Avisos de licitação nos diários municipais

Execução de procedimentos cirúrgicos especializados a ser realizado no Hospital Municipal de Votorantim

Órgão

Secretaria de Saúde

estará disponível aos interessados a partir do dia 11 de setembro de 2026, no site da BBMNET LICITAÇÕES, no endereço eletrônico: www.novobbmnet. com.br acesso indicativo no link “Licitações”, no site: www.votorantim.sp.gov.br, no link “Licitação” e no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) endereço eletrônico: www.gov.br/pncp. Votorantim, 10 de setembro de 2026. Weber Maganhato Júnior - Prefeito Municipal. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3228/2026 RATIFICO a justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, e parecer jurídico exarado pela Secretaria de Negócios Jurídicos, para formalização direta de Termo de Colaboração entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e o INSTITUTO MORIAH, inscrita no CNPJ sob n° 09.627.870/0001-60, com base no inciso VI, do artigo 30, da Lei Federal n°. 13.019/2014. Consoante o § 1°, do artigo 32, da Lei Federal em comento, publiquese o extrato da justificativa no Diário Oficial, devidamente ratificado, o qual fundamenta a Dispensa de Chamamento Público, com vistas à celebração de parceria entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e o INSTITUTO MORIAH, que tem como objeto a Execução de procedimentos cirúrgicos especializados a ser realizado no Hospital Municipal de Votorantim. Na forma do § 2°, do artigo 32, da Lei Federal n°. 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação. Votorantim, 10 de setembro de 2026. Weber Maganhato Junior – Prefeito Municipal

Execução do Projeto de Melhoria da Infraestrutura da Casa de Belém de Votorantim, mediante reforma do telhado e implantação de entrada exclusiva para visitantes, visando assegurar melhores condições de segurança, conservação, funcionalidade e privacidade

Órgão

Secretaria de Cidadania e Geração de Renda

Valor citado:

R$ 130.428,91

Excepcionais de Votorantim – APAE. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.08.245.0034- 5.005.3.3.50.39 0145. Fonte de Recurso: 08 – Emendas Parlamentares Individuais – Legislativo Municipal. Votorantim, 31 de agosto de 2026. Weber Maganhato Junior - Prefeito Municipal. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 028/2026 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 017/2026. Objeto: Execução do Projeto de Melhoria da Infraestrutura da Casa de Belém de Votorantim, mediante reforma do telhado e implantação de entrada exclusiva para visitantes, visando assegurar melhores condições de segurança, conservação, funcionalidade e privacidade. Vigência: 1 (um) mês. Valor total: R$ 130.428,91 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos). Administração Pública: Prefeitura Municipal de Votorantim. OSC: Casa de Belém de Votorantim. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração De Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.08.245.0034-5.005.3.3.50.39 0089. Fonte de Recurso: 08 – Emendas Parlamentares Individuais – Legislativo Municipal Votorantim. 31 de agosto de 2026. Weber Maganhato Junior - Prefeito Municipal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 035/2026. Objeto: Aquisição de emulsão asfáltica RL-1C e RM-1C. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Votorantim

Realização do Projeto Dança Sênior com idosos com deficiência física ou múltiplas deficiências

Órgão

FUNDAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SEGURIDADE SOCIAL �DOS SOCIAL �DOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRI

Valor citado:

R$ 50.000,00

setembro de 2026. ALESSANDRA SILVINA APARECIDA AUGUSTO DE CAMARGO Presidente FUNDAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SEGURIDADE SOCIAL �DOS SOCIAL �DOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS �DE MUNICIPAIS �DE VOTORANTIM VOTORANTIM (VOTOPREV)(VOTOPREV) 11 de setembro de 2026 5 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026/2026 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 015/2026. Objeto: Realização do Projeto Dança Sênior com idosos com deficiência física ou múltiplas deficiências. Vigência: 3 (três) meses. Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Administração Pública: Prefeitura Municipal de Votorantim. OSC: Associação dos Deficientes de Votorantim – ADV. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.08.245.0034-5.005.3.3.50.39 0089. Fonte de Recurso: 08 – Emendas Parlamentares Individuais – Legislativo Municipal. Votorantim, 31 de agosto de 2026. Weber Maganhato Junior - Prefeito Municipal. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 027/2026 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 016/2026. Objeto: Execução do Projeto Cozinha Terapêutica, mediante realização de oficinas culinárias e atividades socioeducativas destinadas às pessoas com deficiência atendidas pela APAE. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Administração Pública: Prefeitura Municipal de Votorantim. OSC: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO SOB O Nº 377/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM REDES, CIRCUITOS, INFRAESTRUTURA

