefeitura Municipal de Correntina, Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público nº 037/2026 – Edital de Premiação Dalvo Moreira – Artes Integradas do Município de Correntina-BA, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). O edital tem por objetivo reconhecer e valorizar a trajetória e a contribuição de agentes culturais que atuam na área da cultura no Município de Correntina. Serão premiados 25 (vinte e cinco) agentes culturais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por premiação, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). As inscrições estarão abertas a partir da publicação, em 11 de setembro de 2026, até às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de setembro de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis no site https://www.correntina.ba.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-defomento-a-cultura/. Correntina, Bahia, 11 de setembro de 2026. LARISSA DE MATOS ROCHA BEZERRA Secretária Municipal de Cultura de Correntina-BA Edição 8.407 | Ano 2026 11 de setembro de 2026 Certificação Digital: 0B3LKIRV-FHSI10W3-HD7NFA2C-MULPCCRT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina EDITAL EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 53 E 54 EXTRATO EXTRATO EDITAL 035, 035 E 037/2026 2026-09-11T17:09:13-0300

seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar a cultura popular do Município de Correntina

Órgão

Prefeitura Municipal de Correntina

Valor citado:

R$ 40.000,00

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2026 – EDITAL DE FOMENTO À CULTURA POPULAR – ALDERICE FRANÇA A Prefeitura Municipal de Correntina, Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público nº 036/2026 – Edital de Fomento à Cultura Popular – Alderice França, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). O edital tem por objeto a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar a cultura popular do Município de Correntina. Serão selecionados 06 (seis) projetos, com valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). As inscrições estarão abertas a partir da publicação, em 11 de setembro de 2026, até às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de setembro de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis no site https://www.correntina.ba.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-defomento-a-cultura/. Correntina, Bahia, 11 de setembro de 2026. LARISSA DE MATOS ROCHA BEZERRA Secretária Municipal de Cultura de Correntina-BA Edição 8.407 | Ano 2026 11 de setembro de 2026 Certificação Digital: 0B3LKIRV-FHSI10W3-HD7NFA2C-MULPCCRT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2026 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DALVO MOREIRA

seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Correntina

Órgão

Prefeitura Municipal de Correntina

Valor citado:

R$ 187.580,00

ANOS INICIAIS E OU EDUCAÇÃO INFANTIL INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF COLOCAÇÃO RESULTADO 308 CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS ******695-22 139º APROVADO-CR 238 SÔNIA DEISE DA SILVA ******895-79 140º APROVADO-CR Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Correntina-BA, 11 de setembro de 2026. WALTER MARIANO MESSIAS DE SOUZA Prefeito Municipal Edição 8.407 | Ano 2026 11 de setembro de 2026 Certificação Digital: 0B3LKIRV-FHSI10W3-HD7NFA2C-MULPCCRT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 035/2026 – EDITAL DE FOMENTO ÀS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS ZACARIAS SANTOS A Prefeitura Municipal de Correntina, Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público nº 035/2026 – Edital de Fomento às Diversas Áreas Culturais Zacarias Santos, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). O edital tem por objeto a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Correntina. Serão selecionados 20 (vinte) projetos, com valor total de R$ 187.580,00 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta reais). As inscrições estarão abertas a partir da publicação

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde situada

visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 11 Dentro do prazo estabelecido os interessados deverão direcionar a proposta para o e-mail: [email protected], constando no assunto: “CHAMAMENTO PÚBLICO - PROPOSTA ADICIONAL” ou protocolar presencialmente no Setor de Análise de Processos e Compras (APC) da Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Getúlio Vargas, n° 3183 – Pavimento Superior, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana – Bahia, CEP 44077-015. Em tempo, solicitamos que a proposta seja encaminhada através de Orçamento timbrado com carimbo CNPJ, constando a data de emissão de validade da proposta por no mínimo 60 (sessenta) dias, constando, também, a assinatura do responsável, identificando-o com nome completo e CPF. Em conformidade com o disposto no §3° do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, o responsável pela proposta mais vantajosa será convocado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. Por fim, o Documento de formalização da Demanda – DFD e modelos de proposta podem ser solicitados através do e-mail [email protected], constando no assunto: “CHAMAMENTO PÚBLICO - PROPOSTA ADICIONAL”. Feira de Santana, 10 de setembro de 2026. RODRIGO SANTOS MATOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-SMS AVISO DE PUBLICAÇÃO RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADAS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Getúlio Vargas, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44 com sede na Praia de Botafogo, n° 190, Edifício Luiz Simões Lopes, Rio de Janeiro/RJ. DATA DO INICIO: 11/09/2026 Feira de Santana, 10 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3618 – DATA 11/09/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ADICIONAL PARA CONTRATAÇÃO DIRETA O Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana, Estado da Bahia, convoca os interessados, com base na Lei n° 14.133/2021, para apresentação de propostas adicionais no prazo de 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, com vista a possibilidade de atender à necessidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA E ÁGUA MINERAL DESTINADA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO DURANTE A MICARETA DE FEIRA DE SANTANA - BA, conforme as especificações e quantidades estabelecidas abaixo: Obs¹: As refeições devem ser fornecidas em embalagens individuais, acompanhadas de bebida, guardanapos, copo descartável e talheres descartáveis individuais. Obs²: Os lanches