Órgão

prefeitura municipal de Paulínia e do instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do município de

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI, QUE IRÃO ATUAR EM COOPERAÇÃO MÚTUA. CONTRATADA: UNIMED CNU – COOPERATIVA CENTRAL RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: AUTORIZO, na forma da lei e da minuta de fls. 25/44 a contratação da empresa UNIMED CNU – COOPERATIVA CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.812.468/0001-06 para prestação de serviços clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outro serviços ativos, inativos e seus dependentes e segurados, da prefeitura municipal de Paulínia e do instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do município de Paulínia – Paulínia PREVI, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a conta da sua assinatura. A contratação decorre do Chamamento Público nº 04/2026, Processo Administrativo nº 14.206/2026, Edital nº 119/2026, atuando a Prefeitura Municipal de Paulínia e Paulínia PREVI, exclusivamente, como estipulantes e saúde, não tendo obrigação financeira com a contratada. Providencie o necessário com a urgência que o caso requer ante o público atendido. GP, 09/09/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 377/2025 PROTOCOLADO: Nº 5801/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: RM EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO SOB O Nº 377/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM REDES, CIRCUITOS, INFRAESTRUTURA

Adequação de parâmetros econômicos e recomposição inflacionária para o Empreendimento Habitacional “Residencial Sim Vale Azul” – Programa MCMV Cidades”, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação

Órgão

Secretaria Municipal de Habitação

Valor citado:

R$ 11.000,00

01/2024 Edital: 36/2024 Objeto: Adequação de parâmetros econômicos e recomposição inflacionária para o Empreendimento Habitacional “Residencial Sim Vale Azul” – Programa MCMV Cidades”, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação. Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais) por Unidade Habitacional. Assinatura: 25/05/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura Editais Editais Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 – Fomento Direto a Projetos Culturais. A Secretaria Municipal de Cultura de Rio Claro SP, torna público os Termos de Execução Cultural do Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 – Fomento Direto a Projetos Culturais. TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 077/2025 CONTRATADO: DENIS PARAGUASSU PINTO CNPJ: 49.729.021/0001-31 MODALIDADE: Edital de Chamamento EDITAL: 01/2025 Objeto: Apresentação Musical Banda Sala Especial – Festival de Inverno Valor: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais ) TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 074/2025 CONTRATADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GARCIA CPF: 348.367.048-39 MODALIDADE: Edital de Chamamento EDITAL: 01/2025 Objeto: Apresentação Musical – Banda Sapato Velho – Festival de Inverno DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 1998 |

do item 2.2 desta Chamada. 3. AGRICULTORES FAMILIARES ELEGÍVEIS E ENTIDADES RECEBEDORAS. 3.1. Serão aceitas propostas de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais que atendam os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica ativa ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ativo. 3.1.1 A seleção e o credenciamento dos agricultores familiares não garantem a convocação ou contratação de todos os participantes habilitados, ficando esta condicionada às necessidades da Administração, à disponibilidade orçamentária e aos quantitativos previstos neste Chamamento Público. 3.2. No caso de beneficiários fornecedores identificados como povos e comunidades tradicionais, conforme definido no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, será aceita, alternativamente, a apresentação do Número de Identificação Social – NIS – do CadÚnico. 3.3. Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares, serão utilizados os critérios de priorização especificados nesta CHAMADA, além de elaboração e inscrição de reserva. O beneficiário poderá participar individualmente, sendo observados os limites de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023. 3.4. As entidades e organizações que receberão os alimentos fornecidos

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

do Edital nº 11/2026, segue a relação dos participantes que solicitaram inscrição, abrindo prazo de cinco dias corridos, para impugnações às inscrições, através do e-mail: [email protected] . 3. Inexistindo ou resolvendo as impugnações às inscrições, nos termos do Item 2.9 do Edital, o Departamento de Inovação e Economia Criativa – DIEC, realizará sorteio online, às 11 horas do dia 17 de Setembro de 2026. 11 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos714 4. Todas as notificações referentes ao Edital nº 11/2026 serão publicadas no Diário Oficial do Município de Santos. Santos/SP, (data da publicação). SELLEY STORINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026, VISANDO À SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA A FEIRA FEITO EM SANTOS PRIMAVERA CRIATIVA 2026 – GASTRONOMIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, considerando o disposto no Item 2.6 do Edital de Chamamento nº 12/2026, publicado na edição de 03 de setembro de 2026, às fls. 112 e seguintes, do Diário Oficial do Município, torna público a relação de inscrições recebidas, nos termos do Edital, a saber: I - TOTAL DE INSCRITOS 1) Adriana Cecília Santos Ribeiro 2) Alessandra Soares Augusto 3) Camila Sullane De Araújo Ramos Andrade 4) Cláudio Luiz Batista De Souza 5) Cynthia Renata Saraiva Cardozo 6) Ellis Alves Ramos 7) Fabiana Souza Bamonte 8) Gabrielly Galvão Dos Santos 9) Gustavo

Órgão

SECRETARIA DE

usuários da política de Assistência Social beneficiários do Programa “ CIDADÃ FÊNIX” 11 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos711 NOME DO BENEFICIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA INCLUSÃO 1 IVAN RAYMONDI BARBOSA 5440/2026-20 03/02/2026 Certifica-se, ainda, que os beneficiários incluídos no referido Programa firmaram Termo de Compromisso, o qual figura, em conjunto com as documentações relativas à inclusão, como parte integrante dos autos do processo administrativo relacionado. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Santos, 05 de fevereiro de 2026. RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA ATOS DA SECRETÁRIA ATO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026, VISANDO À SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA A FEIRA FEITO EM SANTOS PRIMAVERA CRIATIVA 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, considerando o disposto no Item 2.6 do Edital de Chamamento nº 11/2026, publicado na edição de 03 de setembro de 2026, às fls. 106 e seguintes, do Diário Oficial do Município, torna público a relação de inscrições recebidas, indeferidas ou desconsideradas, habilitadas sem sorteio e habilitadas para sorteio, nos termos do Edital, a saber: I TOTAL DE INSCRIÇÕES RECEBIDAS 1. Adélia Cristina de Oliveira Franco 2. Adriane Couto Santos Ventura 3. Alessandra Candido 4. Alexsandra Ferreira Santos Lobo 5. Alice Ramos Cerdan Stoenescu 6. Aline Cassiane Cursi Ferreira Soares

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCE

FERREIRA – CPF: 077.XXX.XXX-21 DEFIRO o pedido de criação e concessão de licença de ambulante à Sra. FABIOLA FERREIRA, CPF 077.XXX.XXX-21, com base nos artigos 2º, §5º, e 3º da LC 1189/23 e no artigo 28º do Decreto 10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF e do Decreto 10051/23. Em 09/09/2026. SANDRA SANTANA COORDENADOR COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 033367 / 2026 – 40 – TATIANE MOREIRA DIAS QUADROS – CPF: 065.XXX.XXX-62 DEFIRO o pedido de criação e concessão de licença de ambulante à Sra. TATIANE MOREIRA DIAS QUADROS, CPF 065.XXX.XXX-62, com base nos artigos 2º, §5º, e 3º da LC 1189/23 e no artigo 28º do Decreto 10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/ SEPREF e do Decreto 10051/23. Em 09/09/2026. SANDRA SANTANA COORDENADOR COFIS-POSTURAS Deferimento: P.A. 032875 / 2026 – 65 – ANTÔNIO CARLOS LAPIDO – CPF: 433.XXX.XXX-20 DEFIRO o pedido de criação e concessão de licença de ambulante à Sra. ANTÔNIO CARLOS LAPIDO, CPF 433.XXX.XXX-20, com base nos artigos 2º, §5º, e 3º da LC 1189/23 e no artigo 28º do Decreto 11 de setembro de 2026 Diário Oficial de Santos709 10051/23, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 3/2026 – COFIS-POSTURAS/SEPREF e do Decreto 10051/23. Em 09/09/2026. SANDRA SANTANA COORDENADOR COFIS-POSTURAS SECRETARIA DE SAÚDE ATOS DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença da Vigilância Sanitária PROCESSO DIGITAL Nº 335755/2026-71 - IME-

Órgão

Prefeitura de São Bernardo do Campo

art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024. Os recursos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected]. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. São Bernardo do Campo, 11 de setembro de 2026. SAMARA DINIS DA SILVA Secretária de Cultura COMUNICADO SC Nº. 284/2026 – TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SC Nº 033/2026 - FOMENTO CULTURAL ATRAVÉS DE PROJETOS DE OFICINAS CULTURAIS – 2º SEMESTRE DE 2026 A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação documental dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público SC nº 033/2026, de fluxo ordinário com o objetivo de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural nos termos do art. 12 do Marco Regulatório de Fomento à Cultura (lei 14.903/2024), Oficinas Culturais. CATEGORIA RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO CATEGORIA ÚNICA: CIRCO AÉREO (INTERMEDIÁRIO) - DAJUV - Sexta-feira, das 9h às 12h - Público: a partir de 13 anos - 20 vagas Fábiu Galvão on-1236140681 HABILITADA A contar do primeiro dia útil subsequente, inicia-se o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição

Órgão

Secretaria de Cultura

Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, declara SEM EFEITO o COMUNICADO Nº 276/2026, publicada na Edição 2.682 do Notícias do Municipio em 28/08/2026, página 239, por motivo de duplicidade de publicação. São Bernardo do Campo, 11 de setembro de 2026 SAMARA DINIS DA SILVA Secretária de Cultura COMUNICADO SC Nº. 283/2026 – TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SC Nº 032/2026 – FOMENTO CULTURAL ATRAVÉS DE PROJETO PARA O CENTRO MUNICIPAL AVANÇADO DE MÚSICA - CeMAM A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação documental dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público SC nº 032/2026, de fluxo ordinário com o objetivo de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural nos termos do art. 12 do Marco Regulatório de Fomento à Cultura (lei 14.903/2024), para o Centro Municipal Avançado de Música - CeMAM. CATEGORIA RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO CATEGORIA ÚNICA: HISTÓRIA DA MÚSICA E APRECIAÇÃO MUSICAL (Módulo 1) - Terças, 20h às 22h - Faixa Etária atendida: a partir de 8 anos - 170 vagas Raphael Tadeu Raiza on-511903622 HABILITADA A contar do primeiro dia útil subsequente, inicia-se

Órgão

Secretaria de Cultura Gabinete da Secretária

MUNICIPAL 23.108/2025 – ART. 57 E 60 E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. São Bernardo do Campo, 11 de Setembro de 2026 RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal – SEMAS Secretaria de Cultura Gabinete da Secretária Secretaria de CulturaGabinete da Secretária COMUNICADO SC Nº. 281/2026 – TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SC Nº 034/2026 - EDITAL DE SELEÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA “SELO DE RECONHECIMENTO CULTURAL” REALIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – COMPAHC/SBC A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cultura, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público SC nº. 034/2026 - Premiação Cultural "Selo de Reconhecimento Cultural: Edital de Seleção para a participação no programa “Selo de Reconhecimento Cultural” realizado pela Secretaria de Cultura do Município de São Bernardo do Campo e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo – COMPAHC/SBC. Informa-se que, no referido Edital, publicado na edição nº. 2.684 do Notícias do Município de 04 de setembro de 2026, páginas 1726 a 1731, foram promovidos ajustes, com

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E JUVENTUDE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRATO DA EMPRESA HABILITADA PARA DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO “1º FEIRÃO DA CAPITAL DO AUTOMÓVEL” A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude, por seu representante, no uso de suas atribuições legais, torna público, extrato com a empresa que se habilitou para doação de bens e serviços para realização do “1º Feirão da Capital do Automóvel” a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026, das 10h às 20h, no estacionamento da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, localizada na Rua do Túnel, s/nº, São Bernardo do Campo/SP. tomando-se por base o disposto no Edital de Chamamento Público SDETJ nº 020/2026, publicado no Jornal Eletrônico Notícias do Município, Edição nº 2682, de 28 de agosto de 2026. EMPRESA HABILITADA NOME ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- CNPJ ------- ------- STARK COMÉRCIO, SERVICOS DE ESTRUTURAS E PRODUÇÕES LTDA 66.672.167/0001-07 São Bernardo do Campo, 11 de agosto de 2026 MAURO MIAGUTI Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude Secretaria de Segurança Gabinete do Secretário Secretaria de SegurançaGabinete do Secretário GIOVANI CHAGAS, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições que lhe