Chamamento Público para credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de monitores de ônibus e auxiliar de merendeira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaquara, Bahia, em conformidade com as especificações, descrições e condições constantes deste edital e respectivo termo de referência

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Jaguaquara

2026. EDIONE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL Edição 3.013 | Ano 5 11 de setembro de 2026 DECRETONº 222/2026 - DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃODO SR. JEFFERSONDE JESUS DA RESSURREIÇÃO. Certificação Digital: F4L28XLJ-5QUBLRVN-2QYFBHBI-GKNAWHVL Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial __________________________________________________________________________ Praça J. J. Seabra, n.º 172 – 1.º Andar – Centro – CEP: 45345-000 Fone: (73) 3534-9550 www.jaguaquara.ba.gov.br RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de monitores de ônibus e auxiliar de merendeira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaquara, Bahia, em conformidade com as especificações, descrições e condições constantes deste edital e respectivo termo de referência. A Prefeitura Municipal de Jaguaquara - Estado da Bahia, torna público o Resultado do Credenciamento nº 006/2026, estando ÁPTOS as empresas habilitadas abaixo relacionadas, ao Credenciamento de prestação de serviços de monitores de ônibus e auxiliar de merendeira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaquara, Bahia AUXILIARES DE MERENDEIRA Nº NOME / RAZÃO SOCIAL

prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024

Valor citado:

R$ 221.805,57

Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 19/08/2026 e término em 18/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: JACOBINA EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 53.204.766/0001-54 DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Caroline Jacobina Santos Brasileiro Salvador, 09 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2024 PROCESSO Nº 120048/2026 e 119521/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 29/08/2026 e término em 28/08/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$144.850,13, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: EFCJLR ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 43.866.849/0001-55 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Fernanda Alves Tinoco Salvador, 09 de setembro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 569/2024 PROCESSO Nº 132625/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em

prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024

Valor citado:

R$ 862.806,40

com início em 03/09/2026 e término em 02/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: LIVIA LIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 55.511.131/0001-25 DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Livia Lira Amorim Salvador, 09 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 612/2024 PROCESSO Nº 173255/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 09/09/2026 e término em 08/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$ 862.806,40 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos), mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024. CONTRATADA: CONJUMED LTDA CNPJ: 45.733.866/0001-40 DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: João Batista de Jesus Junior Salvador, 09 de setembro de 2026. EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretária Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 599/2024 PROCESSO Nº 173277/2026 DO CONTRATO: Acordam as

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO B0NFIM - BAHIA

Edição 6.526 | Ano 14 11 de setembro de 2026 PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO ATADA SESSÃOPÚBLICADE ANÁLISE DA PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA -CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 014/2026 Certificação Digital: FG8PY791-DW3FQWA7-CWXYTXNG-CJP3USJ2 Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO B0NFIM - BAHIA SECRETARIA DE IN FRAESTRUTURA Portaria nQ 013/2026. De 10 de setembro de ZOZ6. ``Disp6e sobre a concessao de progressao horizontal por cursos dc scrvidor do M.dr,icfpic, na forma que indica". 0 SECRETARI0 MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SENHOR DO BONFIM, ESTAD0 DA BAHIA, Francisco Marinho Filho, no uso de suas atribuig6es legais corLfer]ides pe!a Lei OrgarLica do M`dr,icipio; CONSIDERANDO que o Sr. C. I. F. D. S., matrlcula 2412, ocupante do cargo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitou pedido de progressao horizontal por cursos, atendendo o que preconiza o Artigo 14 da Lei Municipal ng 1048/'2007; CONSIDERAND0 que foi emitido PARECER JURiDICO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO

LICITAÇÕES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que, após A análise da documentação técnica e da documentação de habilitação, o proponente abaixo relacionado foi considerado INABILITADO: REQUERIMENT O Nº PROCESS O REQUERENTE NOME ARTÍSTICO ESTILO OU GÊNERO ARTÍSTICO 334 17229/2026 LUCAS ANTONIO TAVARES RANGEL LUCAS ANTONIO TAVARES RANGEL APRESENTAÇÃO TEATRAL INDIVIDUAL OU EM GRUPO Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do item 14 do Edital. A Ata de julgamento da documentação de habilitação encontra-se disponível para consulta dos interessados na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, subsolo, Centro, Macaé/RJ, CEP: 27913-080, telefone (22) 2791-9008 ramal 1017. Macaé-RJ, 10 de setembro de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n°

Órgão

Prefeitura do Município de Niterói

NIT-050118/000028/2026 de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “ID:Rio 2026”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Cristina Santos Ferreira – Matrícula 1243741-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EXTRATO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC Nº 01/2026 EDITAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB NITERÓI Processo Administrativo 9900072523/2026 A Prefeitura do Município de Niterói (PMN), por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), torna público o conjunto de normas que regulamentam o processo de inscrição e seleção da EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC Nº 01/2026 EDITAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB NITERÓI As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas por intermédio de Formulário Eletrônico, encontrado no portal https://smc.niteroi.rj.gov.br/. O período de inscrição estará aberto das 10 horas do dia 11 de setembro de 2026 até às 18 horas do dia 26 de outubro de 2026. O edital e seus anexos estarão disponibilizados no endereço https://smc.niteroi.rj.gov.br/. Informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. mailto:[email protected]

da PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025

Órgão

CONSÓRCIO CISBAF

CARLOS NOBRE CAVALCANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Id. 06112/2026 SEÇÃO 4 – CONSÓRCIO CISBAF EXTRATO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF credenciou a empresa HOSPITAL GRAND MATER LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.395.205/0001-86, com sede na Rua Rio de Janeiro, n°192, Quadra 16, Lote 11 Lote 12 Lote 22 Lote 23, Extensão Do Bosque, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, CEP: 28.893-334, para prestação de serviços na área da saúde, utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF, conforme objeto da PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025. As especificações técnicas constantes na Tabela referenciada constam no Processo Administrativo nº 812/2026. Fundamento Legal: Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução CISBAF 003/2024 e demais legislações aplicáveis. Preço: utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF. Data de credenciamento: 10/09/2026. ROSANGELA BELLO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF Id. 06113/2026 EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS Nº 006/2026 PROCESSO CISBAF Nº. 812/2026 PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF E HOSPITAL GRAND MATER LTDA OBJETO: Prestação

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu

do sistema de financiamento à cultura; CONSIDERANDO a publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 – CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA executados pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; CONSIDERANDO a necessidade de orientar os proponentes contemplados nos referidos editais quanto aos procedimentos de execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais selecionados; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Manual de Execução e Prestação de Contas dos EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 – CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA, executados pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu, conforme as disposições previstas na Lei Federal nº 14.399/2022, nos decretos regulamentadores da PNAB, na Lei Federal nº 14.903/2024 e no Decreto Federal nº 11.453/2023, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O Manual de que trata esta Portaria aplica-se aos projetos culturais contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 – CULTURA

Órgão

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

lugar — iNeeds Cidade Viva Cool Surface, iNeeds (Vinicius de Oliveira Cúrcio) — Nota final ponderada: 7,43; 7º lugar — Shadow Lounge - Parada Ecossustentável para Ciclistas, CicloShadow Inovação Sustentável Ltda — Nota final ponderada: 7,42; 8º lugar — SRE Lite, Endeleo Fachadas Eficientes Ltda — Nota final ponderada: 7,23; 9º lugar — Biofilia Urbana, Tekhton Arquitetura Ltda (Eduardo Teixeira Soares) — Nota final ponderada: 7,18; 10º lugar — Cidade Viva Smart Bus Stop, iNeeds (Vinicius de Oliveira Cúrcio) — Nota final ponderada: 7,15. Os interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste aviso no Diário Oficial do Município por meio do Portal do referido Chamamento Público – luv.vitoria.es.gov.br Vitória, 09 de setembro de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 060 A Secretaria de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o Artigo 135, inciso III, Parágrafo Único da Lei Municipal no 4.438/1997 e com o Artigo 31, inciso III, Parágrafo Único do Decreto Municipal no 10.023/1997, torna público a notificação do Auto de Infração: Nº DO AUTO NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ 86/2026 BARTUQUE VITORIA LTDA 50.614.824/0001-20 111/2026 M H S REIS BIRITA COMPANY BAR 43.623.190/0001-06 Na forma da legislação vigente, fica V.S.ª NOTIFICADO a providenciar a quitação do débito ou impugnar o referido