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E JUVENTUDE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRATO DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES HABILITADAS PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DA PRIMAVERA E DAS FLORES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude, por seu representante, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato das Escolas e Instituições Habilitadas para apresentações artísticas e culturais no FESTIVAL DA PRIMAVERA E DAS FLORES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO”, evento que ocorrerá dias 17 e 18 de outubro de 2026, nas dependências do Parque Municipal Engenheiro Salvador Arena, tomando-se por base o disposto no Edital de Chamamento Público SDETJ nº 018/2026, publicado no Jornal Eletrônico Notícias do Município, Edição nº 2676, de 07 de agosto de 2026. ESCOLAS / INSTITUIÇÕES HABILITADAS RITMOOS BY VECCHI STUDIO DE DANÇA COLÉGIO ARBOS - SBC MÁRCIA BUENO ESCOLA DE DANÇA COLÉGIO SÃO CARLOS MOUSIKÊ ESCOLA DE MÚSICA CONSERVATÓRIO MUSICAL ANDRÉ DA SILVA GOMES COMPANHIA DUO DANCE 11 de setembro de 2026 | Edição 2685 66 COLÉGIO EL SHADAY COLÉGIO STÁGIO ACADEMIA TEM ESPORTES GRUPO DE DANÇA ARTISTICA FLASHKA BALLET EVELYN GRUPO TAI CHI CHUAN RUDGE RAMOS AST ESCOLA DE MÚSICA COLÉGIO HARMONIA EXTERNATO RIO BRANCO DARWIN CENTRAL SCHOOL KIENDAIKO / BUNKA S.B.C COLÉGIO PETRÓPOLIS ESCOLA DE BALLET MÁRCIA HELENA PEN LIFE INTERNATIONAL SCHOOL TUTTI SINFONIA

Órgão

Prefeitura de São Bernardo do Campo

MARIANA BENVINDA DA COSTA • EMEB MAURÍCIO CAETANO DE CASTRO I • EMEB OLAVO BILAC • EMEB REGINA ROCCO CASA I • EMEB SANDRA CRUZ MARTINS FREITAS, Professora • EMEB SANTOS DUMONT • EMEB VALTER CARMONA • EMEB VINÍCIUS DE MORAES São Bernardo do Campo, 11 de setembro de 2026. JULIO CESAR DA COSTA ALEXANDRE Secretário de Educação RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - CREDENCIAMENTO DE EDITORAS, LIVRARIAS, DISTRIBUIDORAS E AUTORES INDEPENDENTES PARA EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DURANTE O ENCONTRO SABERES 2026. A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Educação e da Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições, torna pública a lista de Resultado Final contendo os interessados habilitados, conforme cronograma estabelecido neste Edital, nos prazos previstos no cronograma do Edital de Chamamento Público Nº 6/2026 - CREDENCIAMENTO DE EDITORAS, LIVRARIAS, DISTRIBUIDORAS E AUTORES INDEPENDENTES PARA EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DURANTE O ENCONTRO SABERES 2026, publicado no NM Edição nº 2680, de 19 de agosto de 2026. CANDIDATOS HABILITADOS CAIXOTE EDITORA COMERCIO DE LIVROS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. - CAIXOTE EDITORA CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. – GRUPO CIRANDA CULTURAL ELAINE CRISTINA PAIXÃO - ELAINE PAIXÃO

credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários destinados ao recolhimento de tributos e demais receitas da administração municipal

Órgão

Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO PREFEITO PORTARIA N.º 708/2026 De 04 de setembro de 2026 MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, Prefeito da Estância Turística de São Roque, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS ADRIANO CANTERO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 32.XXX.XXX-1, Diretor do Departamento de Finanças - DF, como gestor do contrato administrativo n.º 70/2023, oriundo do Chamamento Público n.º 005/2023, celebrado entre Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e o Banco Mercantil do Brasil S.A. Parágrafo único. Compete ao Gestor do Prefeitura de São Roque/SP - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição: 961 https://www.saoroque.sp.gov.br/diario-oficial/982/ Contrato, desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 2º DESIGNAR o servidor FABIO DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 30.XXX.XXX-X, Chefe de Divisão, como fiscal do contrato administrativo n.º 70/2023, oriundo do Chamamento Público n.º 005/2023, celebrado entre Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e o Banco Mercantil do Brasil S.A. Parágrafo único. Compete ao Fiscal do Contrato, desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 3º O objeto do contrato é o credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários destinados ao recolhimento de tributos e demais receitas da administração municipal

Órgão

Prefeitura Municipal de São Roque

intimada a apresentar alegações finais acerca dos fatos apurados no referido processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação desta intimação. As alegações finais poderão ser protocolizadas por meio do sistema eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de São Roque (https://saoroque.1doc.com.br/), ou por correio eletrônico no endereço [email protected] endereçada à Comissão de Apuração de Infrações Administrativas da Prefeitura Municipal de São Roque. Informamos, ainda, que os autos do processo permanecerão à disposição da interessada para consulta, mediante solicitação junto à Comissão. Atenciosamente. São Roque, de 8 de setembro de 2026 Comissão de Apuração De Infrações Administrativas CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC - PROC. ADMINISTRATIVO 16.481/2024 HOMOLOGAÇÃO Considerando todo o exposto, especialmente o resultado do julgamento e a manifestação de ausência de óbices jurídicos, HOMOLOGO o processo de seleção pública, para que seja firmado o respectivo Convênio de Adesão com o BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil. São Roque, 08 de setembro de 2026 Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo Prefeito da Estância Turística de São Roque PORTARIAS PORTARIAS EXPEDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DA N.º 460/2026. De 03 de setembro de 2026, LETICIA DA CRUZ LOPES, Diretora do Departamento de

Execução de programa voltado à Segurança Alimentar, para a implementação do projeto ALIMENTA BRASIL no Município de Jundiaí

Órgão

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural

abaixo, conforme a ordem oficial constante deste despacho, para que apresentem a documentação obrigatória da etapa de habilitação no prazo improrrogável de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, seguindo estritamente as orientações e diretrizes encaminhadas individualmente aos proponentes por meio de correio eletrônico (e-mail institucional da Secretaria). SUPLENTES CONVOCADOS - MÓDULO 2 - INTÉRPRETES PROPONENTE INTÉRPRETE MÚSICA Fernando Ribeiro Nando Ribeiro Skyline pidgeon Ruan Gabriel Santos Ferreira GABZ obvious Lara Zomer Gomes Lara Zomer Samurai WILLIAM RAMOS Diretor do Departamento de Cultura CULTURA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Processo SEI! nº 17105/2026 Dispensa de Chamamento Público nº 03/2026 I - Objeto: Execução de programa voltado à Segurança Alimentar, para a implementação do projeto ALIMENTA BRASIL no Município de Jundiaí. II - Organização da Sociedade Civil: INDESC - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural. III - Fundamento Legal: Artigo 24 e 29 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. IV - Prazo da Parceria: 60 (sessenta) meses. V- Justificativa: A formalização de parceria com a OSC se justifica em razão da necessidade de combate à insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas integradas à rede socioassistencial. A escolha da OSC se deu por se constituir em instituição previamente credenciada e que demonstrou

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho para todas as Unidades da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme especificações constantes nos anexos deste contrato

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Vigência: 272 (duzentos e setenta e dois) dias, no período de 02.09.2026 a 31.05.2027 Assinatura:04/09/2026 Término: 31/05/2027 E X T R A T O D E C O N T R A T O Contrato nº 40/2026 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratada: 3BL Consultoria e Treinamentos Ltda. Objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho para todas as Unidades da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme especificações constantes nos anexos deste contrato. Vigência: 12 (doze) meses Assinatura: 09/09/2026 Término: 08/09/2027 FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ DESPACHO DECISÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Edital nº 11/2026 – Chamamento Público nº 07/2026 para realização do 5º Festival de Música de Jundiaí 2026 Processo Administrativo SEI Nº 7268/2026 A Secretaria Municipal de Cultura (SMCULT), no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Extrato de Julgamento de Habilitação e Inabilitação, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição 5867 de 02 de setembro de 2026; CONSIDERANDO os pedidos de recurso protocolados pelos inscritos; CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos quando constatada desconformidade com as regras do edital, bem como a necessidade de resguardar o princípio da isonomia e a vinculação ao instrumento convocatório; RESOLVE: a. DEFERIR o recurso administrativo interposto pela proponente

Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil – OSC para o apoio operacional e técnico dos serviços a serem executados na Residência Inclusiva, como Serviço de Acolhimento Ins tucional para jovens e adultos com defi ciência, integrante da Proteção

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Secretaria Municipal de Segurança Pública

sinalização/balizamento, por conta dos Responsável do evento conforme prescreve o § 1° do Art. 95 do código de trânsito Brasileiro. Art. 3° Esta decisão terá validade para o dia 13 de setembro de 2026, das 13:00h ás 00:00h, revogadas as disposições em contrato. Itaguaí, 11 de setembro de 2026 (a) Roberto Lucio Espolador Guimaraes Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito Matrícula: 56.451 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARCERIA EMERGENCIAL – MROSC A Autoridade Competente da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS/Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e considerando os elementos constantes do processo administra vo per nente, AUTORIZA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 30, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 13.019/2014, em razão da situação emergencial caracterizada pelo risco concreto e iminente de descon nuidade de serviço socioassistencial de natureza essencial e ininterrupta. OBJETO: Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil – OSC para o apoio operacional e técnico dos serviços a serem executados na Residência Inclusiva, como Serviço de Acolhimento Ins tucional para jovens e adultos com defi ciência, integrante da Proteção