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

que neste edital de convocação, serão realizadas as assinaturas de contrato, portanto deverão trazer toda a documentação e formulários (incluindo a declaração de acúmulo, emitida pelo RH do órgão), sob pena de eliminação caso o candidato deixe de apresentar algum documento/formulário. 10 – Informamos que a classificação final é diferente da “ordem de convocação”. A ordem de convocação adotada pelo Município é uma lista unificada, incluindo cotas de negros/indígenas e pessoa com deficiência conforme legislações vigentes. Vitória, 10 de setembro de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 — CLASSIFICAÇÃO GERAL O Município de Vitória, através da Secretaria de Gestão e Planejamento, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR da fase de avaliação das propostas técnicas apresentadas, com a seguinte classificação geral, por nota final ponderada: 1º lugar — Espiralar, DAUS Ltda / Cidade Quintal Ltda — Nota final ponderada: 8,87; 2º lugar — Sistema Modular ECOIN9 — Superfícies Climáticas para Conforto e Permanência, ECOIN9 Soluções Sustentáveis Ltda — Nota final ponderada: 8,66; 3º lugar — GeoClima Vitória — Inteligência Territorial para Requalificação Térmica Urbana, GeoRemote Soluções Ambientais — Nota final ponderada: 7,55; 4º lugar — Requalificação Urbana Sustentável: Módulo de Pavimento

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

Órgão

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor citado:

R$ 180.000,00

ESPORTIVOS DE HOCKEY INLINE PARA ATENDIMENDO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, DESTINADA AO INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA. A Ata da Sessão do pregão em epígrafe está disponível na íntegra e poderá ser obtida gratuitamente no sítio https://novobbmnet.com.br/, no link “Editais e Resultados (Público em Geral) ” Contratos Contratos EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2026. PROC. INTERNO N º 4280/2026. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: WASH SAFETY SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº CNPJ 05.915.971/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, III, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR: O VALOR MENSAL DE RR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PRAZO: 12 MESES https://novobbmnet.com.br/ Ano XI | Edição nº 2439 | 11 de setembro de 2026 | Página 7 de 10 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2

administrativos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal nº 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e de fiscais de contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025 para atuação no contrato formalizado entre a Municipalidade e a Empresa Longo & Longo Administração de Bens Ltda, CNPJ nº 47.975.216/0001-36, conforme Processo Administrativo n.º 14.640/2023, Processo de Compras nº 407/20236 e Dispensa de Licitação nº 41/2023. • Gestor de Contrato: Célia Camargo Leão Edelmuth – matrícula 66.196 - Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação. • Fiscal de Contrato: Marta Cristina do Nascimento - matrícula nº 24.600 - Assistente Social. • Substituto: Maiara Laufer - matrícula 27033 – Psicóloga. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar

Fica determinado o racionamento de água potável no âmbito do Município de Vera Cruz, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em razão da possibilidade de interrupção do abastecimento decorrente de quedas de energia elétrica causadas pelos vendavais. Parágrafo único. Durante o período de racionamento, será assegurada a prioridade de abastecimento de água às unidades de saúde, aos abrigos temporários e aos demais serviços públicos essenciais. Art. 4º Ficam autorizadas, em caráter excepcional e enquanto perdurar o estado de calamidade pública, as compras e contratações emergenciais de bens e serviços necessários ao atendimento da população, à resposta ao desastre e à manutenção dos serviços públicos essenciais, com dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. § 1º Em razão da urgência e da impossibilidade de regular processamento administrativo, fica admitida, excepcionalmente, a realização das compras e contratações emergenciais sem prévio empenho, na forma do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, devendo a despesa ser formalizada e paga, em momento posterior, mediante TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no qual serão discriminados os bens e serviços adquiridos, os quantitativos, os valores unitários e totais, os fornecedores e a comprovação do efetivo recebimento e aplicação dos bens no atendimento da situação emergencial. Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1864 sexta-feira

preventivas e de resposta imediata, em especial em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, desabrigadas e desalojadas; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que atribui ao Município, entre outras competências, declarar situação de emergência e estado de calamidade pública, organizar e administrar abrigos provisórios e promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em especial o art. 60, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial o art. 75, inciso VIII, que autorizam o atendimento emergencial de situações de calamidade pública com dispensa de licitação e a regularização posterior das despesas; PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1864 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 GABINETE F Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1864 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 terça-feira, 8 de setembro de 2026 CONSIDERANDO que os vendavais previstos podem ocasionar quedas